Políticas de Estado para o crescimento

ROBERTO MALVEZZI (GOGÓ)
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

O GOVERNO BRASILEIRO, seguindo políticas de Estado já antes estabelecidas, lançou um ambicioso programa de investimentos, um dos maiores da história, aglutinando muitas obras que já estavam às soltas pelo Brasil, sob a sigla do PAC, isto é, Programa de Aceleração do Crescimento.

Tendo várias fontes para irrigar esses investimentos, particularmente do Orçamento Fiscal e do BNDES, o PAC previu investir R$ 503 bilhões de 2007 a 2010. Se considerarmos que nos governos abertamente neoliberais, que vêm desde Collor, o Brasil não tinha praticamente mais investimentos em nenhuma área, há que se celebrar a retomada dos investimentos do atual governo. Entretanto, é preciso investigar em que, e como, o governo brasileiro decidiu investir. Para decifrarmos e interpretarmos a qualidade desses investimentos, o melhor é irmos ao próprio PAC e averiguarmos quais são realmente seus objetivos, a quem esses investimentos beneficiam, a quem eles prejudicam.

Energia

O PAC está dividido em três grandes blocos. Num primeiro grande bloco estão os investimentos em infra-estrutura energética, um total previsto de R$ 274,8 bilhões. São investimentos em petróleo, gás, energia elétrica. Portanto, trocando em miúdos, pré-sal, gás, termoelétricas e hidroelétricas. São as velhas energias, essas que agravam o aquecimento global, com conseqüências sobre o planeta e a humanidade.

Os investimentos brasileiros em energia, que podem e devem ser trabalhados em termos de eficiência e de poupança, também podem e devem entrar em novo patamar de qualidade. Afinal, já está comprovado que o Brasil tem um potencial eólico de aproximadamente 140 GW, isto é, mais de dez vezes o potencial já instalado de Itaipu. Por que o Brasil não investe o dinheiro do PAC destinado à energia em outras fontes, como essa dos ventos, a solar e tipos específicos de biomassa? A resposta governamental é que essas energias não têm capacidade de suprir atualmente as necessidades brasileiras, que são caras, que ainda não temos tecnologias eficientes etc. São todos argumentos que merecem consideração, mas não a palavra final. Afinal, o mundo está em fase de encerramento da época do petróleo, precisa
descarbonizar a economia e o Brasil tem todas as possibilidades de investir pesado nesse novo campo, porque tem fontes, porque poderia entrar fortemente no campo das pesquisas, desenvolver suas tecnologias e sair na frente de um novo modelo civilizatório. Porém, como os investimentos indicam, novamente vamos perder o bonde da história, permitindo que as tecnologias de ponta sejam desenvolvidas por aqueles que têm a inteligência de perceber o momento histórico e arrancar na frente.

Além disso, é preciso considerar o impacto social e ambiental de obras como as hidroelétricas, as termoelétricas, inclusive a possibilidade de reatarmos o programa nuclear, caríssimo, com pouca contribuição no leque das energias brasileiras.

Infra-estrutura social

O segundo grande bloco de investimentos do PAC vem caracterizado como “infra-estrutura social e urbana”. Prevê o investimento de R$ 170,8 bilhões. Basicamente investimentos no saneamento ambiental e habitação. Esse bloco merece discernimento sério. O Brasil, há décadas, tem uma dívida social poderosa em relação ao seu povo em termos de saneamento e habitação. O déficit habitacional brasileiro é de cerca de sete milhões de casas. Cerca de
50% de nossas casas não tem coleta de esgoto. Desses, cerca de 80% são jogados
“in natura” em nossos rios, transformando-os em cloacas, com todas as doenças que daí derivam. Para piorar a situação, durante o governo Fernando Henrique, o Brasil, por um acordo com o Banco Mundial, ficou proibido durante todo seu mandato de investir em saneamento ambiental. Era considerado como despesa, não como investimento. Com isso, os serviços públicos do ramos, se tornaram ainda mais precários.

Portanto, a retomada do atual governo, dentro do PAC, dos investimentos em saneamento e habitação tem que ser considerada positiva. Há críticas sérias sobre como esses investimentos estão sendo aplicados. Mas o objetivo geral de investir em saneamento e habitação é justo, uma exigência antiga para resgatar essa dívida do Estado com a sociedade brasileira, particularmente com os mais pobres.

Logística

Por fim, o terceiro bloco prevê o investimento em “infra-estrutura de logística” de R$ 58,3 bilhões, que significa investir em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Óbvio que o país precisa de infraestrutura. Porém, mais uma vez, é de se perguntar a quem beneficia. Num novo modelo de civilização que se desenha, os transportes indicam o rumo do coletivo. As cidades já não suportam o transporte individual, que abarrota as ruas, como poluem o ar, prejudicando a saúde das pessoas e contribuindo no aquecimento global. Na Europa, os trens que transportam passageiros, já levam seu próprio marketing: “ecologicamente corretos”.

Entretanto, a malha ferroviária que está sendo repensada para o Brasil – já tivemos uma ótima malha ferroviária – é para transportar cargas, não pessoas. Elas são direcionadas aos portos, que são pensados para exportação. Portanto, essa infra-estrutura de logística é toda voltada para os interesses do capital. Sempre resta alguma contribuição para a vida das pessoas, mas seria muito diferente se quiséssemos pensar e investir esses recursos para facilitar a vida da população brasileira, não para a movimentação de produtos e do capital. Nossas cidades não têm transporte público de qualidade, não têm ciclovias, grande parte de nossas estradas continuam intransitáveis.

Portanto, também nesse item, o PAC tem um objetivo “crescimentista”, não de melhoria da qualidade do povo brasileiro.