A terra e o sangue

Por Mauro Santayana*

Podem ser criticados alguns atos dos trabalhadores sem terra. Mas é difícil pedir, àqueles que têm os seus direitos secularmente violados pelos donos do mundo, que respeitem as leis. As leis, disse o abade Sieyès, deviam promover a justiça, mas servem para defender os privilégios e aprofundar as desigualdades.

Há dez anos, em Eldorado de Carajás, 19 trabalhadores foram assassinados pela Polícia Militar do Pará, e 81 ficaram gravemente feridos. Segundo o comandante das operações, condenado pelo crime – mas ainda em liberdade – a ordem de reprimir a marcha dos lavradores partira do próprio governador do Estado, Almir Gabriel, do PSDB. O Presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. Isso explica por que o candidato Geraldo Alckmin tem reiterado o propósito de impedir a ocupação de terras ociosas pelos trabalhadores.

Nos últimos vinte anos, 1399 trabalhadores do campo foram assassinados nos conflitos pela posse da terra, sobretudo nos estados do Norte, onde vastas extensões se encontram vazias. Há vinte e três séculos, os romanos instituíam uma lei agrária que limitava a mais ou menos cem hectares a área máxima que uma família poderia ocupar. O resto foi distribuído aos candidatos a trabalhar as glebas. No Brasil nunca houve reforma agrária. Antes de ter a reforma, temos estatutos da terra e temos ministérios. O que deveria ser antecipado pela lei – a ocupação, ordenada, de terras vazias e, na maioria dos casos, de propriedade duvidosa (como a região do Parapanema, no oeste de São Paulo) – vem sendo penosamente obtido pela atuação do MST. Nessa luta, sempre desigual, morrem os pobres e os maiores responsáveis nunca são importunados. Quando alguns pistoleiros e poucos fazendeiros – criminosos, é bem certo – são levados aos tribunais, trata-se de grileiros de porte médio. Os grandes proprietários, que geralmente moram longe das regiões em conflito, sempre escapam da justiça. Por isso, segundo os registros da Igreja, só 7% dos crimes foram julgados pelos tribunais, e apenas 15 mandantes condenados pelos delitos.

O exame sereno dos fatos mostra que o MST tem sido, ao longo dos anos, instrumento de contenção política da revolta desesperada dos que se encontram sem lugar no mundo. Sem o MST, provavelmente a situação estaria pior, com hordas de excluídos saqueando e incendiando os campos, como em outros tempos históricos. Fala-se muito no direito de propriedade, como extensão natural da liberdade dos homens. Mas o direito à propriedade não é o direito que a herança atribui. O acesso à propriedade da terra, que é, em princípio, direito de todos os homens, não pode ser impedido pela voracidade ambiciosa de alguns. A terra não deve servir ao enriquecimento, porque é o único meio para a sobrevivência de todos os seres. A terra e a água são indispensáveis à vida, e o direito à vida, de acordo com os mais antigos princípios de justiça, é anterior ao direito à propriedade e sobre ele prevalece.

As leis mais antigas eram mais justas. Ao passo que a tecnologia trouxe maior produtividade, a legislação se tornou mais excludente. E os últimos trinta anos têm sido os mais difíceis para os povos em desenvolvimento, que não conseguiram construir estados soberanos e justos. Os donos do mundo não se satisfazem em manter altos padrões de suntuosidade: parece que só se sentem realizados quando cercados da miséria alheia. Para muitos da elite, a riqueza é a diferença entre o que têm e o que não querem que os outros tenham. Se houver leis justas, os ricos não deixarão de ser ricos, mas os pobres poderão ascender à classe média, como ocorre nos paises mais desenvolvidos.

A legislação brasileira vem sendo construída sobre os velhos rascunhos das ordenações do Reino. Não houve aqui a ruptura com os privilégios que o mundo anglo-saxão conheceu com as duas revoluções do século 17, e a Europa do norte com a Revolução Francesa. O obscurantismo que durou na Península Ibérica até a queda de Salazar e Franco ainda continua em suas antigas colônias. As leis têm sido atualizadas para proteger o capital, mas continuam as mesmas para castigar os pobres.

*Mauro Santayana é jornalista