Raposa Serra do Sol: Agronegócio ataca direito indígena

Por Paulo Maldos*

Alguns milhares de anos atrás, cinco povos indígenas se estabeleceram na região amazônica, ao noroeste do atual estado de Roraima. Os povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó e Patamona.

Depois das invasões coloniais, há mais de cem anos, negociações diplomáticas fixaram o desenho definitivo das fronteiras do Brasil e dos demais países do nosso continente. Graças à posição manifestada explicitamente por aqueles povos no noroeste de Roraima, que afirmaram ser brasileiros, a região foi reconhecida como pertencente ao Brasil, não como parte da Guiana, então colônia da Inglaterra.

Nos últimos 50 anos, fazendeiros escravizaram os indígenas. Estabeleceram o trabalho forçado nos campos, com castigos corporais e torturas. Desestruturaram comunidades, roubando suas riquezas, invadindo seu território com milhares de cabeças de gado, cercando e vigiando a terra roubada com armas, infiltrando o álcool para corroer por dentro a auto-estima e o caráter guerreiro e altivo daqueles povos.

Trinta anos atrás, as comunidades indígenas passaram a refletir sobre a situação de escravidão em que viviam e passaram a tomar consciência sobre a devastação que a exploração e o alcoolismo estavam causando em suas vidas e no seu futuro como povos indígenas. Decidiram enfrentar aquela situação lutando pelos seus direitos territoriais.

A partir da recuperação da memória coletiva, os povos indígenas desenharam o que seria o território a que têm direito e pelo qual não mais iriam abrir mão de lutar, mesmo ao preço da própria vida: a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Desde então, aquelas comunidades - em luta pacífica - vêm acabando com a escravidão, retirando os invasores, diversificando e aumentando a sua produção agropecuária, construindo escolas com professores indígenas e uma rede de saúde pública com servidores indígenas. Uma atitude exemplar para todo o Brasil.

No plano jurídico, estudos históricos e laudos antropológicos confirmaram a veracidade da memória e dos relatos indígenas e o Estado brasileiro reconheceu o território indígena. Declarou e demarcou seus limites durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e homologou a demarcação no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.

O governo Lula estabeleceu um plano de trabalho para a retirada dos ocupantes da terra indígena. Ofereceu indenização pelas benfeitorias construídas e novas áreas dentro do estado de Roraima para retomarem a produção. Centenas de famílias de agricultores receberam suas indenizações e se dirigiram para seus novos lotes, devidamente legalizados e com infra-estrutura de serviços para viver e produzir.

Ocorre que um pequeno grupo de arrozeiros, que invadiu o território indígena depois que ele já havia sido identificado como indígena, desde então se recusa a deixar aquela terra. Tais invasores, chefiados por um fazendeiro chamado Paulo César Quartiero, simplesmente não aceitam que aquela terra é indígena. Não aceitam a demarcação nem a homologação e afirmam claramente que irão ampliar a área invadida.

Tais arrozeiros contam com o apoio dos políticos de Roraima, do governo do estado e da mídia local. Eles foram sempre subsidiados com o dinheiro público para suas invasões e possuem isenção fiscal no estado até 2018. Acenando com o fantasma da “internacionalização da Amazônia” e da “falta de vigilância na faixa de fronteira”, conseguiram respaldo de oficiais do Exército brasileiro. Na verdade, os arrozeiros manipulam sentimentos de patriotismo e abusam da falta de informação de setores da sociedade brasileira, em proveito próprio.

Toda terra indígena demarcada no Brasil pertence à União. Os povos indígenas têm nela o direito ao usufruto exclusivo, mas não à propriedade. Em qualquer território indígena demarcado, o Estado brasileiro e as Forças Armadas exercem, na plenitude, a soberania nacional, tendo o direito e o dever de se fazerem presentes em todas as terras - indígenas e não indígenas - situadas em nossas fronteiras.

Quando o governo brasileiro começou a colocar em prática a operação da Polícia Federal, Upatakom 3, para a retirada definitiva dos invasores da Raposa Serra do Sol, os fazendeiros passaram ao enfrentamento com milícias armadas. Utilizaram bombas incendiárias, carro bomba, destruição de pontes e casas e ameaçaram de morte diversas lideranças indígenas. Por meio da mídia colocaram seus interesses privados no plano nacional e, através de uma campanha mentirosa, deturparam fatos e esconderam o que está realmente em jogo.

O governo de Roraima - à serviço dos arrozeiros - entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da Operação, até que outras ações que tramitam naquele Tribunal sejam analisadas no seu mérito. Entrar com inúmeros processos contra a demarcação daquela terra indígena foi uma estratégia dos invasores para eternizar o debate jurídico e para permanecerem indefinidamente na área. Surpreendentemente, o STF julgou rapidamente o pedido do governo de Roraima e aceitou o pedido de suspensão da Operação Upatakom 3.

Vivemos na expectativa do próximo julgamento do STF, provavelmente ainda em maio. Neste julgamento, os ministros poderão manter a homologação já realizada ou anular toda a demarcação feita até hoje - o que seria um retrocesso enorme para os direitos indígenas, com repercussão em todas as demais terras indígenas no país.

Hoje, são mais de 18 mil indígenas na Raposa Serra do Sol que lutam para a retirada de seu território de seis fazendeiros do agronegócio. Trata-se da luta entre os direitos coletivos de povos milenares contra os interesses privados de meia dúzia de invasores.

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir então ao lado de quem está o Poder Judiciário em nosso país.

*Assessor Político do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).