Reitores cobram do TCU continuidade do Pronera

Por Cecília Lopes
Da Secretaria de Comunicação da UnB

“Para a UnB é fundamental dispor de sua função acadêmica para contribuir e construir uma sociedade solidária”, disse o reitor da UnB, professor José Geraldo de Sousa Junior, em reunião com reitores e professores de universidades brasileiras, representantes do MST e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Eles estiveram na manhã de terça-feira (17/8), em reunião com o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e com o Secretário de Recursos do TCU, Júnios Marques, para pedir a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

O Pronera está proibido há um ano e meio de firmar convênios com universidades. A decisão partiu do Tribunal de Contas da União por denúncia de corrupção em um convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Um aluno de Agronomia da universidade afirmou que grande parte do orçamento do Pronera era repassado ao Movimento Sem Terra (MST).

O TCU determinou que o Incra, autarquia responsável por repassar os recursos do Pronera, ao invés de firmar convênios com as universidades faça licitação para oferecer os cursos de alfabetização até a pós-graduação.

Participariam da concorrência as universidades públicas federais e estaduais, instituições privadas de ensino e Organizações Não Governamentais (ONGs). Há 12 anos o Pronera firma convênios com universidades públicas brasileiras.

Aplaudido por todos os presentes, o reitor da UnB deu o tom do encontro e argumentou que as universidades devem ser livres para formular suas parcerias. “Um exemplo bem próximo é o curso de especialização em Direito Público e Controle Externo, para analistas de controle externo do TCU que a UnB ofereceu. Foi um pedido do TCU que formou o convênio com a UnB. Inclusive o curso resultou em um livro em que eu fui o organizador”, disse.

Edward Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás, defendeu o convênio entre as universidades públicas e o programa. “Os cursos de alfabetização, graduação ou pós-graduação no campo nascem do interesse entre o Pronera e as universidades. A universidade oferece as condições de funcionamento. Abre o seu espaço e dispõe de professores interessados em trabalhar com o programa. Sabemos que abrir uma licitação ficaria bem mais caro.”

Segundo o Incra, um aluno de graduação em Agronomia custa R$ 4.500 ao ano. “O aluno que não é do Pronera custa o dobro desse valor. Nós queremos garantir a continuidade do programa, o material didático e o transporte. Não podemos abrir uma licitação e tratar a educação como mercadoria”, disse Adelaide Coutinho, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Mônica Molinas, coordenadora do curso de Licenciatura em Educação no Campo da UnB, disse que o Pronera agrega conhecimento à universidade. “Muito mais que contribuir para as comunidades que precisam do programa, os jovens da cidade que de alguma forma entram em contato com a vida do campo, conhecem outra realidade. São alunos que se tornam outros cidadãos, com outra visão do mundo”, disse emocionada.

O coordenador do setor de educação do MST, Edgar Kolling, contou que durante a paralisação dos convênios, 50 mil pessoas deixaram de entrar em processo de escolarização. “Nós temos pressa. O Pronera é a política pública mais eficaz na nossa história. Formamos uma grande massa crítica. Isso antes era um trabalho da Igreja. É gente pobre que está proibida de estudar”, argumentou.

O acórdão 2653/2008 do TCU, também proíbe a participação dos movimentos sociais durante o planejamento, execução e acompanhamento do Pronera. A determinação surgiu com a mesma denúncia de corrupção na Unemat.

Clarice dos Santos, coordenadora nacional do Pronera, defendeu a participação dos movimentos sociais no programa. “Está amparada pela Constituição Federal e pela legislação educacional. O Pronera é justamente uma conquista dos movimentos sociais.”

Julgamento

Júnios Marques, secretário de Recursos do TCU, reconheceu a importância do encontro para entender melhor o caso. “Aconteceu uma assimetria de informações, agora temos condições de avaliar um caso que afeta diretamente a sociedade. Depois de depoimentos tão emocionados podemos ter a dimensão da decisão tomada”, disse. “Gostaria que essa reunião tivesse sido antes para que não tivesse passado tanto tempo com algo tão importante. Quero assegurar a continuidade do programa. Não podemos desanimar, precisamos estar conscientes da nossa capacidade de mudar a realidade”, completou.

A Secretaria de Recursos do TCU dará um parecer técnico, que seguirá para o ministro Augusto Nardes e, por último, pelo colegiado, que são todos os ministros. O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, só votará em caso de empate. A decisão ainda não tem data para ser divulgada. Mas o ministro Augusto Nardes, por meio de sua assessoria, prometeu tratar o assunto com prioridade e atenção.

O presidente do TCU participou apenas do início da reunião. Pediu cooperação entre o tribunal e as universidades para oferecerem cursos de gestão pública aos servidores públicos. “Quem de nós que assumiu um cargo público tem um curso de gestão? Sentimos necessidade desta capacitação. Percebemos o reflexo desse despreparo no próprio TCU”, disse Ubiratan.