Os entraves da Reforma Agrária

Em recente entrevista à Carta Maior, agência de notícias na internet, o cientista político Edélcio Vigna, assessor do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e o agrônomo Gerson Teixeira, diretor econômico da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, previram um cenário sombrio para a Reforma Agrária em 2007. De acordo com a análise, os entraves para a democratização da terra estão centrados em três aspectos:

1.Financeiro:

De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2007, os recursos destinados à Reforma Agrária terão o acréscimo insignificante de 0,6%. Em 2006, o orçamento foi de 4,012 bilhões de reais. Para este ano, está previsto 4,034 bilhões de reais – um aumento de 22,2 milhões de reais.

Apenas para efeito comparativo, o orçamento de 2007 prevê que o governo federal destinará 59,7% da sua receita para o refinanciamento, transferência e pagamento de juros da dívida pública. Isso, sem levar em conta que, de 2003 a 2006, o governo brasileiro pagou mais de 717 bilhões de reais em juros da dívida publica interna e externa.

2.A máquina burocrática protege o latifúndio.

O escasso recurso financeiro destinado a Reforma Agrária não é o único problema enfrentado para a sua execução. Falta decisão política do governo federal. E essa postura reflete, segundo a reportagem, na falta de homogeneidade da política administrativa e técnica das varias superintendências do Incra nos estados, lentidão nos processos de criação de assentamentos e o alto custo dos procedimentos. Além disso, há pressões políticas do agronegócio e oposição de parte do Judiciário, com suas liminares contra os procedimentos de aquisição de terras.
Todos nós sabemos que a máquina administrativa do estado brasileiro, há 500 anos, protege e beneficia o latifúndio. O que se torna inaceitável é a postura de que nada pode ser mudado e que devemos ter “calma e paciência”.
Sábias as palavras de José Gomes da Silva: a Reforma Agrária deve se ampla, radical e realizada num curto espaço de tempo.

3.O latifúndio permanece intocável.

Todos os presidentes do Brasil, depois do fim do regime militar, se vangloriam de terem realizado a “maior Reforma Agrária do mundo”. Se os números que apresentam de famílias assentadas fossem levados a sério, faltariam Sem Terras no país. No entanto, todos os governos, sem exceções, se mostraram inoperantes, ineficazes ou coniventes com o latifúndio.
No atual governo, 60% dos assentamentos foram feitos em áreas públicas, 30% em áreas desapropriadas e 10% em áreas compradas. Assim, esse tipo de iniciativa não modifica a estrutura fundiária do país porque não ataca os latifúndios nem resolve o problema dos Sem Terra em áreas densamente ocupadas, como as regiões sul, sudeste e centro-oeste.
O governo Lula precisa ter a mesma clareza que os latifundiários demonstraram nas eleições de 2006, quando derrotaram sua candidatura em todas as regiões onde predominam o latifúndio e o agronegócio. Já é hora de perceber que o latifúndio e o agronegócio são incompatíveis com políticas de distribuição de renda e justiça social no campo. Não é possível conciliar o atual modelo agrícola com os objetivos de democratização fundiária e com o incentivo à agricultura familiar.
Eleito em 2002 para fazer mudanças e reeleito em 2006, num claro enfrentamento com as elites (principalmente as agrárias), é hora do governo Lula promover as mudanças estruturais exigidas pelo povo brasileiro e que se espalham pelo continente latino-americano. Ao povo, cabe o desafio de aumentar seu nível de participação política, de organização e de mobilização.

Direção Nacional do MST