Febem completa 30 anos de violência contra menores infratores

“30 anos de respeito por você”. Essa é a frase de comemoração do aniversário de uma das instituições que mais envergonham os direitos humanos no país. Em 20 de abril, a Fundação para o Bem Estar do Menor (Febem) completou 3 décadas de existência, somando incontáveis denúncias de espancamentos e maus-tratos em suas unidades. Segundo entidades como o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), cerca de 10 mil internos foram vítimas de torturas nas dependências da instituição. Para eles, a Febem, que tem sob sua responsabilidade cerca de 7 mil jovens, é um passaporte ou para o sistema penitenciário ou para o cemitério.

A Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar), atende cerca de 4 mil mães de menores infratores todos os anos. A presidente da entidade, Conceição Paganele, perdeu a conta de quantas denúncias de tortura dentro da Febem contra menores já recebeu de parentes de detentos. Além disso, ela conta que há casos de assassinatos: somente nos últimos 3 anos, 27 adolescentes foram mortos dentro da instituição.

Este histórico de desrespeito aos direitos humanos e também ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi alvo de protestos no dia em que a Febem comemorou seus 30 anos. Dezenas de entidades, familiares de internos, instituições religiosas e parte da comunidade promoveram um ato público e ecumênico em frente à Secretaria de Justiça de São Paulo, zona central da capital, em 20 de abril.

Para organizações como a Amar, que lida diretamente com os menores infratores da Febem e suas famílias, atos contra torturas e maus- tratos, são práticas semanais. Durante todo o ano de 2005, as mães da Febem sairam às ruas todas as quartas-feiras para denunciar as torturas sofridas pelos filhos em um dos pontos mais conhecidos de São Paulo, a Praça da Sé. “Fazíamos cartazes e ficávamos em silêncio. A dor das mães é muito grande e ultrapassa a voz. Por isso é um ato silencioso, os cartazes denunciavam por si só”, afirmou Conceição Paganele, que se envolveu na luta contra a Febem, quando teve um filho detido por uso de entorpecentes.

Escola de ódio e revolta

A última rebelião dentro da Febem ocorreu na unidade Tatuapé, em 4 de abril deste ano. Entidades de direitos humanos que visitaram os internos dias antes da ação acreditam que os adolescentes foram motivados pelas contínuas práticas de torturas as quais estavam submetidos. Os visitantes detectaram hematomas e outras marcas de violência em 19 menores infratores. Em depoimentos, outros jovens relataram que sofreram choques elétricos. Os internos acusam os monitores do complexo e a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo como responsáveis pelas torturas.

Segundo denúncias da Amar, boa parte das rebeliões ocorridas nas dependências da Febem são realmente provocadas pelos próprios funcionários da instituição. As Mães da Febem, como são conhecidas, comunicaram todas as unidades sobre a situação de espancamento que os menores estavam passando. Com torturas diárias promovidas pelos funcionários, diretores e técnicos, a rebelião era questão de tempo para diversas associações. Segundo Conceição, a revolta que se vê nos menores é incentivada do lado de dentro dos muros. “É uma escola de ódio e revolta. Gente de muito poder se interessa em manter essa situação. Acredito que se houvesse vontade política para mudar a estrutura da Febem, mudaria. É uma questão política”.

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, culpou publicamente os promotores de direitos humanos pelas rebeliões na instituição. Dias depois, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) publicou um manifesto em que repudia as declarações do atual governo. “Diante do evidente e dramático fracasso na execução das medidas sócio-educativas para os adolescentes, que cumprem medida de privação de liberdade, atribuem as mazelas do sistema Febem às entidades que lutam por condições dignas de atendimento integral a todas as crianças e adolescentes do nosso país”, diz o manifesto.

Segundo o CRP, a Febem espanca os jovens, além de impedir que eles freqüentem o ensino profissionalizante. A escola da unidade Tatuapé, por exemplo, foi desativada em junho de 2005. “Cada jovem que lá está, encarcerado, é o exemplo vivo da ausência de políticas sociais voltadas para a criança e o adolescente em nosso país. Até quando o estado de São Paulo adiará seus planos para enfrentar a realidade da juventude impedida de ter seus direitos humanos mais básicos atendidos? Até quando as autoridades responsáveis por implementar essas políticas vão ignorar as denúncias, as propostas, os apelos das entidades que apontam que o único caminho possível é aquele que preserva a dignidade de todos e o direito das crianças e adolescentes ao futuro?”, questionam os psicólogos por meio do manifesto.