Lutar não é crime

AS FORÇAS reacionárias estão cada vez mais articuladas para criminalizar os movimentos sociais. As vias são as mais diversas: o Poder Judiciário, o Parlamento e a mídia, que são utilizados pela direita brasileira para desmoralizar os que lutam por justiça social e impedir os avanços já conquistados pela classe trabalhadora.

Toda essa investida tem um motivo: garantir a permanência do projeto de acumulação que se baseia na especulação no mercado financeiro. Na cidade, isso é evidente na tentativa constante de reduzir os direitos trabalhistas e os serviços públicos nas áreas da saúde e educação. No campo, o agronegócio subordina o uso das terras e os recursos naturais brasileiros às necessidades das transnacionais da agricultura, como a Bunge, Cargill, Monsanto, Stora Enzo, Syngenta e ADM e à especulação no mercado financeiro internacional.

O Brasil possui a segunda maior concentração de terras do planeta. Segundo o censo agropecuário do IBGE (2006), 2,8% das propriedades rurais caracterizam-se como latifúndios e ocupam mais da metade da extensão territorial agricultável do país (56,7%). Por outro lado, as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total, embora sejam responsáveis por 85% do alimento que chega à mesa da população. Esse quadro gera altos índices de desigualdade social, além de impactos ambientais que refletem em toda a sociedade.

No dia 17 de abril de 1996, 19 Sem Terra foram brutalmente assassinados, porque lutavam por direito ao trabalho, acesso à terra, uma casa para morar com suas famílias e um lugar de onde tirar seu sustento. Nesses períodos, intensificamos as mobilizações, em memória aos mortos de Carajás e para exigir dos governos o cumprimento da Constituição, no que se refere à função social da terra em todas as áreas agricultáveis do Brasil. Também lutamos para cobrar do Estado e dos governos justiça, com a punição dos assassinos que continuam impunes por esse e tantos outros massacres.

Além disso, a Reforma Agrária está parada. São 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil em péssimas condições de vida, mas resistindo embaixo da lona preta. Não existe política para o desenvolvimento dos assentamentos instituídos e a atualização dos índices de produtividade continua como promessa não cumprida pelo governo federal.

Estamos no momento de debater com a sociedade um projeto de mudança estrutural do País, que atenda às necessidades reais do conjunto da classe trabalhadora. A Reforma Agrária é um dos pilares fundamentais desse projeto para o campo. Precisamos organizar a produção na sociedade para garantir melhores condições de vida para a população, um modelo agrícola baseado na agricultura camponesa que priorize a produção de alimentos, um modelo de desenvolvimento que priorize a geração de empregos e a preservação da biodiversidade. O debate tem que se materializar em grandes mobilizações articuladas entre o campo e a cidade.
Vamos às ruas em marchas e atos públicos para exigir os compromissos assumidos pelo governo federal ainda na jornada de lutas de agosto do ano passado.

Queremos o assentamento de todas as famílias acampadas; a destinação de orçamento necessário para a obtenção de terras, investimentos em áreas de assentamentos e a atualização imediata dos índices de produtividade.

Vamos também manifestar que organizar e lutar pela Reforma Agrária não é crime. Crime é envenenar o nosso solo com agrotóxicos que causam tantas doenças para os trabalhadores e consumidores. Crime é deixar impunes os assassinos dos massacres de Carajás e Felisburgo. Crime é não atualizar os índices de produtividade, defasados há mais de 25 anos. Crime é a concentração de terra, que deixa milhões de famílias sem terra. Crime é a grilagem de terras por empresas e pelo capital financeiro. Por fim, o ponto central: crime é a tentativa de impedir a Reforma Agrária e criminalizar aqueles que lutam pela sua realização.