Programa Agrário: uma alternativa concreta para a agricultura brasileira

MST apresenta Programa de Reforma Agrária, baseado na desconcentração da terra, produção de alimentos saudáveis e respeito à natureza e aos seres humanos

Por Solange Engelmann

Em um país onde a exploração sobre a classe trabalhadora é cada dia maior, é impossível pensar em um projeto de Reforma Agrária sem refletir sobre o atual modelo de desenvolvimento do campo. Neste sentido, durante dois anos o MST realizou estudos e debates, em toda a sua base, para a elaboração do seu Programa Agrário.

O documento, aprovado durante o 5° Congresso Nacional do Movimento, apresenta nove propostas fundamentais para a realização de um amplo processo de Reforma Agrária, baseado na mudança da estrutura social e na alteração da organização da produção. Fátima Ribeiro, integrante da coordenação nacional do MST, explica que os principais eixos em discussões propõem alterações na questão da terra, água, “desenvolvimento do campo, baseado na agroindústria e na industrialização como forma de gerar renda e trabalho, questão ambiental, educacional, cultural e a infra-estrutura básica para o desenvolvimento da agricultura”.

Construção Coletiva

O Programa Agrário do MST tem sido construído ao longo do último período pelas famílias assentadas e acampadas nos 24 estados em que o Movimento está organizado. “Começamos discutindo a partir dos núcleos de famílias, nas brigadas e nos encontros estaduais, depois cada estado encaminhou as sugestões, de onde foi elaborada nossa proposta”, conta Fátima.

Considerando a terra como um bem da natureza que deve servir a humanidade, o primeiro item do programa defende a democratização deste recurso natural, com a desapropriação das grandes propriedades que não cumprem a função social e o estabelecimento de limite máximo de 35 módulos fiscais para as áreas rurais. Os Sem Terra defendem também que as fazendas com trabalho escravo, desrespeito as leis trabalhistas, ou plantação de maconha, sejam expropriadas para fins de Reforma Agrária.

No entanto, para que a democratização da terra seja efetiva, é necessário superar o modelo do grande latifúndio, da concentração fundiária, que tem sua origem ainda na Lei de Terras, de 1850 e persiste até hoje. Porém com uma nova roupagem, que funde o antigo latifúndio, o agronegócio e o capital financeiro transnacioalizado, argumenta Fátima.

Em contraposição a este modelo explorador, baseado na produção de monocultivo para a exportação em grande escala, Fátima explica que o Movimento busca a produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade. “Temos que redimensionar a produção para incentivar o abastecimento dos mercados locais e internos, para aumentar a circulação de mercadoria e garantir a produção de alimentos de qualidade à população rural e urbana”.

Para o MST, é função do governo ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho e renda aos jovens e mulheres. Também é necessário criar um programa especial de crédito rural para os assentamentos e os agricultores pobres; instituir uma política de preços que garanta renda justa aos agricultores; e fomentar programas de capacitação de agricultores e profissionais, baseados na agroecologia.

O Movimento também luta pelo acesso dos trabalhadores à educação pública e de qualidade no campo e propõe uma campanha pela erradicação do analfabetismo no Brasil. Como forma de romper com o monopólio da mídia, o programa defende a democratização da comunicação, por meio da criação de meios comunitários, como rádios e televisões.

A implantação de um programa de Reforma Agrária popular só é possível com mudanças no funcionamento das instituições públicas. Principalmente no caso do Incra, que precisa ser fortalecido e reestruturado pelo governo federal, para agilizar o processo e garantir assistência técnica aos assentamentos.

“No conjunto geral, a proposta passa por uma política de governo, temos que fazer uma alteração no estado brasileiro para que de fato, seja possível fazer a reforma agrária que sonhamos”, declara.

Mesmo a distribuição da terra não garante uma transformação real da sociedade. “Nós precisamos de uma reforma agrária que reflita os anseios da população brasileira, que garanta desenvolvimento humano, combinando distribuição de terras com um amplo programa de acesso à educação, à saúde, a uma alimentação saudável”, afirmou Fátima.

Diálogo com a sociedade

O programa conclama a população brasileira a somar forças na luta por mudanças no campo, porque o Movimento sabe que Reforma Agrária não depende apenas da luta dos camponeses e agricultores, mas de um processo permanente de luta do campo e cidade. O Movimento reafirmou a necessidade de fortalecer as alianças com movimentos da cidade e de lutar contra o atual modelo econômico.

Com 18 pontos a carta do 5º Congresso (ler na contra-capa) mostra que no próximo período, o MST vai priorizar o fortalecimento de alianças com setores organizados e ampliar o diálogo com a sociedade, para defender a mudança no modelo econômico, que concentra poder e riqueza, atinge os trabalhadores e gera conseqüências quase irreversíveis ao meio-ambiente.

Em 17 de abril, os Sem Terra também entregaram uma carta ao governo federal solicitando a atualização do atual Plano Nacional de Reforma Agrária, para o assentamento de um milhão de famílias de trabalhadores Sem Terra. “Queremos debater com o governo, com a sociedade, e com o Incra até que de fato a gente alcance a reforma agrária”, conclui Fátima.