Democracia e transparência nos canais de rádio e TV

Concessões de TV aberta do Brasil vencem neste ano; o público tem o direito de decidir sobre o que é seu

Por Bia Barbosa

O espectro radioelétrico, isto é, a “divisão do ar'” em faixas de freqüência para transmissão do sinal de rádio e TV aberta, é um bem público. Não tem dono. É um “espaço” administrado pela União, assim como os lagos, o subsolo onde estão os recursos minerais. No entanto, a sociedade não tem poder de interferência nem sobre os processos que concedem a alguém o seu uso nem sobre o uso em si.

Os donos das TVs recebem outorgas para funcionamento por 15 anos e rádios por 10 anos. Durante todo esse período, os concessionários não prestam contas a ninguém. As emissoras não assumem compromissos contratuais, não subscrevem critérios públicos para o seu uso e não se comprometem com qualquer contrapartida significativa à sociedade brasileira.

O tipo de descompromisso permite, por exemplo, que canais veiculem publicidade comercial em 100% do tempo – quando o limite autorizado é 25% – e outros que sublocam a grade de programação, praticando uma verdadeira grilagem eletrônica, funcionem sem contestação.

Além da falta de critérios, o setor de radiodifusão é marcado por processos de concessão e renovação de outorgas absurdamente lentos, propositadamente burocráticos e sem nenhuma transparência.

Caberia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar as concessões nos quesitos técnicos e ao Ministério das Comunicações, os aspectos administrativos e de conteúdo. Se, por um lado, a fiscalização praticamente não acontece, por outro, descobrir ilegalidades e imoralidades é tarefa ingrata, considerando a falta de acesso aos dados sobre as concessionárias.

Ao mesmo tempo, a própria legislação - confusa e ultrapassada - está sujeita a interpretações que permitem situações absurdas. Há emissoras comerciais em operação cujas outorgas venceram há 20 anos, mas que são consideradas válidas pelos órgãos reguladores.

Sem transparência

Tampouco há participação da sociedade nos processos de renovação das concessões. Não se avalia o quanto uma emissora respeitou o interesse público. Não há espaços definidos para que os verdadeiros donos do espectro – o povo – decidam se aquele é o melhor uso para o canal.

Na prática, os processos de renovação acontecem de forma automática. Primeiro, porque demoram anos, quase uma década, para serem concluídos e, durante todo o tempo, as emissoras seguem funcionando em caráter “precário”. Segundo, porque muitos parlamentares votam pela renovação da própria concessão, pois são donos, ou sócios de emissoras, o que é proibido pela Constituição.

Essa situação sustenta um sistema de comunicações concentrado nas mãos de poucos. O controle sobre as concessões poderia não só redistribuir o espectro, mas também interferir na representação da diversidade brasileira na programação das concessionárias. A regulamentação de critérios instituiria, por exemplo, um mínimo de programação regional e independente a ser cumprido pelas emissoras, como pede a Constituição.

É preciso agir

Em outubro, vencem diversas concessões de TV aberta do Brasil. Mas o centro do debate público não deve ser a renovação ou não, de uma ou outra emissora em particular.

O povo precisa cobrar o seu direito de decidir sobre o patrimônio da União e, além disso, tem de estabelecer critérios aos quais os gestores temporários do espectro radioelétrico respondem e sejam responsabilizados. Concessão não é doação.

Para exigir mudanças na legislação e a revisão transparente dos processos de renovação que começam agora, várias entidades e movimentos sociais estão preparando para o mês de outubro mobilizações em todo o país.

Afinal, não pode haver renovação sem debate público e sem critérios transparentes e democráticos. É necessário rigor em relação às emissoras que descumprem sistematicamente as poucas regras definidas em lei. É preciso que sejam criadas estas regras. É urgente devolver ao povo brasileiro o que é seu de direito.

* Bia Barbosa é jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.