Evo Morales lança carta aos Movimentos Sociais da América Afrolatíndia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, lançou uma carta convidando os presidentes da América do Sul para a 2ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade Sul-americana de Nações, que vai acontecer em dezembro. No documento, Morales ressalta a importância da unidade entre as diplomacias dos países da América do Sul. A consolidação de uma unidade respaldada pelos movimentos sociais, possibilitaria um combate mais efetivo à miséria, ao analfabetismo e outras mazelas do continente. Leia abaixo os principais trechos da carta do presidente boliviano:

La Paz, 2 de outubro de 2006

Irmãos Presidentes e povos da América do Sul

Em dezembro de 2004, em Cuzco, os presidentes da América do Sul assumiram um compromisso de desenvolver um espaço sul-americano integrado nas áreas política, social, econômica, ambiental e de infraestrutura.

Em setembro de 2005, durante a primeira reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-americana de Nações, realizada no Brasil, foi aprovada uma agenda prioritária que incluía, entre outros, os temas do diálogo político, as desigualdades, a integração física, o meio ambiente, a integração energética, os mecanismos financeiros, a convergência econômica e social e a promoção da integração e justiças sociais.

Em dezembro desse mesmo ano, em uma reunião extraordinária realizada em Montevidéu, formou-se a Comissão Estratégica de Reflexão sobre o Processo de Integração Sul-americano para elaborar propostas que impulsionem o processo de integração sul-americana, em todos os seus aspectos.
Agora, na II Conferência de Chefes de Estado, devemos aprofundar esse processo de integração de baixo para cima. Com nossos povos, movimentos sociais, empresários produtivos, ministros, técnicos e representantes. Por isso, nesta atividade estaremos também impulsionando um processo para dialogar e construir, de maneira conjunta, uma verdadeira integração com a participação social de nossos povos.

Nossa integração é e deve ser uma integração de e para os povos. Não podemos reduzir a Comunidade Sul-americana à uma associação para fazer projetos de rodovias a créditos que acabam favorecendo essencialmente aos setores vinculados ao mercado mundial. Devemos compartilhar e não aproveitar do vizinho.

Para avançar por este caminho, proponho:

No sentido sócio-cultural

1) Libertemos a América do Sul do analfabetismo, da desnutrição, da malária e de outros flagelos da extrema pobreza.

2) Construamos um sistema político e social sul-americano para garantir o acesso de toda a população aos serviços de educação, saúde e água potável.

3) Mais emprego na América do Sul e menos migração. O mais valioso que temos é a nossa gente, e a estamos perdendo por falta de emprego em nossos países.

4) Mecanismos para diminuir a desigualdade e a iniqüidade social. Para isso, devemos aplicar diversos mecanismos do tipo fiscal, regulatório e redistributivo.

5) Lutar contra a corrupção e as máfias. Criemos um mecanismo de transparência em nível sul-americano e uma comissão de luta contra a corrupção e a impunidade que, sem prejudicar a soberania jurisdicional das nações, propicie um acompanhamento a casos graves de corrupção e enriquecimento ilícito.

6) Coordenação Sul-americana com participação social para derrotar o narcotráfico

7) Defender e impulsionar a diversidade cultural. A uniformização e a mercantilização com fins de lucro ou de dominação é um atentado à humanidade.

8) Liberalização da folha de coca e de sua industrialização na América do Sul. Temos que acabar com a perseguição à folha de coca, que é um componente essencial da cultura dos povos indígenas andinos, e promover sua industrialização com fins benéficos.

9) Avancemos em direção a uma cidadania sul-americana. Aceleremos as medidas que facilitam a migração entre nossos países, garantindo a plena vigência dos direitos humanos e trabalhistas.

Na economia

10) Complementaridade e Não-Competição desleal entre nossas economias. Em vez do caminho da privatização, devemos nos apoiar e nos complementar para desenvolver e potencializar nossas empresas estatais.

11) Comércio justo à serviço dos povos sul-americanos.

12) Medidas efetivas para superar as desigualdades entre os países.

13) Um Banco do Sul para o câmbio. Se criarmos na Comunidade Sul-americana um Banco de Desenvolvimento, na base de 10% das reservas internacionais dos países da América do Sul, estaríamos partindo de um fundo de 16 milhões de dólares que nos permitiria realizar efetivamente projetos de desenvolvimento produtivo e integração, conjugados com critérios de recuperação financeira e com conteúdo social.

14) Um fundo de compensação para dívida social e desigualdades. Devemos assumir mecanismos inovadores de financiamento, como a criação de impostos sobre as passagens de avião, sobre as vendas de tabaco, o comércio de armas, as transações financeiras das grandes transnacionais que operam na América do Sul.

15) Integração Física dos nossos povos não somente para exportar. Temos que desenvolver a infraestrutura rodoviária, as hidrovias e os corredores, nem tanto para exportar ao mundo, mas sobretudo para a comunicação entre os povos sul-americanos, respeitando o meio-ambiente e reduzindo as desigualdades.

16) Integração energética entre consumidores e produtores da região.

No meio ambiente e na natureza

17) Políticas Públicas com participação social para preservar o meio-ambiente.

18) Junta Sul-americana do meio ambiente para elaborar estritas normas e impor sanções às grandes empresas que não respeitem regras.

19) Convenção Sul-americana pelo direito humano e o acesso de todos os seres vivos à água. Como região favorecida, com 27% da água doce no mundo, temos que discutir e aprovar uma convenção Sul-americana de Água que garanta o acesso de todo o ser vivo a esse recurso vital.
20) Proteção de nossa biodiversidade. Não podemos permitir o patenteamento das plantas, animais e da matéria viva.

Na política institucional

21) Aprofundemos nossas democracias com maior participação social.

22) Fortaleçamos nossa soberania e nossa voz comum.

23) Uma Comissão de Convergência Permanente para elaborar o tratado da CSN e garantir a implementação dos acordos.

Evo Morales Ayma
Presidente da República da Bolívia