Privatização da Água fere soberania

Por Maíra Kubík Mano*

“Para implementar um novo projeto econômico e agrário, o governo atual deve garantir água e energia, dois bens estratégicos para a nossa soberania, sob controle e a serviço do povo brasileiro, acabando com a privatização e a mercantilização desses bens e assegurando o direito à água e energia a toda a população, especialmente a das regiões mais carentes”. Essa frase, extraída do documento final da Iª Conferência Nacional Terra e Água, realizada entre 22 e 25 de novembro em Brasília (DF), resume boa parte da discussão sobre a utilização da água no Brasil hoje.

Enquanto em algumas regiões do país uma pessoa consome mais de 400 litros de água por dia, em outras esse número cai para 40 litros, metade da média estipulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para sustentar razoavelmente a qualidade de vida do ser humano.

A falta de acesso à água e à energia, principalmente no semi-árido nordestino - apenas 13% das propriedades têm energia elétrica - levanta discussões polêmicas sobre a transposição do rio São Francisco e o plano do governo de construir 494 usinas hidrelétricas até 2015.

Hoje, cerca de 92% da energia produzida vem de hidrelétricas. Neste momento, 50 grandes barragens estão em construção e outras 70 devem ser entregues até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A opção por esta fonte é justificada em seus custos: segundo o governo, é a alternativa mais barata.

“O Ministério de Minas e Energia se apóia nesse argumento do custo, mas no Brasil a energia é muito cara, seu preço está entre os cinco maiores no mundo”, afirma Joceli Andreoli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A crítica é baseada no processo de Parcerias Público Privada (PPP) que está sendo utilizado em quase todas as barragens em construção. Através da PPP, as empresas obtêm financiamento do governo para as obras e depois que estas são concluídas, detém com exclusividade a exploração da energia.

Segundo Andeoli, nos últimos dois anos há uma continuidade no processo de privatização da água e da energia. “A água é vista como mercadoria e o modelo energético segue essa lógica. As empresas querem vender cada vez mais e estimulam o consumo desenfreado”, coloca.

Fontes de energia

A ministra de Minas e Energia Dilma Roussef discorda das críticas. Durante um discurso na Conferência Terra e Água, ela afirmou que “no governo anterior sim a área de energia elétrica privilegiava o mercado, não tinha a visão de energia como serviço público; antes não tínhamos olhos e ouvidos para exercer a função de governo. Foi necessário um planejamento energético”. Esse planejamento, segundo Dilma, também passa pela escolha de fontes energéticas que gerem menos impacto ambiental.

O Brasil tem um potencial de energia hidrelétrica estimado em 260,3 mil MW, mas aproveita apenas 61 mil MW. Dois terços desse potencial está na região amazônica, onde o impacto ambiental de uma barragem é grande e o custo de transmissão, elevado. Outros 20% do potencial estão nas bacias dos rios Paraná e Uruguai, áreas de grande densidade populacional e de muitas terras férteis.

Mesmo com cerca de 86% do potencial comprometido com possíveis problemas ambientais, a ministra Dilma Roussef acredita que as conseqüências da instalação de uma usina hidrelétrica são menores que outras fontes de energia: “impacto todas têm”. Porém, segundo estudo realizado pela WWF (World Wild Foundation), entidade internacional que atua na preservação do meio-ambiente, é possível ampliar a produção de energia elétrica sem gerar impactos ambientais e humanos. No Brasil, apenas repotencializando as usinas hidrelétricas já existentes, pode-se ampliar em 7.600 MW o quadro de produção de energia. O custo é um terço menor que a construção de uma barragem.

A exploração de outras fontes como a energia eólica (vento) e a biomassa (queima de produtos orgânicos), também são indicadas pela WWF. Elas gerariam juntas 32.000 MW.

Para Joceli Andreoli, as fontes de energia alternativa são opções viáveis para a transformação do programa energético. “Nós somos contra a construção de novas barragens porque acreditamos que existem outros modelos interessantes de obtenção de energia”.

Atingidos por barragens

No Brasil, 1 milhão de pessoas já foram atingidas diretamente pela construção de barragens e 3,4 milhões de hectares de terra estão alagadas pelos reservatórios. Caso sejam construídas as 494 usinas previstas até 2015, estima-se que mais 800 mil pessoas terão que sair de suas terras.

Após a formação dos lagos, a cada 10 mil famílias atingidas, apenas três receberam algum tipo de indenização. Entre as famílias que conseguiram nova moradia, o índice de empobrecimento é muito alto, já que elas perderam seus meios de produção - a terra para o cultivo e os rios para a pesca.

Em 2004, o MAB realizou quatro jornadas de luta em cinco estados, com ocupações de usinas hidrelétricas, em obras ou já finalizadas, para reivindicar os direitos dos atingidos por barragens.

O velho Chico

Entre as grandes obras que podem agravar o quadro dos atingidos por barragens, está a da transposição do rio São Francisco, proposta para 2005. Discutida há anos, ela aparece como solução para a seca no nordeste.

Roberto Malvezzi, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), alerta para os efeitos da obra: “O projeto de transposição do Velho Chico não prioriza a pessoa, mas sim o uso da água na irrigação. Cerca de 70% será destinada para isso, 26% para os centros humanos e somente 4% para aqueles que estão na região do semi-árido. É muito pouco”.

Segundo ele, “o projeto do governo vai atingir grandes centros urbanos, como Fortaleza, Campina Grande, Caruaru, que tem seus problemas de água, mas não na gravidade da população espalhada na caatinga”. Malvezzi foi um dos responsáveis pela escolha do tema “Água, fonte da vida” para a Campanha da Fraternidade de 2004 da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No 1º Fórum Mundial da Reforma Agrária (FMRA), realizado na Espanha em dezembro, a obra também foi criticada. Segundo os participantes do FMRA, que enviaram uma moção de repúdio ao projeto de transposição do rio, os “mega-projetos como dutos de irrigação, barragens e obras de transposição de rios e lagos são ferramentas de pressão do grande capital para controlar o acesso, o uso e a gestão da água”. Para eles, esses projetos fortalecem a monocultura e aumentam o número de camponeses atingidos pelas obras.

Aliado à crítica aos mega-projetos, a luta contra a privatização e o controle dos recursos hídricos mundiais pelos grandes conglomerados capitalistas foi considerada pelos participantes como parte indissociável da luta pela Reforma Agrária. O assunto estará novamente em pauta no Fórum das Águas, que acontece em Genebra, na Suíça, em março.

(*) Maíra Kubík Mano é jornalista.