Autonomia financeira para a autonomia política

Começamos o ano enfrentando mais uma CPI contra a Reforma Agrária. Alexandre Liviero, da Coordenação Nacional do MST, aponta que essa é a quarta contra o Movimento e a 11ª sobre a questão agrária, o que demonstra a insistência da perseguição da burguesia agrária contra o acesso dos camponeses a seus direitos. Porque acessar recursos públicos para garantir a produção, educação e melhoria das condições de vida é um direito de todo trabalhador, que deveria ser assegurado pelo Estado. Nessa entrevista, Alexandre explica as formas de sustentação do Movimento, a importância da formação política e as potencialidades para reforçar a autonomia.

JST – Quais são as principais formas de sustentação do MST?

AL – Ao longo desses 26 anos, o MST passou por várias formas de sustentação. Do primeiro momento até a consolidação, nos anos 1990, o Movimento foi sustentado principalmente por sua base. E nos anos 90 inauguramos outra forma de sustentação: a contribuição, tanto de amigos como de organizações políticas, Igreja Católica, ONGs, associações, inclusive em âmbito internacional. Essa parte da doação da sociedade sempre contribuiu para a construção orgânica do Movimento, e é assim até hoje. A partir dos anos 90, passamos para uma segunda fase, em que havíamos conseguido conquistar alguns territórios, já tínhamos assentamentos. Foi quando optamos por construir um sistema cooperativista dos assentados. Aí se inicia o processo de produção agrícola, de construção de cooperativas. Inaugura-se então uma terceira forma de sustentação, principalmente para melhoria das condições de vida da base, que são os projetos governamentais.

JST – Então os repasses governamentais começaram há muitos anos, bem antes do governo Lula.

AL – As cooperativas têm convênios governamentais desde os anos 80. Com o governo Collor foi muito pequeno o acesso, porque ele cortou tudo. Mas já no governo Itamar Franco houve muitas políticas públicas. Foi quando começou a se operacionalizar o Procera (que é hoje o Pronaf), a
política de habitação, de crédito de moradia, de infra-estrutura, recursos para implementação de agroindústrias e cooperativas. Isso tudo foi implementado pelo governo federal, e foi conquista dos trabalhadores. Porque é assim: “bom, agora nós conquistamos a terra, mas como vamos entrar no mercado só com a terra?” Porque nós viemos de acampamento, não temos estrutura, condições de financiar a produção, ou seja, a luta toma uma nova dimensão, a de lutar além da terra. A partir disso, o desafio é maior. Temos que sobreviver na terra. A luta toma a dimensão de nos mostramos para sociedade brasileira: os assentamentos precisam mostrar que a Reforma
Agrária dá certo, é uma política necessária e importante para o Brasil.

JST – A Reforma Agrária deveria ser uma política pública. O Estado deveria financiar a educação, produção, as condições de vida para a população do campo. E isso foi repassado para organizações dos trabalhadores, o que não deixa de ser um sinal da privatização do
Estado. E agora a gente enfrenta uma reação violenta – a CPMI contra o Movimento e as cooperativas – questionando esse movimento que é do próprio Estado. Como se dá isso?

AL – A partir dos anos 1990, muitas das políticas públicas eram implementadas pelo próprio governo, com seus órgãos competentes. Nosso objetivo ao criar cooperativas não foi acessar recursos públicos, foi mais para organizar a produção e a comercialização. O governo tinha a política de ele mesmo executar as políticas. No final do governo Fernando Henrique, ele cortou essas políticas públicas, mais ou menos de 1999 até 2003. O que o governo Lula fez: retomou o orçamento para esse fim, mas – e só agora podemos fazer essa análise – de forma
terceirizada. O Estado brasileiro não executou as políticas, repassou para as organizações operarem, as organizações dos assentamentos, mas com um agravante. Peguemos o exemplo da assistência técnica: o que o Incra paga para os técnicos, por menor que seja o salário deles, não é menos que R$ 5 mil. As entidades recebem recursos para contratar técnicos pelo valor do
mercado, de R$ 1 mil a R$ 2 mil, ou seja, uma diferença enorme. E agora estamos sendo condenados por uma armadilha. Hoje sabemos que isso é uma armadilha, mas na época era o que tinha, e aproveitamos isso da melhor maneira possível para potencializar melhorias das condições de vida da nossa base. E é assim que lidamos com recursos públicos: todo recurso é única e exclusivamente destinado para melhorias das condições de vida da base. Os recursos
são contabilizados por família. Não é para a associação, é pelo número de famílias. Agora estamos sendo condenados por termos operacionalizado recursos públicos do governo e estamos pagando caro por isso. Dizem que estamos desviando recursos, sendo que operamos uma política legítima legal, governamental, com recursos inclusive inferiores ao que seriam gastos pelo governo.

JST – A CPMI seria para investigar o repasse para as cooperativas, mas é conhecida como a “CPI do MST”. Como entender a diferença entre as cooperativas e o Movimento?

AL – O MST é legítimo, reconhecido em nível nacional e internacional por ser uma organização política que luta pela Reforma Agrária e mudanças profundas na sociedade com um todo. Toda sua militância vive num país democrático, de direito, e todas as pessoas têm direito de aproveitar o que o Estado permite acesso. Então, quando nossa base se organiza e cria uma associação ou uma cooperativa e acessa recursos públicos, não tem problema nenhum nisso. Eles vão pegar um recurso que é público e que necessita de organizações – como prevê a lei – para serem acessados, para que possa ser investido no território, no assentamento, na casa. No entanto, a direita brasileira – a burguesia patrimonialista, que nesses 500 anos tem um vínculo umbilical com o meio agrário, com o latifúndio – não admite em momento algum que trabalhadores tenham acesso a recursos públicos do Estado. existindo e vai continuar lutando pela
Reforma Agrária, haja vista que ela ainda não se concretizou. O que existe hoje no Brasil são assentamentos, o que não é Reforma Agrária.

JST – Outra coisa que a direita não aceita é o Movimento continuar existindo como organização, com capacidade de mobilização, de fazer marchas, ocupações de terra, ter uma
estrutura orgânica. Como a luta do Movimento consegue se sustentar dentro do Estado?

AL – Toda essa parte da luta, das mobilizações, da organização interna, historicamente foi sustentada pelas próprias famílias, ou seja, não existe plano de trabalho para esse tipo de ação, dentro de qualquer projeto, governamental ou não. Até porque a lei não permite. Mas não se trata só da lei: trata-se de uma linha política do Movimento. Porque uma organização que não consegue bancar suas lutas, perde sua autonomia política. Todas as nossas mobilizações são sustentadas pelas próprias famílias, são elas que contribuem. E a família tem como resultado
disso a melhoria das políticas públicas, que quer dizer direito a novos recursos, para serem implementados em sua produção, em seu assentamento, para melhorar suas condições de vida. É o caso da luta que tivemos em agosto do ano passado, em Brasília. As três mil famílias se mobilizaram para estar lá, mas tiveram conquistas concretas, como o aumento no valor da casa, de R$ 10 para R$ 15 mil. O investimento para o ônibus, por exemplo, se reverteu em melhores
condições de moradia. Claro que há um compromisso de consciência ideológica. Grande parte das famílias entende que sustentar as lutas é importante, porque elas têm o compromisso de ajudar outras pessoas a chegar onde elas chegaram. Isso é fruto da formação político-ideológica que o Movimento enfatizou nesses 26 anos.

JST – Qual o papel da venda de materiais, como bonés e camisetas? Isso tem relevância para a sustentação do Movimento?

AL – Uma das grandes dificuldades do Movimento é potencializar nossa força territorial e força de massa, materializar essa rede. Nós temos uma base social de 300 mil famílias, o que dá em torno de 1 milhão de pessoas, espalhadas em mais de 4 mil municípios do país. Nenhuma empresa no Brasil tem essa rede que o MST conseguiu construir. No entanto, nem sempre a gente consegue dar liga pra isso. E esses materiais – bonés, camisetas – ajudam a dar essa liga, a construir identidade. Além disso, poderiam contribuir muito para a sustentação financeira. Se cada família comprasse um boné, com um lucro de R$ 2 por boné, teríamos R$ 600 mil para a organização. Agora estamos entrando em um novo debate sobre a autosustentação. Precisamos potencializar cada vez mais as experiências que já temos. Claro que camiseta, boné, agenda,
etc, são fundamentais, mas nossa produção na base tem que ser potencializada. Hoje nós temos mais de 500 experiências coletivas no campo da agroindústria. E essas experiências coletivas têm que ajudar na sustentação do Movimento. Esse é o debate que estamos fazendo ao longo dos últimos 20 meses: a própria base do Movimento tem que sustentá-lo cada vez mais. Está
em curso uma política permanente de sustentação do MST pela base, que é uma contribuição voluntária de R$ 10 por família, e que todo ano vai ter sua edição. A de 2009/2010 encerra-se na metade deste ano, e a de 2010/2011 inicia-se a partir da metade do ano. Mas os estados também têm autonomia para tocar suas políticas de sustentação. É necessário o Movimento se preocupar cada vez mais com as condições de vida da base - casada com a formação político-ideologica – e que ela tenha cada vez mais essa compreensão de que é ela que tem que sustentar a organização. Se a melhoria de condições de vida da base não estiver casada com a formação, ela vai se distanciar cada vez mais do Movimento. Ela vai achar que agora mudou de padrão de vida, e que as famílias acampadas são mais pobres, mais excluídas. Não adianta ter uma casa bonita, um carro na garagem, se não tiver formação política. Por isso a contribuição é voluntária; a pessoa tem que ter consciência de que está contribuindo para que ela tenha melhores condições de vida, mas dentro de um outro modelo de sociedade, um modelo mais justo, mais igualitário.

JST – Em relação às publicações – revista e jornal – elas contribuem com a sustentação ou atendem mais às demandas de formação e divulgação?

AL – Nossas publicações têm como objetivo principal a visibilidade do Movimento e a formação político-ideologica. No entanto, como já foi dito, nós temos uma rede que ainda não conseguimos potencializar. O desafio é tornar nossas publicações – além de instrumento de divulgação e formadores políticos – auto-sustentáveis, haja visto o potencial enorme da nossa base. Por exemplo: os professores das escolas dos assentamentos, os amigos das cidades, os assentados poderiam assinar as publicações. Nosso desafio é que o material chegue a
esses locais, e que as pessoas tenham consciência de contribuir para que esses
veículos continuem chegando.

(Joana Tavares
Setor de Comunicação)