A Terra e sua função social

Acampamento do segundo Congresso Nacional em 1990

E com o ímpeto combativo de nossos lutadores e sindicalistas, nos empenhamos também na construção da nova constituinte, aprovada em 1988, quando conquistamos, entre outras vitórias, os artigos 184 e 186, que garantem a desapropriação de terras que não cumpram sua função social.

Art. 186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Governo Collor aumenta repressões

Ícone do Presidente Collor
O neoliberalismo toma conta do país, causando a fragmentação da classe trabalhadora e o avanço do capital.

Em novembro de 89, acontecem pela primeira vez no país, eleições diretas que elegem o presidente Fernando Collor de Melo.

O governo Collor foi caracterizado por uma forte repressão contra a luta dos Sem Terra. Foi durante o governo do seu vice, Itamar Franco, que foi aprovada a Lei Agrária (Lei 8.629), fazendo com que as propriedades rurais fossem reclassificadas com a regulamentação da Constituição. Essa ação fez com que não existissem mais vieses jurídicos que impossibilitassem as desapropriações. Até 1993, quando foi regulamentada a Lei Agrária, não foi possível realizar desapropriações para este fim.

2° Congresso Nacional

De 8 a 10 de maio de 1990, foi realizado o 2° Congresso Nacional do MST, em Brasília com a participação de 5 mil delegados dos 19 estados em que o MST estava organizado. A dificuldade daquele período, com forte repressão às lutas sociais no campo e a o não avanço da Reforma Agrária fez com que o Movimento criasse o lema “Ocupar, Resistir, Produzir”. As ocupações de terras foram reafirmadas como o principal instrumento de luta pela Reforma Agrária.

Congresso 90
Ocupar, Resistir, Produzir

2° Congresso Nacional do MST
8 a 10 de maio de 1990

Diversas entidades e organizações estavam presentes em apoio ao MST, além de parlamentares e 23 delegados de organizações camponesas da América Latina. Na segunda metade dos anos 90, o MST contabilizava 300 associações nos assentamentos, incluindo 10 cooperativas. O objetivo do Movimento era incentivar a produção nos assentamentos, mas para isso era preciso equipamento, infraestrutura, além de uma política agrícola governamental voltada para assuntos de reforma agrária.

Criação da Via Campesina

Em 1993 é criada a Via Campesina, um movimento internacional que aglutina diversas organizações camponesas de pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres camponesas e comunidades indígenas dos cinco continentes.

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