Criminalização

Band questiona “descumprimento da decisão judicial” pelo governo gaúcho. Como um mandado sem data para cumprimento pode ser descumprido? Só no cursinho Band de Justiça.

Relatório lançado na quarta-feira (6/4) apresenta casos graves de violação de direitos e confirma o aumento da violência a organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O documento está sendo divulgado no Brasil e na Europa.

Foi encerrada oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra a Reforma Agrária, sem que fossem encontradas irregularidades no repasse de recursos públicos para entidades.

Após 83 dias de prisão, militantes do MST são soltos na Chapada Diamantina, na Bahia. No Sudoeste baiano, oito trabalhadores rurais estão presos há 31 dias .

As propostas da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretendem mais uma vez criminalizar as lutas sociais e impedir o avanço da Reforma Agrária no Brasil. Suas medidas buscam proteger da lei os grandes latifundiários que concentram terra.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) realizam debate e atividades culturais em Campinas (SP), nesta sexta-feira (9/4) e sábado (10/4), em defesa dos movimentos sociais do campo e da cidade.

Em entrevista ao Passa Palavra, Altair Lavratti, coordenador estadual do MST em Santa Catarina, fala sobre as prisões “preventivas” ocorridas recentemente, o contexto de criminalização ao movimento e as perspectivas de continuidade do trabalho.

Para o advogado Roberto Rainha, "a concessão da medida liminar [que concede libertade aos Sem Terra presos] sinaliza que prevaleceu o senso de justiça do Desembargador contra os interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da Reforma Agrária".