Um atestado de ignorância do governo

Os números do balanço do Ministério do Desenvolvimento Agrário comprovam o que a Via Campesina Brasil denunciou durante todo o ano de 2007: a Reforma Agrária deixou de ser uma prioridade do governo Lula (foi algum dia?) e não seriam alcançadas as tímidas metas estabelecidas naquilo que se chama de 2º Plano Nacional de Reforma Agrária.

Depois de ocupações, marchas e protestos que apontavam a lentidão do governo, foi divulgado que houve uma redução de 62% das áreas desapropriadas para fins de Reforma Agrária, em relação ao ano anterior.

Para esconder sua inoperância e total subordinação ao modelo do agronegócio, o ministério se defende alegando que aumentou o investimento de recursos do Orçamento da pasta. Além disso, sustentam que deram prioridade à qualidade dos assentamentos, em vez do número de famílias assentadas. Não é uma justificativa. É apenas um atestado de sua completa ignorância do real significado da Reforma Agrária.

A falsa polêmica que contrapõe qualidade a quantidade é usada apenas para tranqüilizar os grandes proprietários: não haverá uma ofensiva sobre o latifúndio, uma vez que o governo está concentrado na qualificação dos assentamentos já existentes.

Desafiamos o governo usar a mesmo discurso em relação à questão do emprego urbano. Ou seja, defender que, em vez de se preocupar em aumentar o número de trabalhadores empregados, o governo deveria priorizar a qualificação dos empregos já existentes – melhores salários, condições adequadas de trabalho e direitos trabalhistas assegurados.

Quanto aos recursos financeiros, é verdade que essa gestão aumentou em relação ao governo FHC (1995-2002). É uma vergonha a comparação com aquele governo que arquitetou a destruição da economia nacional e a privatização das grandes empresas estatais para atender os interesses do capital internacional.

É cabível apenas a comparação com o próprio governo Lula e, por esse parâmetro, houve uma redução de 62% em áreas desapropriadas, sendo o pior resultado do período de cinco anos. Ou seja, governo perdeu para ele mesmo.

Mesmo com a ampliação dos recursos financeiros do ministério, esse volume é 10 vezes menor do orçamento disponibilizado ao Ministério da Agricultura, que atua para atender os interesses do agronegócio. Nesse sentido, as 150 mil famílias acampadas seguem à beira da estrada e a Reforma Agrária perde para poucos latifundiários, com apoio do governo Lula.

Reforma Agrária significa, essencialmente, promover a distribuição de terras e eliminar o latifúndio. Isso exigiria uma ação enérgica e rápida do governo federal, que já mostrou que não tem força nem disposição para enfrentar o desafio. Sequer sinaliza nessa direção.

O governo Lula dá mostras de convicção na possibilidade de diminuir as desigualdades sociais em nosso país e conquistar a soberania nacional subordinando nossa economia aos interesses do capital financeiro internacional e, reservando ao povo, políticas assistenciais. Essa política pode até servir para inflar índices de popularidade, alimentando egos e possíveis vitórias eleitorais futuras, mas não servem para deixar marcas na história. Ao contrário, serão os tempos da oportunidade perdida.

O agronegócio pode gerar divisas e contribuir com os saldos recordes na balança comercial, o qual o governo destina para o pagamento imoral dos juros da dívida pública, que financia o lucro do sistema financeiro e das transnacionais aqui estabelecidas.

Precisamos de um governo que promova uma política de transferência de renda, distribuição de riqueza, a promoção da agricultura familiar, o compromisso com a preservação ambiental e soberania alimentar. Precisamos de um governo que garanta a soberania política do país.

As demandas da sociedade brasileira justificam, mais do que nunca, a necessidade de promover a democratização da posse e do uso da propriedade fundiária. O governo está frustrando a expectativa histórica de fazer a Reforma Agrária.

Caberá aos movimentos sociais, com suas lutas e com o apoio da sociedade, resgatá-la e impô-la, frente aos interesses do latifúndio e do agronegócio, como um projeto de desenvolvimento para agricultura brasileira e para o país.