Quem tem medo do referendo?

Por Fábio Konder Comparato

O referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo veio, enfim, tirar os nossos oligarcas dos bastidores e trazê-los à boca de cena, sob a luz dos holofotes.

Não nos enganemos, porém. A nossa oligarquia não está minimamente preocupada com a possibilidade de não mais poder vender ou comprar legalmente armas de fogo. Para ela, isto é questão de somenos. As classes dominantes neste país continuarão a ser as únicas a poder dispensar a segurança pública, continuando a dispor de numerosas e bem armadas guardas particulares. Aliás, é bom que se saiba que em vários Estados, a começar por São Paulo, o pessoal armado a serviço de empresas privadas de segurança é mais numeroso que o efetivo total da polícia millitar.

O que preocupa e alarma os nossos potentados privados é outra coisa. É o fato insólito de se começar, ainda que timidamente, a mostrar ao povo brasileiro que ele detém pela Constituição o poder supremo, e que tudo tem sido feito, desde sempre, para impedi-lo de decidir diretamente as grandes questões nacionais. Fala-se o tempo todo em mandato político e designam-se habitualmente os eleitos como mandatários do povo. Mas o nosso sistema de representação popular nada tem que ver com a relação de mandato. Trata-se, antes, daquilo que os juristas classificam como representação necessária. O povo, tal como o menor impúbere ou o deficiente mental, não pode nunca exprimir a sua vontade. Ele deve, portanto, ser permanentemente tutelado por aqueles que elegeu.

Mas então, protestarão os de sempre, as eleições não são livres neste país?

É aí que reside precisamente a astúcia dos nossos oligarcas. O povo elege os que devem representá-lo na cena política, mas não pode nunca destituí-los. O povo escolhe os ocupantes de cargos políticos, mas não tem poder algum para fazer com que eles respeitem os direitos sociais declarados na Constituição: não só o direito fundamental à segurança, mas também o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à moradia, à reforma agrária, à previdência, à assistência social.

O governo desculpa-se dessa sua grosseira omissão, dizendo que não tem recursos financeiros para tanto. O dinheiro público arrecadado do povo é majoritariamente reservado para pagar os juros da dívida pública (os mais elevados do mundo, como todos sabem), juros esses destinados a cevar generosamente os capitalistas estrangeiros e os 10% mais ricos da nossa população, os quais açambarcam 47% da renda nacional.

É por isso que alguns grandes centros de comunicação de massa, organizados para servir a oligarquia e não o interesse público, propõem, à guisa de reforma política, o eterno remanejamento do sistema eleitoral e partidário. Eles sabem, perfeitamente, que a melhor maneira de se manter intocada a substância do seu poder é mudar, com todo o alarde possível, o acessório e o aparente.

No século 18, Rousseau, com excepcional clarividência, soube desmascarar a malícia da burguesia, que louvava calorosamente, pela boca dos “philosophes”, a excelência do sistema eleitoral inglês. Manifestando a sua insopitável vocação de estraga-festa, Jean-Jacques denunciou: “O povo inglês pensa ser livre, mas se engana redondamente; ele só é livre durante a eleição dos membros do Parlamento: imediatamente após essa eleição, ele é escravo, fica reduzido a nada. Nos breves momentos de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca”.

Oxalá possamos enxergar, ainda que tarde, que a oligarquia só se derrota com as armas da democracia direta, principalmente o plebiscito, o referendo e a revogação popular de mandatos eletivos.

Só depois de instaurado o regime de uma soberania popular ativa, poderemos aperfeiçoar com eficiência o sistema eleitoral e partidário.

*Fábio Konder Comparato é jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo