A CPMI nos convoca a novas lutas

POR INICIATIVA DOS parlamentares mais atrasados da bancada ruralista, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) contra o MST está instalada. É a terceira CPI contra o Movimento nesses sete anos de governo Lula. Eles já haviam criado a CPI da Terra, em 2005, depois a CPI das ONGs, em 2007. Nessas CPIs, o MST e as entidades que dão apoio à Reforma Agrária e prestam serviços nas áreas de assentamentos rurais foram exaustivamente investigadas, tiveram quebrados os sigilos telefônico e bancário.

Na CPI da Terra, a bancada ruralista sequer deixou que fosse aprovado o relatório oficial, feito pelo deputado federal João Alfredo (CE). Esses parlamentares defensores do latifúndio – e dos crimes do latifúndio – fizeram e aprovaram um relatório específico, cheio de acusações contra o MST. Depois, enviaram esse relatório para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério Público
Federal (MPF) exigindo medidas punitivas ao Movimento. Desde então, as entidades citadas na CPI estão sendo investigadas e solicitadas a prestar esclarecimentos. A maior parte daquelas acusações, como previsto, mostrou-se forjada. Foi por isso que a senadora do DEM de Tocantis, Kátia Abreu – presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) – disse que aquela CPI “não
deu em nada”. Ela queria que os órgãos técnicos do governo legitimassem as mentiras que eles fabricaram em seus gabinetes do Congresso Nacional.

Agora, neste ano, eles se articularam com a revista Veja – uma revista que, de acordo com o jornalista Juca Kfouri, só tem um problema: mente! – e requentaram aquelas informações da CPI da Terra. Tentaram aprovar uma nova CPMI que deveria investigar exclusivamente o MST. Perderam, não conseguiram as assinaturas necessárias dos senadores e deputados federais.

Derrotados naquela batalha, articularam-se para uma nova ofensiva. Agora, junto com a Rede Globo, que usou imagens da ocupação da fazenda grilada e depois comprada pela empresa Cutrale, em São Paulo, para criar um sentimento de indignação e condenação do Movimento junto à sociedade. Estava armado o circo para conseguir uma nova CPMI contra o MST. E dessa vez conseguiram, com folga, o numero de assinaturas para aprovar a CPMI.

Quais são os verdadeiros motivos dessa CPMI?

Primeiro, é a ofensiva dos latifundiários contra o MST e contra a Reforma Agrária. Eles têm mais claro do que nós que a luta de classes continua existindo e que é necessário enfraquecer, deslegitimar e, se possível, liquidar o inimigo.

Segundo, é confronto dos dois projetos de agricultura, do agronegócio e da agricultura familiar. Bastou levantarmos a bandeira da necessidade de atualização dos índices de produtividade agrícola para que os latifundiários tivessem uma reação raivosa, mais uma vez, contra a Reforma Agrária. Essa atualização, que deve ser periódica, é uma exigência legal da Lei Federal 8.629, de 1993. A última atualização dos índices foi em 1975. Depois, o censo agropecuário do IBGE, atestou – sem novidades – que a agricultura familiar é mais produtiva, emprega mais mão-de-obra na agricultura,
produz mais alimentos e promove uma distribuição melhor da riqueza produzida no campo do que o agronegócio. Com a CPMI abafaram o debate, tirando dos noticiários a importância de colocar na sociedade a realidade que os dados do censo demonstram. Era o momento da sociedade se posicionar sobre o modelo de agricultura que necessitamos em nosso país.

Terceiro, com essa nova CPMI, já querem pautar o debate da campanha eleitoral de 2010. Ao tentar criminalizar os movimentos sociais que fazem e defendem a luta pela terra, querem anular o debate da Reforma Agrária como um projeto de desenvolvimento do país e da agricultura brasileira.

Quarto, a CPMI assegura espaços na mídia a parlamentares medíocres que passariam despercebidos porque são incapazes de apresentar soluções para os reais problemas que afetam a sociedade brasileira. Preocupam-se mais com o gado, com a celulose e com a laranja do que com o povo.

Mas vamos transformar esse limão em limonada! A CPMI recolocou a questão da Reforma Agrária no debate com a sociedade. Vai depender da nossa capacidade de como aproveitar bem esse espaço de comunicação. Não podemos deixar que a sociedade fique refém da versão apresentada pela mídia burguesa.

No ano que vem há eleições. Esses mesmos parlamentares estarão no meio do povo pedindo votos. É hora de esclarecer quais interesses esses parlamentares defendem depois de eleitos.

Há, também, milhões de reais dos cofres públicos destinados a entidades patronais do campo, em todos os estados, e que nunca foram investigadas. É hora de criar comitês estaduais e exigir a investigação dessas entidades e saber o destino desses recursos públicos. São três novas frentes de lutas a que fomos convocados por essa CPMI.

Vamos a elas!