A falsa dicotomia entre produção de alimentos baratos e preservação do meio ambiente

Por Igor Felippe Santos
Da Página do MST


Um dos principais argumentos dos latifundiários do agronegócio para ganhar legitimidade é que seu modo de organização da economia garante a produção de alimentos mais baratos para a população.

Foi esse o discurso usado, por exemplo, nas discussões sobre as mudanças do Código Florestal: sem a flexibilização da legislação ambiental, os alimentos ficariam mais caros.

A lógica que seguem é simples: menor os custos de produção (ou seja, menos obrigações com a preservação ambiental), maior a produção e, consequentemente, menor o preço.

“É fundamental que o novo Código Florestal garanta segurança para que o país continue produzindo o melhor e mais barato alimento do planeta”, defende Kátia Abreu, senadora (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

No período da discussão sobre o Código Florestal, os latifundiários lançaram a campanha “Não Veta Dilma”.

Era uma resposta aos movimentos sociais, centrais sindicais, organizações ambientalistas, associações de cientistas, entidades jurídicas articuladas em torno do movimento “Veta Dilma”.

Abaixo, vejam o que divulgaram dias antes da definição da presidenta Dilma Rousseff pelo veto parcial:

A Página do MST consultou o economista Guilherme Delgado sobre os fatores que interferem na formação dos preços dos alimentos e a relação com a exploração de recursos naturais.

Abaixo, vejam o que diz o economista.

Formação dos preços

Os produtos agrícolas são em geral bens de alta competitividade interna e externa, não sendo determinados por custos de produção locais, mas pela demanda. O argumento de que o presumível aumento de custos internos de produção elevaria o preços dos alimentos não se sustenta sob enfoque microeconômico.

Mercadoria

A produção de alimentos e produção de mercadorias não são a mesma coisa. O alimento é um valor biológico e cultural, enquanto a mercadoria é um valor estritamente econômico. Para a produção de mercadorias e para a exploração de recursos naturais, de maneira predatória, os mercados capitalistas organizados são campeões. Mas para produção de alimentos seguros e saudáveis, os agricultores familiares são mais bem vocacionados, faltando-lhes ainda técnicas e recursos apropriados para uma produção em bases agroecológicas.

Falsa dicotomia

O  presumido conflito entre preservação ambiental-florestal e produção de alimentos é uma falsa dicotomia. O que precisa ficar claro é que a produção agrícola tem custos privados (monetários) e custos sociais (não monetários). Esses últimos expressos em biodegradação, assoreamento de rios , contaminações de toda espécie, debitados à conta da sociedade inteira.

Bens públicos

As áreas de mata ciliar e encostas de morro, definidas pelo Código como Áreas de Preservação Permanente (APP) juntamente com a Reserva Legal florestal constituem espaços públicos, ou seja bens públicos, considerados essenciais à preservação e reprodutividade  de vários recursos naturais (rios, biodiversidade,clima etc) necessários à reprodução da vida humana e por esta razão a discussão não pode ficar circunscrita aos interesses econômicos imediatos da produção, dos salários e dos lucros do agronegócio ou mesmo do sistema econômico capitalista.

Engôdo

O que a CNA pretende é continuar o padrão de exacerbação dos custos sociais, enquanto defende ávidamente os benefícios privados para o agronegócio. Esse discursos de que estariam defendendo os salários dos trabalhadores é engôdo puro.