PAC: nem crescimento nem igualdade

Plínio de Arruda Sampaio Jr.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado com pompa e circunstância, foi recebido por muitos, tanto à esquerda como à direita, como uma importante guinada na política econômica. Na realidade, enquadra-se perfeitamente nos parâmetros do padrão de acumulação neoliberal-periférico implantado por Fernando Collor de Mello, consolidado por FHC e reciclado e relegitimado por Lula da Silva.

A estratégia de aceleração do crescimento do governo pretende atuar sobre duas frentes: enfrentar o estrangulamento na infra-estrutura nas áreas de energia, transporte e portos; e incentivar a iniciativa privada a sair da especulação financeira e realizar investimentos produtivos. O perfil dos investimentos e o papel protagonista da iniciativa privada mostram que o governo aposta no aprofundamento do desenvolvimento voltado para fora, sob a liderança das grandes corporações multinacionais.

O viés privatista do PAC fica evidente nos perigosos contrabandos perdidos no meio do pacote econômico, entre os quais, o fim do monopólio estatal de resseguros e a introdução da chamada “governança corporativa”, que estabelece uma maior independência das empresas estatais em relação ao poder público. De resto, o PAC reconhece que a nossa infra-estrutura econômica está à beira do colapso e que a iniciativa privada não fará os investimentos necessários para a ampliação.

Paradoxalmente, o pacote não ataca nenhuma das causas estruturais dos problemas. Por exemplo, a baixíssima capacidade de investimento do setor público; a falta de apetite da iniciativa privada para realizar investimentos com riscos, grandes imobilizações de capitais e longos prazos. Além disso, a extrema instabilidade gerada pela inserção subalterna na ordem global e na ciranda financeira.

As medidas anunciadas, algumas reais outras meras declarações de intenções, em nada modificam a orientação mais geral da política econômica, cujo núcleo duro - metas inflacionárias, ajuste fiscal permanente, câmbio flutuante, liberalização e internacionalização da economia – permanece intocáveis. Por isso, o PAC será absolutamente impotente para superar a estagnação.

E a classe trabalhadora?

Do ponto de vista político, o pacote econômico de Lula é uma resposta às pressões empresariais por um maior equilíbrio entre os capitalistas mais ligados ao rentismo e aqueles que estão mais comprometidos com a produção. Para tanto, o governo foi pressionado a aumentar a rentabilidade na esfera produtiva e a reduzir os juros reais – moderadamente. Para conciliar os dois campos, já se defendeu o déficit nominal zero e uma nova rodada de reformas sindical, trabalhista e previdenciária.

No entanto, ao contrário do que muitos temiam, sobretudo aqueles que conheciam a altíssima permeabilidade de Lula às pressões do grande capital, não se avançou sobre os sobre os direitos dos trabalhadores com a voracidade demandada pelo grande capital. Sem condições políticas de avançar no atacado, os empresários não perderam tempo e pressionaram por compensações no varejo.

Generoso com os empresários, o PAC transfere por diferentes mecanismos volumes de recursos fiscais e para-fiscais para a iniciativa privada. Também deixa o meio ambiente mais vulnerável à ação predatória do capital e restringe o poder de pressão dos trabalhadores, criando novos obstáculos a políticas de redistribuição de renda.

Duas medidas são emblemáticas dos efeitos perversos do PAC sobre a classe trabalhadora. Talvez esteja aqui - e não na suposta re-introdução do papel regulador do Estado na economia - a maior novidade do PAC.

A política de reajuste da folha salarial do funcionalismo federal pela inflação, mais um aumento linear de 1,5% ao ano, significa um retrocesso na relação com os servidores. Tal política dá continuidade ao arrocho salarial iniciado há mais de uma década.

Assim, o governo Lula retoma o arrocho salarial como mecanismo de ajuste fiscal. Trata-se de um fogo de encontro contra o incipiente movimento de recuperação salarial do servidor que começava a se esboçar nos últimos anos.

A política de recuperação do poder de compra do salário mínimo, por meio de reajustes a partir de 2008, pela inflação anual mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, é absolutamente insuficiente para modificar o baixíssimo patamar do salário e todas as remunerações vinculadas ao mínimo, como aposentadorias. Seu objetivo é o oposto do que parece, já que em vez de recuperar o salário mínimo, impede pressões pelo aumento do mínimo.

Assistencialismo

Como a economia brasileira encontra-se estagnada e nada permite supor mudança de tendência, conclui-se que a intenção do governo é evitar pressões salariais sobre os custos das empresas e estabilizar a proporção do gasto com a Previdência Social no PIB.

Como a elevação do mínimo foi a principal responsável pela modesta distribuição de renda nos últimos anos, daqui para frente a ação social do governo Lula vai ficar restrita à distribuição clientelística da Bolsa Família, do Prouni, etc.

Para se ter uma idéia da ingratidão do governo Lula com a população mais pobre, se a economia brasileira repetir o crescimento dos últimos 25 anos, seriam necessários cerca de 60 anos para que o valor do salário mínimo atingisse o patamar de cerca de mil e seiscentos reais para o atendimento das atribuições constitucionais (dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Se crescer os improváveis 5% ao ano, o prazo seria reduzido para a metade.

Ao renunciar a utilização da política de renda como instrumento distributivo, Lula abandonou a modestíssima política social de seu primeiro mandato. Nesse sentido, o PAC representa um significativo retrocesso. Daqui para frente, o governo Lula será ainda mais dominado pelos ricos e menos popular. Poderia ter sido pior, mas não foi um bom começo.

* Plínio de Arruda Sampaio Jr. é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e militante do PSOL.