Assentado do MST deixa delegacia de Alagoas em liberdade

O assentado José Aparecido Costa da Silva, preso desde 28/2, deixou na tarde desta terça-feira (9/2) a delegacia distrital de São Miguel dos Campos.

A libertação do Sem Terra aconteceu após um acordo firmado em juízo entre o MST, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Capim. A reunião entre as partes aconteceu pela manhã no fórum da Comarca de Água Branca.

No acordo firmado, o Incra se comprometeu a apresentar ao Movimento a área alternativa já em negociação num prazo de 20 dias. A Associação, que reivindica a área da fazenda Capim, em Inhapi, tomará posse da terra. As famílias do MST aguardam a posição do Incra acampadas provisoriamente na área do assentamento Frei Damião, vizinho à Capim.

Além da prisão de Cido, foram também revogados os cinco mandatos de prisão destinados a líderes do MST. Durante a semana passada, entidades ligadas aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores manifestaram seu repúdio à criminalização do MST em uma manifestação dos servidores públicos que apresentava uma vasta agenda para o governo, Justiça e Assembléia.

Quando foi capturado por cinco viaturas, em 28/2, Cido passou três horas rondando pela Zona Rural de Inhapi sendo ameaçado de morte pelos policiais. Sob tortura, apanhando em frente a todos os presos, Cido foi obrigado a assinar um falso depoimento, previamente forjado para incriminar cinco lideranças do MST na região.

Os conflitos agrários na região entre Inhapi e Mata Grande já existem desde 2003, quando o MST ocupou pela primeira vez o imóvel ainda de posse de José Luna Torres. Depois de uma reintegração de posse, os acampados reergueram o acampamento 1º de novembro em 2005. Nesse período, uma articulação de ex-funcionários da fazenda comprou a área por intermédio do Crédito Fundiário, instaurando um conflito entre trabalhadores rurais. Cenas de tiroteio e ameaças constantes aos acampados aconteceram sem intervenção nenhuma do Estado. Em dezembro de 2009, ameaçados de despejo pelo juiz Ferdinando Scremin, as famílias do acampamento 1º de novembro ocuparam a Secretaria de Estado da Agricultura de Alagoas, firmando acordo com o Incra, o Governo do Estado e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag-AL), que naquele momento representava os agricultores que compraram a área pelo Crédito.

Segundo o acordo, as famílias do MST aguardariam na fazenda Capim até o Incra apresentar a área para assentá-los. Contrariando o acordo, o Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária (CGCDHPC) da PM realizou o despejo do acampamento 1º de novembro em 02/02. Insatisfeitas, as famílias reocuparam a Capim em 27/2 e foram reprimidas com a prisão de José Aparecido, assentado que se deslocava de sua casa para o Centro de Inhapi.