“O petróleo tem que ser nosso” apresenta anteprojeto para nova Lei do Petróleo

Da Radioagência NP

Centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis que vêm construindo a campanha “O petróleo tem que ser nosso” apresentaram, nesta quinta-feira (13), um anteprojeto para a nova Lei do Petróleo. O documento foi concluído após um ano de debates sobre o tema. O anteprojeto visa, segundo as organizações, estabelecer normas que garantam o uso do petróleo em solo brasileiro para benefício do país.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, fala sobre os principais pontos do anteprojeto.

“Estamos trabalhando com três pilares: monopólio estatal do petróleo, Petrobras enquanto empresa pública executora do monopólio e o Fundo Social Soberano que se aproveitaria de todo o excedente dos custos com a produção.”

A proposta do governo para uma nova Lei do Petróleo ainda não existe. A campanha trabalha, portanto, com especulações de posicionamento do governo. A partir deste esboço, Moraes aponta as divergências até o momento.

“A proposta do governo fala em mudança de legislação apenas na área do Pré-sal. Para nós, as mudanças deveriam ser como um todo. Também não falam das áreas leiloadas, que para nós devem ser retomadas. Propomos também um controle social do Fundo Social Soberano, que ainda nem foi sinalizado pelo governo.”

A campanha também discorda da posição que o governo vem mostrando sobre a propriedade do petróleo. Para o governo, a área do Pré-sal teria um contrato de partilha: parte das áreas seria explorada pela Petrobras e parte através de concessão privada. A campanha acredita que a melhor forma seria que todo o petróleo fosse do Estado, administrado por uma Petrobras pública e totalmente estatizada.