Justiça Federal mantém curso de veterinária no RS

Da Página do MST

Os movimentos sociais do campo e da luta pela Reforma Agrária tiveram mais uma vitória judicial em relação ao curso de veterinária, resultado de um convênio firmado em 2008, entre Incra, Instituto Simon Bolívar e Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Nesta segunda-feira, foi julgado recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF), em relação a decisão de mérito do juiz federal de Pelotas a favor do curso, na sessão ordinária da 4ª turma, do Tribunal Regional Federal (TRF4), de Porto Alegre.

O Ministrio Público Federal apelou contra a decisão do juiz, para manter a suspensão do curso. A 4ª turma do TRF negou a apelação do MPF, por dois votos a um.

O curso faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Além da graduação, o convênio prevê a construção do Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável, voltado para atender assentamentos com pesquisa e capacitação técnica.

Decisão

Essa vitória tem um significado maior, extrapolando o curso e reforçando a legitimidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Agora, basta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgar o acórdão de sua decisão, para que se possa iniciar os procedimentos para a realização do curso.

O que chamou atenção foi o voto contrário, dado por uma desembargadora que não tinha informações do que se tratava o curso. Lamentavelmente, é dessa maneira que a justiça é tratada.

Apesar do modo como foi tratada a questão, conquistamos mais uma vitória judicial. Com isso, foi dado mais um passo importante para que o curso de veterinária se materialize.