CTNBio tenta liberar geral os transgênicos

Por Cristóvão Feil*

Liberou geral. Agora, a avaliação de risco dos transgênicos vai acabar no Brasil. A mudança desobrigará as empresas de biotecnologia e de alimentos de realizar estudos científicos de avaliação de riscos de seus produtos. A notícia saiu numa pequena nota no jornal Valor Econômico na semana passada.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se reuniu na quinta-feira passada (10/12) para estudar o fim do monitoramento dos efeitos adversos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais. A mudança desobrigará as empresas de biotecnologia de realizar estudos científicos de avaliação de riscos e de apresentar planos de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos no país.

A nova regra deve "anistiar" os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) que já obtiveram aprovação para comercialização e beneficiará 11 pedidos que estão sob análise do colegiado, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A alteração na Resolução Normativa nº 5, em vigor desde março de 2008, dependerá do voto de 14 dos 27 membros titulares da CTNBio. O grupo favorável à mudança somaria 16 votos. O presidente, Walter Colli, retirou a proposta de votação no apagar das luzes.

A medida também beneficiará diretamente a indústria alimentícia brasileira. Dirigentes da associação do setor (Abia) escreveram ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para reivindicar o fim do monitoramento e ameaçaram derrubar a exigência na Justiça. O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, confirma a proposta de alteração na regra.

"Essas coisas não fazem mal. E, se fizerem, ninguém vai saber porque não tem como monitorar todo mundo. O argumento jurídico que se coloca é que monitorar só se justificaria se houvesse dúvida na análise de risco. Se o produto é idêntico ao convencional, não há razão para monitorar", explica.

O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, ligou o botão "ralem-se" todos. Ele não está nenhum pouco preocupado com a sanidade dos alimentos que consumimos. Caso contrário, como se poderia interpretar a frase "essas coisas não fazem mal; e, se fizerem, ninguém vai saber porque não tem como monitorar todo mundo"?

Observem a gravidade do que está dizendo essa autoridade pública brasileira.

Walter Colli, um velho amigo dos produtores de transgênicos - está falando do alimento nosso de cada dia, de comida cujo conteúdo se desconhece, tanto pode alimentar como pode matar, de forma silenciosa, a médio e longo prazo. No entanto, a autoridade pública lava as mãos e fecha os olhos para o risco que todos os brasileiros estão correndo ao colocar o alimento na boca.

Isso é muito grave!

*Cristóvão Feil é sociólogo e editor do blog Diário Gauche. (Artigo publicado originalmente na Agência Chasque)