No final de 2007, a base parlamentar que dá sustentação ao governo Lula foi fragorosamente derrotada no Senado ao não conseguir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Com a vitória da oposição, liderada pelos Democratas (ex-PFL) e o PSDB, tendo o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, como principal articulador dessa ação política, o governo Lula deixou de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 40 bilhões para serem gastos nas áreas da saúde, educação, defesa e previdência social.
A comemoração dos parlamentares vitoriosos pelo fim da CPMF fez lembrar a mesma alegria fingida demonstrada, em 2005, quando a oposição, apenas para derrotar o candidato governista, elegeu o então deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) para ser presidente da Câmara.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) comemorou o fim do imposto sobre a movimentação financeira como “uma vitória da sociedade brasileira”. Quando é que os interesses da burguesia, “uma minoria branca muito perversa”, nas palavras do ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PSDB), se preocupou com os interesses do povo brasileiro?
Mas, o governo Lula também é responsável pela sua própria derrota. Em nenhum momento trouxe esse debate para junto da sociedade brasileira. Achou que seu carisma pessoal e a concessão de benesses e cargos públicos lhe dariam a vitória no Senado. Repetiu o mesmo modo da burguesia fazer política. Perdeu e, pior, teve medo de responsabilizar a oposição por uma decisão que retira R$ 40 bilhões de políticas sociais.
Além de assegurar os recursos financeiros para a área social, a CPMF se constituiu num eficiente mecanismo de fiscalização sobre as transações financeiras, cobrando impostos inclusive da economia informal, como a do narcotráfico e do contrabando de mercadorias. Estima-se que, a cada R$ 1,00 que a Receita Federal recolhe como imposto, outro R$ 1,00 é sonegado. A burguesia e grupos poderosos têm realmente o que comemorar com o fim da CPMF.
Animados por essa vitória no Senado, os demos e os tucanos propõe uma reforma tributária completa e, a partir dela, promover outras reformas do Estado que visam diminuir o número de funcionários públicos e os gastos com a Previdência Social. Propõem sempre cortes nos gastos sociais. Nunca na generosa quota que os ricos se apropriam dos impostos arrecadados.
Sempre preocupados em copiar os países ricos, esse políticos, abusando de um discurso de modernidade e com um verniz de intelectualidade, não se deram conta ainda do fracasso da política neoliberal.
Nos EUA, tido sempre como modelo para esses políticos e para a elite que representam, a política neoliberal adotada pelo governo Reagan, no início da década de 80, resultou numa crescente desigualdade social, no aumento do desemprego (mesmo entre a mão-de-obra qualificada, com Ensino Superior) e de um sistema de assistência médica que excluiu 40% da população. Entre 1979 e 2000, a renda real das famílias situadas entre os 20% mais pobres, cresceu 6,1%, e entre os 20% mais ricos, 70%. Dentro dessa última faixa social, a privilegiadíssima faixa do 1% mais ricos aumentou sua renda, no mesmo período, em 184%.
Esses políticos têm razão num ponto: é preciso sim fazer uma reforma tributária. Um reforma tributária que torne eficaz o sistema de arrecadação. O imposto sobre as grandes fortunas, instituído na Constituição Federal de 1988, ainda não foi regulamentado. O Imposto Territorial Rural (ITR) praticamente isenta as grandes propriedades e os latifúndios de pagarem impostos. O sistema judiciário permite intermináveis manobras jurídicas assegurando ao sonegador a possibilidade de jamais quitar seus débitos.
Além de arrecadar os recursos necessários para o governo custear seus gastos, principalmente na área social, o sistema de impostos tem também a atribuição de promover a distribuição de renda num país. Assim, a reforma tributária deveria priorizar também um sistema eficaz de promover a arrecadação de acordo com a capacidade de pagamento de cada cidadão. Três medidas são imprescindíveis na urgente reforma tributária: reforçar a tributação sobre o Imposto de Renda (IR), sobre as grandes fortunas e sobre as heranças. Em outras palavras: taxar pesadamente a classe mais rica!
Os demos e os tucanos topam essa reforma tributária ou querem acentuar e perpetuar a desigualdade social que caracteriza os 500 anos da nossa história?
