O projeto estratégico para a Amazônia

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Mangabeira Unger, anunciou, recentemente, algumas propostas onde defende a criação de uma nova autarquia para cuidar da regularização fundiária da Amazônia Legal. Função que hoje é realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Amazônia legal é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

A primeira proposta, e já descartada pelo próprio ministro devido às divergências que foram criadas pelos governadores da região amazônica, era da Criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam). O órgão - que seria ligado ao governo federal - receberia R$ 600 milhões para regularizar as posses das terras em até cinco anos na região. Valor superior aos R$ 80 milhões anuais que o Incra recebe para organizar a questão fundiária em todos os estados do Brasil. Outra proposta, e que ainda está em discussão, seria a da criação de uma agência para monitorar e coordenar a atuação dos estados em relação à questão fundiária.

Para entender o motivo das discussões para a criação de um novo órgão, o Jornal Sem Terra entrevistou o ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, (Abra), Gerson Teixeira, na entrevista ele fala sobre a necessidade e urgência de resolver a questão fundiária na região, “que está crescendo a cada dia”. Mas ele acredita que esta proposta do ministro é uma “política de privatização passiva e incondicional da terra na Amazônia”. Ele também critica os movimentos sociais e a esquerda brasileira por não “fazerem uma discussão séria sobre a questão fundiária na Amazônia”. Leia trechos da entrevista.

O que significa esta idéia do ministro Mangabeira para se criar um novo órgão para regularização fundiária na AM?

A proposta do ministro precisa ser entendida em um contexto mais geral. Ela é um embrião de uma nova institucionalidade que eles estão propondo para viabilizar as estratégias que eles estão pensando para região amazônica.

De qual estratégia você está falando?

O ministro enxerga que existem quatro áreas estratégicas para um projeto nacional na Amazônia: expansão da atividade agropecuária - devido à ameaça de segurança alimentar no mundo; atividade mineral; exploração industrial da biodiversidade e a última a Amazônia como uma grande frente de expansão energética. Só que para viabilizar esse projeto eles enfrentam alguns problemas. E por isso o governo vem atuando para mudar o quadro.

De que maneira o governo está fazendo isso?

O primeiro é o ambiental. Se não houver uma flexibilização da política ambiental, uma aceleração das licenças ambientais, os capitais vão ficar intimidados a engajar nesse projeto, por isso aconteceu o desmembramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - por meio da criação do Instituto Chico Mendes. Porque o governo achava que a burocracia travava os licenciamentos ambientais. A posse do atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc também representa isso. Pelo que é divulgado ele tem uma tradição em conseguir ‘atalhos’ nos procedimentos técnicos de licenciamento ambiental. Outra forma é a política fundiária. Se não houver uma mínima segurança jurídica da posse da terra, os grandes capitais nacionais e internacionais não vão se instalar. O que está por trás disso é um grande ciclo de investimento capitalista que o ministro projeta para aquelas quatro áreas estratégicas. Para finalizar tem a questão da infra-estrutura que está sendo sanada com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso é o que a SAE visualiza para viabilizar o projeto estratégico na Amazônia.

Teria algum fator positivo nesta proposta?

É uma coisa até virtuosa essa idéia do ministro. Desde a Ditadura Militar ninguém se pensou estratégia para a Amazônia. Não é paranóia, mas existe uma sensibilidade política internacional sobre a Amazônia. Isso porque, além da importância ambiental que a Amazônia tem para o mundo, ela é rica em biodiversidade, o que é fundamental para várias indústrias e desperta cobiça dos empresários. É uma fronteira enorme de expansão do agronegócio para atividade florestal. E pior, quanto mais o tempo passa, mais o caos fundiário aumenta na região. O Estado não sabe o que tem lá. É uma terra de ninguém. Se não resolver esse problema fundiário, qualquer projeto será inviabilizado, pode ser esse da SAE ou qualquer outro popular e democrático. Mas o problema é a forma, os meios e para quem ele está prevendo esse projeto.

E como fica a questão das terras já invadidas da região?

É o que eu chamo de uma política de privatização passiva e incondicional da terra na Amazônia. O seja, o grileiro chegou lá e invadiu várias terras, e o Estado basicamente vai ratificar, dar plenitude de direito para aquela invasão. Isso é uma aberração que não pode ser tolerada. De outra parte tem que levar em conta que é preciso uma ação imediata de política fundiária na Amazônia.

Isso significa que o Estado vai legitimar as terras já invadidas?

A idéia é essa. Quando foram aprovadas a lei de gestão de florestas e a Medida Provisória 422 - que permitiu a licitação de áreas até 1,5 mil hectares - já foram ensaios que apontaram para essa direção. Inclusive ele defende que isso é uma forma de combater os grileiros. Quem conseguir provar que é dono da terra, ficará com ela. Caso contrário, quem não tiver registro legal perderá a área para a União, que em seguida voltará para o domínio privado por meio da venda. Outro componente de gravidade desse projeto é que ele propõe ao Irfam a competência de regularizar terra para estrangeiros na Amazônia, o que é contra a Constituição.

A criação de algum novo órgão pode acabar com a atuação do Incra na Amazônia?

Acabando ou não com o Incra, a estratégia vai ser executada independentemente do qualquer coisa. A questão do esvaziamento do Incra na Amazônia é mais uma questão política para empoderamento da SAE para colocar os órgãos que vão executar essa política sob o controle da Secretaria. Quando um organismo do Estado não funciona adequadamente, ou então estão contaminados por problemas de desvio - pela inexistência de uma política - ou por ação de políticos de pouca fé, com pouca moralidade administrativa, já querem acabar com o órgão. Se o órgão não é eficaz na execução de uma política, é porque essa política é frágil ou a gestão é muito fraca.

E como ficará a Reforma Agrária na região?

É uma inversão de valores políticos. Essa proposta está sendo debatida e nem se fala em Reforma Agrária. A única referência é que o Incra continuará fazendo a Reforma Agrária na região e ainda sob balizamento e coordenação de algum órgão criado pela SAE. É impossível falar seriamente em um projeto de Reforma Agrária de uma forma periférica tendo em vista que o projeto dominante é outro. Não teria mais sentido falar em Reforma Agrária para a Amazônia. A idéia é pavimentar o território para a expansão do grande capital.

Diante disso, qual é a saída para a região?

Primeiro é o Estado retomar as áreas da região. Essas áreas são do povo brasileiro, são da União. Inclusive nem deveriam ter contrapartidas por desapropriação. Moralmente e politicamente correto seria o Estado retomar essas áreas e fazer um programa de distribuição delas em função de projetos estratégicos para a sociedade brasileira. Um projeto de Reforma Agrária vinculada à um programa de segurança alimentar, de preservação ambiental e de exploração dos recursos naturais de uma forma sustentável. Isso seria o caminho correto. Diferentemente desse que está sendo proposto pela SAE.

Qual o papel dos movimentos sociais para auxiliar no debate em torno dessa proposta?

Temos que reconhecer que os próprios movimentos sociais, juntamente com a esquerda do Brasil nunca consolidaram uma discussão séria sobre a questão fundiária na Amazônia. Agora precisam se movimentar. Não somente para contrapor o projeto, e sim, para apresentar uma formulação e uma alternativa para o que está sendo apresentado. Aproveitar os espaços do governo que estão sendo mantidos abertos para as entidades populares. Por isso, cabe às entidades fazer esse debate dentro do governo, para influenciar na qualidade e no perfil desse projeto que está sendo pensado para a Amazônia.