Luta em defesa do Código Florestal

OS ÚLTIMOS ANOS têm demonstrado à humanidade os graves impactos do avanço do sistema capitalista sobre todas as partes do mundo. A busca insaciável pela ampliação dos lucros das grandes corporações, além de aumentar a histórica exploração da classe trabalhadora, vêm devastando os bens naturais do planeta e colocando toda a vida em risco com o aquecimento global.

Apesar da situação crítica do meio ambiente e da atenção e mobilização de milhões de pessoas de movimentos sociais urbanos e camponeses em todo o mundo, as elites capitalistas não apresentaram disposição de rever suas práticas destrutivas, o que ficou claro com o fracasso da última Conferência sobre o Clima, em Copenhagen, no último dezembro. Alguns grupos econômicos vêm mascarando suas atividades com certificações de “sustentabilidade ambiental”, embora suas práticas nada tenham de sustentáveis. Outros setores, no entanto, nem se preocupam em dissimular seu caráter destruidor.

No Brasil os ruralistas, historicamente os maiores destruidores ambientais, colocaram como prioridade máxima de sua agenda política a destruição da legislação ambiental brasileira. Seu objetivo principal é liberar novas áreas para expansão dos latifúndios na fronteira agrícola e liberar a utilização das terras frágeis, mas férteis, das beiras dos rios e nascentes. Tendo compromisso apenas com a ampliação de seus próprios lucros, das empresas transnacionais e dos bancos, o agronegócio brasileiro construiu uma grande guerra contra o Código Florestal brasileiro, que é a base da proteção das florestas e do uso sustentável da madeira no Brasil.

Criando em 1965 e atualizado em 1989 e 2001, o Código Florestal é a primeira lei no mundo que obriga a propriedade privada a ter uma área de uso sustentável, conhecida como Reserva Legal. É também a lei que define a necessidade de manutenção de florestas nas beiras dos corpos d’água e nas encostas, para evitar o assoreamento dos rios e os deslizamentos de terra. A legislação atual garante uma série de direitos especiais para a agricultura camponesa, tendo a clareza que ela busca a sua reprodução social, a qual depende do equilíbrio ambiental para prover boas produções agrícolas e produtos diversificados, como plantas medicinais.

O discurso do latifúndio, garantido no Congresso por seus deputados e pela senadora Kátia Abreu, é de que o Código Florestal impossibilita a produção agropecuária. Aliando-se a institutos de pesquisa historicamente comprometidos com as elites brasileiras e financiando pesquisas tendenciosas e manipuladas, o agronegócio defende a tese de que alimentar as famílias brasileiras e conservar a natureza são incompatíveis.

O que o agronegócio não assume é que a incompatibilidade é entre o seu modelo capitalista para o campo e a natureza. É esse modelo que transformou o Brasil no campeão mundial de consumo de venenos agrícolas, intoxicando rios, solos, ar e a própria comida. É esse modelo que mantém o Brasil com a segunda maior concentração fundiária do planeta. É esse modelo o responsável pela devastação da Amazônia e do Cerrado. É esse modelo do agronegócio que busca transformar os bens naturais em matérias-primas baratas, para enviá-las como commodities para os países de capitalismo avançado.

Portanto, os movimentos sociais brasileiros e entidades sociais têm a importante tarefa de denunciar esse modelo e seus impactos, fazer a luta contra o seu avanço e apresentar à sociedade a alternativa popular. Não estamos falando da reacionária defesa da “natureza intocada”, da criação de parques nacionais que expulsam as populações tradicionais, de florestas que precisam ser cercadas e isoladas dos camponeses. Estamos falando da proposta de uma agricultura camponesa popular, baseada na agroecologia e na cooperação.

Não há incompatibilidade entre a produção de alimentos e a conservação da natureza. Ao contrário, a agroecologia e suas tecnologias, como os sistemas agroflorestais e o manejo sustentável, já demonstrou em todos os biomas brasileiros que é possível – e necessário – a utilização sustentável das áreas florestais. Mesmo sem o apoio de políticas do Estado, incontáveis comunidades vêm construindo sistemas complexos de produção de alimentos, garantindo a soberania alimentar de vários territórios do país.

A luta em defesa do Código Florestal, contra os agrotóxicos e contra os transgênicos é fundamental para que façamos a contraposição do modelo do agronegócio ao modelo camponês popular junto à sociedade. É urgente que façamos lutas locais, denunciando os porta-vozes do agronegócio que estão querendo acabar com as florestas brasileiras e apresentando a produção camponesa diversificada que alimenta as cidades de nosso país. Também devemos garantir a pressão em nível nacional, principalmente neste momento em que o Congresso busca aprovar a destruição da legislação ambiental. A unidade entre movimentos urbanos e camponeses é fundamental para que vençamos essa ofensiva do agronegócio contra o meio ambiente e o povo brasileiro.