Quem teme, deve

MARIA MELLO E MAYRÁ LIMA
SETOR DE COMUNICAÇÃO DO MST

“A AFRONTA AO TRABALHO não poderia ser maior, e vem exatamente daquele que deveria ser o primeiro a garantir a segurança e tranquilidade de quem cumpre seu dever. O presidente Lula está agredindo não só os produtores rurais, mas a nação como um todo quando apóia tal portaria que aumenta os índices de produtividade como critério para desapropriar terras”.

O trecho do editorial recentemente veiculado pela TV Bandeirantes no seu telejornal noturno foi escrito pela família Saad – dona do Grupo Bandeirantes de Comunicação e de mais 16 fazendas com 4,5 mil hectares em São Paulo. Ele é exemplo evidente da luta política travada hoje em torno da atualização dos índices de produtividade rural, compromisso firmado pelo governo federal no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e reassumido em agosto
deste ano, após as mobilizações em torno da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária do MST.

Os índices de produtividade são utilizados nas vistorias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para determinar se uma propriedade é produtiva ou não, e correspondem ao que foi o comportamento médio de um produto numa determinada região. O imóvel que tem produtividade abaixo da prevista na lei é considerado improdutivo e, portanto, passível de desapropriação para fins de Reforma Agrária. Apesar de ser medida prevista no artigo 11 da Lei 8.629/93 (Lei Agrária), até hoje nenhum governo ousou rever os índices em vigor, que são de 1975.

A atual disputa sobre os índices revela, no plano político, o combate dos setores conservadores à Reforma Agrária e envolve o governo, forças do latifúndio (bancada ruralista, CNA e UDR) e trabalhadores rurais; na prática, pouco deve alterar a estrutura fundiária concentrada do país.

Trajetória e nova proposta

A atualização dos índices é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e sindicais do campo. A primeira proposta de atualização, contudo, foi formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra apenas no primeiro mandato do governo Lula e, mesmo 28 anos atrasada, ainda não foi colocada em vigor.

A portaria ajustava os índices de produtividade, ou rendimento, para 38 produtos vegetais que constam na Instrução Normativa n° 11, de 2003, do Incra, além da pecuária.

A metodologia utilizada no projeto foi baseada em estatísticas oficias. Para os produtos vegetais, foram utilizadas as pesquisas agrícolas municipais, dentro de uma série histórica de cinco anos (2000 a 2004). Já para a pecuária, a produtividade é avaliada através do índice de lotação, ou seja, o número de cabeças por hectare. Neste caso, somente o censo agropecuário permite os cálculos do índice de lotação.

Em dezembro de 2008, uma nova proposta foi encaminhada pelo MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com alguns ajustes: antes, os índices eram estaduais e agora são medidos por microrregião geográfica (conjunto de municípios da mesma unidade da federação, definidos com base em características do quadro natural, da organização da produção e de sua integração), e a série histórica para os dados de referência da produtividade foi atualizada e ampliada para o período entre 1998 e 2007.

A proposta atual ainda prevê índices de rendimento para 38 culturas, com valores específicos para cada uma das 554 microrregiões geográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como índices para a pecuária. “Esses valores refletem o que foi o desempenho da agricultura brasileira nesses últimos anos. Para cada região, os índices correspondem ao que foi ao comportamento médio daquele produto em um determinado
período”, explica Caio França, assessor especial do MDA.

Além da incumbência da formulação da proposta de índices (a cargo do MDA e do Incra), a lei estabelece que os parâmetros têm de ser aprovados por Instrumento Normativo, assinado pelo Ministério da Agricultura. O Conselho Nacional de Política Agrícola – grupo que, entre outras finalidades, articula, negocia e orienta as políticas agrícolas no Brasil - também deve ser ouvido no processo.

Os índices deveriam refletir todos os avanços obtidos na produção agropecuária. Entretanto, os parâmetros propostos pelo governo consideram apenas a produtividade média dos municípios, e ainda com base no censo agropecuário de 1995. Ou seja, a atualização a ser publicada já vem com um atraso de 14 anos em termos de desenvolvimento agropecuário. “Mesmo com toda esta demora, a atualização dos índices representaria uma vitória política dos trabalhadores, movimentos e entidades que lutam pela Reforma Agrária”, avalia Uelton Fernandes, assessor do Partido dos Trabalhadores (PT) para assuntos agrários.

Mais terras onde se precisa delas

Com a atualização dos índices, o MDA estima que deverá ocorrer maior disponibilidade de áreas que poderão ser consideradas improdutivas nas regiões Centro-Sul e Sul do país, e deverão afetar apenas os imóveis com área superior a 15 módulos fiscais – porque a Constituição veta a desapropriação da pequena e média propriedade, ainda que improdutivas.

“No caso do Sudeste, os imóveis acima de 15 módulos ocupam 39,7% da área; no Sul, 37,3% e no Centro-Oeste, 73%. Portanto, em termos de oferta de terras, considera-se que ocorra maior oferta na região Centro-Oeste. Nas regiões Sudeste e Sul, pelos números disponibilizados até o momento pelo MDA, avalia-se que poderá ocorrer disponibilidade nas regiões que ainda se dedicam à pecuária extensiva”, explica Fernandes.

Por que a direita não quer os índices?

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou recentemente que os novos índices devem afetar apenas de 4% a 5% dos municípios produtores. Mesmo assim, os ruralistas insistem em não fazer cumprir a Constituição, pois temem perder o seu poder sobre o latifúndio.

Em agosto deste ano, a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura do Senado um Projeto de Lei que altera os critérios de desapropriação de terras para fins de Reforma Agráriano país. A matéria, defendida no Congresso pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), blindava as propriedades rurais consideradas produtivas, tirava do poder Executivo a competência de atualizar os índices e submetia o eventual processo desapropriatório ao Congresso Nacional, além de conceder prazos adicionais de adequação a donos de terras improdutivas.

Atualmente, o projeto está parado, pois alguns senadores pediram recursopara levar a discussão ao plenário. Mesmo que aprovada, a proposta ainda teria de passar pela Câmara. Com o anúncio do presidente Lula em atualizar os índices até o fim do ano, os ruralistas
se vêem agora encurralados.

Para Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional do MST, os ruralistas não investem contra os índices, mas no que a sua atualização representa. “O medo do ministro Stephanes e de seu compadrio é simbólico. A atualização dos índices não representa uma ameaça verdadeira ao latifúndio, mas é vista como uma conquista rumo à transposição legal da porteira que nos leva até suas terras improdutivas. É isso que os amedronta”.

O prazo dado pelo governo aos trabalhadores rurais para a revisão dos índices venceu em 2 de setembro, e até agora nenhuma resposta foi dada por parte do Planalto. A decisão pela publicação da portaria aconteceu durante as mobilizações nacionais do MST em agosto, que levaram o presidente Lula a se reunir com ministros e encaminhar o cumprimento da dívida feita com os Sem Terra ainda em 2005.

Para que entre em vigor em 2010, a portaria precisa ser assinada pelos titulares do MDA e do MAPA. O ministro Guilherme Cassel já rubricou a medida e a encaminhou a Stephanes. Este, pressionado pela bancada de sua legenda, o PMDB, já declarou não ter condições políticas para endossar a medida. É nas mãos do presidente Lula, portanto, que se encontra agora a decisão entre fazer valer a Constituição brasileira e agradar parte de sua base aliada.