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Com ocupação do Ministério da Fazenda e ações em 20 estados, Via Campesina consegue conquistas

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Assassinato de Sem Terra completa seis meses sem punição

22 de fevereiro de 2010

Da Radioagência NP

Neste domingo (21/2), completaram seis meses do assassinato do Sem Terra Elton Brum da Silva, ocorrido em agosto do último ano no Rio Grande do Sul. O trabalhador foi atingido com um tiro nas costas por um policial militar durante desocupação da Fazenda Southall, na cidade de São Gabriel.

O soldado Alexandre Curto dos Santos já confessou a autoria do disparo, mas o impasse se dá na qualificação do crime. O Ministério Público da cidade denunciou o policial por homicídio doloso, com a intenção de matar e sem possibilidade de defesa da vítima, o que determina uma pena de reclusão de 12 a 30 anos. O juiz José Pedro Eckert aceitou a acusação, mas tornou um homicídio simples, o que diminuiria a pena do policial para seis a 20 anos. O Ministério Público recorreu e aguarda decisão do Tribunal de Justiça.

A integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Nina Tonin, questiona a decisão do juiz. Eckert também esteve à frente do processo que trata da manifestação da Via Campesina no horto florestal da Aracruz na cidade de Barra do Ribeiro, em 2006. Na ocasião, mulheres arrancaram mudas de eucalipto da empresa para protestar contra a monocultura do cultivo no estado.

"O mesmo juiz que desqualificou a acusação que o MP fez ao policial que assassinou o Elton é o mesmo juiz que foi muito rígido ao acusar as mulheres da Via Campesina em Barra do Ribeiro. No entanto, esse mesmo juiz tratou de amenizar as acusações contra um soldado que matou um sem-terra que lutava por terra.”

Nina teme que ocorra mais violência contra os Sem Terra caso o policial não seja punido. Passados seis meses do assassinato de Elton, as cerca de 256 famílias que continuam acampadas em São Gabriel aguardam que o Judiciário libere a imissão de posse da Fazenda 33 para que sejam assentadas. As demais 720 famílias assentadas na região estão em situação precária e com dificuldades de acessar financiamento.

  • Elton Brum
  • Rio Grande do Sul
  • Direitos Humanos

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