CNA, a nova cara da UDR

O BRASIL continua sendo um dos únicos países que não fez Reforma Agrária no mundo. Nosso país possui um imenso território que poderia ser destinado para os pequenos agricultores, aumentando a produção de alimentos saudáveis e a preços mais baixos gerando mais empregos, implementando uma nova política de preservação ambiental a partir da agricultura camponesa familiar e dos novos assentamentos.

Chegando perto das eleições, se repete a tática de fazer campanha de cunho ideológico e preconceituosa contra os movimentos sociais e contra os setores organizados da esquerda. Como era de se esperar, o ataque vem dos setores mais conservadores do campo, representado pela nova UDR (União Democrática Ruralista) – a CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária). Sua coordenadora, a fazendeira e senadora do Tocantins Kátia Abreu (DEM), conta com apoio dos grandes meios de comunicação e de setores do judiciário, coordenados pelo ilustre advogado tucano e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O processo de repressão aos movimentos sociais é parte da história política de combate a todas as formas de organização de trabalhadores que se propõem a fazer luta. Foi assim com a matança de índios, com a exploração do trabalho escravo, na indústria da fome no semiárido. Várias experiências importantes de organização dos trabalhadores foram derrotadas pela repressão, diretamente pelo Estado, senhores de engenho e latifúndios. Não podemos nos esquecer da história do Quilombo dos Palmares, de Canudos e dos Cabanos.

Hoje o Brasil é considerado um dos maiores produtores de grãos do mundo, com uma agricultura com alta tecnologia. Os reis da soja e do gado podem comemorar essa pujança por três motivos.

Primeiro: o financiamento e patrocínio do Estado brasileiro, que destina R$ 100 bilhões por safra para o agronegócio, e a cada ano ainda entra com um generoso processo de renegociação de suas dívidas. Isso sem contar a quantia que o Estado deixa de arrecadar com a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos agrícolas. Dinheiro que poderia, ou pelo menos deveria, ser investido em políticas públicas universais.

O segundo elemento para tornar esse avanço possível é a apropriação pelo agronegócio de terras públicas do Estado. Temos o exemplo da Cutrale no interior de São Paulo e podemos observar a expansão agrícola na região da Amazônia, que conta até com o apoio do governo
na regularização da grilagem.

Por último, o modelo agrícola brasileiro combina o “moderno” — apresentado nas feiras do agronegócio — com o atraso do trabalho escravo, ainda hoje utilizado em inúmeras fazendas de gado e em áreas de usinas de álcool. O desrespeito às leis trabalhistas e os baixos salários proporcionam as altas taxas de lucro. A síntese dessa constatação é uma usina da Odebrecht no interior de São Paulo, em que uma máquina de corte de cana tem substituído 80 trabalhadores. O operador dessa máquina de alta tecnologia recebe em média R$ 950 de salário por mês.

Diante dessa conjuntura de ataque por parte da elite atrasada, devemos continuar pressionando o governo a realizar a Reforma Agrária, já que o Estado tem os instrumentos necessários para enfrentar o latifúndio improdutivo, desapropriar as terras e transformá-las em assentamentos,
com as condições para produção de alimentos e comercialização, geração de renda e educação gratuita e de qualidade.

Para isso o Estado precisa reconsiderar suas prioridades, para ser capaz de atender as demandas de quem de fato necessita de apoio para produzir no campo. Mais um mandato do governo federal está terminando e o Estado brasileiro continua sem pagar essa dívida histórica da democratização da terra. Mesmo que o governo torture os números para tentar justificar uma política de assentamentos localizada, ainda está muito longe de apresentar uma verdadeira Reforma Agrária, que enfrente com o rigor das leis os desmandos do agronegócio.

Sabemos das dificuldades que nosso Movimento ainda vai enfrentar nessa caminhada em defesa da Reforma Agrária. Não fomos os primeiros a lutar pela terra no Brasil, e possivelmente não seremos os últimos. Mas temos a certeza de que estamos no caminho certo, sem cair nas provocações do latifúndio nem desanimar com a inoperância do Estado. Seguimos firmes nessa importante batalha.