Moratória da soja não passou de propaganda

Por Vinicius Mansur

A tentativa de grandes organizações não-governamentais (ONGs) de conter os impactos causados pela soja na Amazônia através de uma campanha conhecida como “Moratória da Soja” não serviu aos interesses da população local. Esta foi a conclusão apresentada no relatório “Os impactos sociais da soja no Pará”, lançado no início do mês de setembro pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 2005 monitora a expansão desta monocultura no estado.

De acordo com a entidade, a moratória - que entrou em vigor em julho de 2006 - serviu apenas como marketing para os empresários da soja junto aos consumidores da Europa, que ameaçavam boicotar as mercadorias que tivessem ligação com o grão produzido na Amazônia. O coordenador da CPT em Santarém, Gilson Rego, relata que a proposta partiu dos próprios representantes das empresas exportadoras. “Eles queriam tempo para contornar situações consideradas ilegais, para resolver a questões fundiárias, problemas ambientais. Porque na Amazônia, 80% da área deve ser reserva legal, mas os produtores de soja ignoraram essa lei e plantaram soja em 100%. Não respeitaram mata ciliar, área de preservação permanente, isso tudo foi jogado para o chão”, afirma.

Os empresários acreditavam que a interrupção da venda de soja por dois anos seria suficiente para adequar sua produção às leis e, assim, acalmar os consumidores europeus. Gilson relata que o interesse comercial foi um dos fatores que distanciou a CPT, desde o início, da campanha da moratória. A falta de interesse na solução dos problemas reais da população do Pará ficou expressa quando os empresários não aceitaram a proposta dos movimentos sociais de uma moratória que durasse bem mais de dois anos. Segundo Gilson, um período curto, de dois ou três anos, não afeta os interesses comerciais porque este é mais ou menos o tempo que se leva para preparar a terra para o plantio da soja.

Outro fator que distanciou a CPT foi o viés puramente ambientalista das discussões. Segundo Gilson, “as grandes ONGs tratavam as coisas a partir da não-supressão da floresta virgem pela soja. Porém, as terras da região do planalto santareno já estão em processo de regeneração, já sofreram com a soja e, não sendo floresta virgem, os sojeiros não teriam compromisso de rever as plantações. As ONGs não tratam a questão sob o ponto de vista dos impactos sociais, só dos impactos ambientais, o que internacionalmente acaba chamando mais atenção”.

Segundo o relatório da CPT, o monitoramento previsto no acordo da moratória não foi feito e a produção voltou a subir. Em 2007, a produção de soja em Santarém havia apresentado uma queda de mais de 20 mil toneladas do grão, saindo de 58,5 mil toneladas para 36 mil toneladas. Porém, já em junho de 2008, com a atualização dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificou-se a produção de mais de 46 mil toneladas. Uma variação semelhante pode ser vista no município de Belterra, onde a produção de soja passou de 27 mil toneladas em 2007 para 40,5 mil em junho de 2008.

Para Gilson, os dados são uma comprovação da ineficácia da moratória. Mesmo a queda de produção observada em 2007 pode ser atribuída às dificuldades dos produtores em acessar recursos de crédito no banco, mas, principalmente, ao baixo preço que a soja alcançou no mercado neste período. No início deste ano ela custava R$ 750 a tonelada, alcançando já em junho, o valor de R$ 870. Em 2007, o preço médio da tonelada foi de R$ 550.

Impactos sociais

O relatório elaborado pela CPT abrange o oeste do Pará: o município de Prainha e as áreas de Gleba Nova Olinda e do Planalto. Nos dois primeiros, mesmo ainda não havendo plantio, os impactos da soja acontecem pela grilagem de terras, tornando comuns relatos de casas queimadas, expulsões de famílias, ameaças de morte e intimidações às lideranças.

Em Prainha, a CPT acompanha o caso de Dona Maria Raimunda, que há quatro anos busca na justiça a manutenção de sua posse. Dois irmãos vindos do estado do Paraná compraram suas terras na comunidade de Majary com documentos que estão sendo questionados à justiça. O Fórum de Prainha não conta com juízes definitivos e, assim o processo vem se arrastando.

Já área de Gleba Nova Olinda sofre com uma cooperativa formada por 50 empresários, que chegou à região em 2002 em busca de terra. Um relatório técnico de vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em agosto de 2007, afirma que as populações tradicionais estão ficando com seus territórios “espremidos” às margens dos rios em que se localizam, pois quase toda a área já está loteada pela cooperativa. As comunidades indígenas de Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III reagiram e fizeram várias denúncias às autoridades públicas. O segundo cacique da aldeia Novo Lugar, Odair Borari, sofreu dois atentados e, depois de muita insistência, recebeu do governo estadual uma proteção pessoal.

De acordo com o relatório do Iterpa, cerca de 60 pretendentes de lotes na área almejam, juntos, mais de 112 mil hectares. Somente a família Braun requer mais de 17 mil.

Na região do Planalto, que já sofre com o plantio da soja, nove comunidades desapareceram e outras 31 tiveram sua população diminuída. A chegada da multinacional Cargill, que construiu seu porto em Santarém a revelia das leis brasileiras, acelerou a invasão sojeira, como relata Gilson.

“Como as terras não tinham regularização fundiária, ficou muito mais fácil comprar ou mesmo se apropriar de terras que eram de uso coletivo, que não tinham donos. Em outros casos de expulsão direta, com violência, queima de casas, algumas famílias venderam seus lotes obrigadas. E como se tira toda a floresta, a vegetação para plantio de soja, muitas propriedade foram invadidas por cobras, gafanhotos e outros animais, obrigando-as a vender porque não tinham o que fazer.”

Segundo o documento da CPT, só em 2005, mais de 500 famílias haviam migrado por causa da soja.