Novo crédito voltado para assentados

Pelo Setor de Produção

Com o avanço do neoliberalismo no Brasil a partir dos anos noventa, as políticas de desenvolvimento para o campo foram sistematicamente desmontadas. Para responder à pressão dos movimentos sociais, o Governo FHC, com apoio de parte dos sindicatos rurais e da intelectualidade agrária, criou no final do segundo mandato o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Este programa, elaborado num contexto de substituição de políticas públicas por mecanismos de mercado, continuou sendo a principal política para o campo mesmo com o governo Lula. Baseado exclusivamente no crédito e carente de uma política articulada de amparo à produção, o programa levou a uma inadimplência de 80% e é acessado por apenas 40% dos assentados, o que comprova a sua ineficiência enquanto eixo de uma política para os assentados e pequenos agricultores.

A alta taxa de inadimplência tem diversas causas. Segundo estudo realizado pelo Setor de Produção do MST, uma delas é que grande parte do recurso do Pronaf é destinado a equacionar problemas estruturais dos assentamentos, como a falta de energia, estradas e a correção de solos; e muito pouco pode ser direcionado para investimentos. Dados de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Ambientais, o IBASE, mostram também que 85% dos contratos foram destinados a custeio, ou seja, não alteraram a estrutura produtiva o que leva à especialização de atividades. Esta especialização aliada à falta de seguro de produção deixa o agricultor vulnerável. Outro dado do IBASE ressalta que os agricultores tiveram dificuldades em quitar os empréstimos em decorrência dos baixos preços recebidos pela produção.

Para o baixo número de assentados que conseguem ter acesso ao crédito o motivo principal é, em parte, a burocracia imposta pelo Incra para a liberação do crédito. O produtor só tem acesso ao crédito para investimento, em média, mais de dois anos após a homologação do assentamento. E para acessar o Pronaf, ele tem que ter acessado outros recursos. Ora, se o déficit estrutural dos assentamentos não é resolvido logo no início do assentamento e o crédito é insuficiente tanto em termos de volume como de nível de subsídio - principalmente para a realização de investimentos produtivos, que é o que permitiria gerar excedentes econômicos e conseqüente renda.O agricultor não terá como quitar os empréstimos contraídos anteriormente e gradativamente será impedido de acessar o Pronaf, caindo em inadimplência.

Alternativa

Diante deste cenário, o MST elaborou uma proposta de política de desenvolvimento para áreas de Reforma Agrária. Para o Movimento é importante resgatar políticas agrícolas clássicas que são baseadas em dois pilares: uma política de crédito para a produção, e a garantia de preço e mercado para o que é produzido. Estes dois fatores aliados à existência de um seguro agrícola e um programa de assistência técnica continuado, compõem uma garantia de renda para o assentado. Se houver crédito e não houver garantia de mercado e preço para a produção excedente dos assentamentos, haverá uma perda de renda - o que levará a inadimplência. Para isto o governo deve manter um programa de aquisição de alimentos massivo, assim como é fundamental a existência de um seguro para a produção. Para que em caso de perda de safra o agricultor possa honrar as dívidas e ter ainda alguma renda.

O Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e o Plano de Recuperação (PRA) - este último destinado para os assentamentos antigos - seria o instrumento principal de planejamento da aplicação desses recursos e definiria inclusive o valor dos investimentos sociais e produtivos necessários à estruturação social inicial dos assentamentos, visando assegurar condições dignas de vida aos assentados, incluindo estar vinculado ao regime bancário e com recursos: principalmente do orçamento do INCRA - piso de R$ 25 mil por família e até R$ 5 mil por ano, no crédito investimento e no custeio com as condições do Pronaf.

Hoje os assentados já representam 20% dos produtores da agricultura familiar e tem especificidades, por isto é legítimo reivindicar uma política de desenvolvimento voltada especificamente para as áreas de assentamentos de Reforma Agrária.