Como a tributação beneficia os ricos?

Por Pedro Delarue

A queda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pelo Senado colocou na agenda do País a estrutura tributária, que precisamos conhecer para contribuir no debate.

Os tributos que pagamos não são mera obrigação, mas o preço da nossa cidadania. Tem a finalidade de satisfazer as necessidades coletivas que não podem ficar por conta do mercado. Servem para financiar as atividades do Estado, que precisa de recursos para cumprir com suas obrigações de prestação de serviços essenciais: Reforma Agrária, segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, dentre outros.

Não se constitui nenhuma novidade o fato de o Brasil possuir uma enorme concentração de renda, uma das mais elevadas do mundo. O sistema tributário deveria cumprir uma importante função redistributiva, fazendo justiça: cobrando mais impostos de quem tem mais capacidade contributiva e aliviando a carga dos mais pobres. Temos, porém, uma estrutura injusta e regressiva, que tributa mais pesadamente os trabalhadores e os consumidores.

A tributação onera, principalmente, o trabalho e o consumo, enquanto a renda do capital e o patrimônio não são tributados de acordo com a capacidade de seus titulares. Nos países desenvolvidos, a maior parte da arrecadação provém de tributos sobre renda e patrimônio. Aqui cerca de dois terços dos tributos advêm da tributação sobre o consumo, até mesmo de produtos destinados à sobrevivência básica, como alimentos, remédios e produtos de higiene pessoal.

Diversos estudos revelam que a carga tributária brasileira saltou de 29% para 35% do PIB entre 1994 e 2006. O problema central, que deve ser aprofundado, não é somente o tamanho da carga tributária no Brasil. A questão-chave é: quem paga essa conta, ou seja, quem financia o Estado?

O País tem uma alta carga tributária sobre o consumo (2/3) e uma baixa tributação sobre a renda - 25% da arrecadação tributária. Situação inversa é a estrutura tributária dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): os impostos sobre o consumo representam 32,1% da tributação total, em média; o imposto sobre a renda 35,4% do total dos tributos arrecadados.

Como o consumo é proporcionalmente decrescente em relação à renda conforme ela aumenta, acaba prejudicando mais os contribuintes de menor poder aquisitivo. O resultado é uma carga tributária regressiva, financiada pelas classes de menor poder aquisitivo e pelos trabalhadores, com a população de baixa renda suportando uma elevada tributação indireta.

Com base nos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2002/2003, se estima que as famílias com renda de até dois salários mínimos arcam com uma carga tributária indireta de 46% da renda familiar, enquanto as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastam 16% da renda em tributos indiretos.

A partir de 1996, a tabela do Imposto de Renda (IR) deixou de ser corrigida periodicamente e, com isso, os trabalhadores de menor poder aquisitivo passaram a ser tributados na fonte. Em 1995, o limite de isenção da tabela do IR era equivalente a 10,5 salários mínimos. A falta de correção da tabela acabou transformando trabalhadores com renda acima de 3,9 salários mínimos em contribuintes do IR, ferindo o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal.

Além disso, enquanto os trabalhadores são responsáveis por 12,9% da receitas administradas (exceto receitas previdenciárias) pela Receita Federal, o montante de tributos pagos pelas instituições financeiras sobre o lucro representa apenas 4,3% do arrecadado. Os trabalhadores pagaram, em 2007, três vezes mais impostos sobre a renda do que todo o setor financeiro da economia.

A maior tributação sobre salários dos trabalhadores ocorre no período em que a renda do trabalho participa cada vez menos da distribuição da riqueza. A parte da renda nacional apropriada pelos salários reduziu 19,69%, ou seja, de uma participação de 32% no PIB, em 1994, caiu para 25,7%, em 2003. Por outra parte, no mesmo período, a fatia da renda nacional conquistada pelos rendimentos do capital cresceu 11,98%.

A tributação sobre patrimônio no Brasil é insignificante. Os impostos com incidência sobre essa base econômica apresentam uma arrecadação pífia, apenas 3,4% do montante. O único tributo sobre a propriedade de responsabilidade da União é o Imposto Territorial Rural (ITR), representando somente 0,03%.

A baixa arrecadação do ITR reflete as alterações realizadas em lei de 1996, que desonerou o patrimônio rural e beneficiou o latifúndio. O corolário de nove anos de vigência dessa lei é uma arrecadação do ITR, muito abaixo do potencial, para um país de enorme concentração de terra, significando o abandono definitivo desse imposto como instrumento de desestímulo ao uso da terra como reserva de valor.

No debate recente, defendemos a continuidade da CPMF, pois o tributo era relevante para o trabalho da Receita Federal de combater a sonegação, ao permitir o cruzamento dos dados da movimentação financeira dos contribuintes com a sua declaração de renda e o movimento do seu patrimônio. Com esse instrumento, milhares de sonegadores foram alcançados. Com o fim da CPMF, perde o País.

No entanto, a medida anunciada pelo governo Lula de aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 9% para 15% é um sinalizador importante de mudanças na direção de maior progressividade e, portanto, de justiça tributária. Nos últimos sete anos, enquanto os lucros dos bancos cresceram 5,5 vezes, a tributação das instituições financeiras aumentou em ritmo bem menor, apenas 2,7 vezes.

A mudança realizada é um primeiro passo no debate sobre tributação que deverá ser iniciado nos próximos meses. O projeto de Reforma Tributária deve ser discutido amplamente com a sociedade, partindo de princípios fundamentais que orientem para um sistema tributário justo. Estamos à disposição da sociedade e colocamos nossa experiência para contribuir com o debate.

Pedro Delarue é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical).

Injustiça tributária em números

- Carga tributária aumentou de 29% para 35% do PIB (1994 e 2006)

- Famílias com renda de até dois salários mínimos gastam arcam com uma carga tributária indireta de 46% da renda familiar, enquanto a faixa com mais de 30 salários gastam 16% da renda em tributos indiretos.

- Os trabalhadores pagaram, em 2007, três vezes mais impostos sobre a renda do que todo o setor financeiro da economia.

- Parte da renda nacional apropriada pelos salários caiu para 25,7% em 2003 e os rendimentos do capital cresceram 11,98%.

- Lucros dos bancos cresceram 5,5 vezes, enquanto a tributação aumentou 2,7 vezes.

- Tributação sobre patrimônio no Brasil tem uma arrecadação de 3,4% do total.

Entidades lançam manifesto por reforma tributária justa

O ano começou com uma batalha importante para o desenvolvimento do país em torno da Reforma Tributária e da política econômica vigente. Com a vitória no Senado Federal na derrubada da CPMF, os grandes industriais e os bancos propõem uma Reforma Tributária completa e, a partir dela, pretendem impor outras reformas do Estado para diminuir o número de funcionários públicos e reduzir os gastos com a Previdência Social.

Diante da pressão da classe dominante, representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais, estudantes e religiosos lançaram o manifesto “Por uma Reforma Tributária Justa”, que pretendem participar da discussão sobre tributação. Leia a seguir o abaixo-assinado da sociedade civil.

POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA

Ao povo brasileiro e ao governo federal,

os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF, depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB.

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadoras tentam impor a toda sociedade.

Janeiro 2008