A perversidade do atual modelo político e econômico não se limita ao conceder ilimitados privilégios para uma minoria e relegar a maioria da população à pobreza. Vai além. Tem a capacidade de naturalizar as mazelas que ele próprio cria.
Torna-se natural conviver com uma população crescente jogada nas ruas das grandes cidades, sem trabalho, moradia ou perspectivas de futuro. Naturalizamos o discurso, das elites, contrário aos direitos dos povos indígenas terem suas terras, como a Raposa do Sol (RR). Passamos a não nos importar mais que pessoas vivam amontoadas em favelas, sem água, transporte, emprego, serviços de saneamento básico etc. Não nos choca mais saber que, de 1995 aos dias de hoje, mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais foram encontrados em situação de trabalho escravo.
Frente a essa realidade, os movimentos sociais têm intensificado suas mobilizações para que haja mudanças nesse modelo implementado em nosso país. Defendem o desenvolvimento associado à distribuição de renda, à democratização da riqueza, à adoção de políticas de preservação
ambiental e à soberania nacional. A defesa dessas bandeiras choca-se com os interesses dos poderosos grupos econômicos que se beneficiam do atual modelo econômico.
Nas regiões propícias aos extensivos plantios da monocultura do eucalipto, as empresas de celuloses se transformaram nas principais inimigas da Reforma Agrária e da agricultura familiar. O mesmo acontece com as regiões dos canaviais que destina as melhores terras do nosso país para produção dos agrocombustíveis e não para a produção de alimentos. Na região da Amazônia legal, onde apenas 4% das terras estão regularizadas — e rica em minérios e biodiversidade —, as grandes madeireiras e mineradoras, em especial a Vale, vêem nos movimentos sociais obstáculos aos seus interesses.
Assim, a onda de violência e criminalização que os movimentos sociais enfrentam ultimamente, tendo setores do Poder Judiciário e o aparato policial como instrumentos executores dessa política, não pode ser vista em separado do poder e dos interesses do agronegócio e das transnacionais que atuam no meio rural brasileiro.
No Rio Grande do Sul, o Conselho Superior do Ministério Público designou uma equipe de promotores para colocar o MST na ilegalidade e promover sua dissolução. No Pará, um juiz não hesitou em aplicar uma pena de R$ 5 milhões contra três trabalhadores que teriam participado em mobilizações populares contra a Vale. A “grande mídia” da Região Sudeste, imediatamente, saiu em defesa da pena aplicada por aquele juiz.
Como sempre, em toda a história do nosso país, a burguesia prefere penalizar as próprias vítimas do modelo econômico, que ousam se organizar e lutar, a aceitar críticas e propostas de mudanças estruturais ao modelo de desenvolvimento econômico imposta por ela mesma. Foi assim contra os trabalhadores e trabalhadoras negras que ousaram lutar contra a escravatura. O mesmo aconteceu contras as lutas messiânicas, como Canudos (BA), Caldeirão (CE), Contestado (SC), e tantas outras pelo Brasil afora. O mesmo tratamento o Estado burguês deu às lutas camponesas que antecederam o golpe militar de 1964: Ligas Camponesas, Ultabs, Máster, Revolta do Sudoeste do Paraná, Trombas e Formoso, no então estado de Goiás. Sempre vistos como classes perigosas, os camponeses foram vítimas do aparato repressivo do Estado.
Para justificar a repressão agora, setores do Judiciário afirmam — contando com o apoio e reforço da mídia — que os movimentos sociais do campo, especialmente o MST, colocam em risco o Estado Democrático de Direito. Para muitos da sociedade brasileira, não há esse risco e este discurso (o mesmo do período da ditadura militar) apenas tenta encobrir a submissão desses setores do Judiciário, do aparato policial e de governos estaduais aos interesses das transnacionais e do agronegócio. Gostaríamos que esses muitos estivessem enganados. Ou, ao menos, os que querem criminalizar os movimentos sociais, deveriam lembrar que Constituição Federal, em seu 1º artigo estabelece a dignidade humana como valor supremo da República brasileira. No entanto, parece-nos que, mais do que nunca, são atuais as palavras de um famoso jurista uruguaio: “teu dever é lutar pelo Direito. Mas se um dia encontrares o Direito em confronto com a Justiça, lute pela Justiça”.
