Por uma Reforma Agrária Popular

Objetivos gerais

• Eliminar a pobreza no meio rural.
• Combater a desigualdade social e a degradação da natureza, que têm suas
raízes na estrutura de propriedade e de produção no campo.
• Garantir trabalho para todas as pessoas, combinando com distribuição de renda.
• Garantir a soberania alimentar de toda população brasileira, produzindo alimentos de qualidade e desenvolvendo os mercados locais.
• Garantir condições de participação igualitária das mulheres em todas as atividades, em especial no acesso à terra e na produção, buscando superar a opressão histórica imposta às mulheres.
• Preservar a biodiversidade vegetal, animal e cultural que existe em todas as regiões do Brasil, que formam nossos biomas.
• Garantir condições de melhoria de vida para todas as pessoas e oportunidades de trabalho, renda, educação, cultura e lazer, estimulando a permanência no meio rural, em especial da juventude.

Principais medidas

1. A terra
1.1. Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, de acordo com cada
região. Desapropriar todas as fazendas acima desse tamanho.
1.2. Garantir acesso à terra a toda família que quiser viver e trabalhar nela.
1.3. Desapropriar todas as propriedades rurais de empresas estrangeiras, bancos, indústrias, empresas construtoras e igrejas, que não dependem da agricultura para suas atividades.

2. A organização da produção no meio rural
2.1. A produção agrícola será orientada com prioridade absoluta para a produção de alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, implementando o princípio da soberania alimentar.
2.2. A produção será organizada com o desenvolvimento de todas as formas de cooperação agrícola.
2.3. Promover uma agricultura diversificada, rompendo com a monocultura, usando técnicas de produção agrícola sustentáveis, em bases agroecológicas, sem agrotóxicos e transgênicos, gerando uma alimentação saudável.

3. Água: um bem da natureza para todos
3.1. Toda propriedade e posse da água está subordinada aos interesses sociais. Não poderá haver propriedade privada da água, seja para consumo humano ou para agricultura. Serão considerados de domínio público todos os rios, lagos, reservatórios das barragens existentes, lençol freático e nascentes de água.

4. Política agrícola
4.1. O Estado deve usar todos os instrumentos de política agrícola, como garantia de preços, crédito, fomento à transição e consolidação da produção agroecológica, seguro, assistência técnica e armazenagem prioritariamente para o cumprimento do programa de Reforma Agrária.
4.2. O Estado deve garantir a compra de todos os produtos alimentícios do setor camponês e da Reforma Agrária.

5. A industrialização do interior do país
5.1. A Reforma Agrária deve ser um instrumento para levar a industrialização ao interior do país, gerando mais empregos no interior e criando oportunidades para a juventude. O
processo de desenvolvimento deve eliminar as diferenciações existentes entre a vida na cidade e no campo.
5.2. Instalar agroindústrias nos municípios do interior, comunidades rurais e assentamentos,
buscando o aproveitamento de todos os produtos agrícolas para gerar mais empregos, aumentar a renda e criar alternativas para o crescimento da riqueza em todas as regiões.

6. Um novo modelo tecnológico
6.1. A reorganização da produção agrícola deve vir acompanhada por um sistema de planejamento e modelo tecnológico orientado pelo enfoque ecológico e participativo. Buscar o
aumento da produtividade da terra e do trabalho, em equilíbrio com o meio ambiente, preservando as condições da natureza e garantindo a produção de alimentos saudáveis.
6.2. Desenvolver pesquisas e tecnologias agroecológicas adequadas aos agroecossistemas,
que promovam a sustentabilidade cultural, social, econômica e ambiental e a elevação da produtividade do trabalho e das terras.
6.3. Desenvolver programas massivos de formação em agroecologia.

7. A educação no campo
7.1. A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. É dever do Estado assegurar este direito a todas as pessoas que vivem nos assentamentos e no campo. A universalização do acesso à educação escolar, em todos os níveis e com qualidade, deve ser garantida através de escolas públicas e gratuitas.
7.2. Garantir o acesso à educação pública (educação infantil, fundamental, ensino médio e superior) através da construção de escolas nas comunidades rurais e agrovilas dos assentamentos, a todos jovens e adultos do meio rural.

8. Infra-estrutura social
8.1. Implantação de um amplo programa de construção e melhoria das moradias,
conjugado com garantia de acesso a energia elétrica, a fontes de energia renováveis e alternativas, água potável, transporte público, programas de saúde preventiva, serviços de informática e atividades culturais em todas as comunidades rurais.
8.2. Desenvolver um programa de democratização dos meios de comunicação de massa.

9. Instituições públicas
9.1. Reestruturação e fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como instrumento público para reestruturação da propriedade da terra no Brasil, vinculando-o à Presidência da República. As portarias devem ser adequadas, novos funcionários contratados, como forma de agilizar seus procedimentos administrativos.
9.2. Reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), transformando-
a numa empresa pública da agricultura popular, tendo como papel a garantia de preços, o abastecimento dos mercados locais e regionais de alimentos e a compra de todos os produtos da agricultura reformada. Deve garantir também a instalação de agroindústrias nos assentamentos e meio rural e dar garantia de fornecimento de insumos necessários para a Reforma Agrária, priorizando os de origem orgânica e local.
9.3. Criação de um instituto público vinculado ao programa da Reforma Agrária, que tenha como função garantir a assistência técnica pública e gratuita, coordenando a metodologia e os programas de fomento, sendo responsável pela capacitação geral das famílias para o novo modelo de agricultura. Esse instituto atuará em coordenação com outros organismos públicos de pesquisa (Embrapa e empresas estaduais) e de assistência técnica, com a participação das organizações dos trabalhadores.

*TEXTO EDITADO DO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA POPULAR DO MST. TEXTO COMPLETO NO HTTP://WWW.MST.ORG.BR/NODE/7708.