As vítimas da violência no campo

O uso de milícias para coibir, ameaçar ou violentar camponeses, trabalhadores rurais, comunidades
tradicionais indígenas e quilombolas, ribeirinhos, entre outros, é constantemente denunciado por organizações de direitos humanos e movimentos sociais. Segundo o Caderno Conflitos no Campo, lançado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), apenas em 2007, o estado de Pernambuco vivenciou 246 conflitos com a ação de pistoleiros, milícias ou de empresas de segurança
privada.

Contratados pelos fazendeiros, estes grupos agem impunemente sempre em nome do latifúndio que não cumpre sua função social, muitas vezes já desapropriado ou em processo de
desapropriação. O que se percebe é uma inércia nos poderes responsáveis que, com isso, só ajudam a manter a concentração de terras, o problema de origem da violência no campo. Em março deste ano, organizações que atuam no estado elaboraram um relatório sobre a atuação das milícias
privadas e o entregaram ao ministro Paulo Vanucchi, responsável pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O documento – elaborado pela Terra de Direitos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), MST, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Justiça Global – aborda 13 casos em que os conflitos no campo envolveram a contratação de seguranças armados.

Histórias de despejos forçados, ameaças, assassinatos, desrespeito à legislação trabalhista e ambiental. Para as organizações, a ausência do Estado na resolução desses casos, a participação
da própria polícia em ações violentas e a omissão dos poderes são alguns dos problemas enfrentados. Apenas com a realização da Reforma Agrária, titulação de territórios quilombolas,
demarcação de terras indígenas, criação de unidades de conservação é que se enfrentará o problema da violência no campo e a consequente formação de milícias.

Despejos e ameaças

O uso de milícias em Pernambuco acontece desde a formação da capitania, quando a população indígena foi massacrada e expulsa dos seus territórios com apoio da colônia brasileira. Séculos
se passaram e as terras continuam nas mãos dos donos de engenhos, que mantêm a produção baseada no latifúndio, na degradação ambiental e no desrespeito às legislações trabalhistas.
De 1998 para 2007, o número de conflitos aumentou de 1.100 para 1.538. Em compensação o de assassinatos caiu de 47 para 28, chegando a 73 no ano de 2003. Esta queda indica uma mudança
no perfil dos conflitos, que passaram a ser assassinatos seletivos, onde as vítimas são escolhidas pelo papel desempenhado nas comunidades. Os “marcados para morrer” são líderes camponeses, advogados ou pessoas que atuam em defesa do direito dos trabalhadores. Além do assassinato, os conflitos no campo também se caracterizam pela tortura, intimidação, ameaça e despejos forçados, com queima de plantações e invasão de casas.

Foi assim no Engenho Guararapes, em Aliança (PE). A área possui 7,3 mil hectares, com 22 engenhos de uma usina que faliu em 1996. Pelo não cumprimento dos direitos trabalhistas, os moradores da usina passaram a reivindicar a desapropriação dos engenhos. Os conflitos são constantes e três trabalhadores já foram assassinados e uma tentativa de assassinato foi registrada no ano passado. A polícia chegou aprender em flagrante dois pistoleiros, que até agora não foram responsabilizados.

Em Sirinhaém, na mata sul do estado, diversas famílias de pescadores retiravam seu sustento do estuário, até que a área foi vendida para um grupo usineiro. Com as ameaças feitas por funcionários da empresa, apenas duas das 58 famílias permaneceram no local. Em julho do ano
passado, duas moradoras foram presas pela polícia sem mandados de prisão, de busca e apreensão ou qualquer flagrante. A maior parte dos casos acontece com o apoio do Estado, em especial das polícias.

Na Fazenda Ameixa, em Cumaru, oito homens com armas que ganharam do proprietário, com a ajuda da polícia, realizaram o despejo forçado das 150 famílias acampadas, tocando fogo nas
barracas e destruindo plantações. O Ministério Público chegou a interferir no caso, mas denunciou o proprietário e os jagunços apenas por porte ilegal de arma de fogo, e não pela formação de milícia
privada. Só em 2007, mais de 190 famílias foram despejadas no estado e 5.440 sofreram ameaças de despejo.

O papel que amplos setores do judiciário brasileiro desempenha para a resolução dos conflitos no campo é ínfimo. Diferente do que aconteceu no mês de fevereiro, quando quatro pistoleiros foram
mortos ao entrarem na Fazenda Consulta, ameaçando os acampados. Nos últimos 20 anos, mais de 1.385 trabalhadores rurais foram assassinados, e somente 77 casos foram julgados, com a condenação de apenas 15 mandantes e 65 executores. Basta lembrar o Massacre de Carajás, onde 17 trabalhadores foram executados pela polícia em 1996, no Pará. Dos 154 acusados
levados ao banco dos réus, apenas dois comandantes de tropa foram condenados.