Os limites da política agrária no Brasil

Eduardo Paulon Girardi*

O Brasil rural é configurado com um conjunto de problemas e contradições que formam a questão agrária brasileira. A relação de interdependência entre cidade e campo faz com que a questão agrária esteja diretamente ligada à questão urbana. A cidade depende do campo para existir, pois ela é incapaz de produzir seu próprio alimento. Também a questão agrária está relacionada a um outro conjunto de problemas: a questão ambiental. A solução dessas questões estruturais é condição indispensável para a promoção de um desenvolvimento amplo no Brasil.

Para a promoção de um desenvolvimento que alcance todas as camadas sociais, inclusive diminuindo a diferença entre elas, é necessário que nos questionemos sobre o modelo de desenvolvimento adotado. Uma opção é continuar com o modelo economicista, cujas propostas visam atenuar gradativamente os problemas na medida do possível, por meio de mecanismos tradicionais do mercado, privatizações, crescimento econômico constante sem distribuição, crédito etc – é o desenvolvimento permitido. Uma outra opção também possível é mais radical, com reflexos mais imediatos por adotar medidas que vão além do sistema neoliberal imposto aos países. Este modelo é contestado pelas elites que dominam a riqueza e os meios de produção, pois altera a estrutura social e vai além do senvolvimento permitido, “gradual”, e que nunca consegue contemplar a todos. Como exemplo da ineficácia deste desenvolvimento permitido, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) estima que no Brasil existam cerca de 13 milhões de desnutridos e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contou, em 2004, cerca de 72,2 milhões de brasileiros residindo em domicílios com algum tipo de insegurança alimentar, dos quais 15,4 milhões no campo. Assim, nem a fome este modelo conseguiu extinguir em décadas de execução. A maior equidade social é, portanto, algo muito mais distante e improvável sob a égide deste modelo.

É neste contexto, de um modelo de desenvolvimento amplo, além daquele permitido, que a solução do conjunto de problemas e contradições da questão agrária no Brasil deve ser pensada. A fome no Brasil – o quinto maior exportador de produtos agropecuários do mundo – é a contradição mais escancarada da questão agrária no país. Entender melhor as contradições, dinâmicas e resultados
da política agrária brasileira foi nosso objetivo no Atlas da Questão Agrária Brasileira, disponível em www.fct.unesp.br. No presente texto, apresentamos um resumo de alguns temas abordados.

A concentração da terra

Em 2003, de acordo com dados do Incra, os imóveis rurais brasileiros totalizavam 418,5 milhões de
hectares, sendo os imóveis pequenos, de até 200 hectares, detentores de somente 28,4% da área total. Entre 1992 e 2003 foram acrescidos na estrutura fundiária 108,5 milhões de hectares e 1,4 milhões de novos imóveis rurais. Este acréscimo manteve o padrão concentrador da estrutura
fundiária brasileira, cujo índice de Gini em 2003 era de 0,816, indicando grande concentração. Quanto mais próximo de 1 maior é a concentração. Entre 1992 e 2003 não houve desconcentração significativa da estrutura fundiária e o índice de Gini variou -0,010 (em 1992 o índice de Gini era de 0,826). Neste período, as áreas de ocupação antiga (centro-sul e Nordeste) permaneceram
com a estrutura fundiária inalterada e as novas terras, incorporadas na fronteira agropecuária (Centro- Oeste, bordas da Amazônia e a porção ocidental da região Nordeste), foram acrescidas seguindo padrões de altíssima concentração: o território do latifúndio e do agronegócio. Esta é a
primeira indicação da ineficácia da política de assentamentos rurais para a promoção da Reforma Agrária, pois não consegue solucionar sequer o prolema mais básico: a concentração da terra. A política de assentamentos rurais segue o modelo do desenvolvimento possível e não vai além.

A ineficácia da política de assentamentos rurais

A política de assentamentos rurais adotada no Brasil não redistribui a terra na proporção que uma Reforma Agrária efetiva deve fazer. Entre 1996 e 2006, cerca de um milhão de famílias
participaram de ocupações de terra e, no mesmo período, foram assentadas 913,046 famílias. À primeira vista, os números totais parecem mostrar que quase todas as famílias que lutaram pela
terra foram beneficiadas, contudo, a análise mais detalhada da política de assentamentos rurais evidencia a negativa desta afirmação. Há uma oposição territorial entre as áreas onde ocorrem as ocupações de terra (áreas de ocupação mais antiga do centro-sul e Nordeste) e as áreas
onde os assentamentos são criados: no norte do país. Os dados mostram esta oposição: entre 1988 e 2006, do total de famílias que participaram de ocupações de terra, apenas 13,4% o fizeram na
Amazônia Legal, mas, ao contrário, 62% das famílias foram assentadas na Amazônia Legal. Isso ocorre porque a Amazônia tem sido utilizada há décadas como válvula de escape para não
realizar a Reforma Agrária, sendo a política de assentamentos rurais mais uma face desta opção. Defendemos que a ocupação da região Amazônica deve ser cessada imediatamente e as políticas
voltadas para a região sejam centradas na melhoria da qualidade de vida da sua população, incentivando o campesinato regional com suas particularidades e proibindo a grilagem de terras e as novas posses. A Reforma Agrária deve ser centrada no centro-sul e Nordeste.

A ocupação desnecessária da Amazônia

Atualmente 16,5% da Amazônia já foram desflorestados, sendo que entre 1998 e 2007 foram desflorestados 54,5 milhões de hectares. Em 1998 havia na região cerca de 55,8 milhões de
hectares de terras exploráveis não exploradas. No período 1996-2006 a agropecuária se expandiu sobre 23 milhões de hectares na Amazônia Legal, sendo 45% deste total referente a pastagens.
Essas informações nos permitem afirmar que, somente a partir das terras já desflorestadas e não utilizadas disponíveis na Amazônia Legal,é possível manter a expansão da agropecuária brasileira por mais 22 anos no mesmo ritmo de crescimento verificado na década 1996-2006. Ainda esta projeção não considera uma política de Reforma Agrária séria e eficaz e nem a mudança do modelo de pecuária extremamente extensiva predominante no Brasil. Sendo assim, com a deotimização
do sistema de produção e a realização de uma Reforma Agrária ampla, é possível expandir este prazo por vários anos, o que permite tempo para outras mudanças na base técnica e organizacional do campo. Como já mencionamos, é na região da fronteira agropecuária Amazônica que estão as maiores incorporações de terra na estrutura fundiária, realizada por grandes posseiros e proprietários. Assim, com base neste conjunto de informações, afirmamos categoricamente que a ocupação da Amazônia serve unicamente para aextração de madeira e especulação fundiária, enriquecendo poucos, como de costume neste país. Atualmente, uma nova investida da grilagem sobre a Amazônia ganha força com a Medida Provisória 458, que legaliza a grilagem de terra.

Toda esta contradição tem como resultado um campo com grande violência contra camponeses e trabalhadores rurais que são assassinados, ameaçados de morte, vítimas de tentativa de assassinato, explorados, escravizados, despejados e expulsos da terra. Essas violências
são formas de acabar com os problemas da questão agrária sem resolvê-los.A Reforma Agrária é urgente para o desenvolvimento do país e a promoção de uma sociedade mais igualitária,
democrática, livre e de um país independente. É necessário impedir que a concentração
da riqueza se utilize da destruição do ser humano e da natureza.

*Geógrafo – Doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente e membro do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária da Unesp de Presidente Prudente (NERA)