Trabalho escravo na base do "moderno" agronegócio

PASSADOS MAIS de 120 anos da promulgação da lei áurea, o Brasil continua mantendo trabalhadores e trabalhadoras em regime de escravidão. Se naquela época e foram “libertados” os escravos, manteve-se o cativeiro: a terra.

Desde 1995, o governo federal possui uma equipe móvel de fiscalização de situações ilegais do trabalho em fazendas e empresas rurais. Em apenas 15 anos de atuação, foram aproximadamente 40 mil pessoas libertadas do regime de escravidão em 2.600 estabelecimentos rurais, em praticamente todos os estados da federação. Apesar do número significativo, metade das denúncias não são averiguadas pelas autoridades. Isso sem contar os casos que sequer chegam à denúncia pública.

É no meio rural, por causa do agronegócio, que se concentram as maiores vítimas, que são usadas principalmente para desmatar, cuidar do gado e na lavoura direta. Os motivos atuais para a manutenção da escravidão não se diferenciam dos tempos da colônia: a exploração da força de trabalho para gerar mais lucro e o “inviolável” direito à propriedade privada. Além da exploração da força de trabalho, o aumento do lucro se dá pelo fato de muitas terras serem griladas, o que permite aos fazendeiros atuar com competitividade no mercado, pois não gastam com investimentos e geram uma mercadoria com baixo custo de produção. Estima-se que só no nosso continente os lucros com trabalho escravo cheguem a 30 bilhões de dólares por ano. Não por acaso o Brasil é líder mundial nas exportações de carne bovina, soja, minérios e na produção de cana-de-açúcar. Esses são justamente os setores da economia em que nacionalmente se encontram mais empresas com altos índices de trabalho escravo.

As relações das empresas ligadas ao agronegócio com o trabalho escravo se dão de forma direta quando ela mesma escraviza ou compra matéria-prima de fornecedores que exploram. Forma-se assim uma rede nacional e internacional de exploração máxima do trabalho, em que todas as empresas lucram.

Ultrapassado?

O envolvimento e a utilização de trabalho escravo por estas empresas modernas, seja no campo ou na cidade, nos mostra que não é coisa de gente atrasada escravizar seres humanos e muito menos é uma situação de apenas alguns estados, localizados em regiões pouco desenvolvidas do país. Em 2009, a região Sudeste foi a campeã em libertação de pessoas em regime de escravidão e o Rio de Janeiro foi campeão nacional. A lógica é lucrar mais, e não o baixo nível de consciência ou de desenvolvimento de uma empresa ou região.

Pacto Nacional

Esse cenário de atuação em rede impulsionou a criação de um Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Uma das iniciativas do grupo, formado por entidades da sociedade civil e pela OIT, é a criação de uma “lista suja”, com a relação dos fazendeiros e empresas autuadas com exploração do trabalho escravo. Algumas corporações se comprometerem a não comercializar produtos oriundos de trabalho forçado.

Quem aparece na lista, fica impedido de acessar recursos públicos e de alguns bancos privados que assinaram o Pacto Nacional, por dois anos. Contraditoriamente, o Estado brasileiro, através principalmente do BNDES, tem sido o maior financiador de algumas dessas empresas. Um exemplo é a Cosan, uma das maiores processadoras de cana-de-açúcar do mundo, que recebeu
R$ 635,7 milhões do BNDES e foi incluída na lista suja.

Atualmente na lista constam 161 nomes, mas muitas dessas empresas e pessoas, pelo poder econômico e político que adquiriram, conseguem retirar seus nomes, como a Cosan. Para isso contam com a conivência do Judiciário, pressão da bancada ruralista e até mesmo do Ministério da Agricultura.

A impunidade é outro forte motivador para os que se beneficiam do trabalho escravo, pois nenhum dos infratores está na cadeia. Mesmo que pratiquem novamente o crime, o máximo de punição que recebem é na esfera trabalhista. Não é julgada a exploração do trabalho escravo como crime contra a dignidade humana, ou seja, como crime hediondo.

PEC do trabalho escravo

Há sete anos a sociedade brasileira pressiona para aprovar a PEC 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária, sem direito de indenização. Em 2004, foi aprovada no primeiro turno do Plenário da Câmara, mas permanece parada desde então, à espera da votação do segundo turno. A bancada ruralista tenta impedir não só no Legislativo a votação da matéria, mas também no Judiciário.

Muitos ruralistas eleitos para cargos públicos já foram pegos com trabalho escravo em suas terras, como é o caso de Inocêncio Oliveira, hoje deputado pelo PR de Pernambuco. Em 2002, foram libertados 52 trabalhadores de uma de suas fazendas no Maranhão. Ele era então deputado pelo PFL e chegou a ser eleito 1º Secretário da Câmara. Jorge Picciani, deputado pelo PMDB e atual presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi flagrado em 2003 por uma ação do grupo móvel em uma de suas fazendas no Mato Grosso. Lá, 39 trabalhadores estavam submetidos à vigilância armada.

Pela erradicação

Entre os dias 25 e 27 de maio foi realizado em Brasília o I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em que várias entidades da sociedade civil, ONGs, artistas, movimentos sociais e autoridades buscaram pressionar o Congresso a aprovar a PEC ainda este ano. Um abaixo-assinado com a adesão de cerca de 285 mil pessoas foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que se comprometeu com a proposta.

Mesmo com a urgente aprovação da PEC, o fim do trabalho escravo no nosso país só será possível mediante a diminuição da pobreza, que passa por uma ampla Reforma Agrária, que possibilitará não só a libertação das pessoas escravizadas, mas a liberação da terra.

Joba Alves
Coordenação Nacional do MST