"O capitalismo nunca pode ser solidário"

Universidade solidária, responsabilidade social, empresas cidadãs, políticas assistenciais. São várias as iniciativas do sistema de se apropriar de um dos principais valores da luta política: a
solidariedade. Em entrevista para o Jornal Sem Terra, Itelvina Masioli, da Coordenação Nacional, aponta como isso não é possível. A solidariedade como princípio é libertadora, humaniza e, principalmente, é integradora. Como valor e como ação, ela deve ser incorporada no cotidiano da organização e da vida de cada trabalhadora e trabalhador. Esse é o sentido da “Campanha Permanente de Solidariedade”, lançada pelo MST.

JST – O que você entende por solidariedade?

Itelvina Masioli – Solidariedade, do ponto de vista da classe trabalhadora, se extrapola de um conceito para um princípio. A solidariedade como um principio da luta dos povos é base para o próprio desenvolvimento da humanidade. O ser humano não poderia ter se desenvolvido, avançado, de forma isolada. A solidariedade tem uma força e toma uma dimensão política forte na
luta da esquerda, pelos processos de transformação. A solidariedade de classe, como tem nos ensinado Fidel Castro, não é dar o que está sobrando, mas oferecer o que faz falta. Significa compartilhar, apoiar e lutar junto, ter a identidade da integração, política, cultural, do respeito. A solidariedade tem força na perspectiva da emancipação humana, porque nos diferentes aspectos da luta se nega o projeto capitalista, do individualismo, do consumismo. A solidariedade não é algo individual, é parte de um conjunto de valores socialistas, humanos. Ela é sustentação de outro projeto de sociedade. Estamos falando de um conjunto de valores que precisamos construir, desenvolver, potencializar, na perspectiva da transformação social.

JST – Podemos dizer que a solidariedade como emancipação marca a grande diferença com o assistencialismo, com a solidariedade burguesa?

IM – O que o sistema capitalista faz: como maneira de cooptar, de colocar freio na luta dos povos, agarra bandeiras históricas da classe trabalhadora e manipula. O assistencialismo promovido pelo sistema ou as políticas de compensação social vão numa direção de seguir com a cooptação popular, e não na perspectiva de emancipação. Nós não lutamos para ter migalhas, a luta é para que os direitos dos povos sejam respeitados: o acesso à terra, emprego, salário digno, à cultura, educação pública e de qualidade. Não são pequenas políticas nas quais os povos não conseguem ser arquitetos do seu destino, continuando alienados. O capitalismo
nunca vai poder ser solidário.

JST – O capitalismo tenta se apropriar de um discurso de solidariedade – “universidade solidária”, trabalho voluntário, responsabilidade social das empresas – com o objetivo de seguir dominando. Como você avalia esse movimento do capital?

IM – Eles agarram um princípio, mas com o interesse do capital. Então eles dizem: essa empresa é solidária. Mas aí fazemos algumas perguntas: qual a taxa de lucro dessa empresa? Como são as relações trabalhistas, os salários dos trabalhadores? Que responsabilidade tem na utilização dos recursos naturais? Aí percebemos que eles pegam um conceito, um princípio político, mas para defender seu interesse não podem favorecer o todo. É um cuidado e uma denúncia que temos que fazer sempre: não se pode permitir que se continue, em nome de uma política de compensação, assistencialista, mantendo a exploração por parte das empresas, com o selo de serem “boazinhas”. Para nós está muito claro: o interesse do capital sempre foi e sempre será a apropriação das riquezas, o lucro. E para isso atua sempre depredando a natureza e explorando os povos. A solidariedade vem na perspectiva oposta, de buscar a liberdade, a liberdade coletiva e a liberdade de ser cidadão e cidadã, consciente dos deveres, dos direitos, como parte de um processo transformador. Por isso está ligada à emancipação humana, em que as pessoas se libertam do sistema dominante, opressor, e se sentem parte de um processo de construção de transformação, de se reconhecer como trabalhadora, trabalhador. Solidariedade é projetar, comungar de sonhos, de utopias, de oferecer o melhor que você tem, compartilhar lutas, se sentir parte da construção. Por isso ela é um princípio que temos que exercer na nossa dinâmica organizativa, mas na vida pessoal também. São valores incorporados, que fazem parte da vivência, do que acreditamos.

JST - Como incorporar o valor da solidariedade no contexto de enfrentamento, na luta de classes? Isto está ligado àquela idéia do Che, de “endurecer sem perder a ternura”?

IM – Estamos falando de um sistema capitalista, tão opressor e tão violento, em que individualmente as pessoas têm pouca chance de sobreviver e de enfrentar. Por isso a força da solidariedade é como um processo político-pedagógico, desde a organização social, é um processo de educação e formação. Porque num momento de tanta ofensiva, de criminalização da luta, da pobreza, é preciso ser firme – não se deixar cooptar, não se deixar esmagar, buscar vitórias, como nos ensinou o mestre Florestan Fernandes – sem perder essa capacidade de ser solidário, de ter ternura, não se conformar com a naturalização da violência. É preciso manter o espírito inquieto, manter a indignação. Porque nós somos bombardeados a cada momento com massacres, com mortes, com tantos desastres que não são naturais. Não perder a ternura
inclui construir mecanismos de ação na própria comunidade, exercícios de poder popular, para que a própria comunidade – o assentamento, o acampamento – também avance. Precisamos ser capazes de ser sensíveis à vida da comunidade, ao que ocorre na vida de cada pessoa. Precisamos manter viva a esperança, a alegria, seguir produzindo cultura, educação com outros valores, outras relações sociais, de gênero. É na vida da organização, na vida da comunidade que
se faz valer o princípio da solidariedade, de não perder a ternura. É uma realidade tão cruel que pode embrutecer, por isso a saída está na organização, que tem a força, a mística, a pedagogia de formar – para além da resistência – na construção de outro projeto de sociedade, de agricultura, fazendo isso na nossa vida diária, na nossa família, nossa comunidade, nosso assentamento, nosso acampamento. Este é o desafio permanente.

JST – E essa perspectiva individual de sermos “o novo homem e nova mulher”?

IM – Nossa luta é coletiva, para a qual todos estamos convocados: homens, mulheres, crianças, a juventude, os idosos. Essa é uma luta popular, de todo o povo. E na medida em que o povo luta, nós nos apropriamos coletivamente de valores da mística e vamos fazendo a diferença na nossa vida, porque nos tornamos sujeitos. Nossa luta, apesar de tão grande e tão difícil, é uma grande
escola da vida. É uma escola onde temos a ousadia de fazer diferente, de ser alfabetizado, de ler o mundo, de recobrar a nossa identidade de trabalhadora e trabalhador, de reconstruir uma identidade de classe, de recuperar sonhos. É essa construção coletiva que dá a força para sermos capazes de resistir à violência e ao mesmo tempo dialogar com a sociedade na perspectiva de construção de um outro projeto.

JST – Qual o legado do Che para pensarmos a solidariedade?

IM – Che Guevara dizia que, para um revolucionário, a pátria é onde se luta. Um revolucionário, um militante das causas do povo, não tem fronteira. E ele deu o próprio exemplo. No trabalho voluntário, ele sempre foi o primeiro, seja para cortar cana, carregar os tijolos para construção do ginásio, da casa, da rua. Temos buscado na nossa política de formação nos aproximar do Che, ou almejamos nos aproximar dele. Temos esse espírito na luta do Movimento, a militância se desloca para outros estados, outras regiões, no espírito de que o Movimento é nacional e precisamos nos fortalecer. E mesmo fora do Brasil, nós sempre cultivamos o espírito de aprender com outros povos, fazer intercâmbio, compartilhar o que acumulamos na experiência do Movimento. Assim se dá a construção das nossas brigadas internacionalistas de solidariedade. Hoje temos uma brigada na Venezuela, no Paraguai, temos experiência na Bolívia, em Moçambique, na Guatemala. Além da grande brigada no Haiti, que não é só do MST, é da Via Campesina Brasil. Este espírito do internacionalismo e da solidariedade segue o exemplo de tantos lutadores e lutadoras do povo, que nos deixaram esse princípio político. O Che é essa luz na nossa prática política, que a gente cultiva na nossa luta concreta, para que nossa militância sempre esteja pronta para cumprir qualquer função, seja em seu estado de origem, seja em qualquer estado ou país onde a organização lhe convoque.

JST – Qual o objetivo da campanha permanente de solidariedade?

IM – A solidariedade sempre foi algo presente, desde o nascimento do Movimento, e tem se manifestado ao longo desses 26 anos diariamente, tanto em resposta da sociedade brasileira e internacional, como internamente, entre as próprias famílias. Quem mais que os pobres são solidários uns com os outros? Essa é a identidade dos povos pobres do mundo inteiro, de dividir o pouco que têm e dividir tudo da sua capacidade, da sua sabedoria em busca de projetos comuns. A campanha tem esse sentido político-pedagógico de potencializarmos o debate político, a formação e as ações no conjunto do nosso Movimento. Já temos as brigadas
em diferentes países, estamos recebendo também companheiros de outros países, como agora do Haiti. Na medida em que vamos organizando e potencializando esse tema, estamos falando em um avanço da consciência política, da consciência latino-americana, internacionalista, que somos povos, que temos identidades comuns, que nossas lutas são as mesmas. A mesma empresa que nos oprime aqui está impondo sua dominação em outros países, sobre outros povos. A campanha caminha no sentido da necessidade de globalizar a luta e globalizar a esperança.

JST – O que pode ser feito em cada comunidade, a nível local?

IM – Estamos trabalhando na perspectiva de preparar muitos materiais, como suporte para as escolas, centros de formação, núcleos de base, que ajudem a comunidade a extrapolar sua fronteira do local, do nacional, para o mundo inteiro, com elementos que nos ajudem a nos colocarmos como trabalhadores em unidade, na medida em que conhecemos a luta dos povos. Mas lá na comunidade podemos fazer jornadas, retomar com muita força o trabalho voluntário, o
embelezamento das áreas sociais, retomar o espírito da solidariedade. Cada assentamento que já lutou e já conquistou a terra pode adotar, na sua cidade próxima, um asilo, um hospital público, uma creche, realizar doação de alimentos, partilhar a produção. Cada família pode fazer alguma plantação comunitária, doar sementes para entidades do município ou até mesmo para outros
países, outros povos em sofrimento. Outra idéia é que cada família do MST escreva uma carta. Uma carta que pode chegar ao Haiti, ao Chile ou à África, ou a uma família acampada, em luta, em resistência, no Brasil. Isso tem um grande valor político, sentimental, humano. Saber que outras famílias comungam com seus objetivos. Construir essa teia solidária do ponto de vista afetivo entre os povos. Assim todos juntos podem ver que é possível resistir, transformar, construir outro projeto de agricultura, de sociedade. Uma família que não tinha nada e hoje conquistou a terra, produz, pode contar sua história para outra família que ainda está lutando e assim fortalecer a identidade de classe. Com isso a gente tece com força nosso projeto, a nossa semente da justiça, da beleza, da festa cultural, da alegria, da identidade de sermos
povo, trabalhador e solidário.

Assentamento Maria Bonita resgata a tradição do carro de boi

ESMERALDO LEAL
DIREÇÃO ESTADUAL SE

O CARRO DE BOI é um dos meios de transporte mais antigos da humanidade. Muito conhecido por chineses, egípcios, indianos e europeus de modo geral, ele chega ao Brasil com os primeiros colonizadores portugueses e logo ganha importância para a economia local. Por vários anos, foi o mais importante transporte de carga e de pessoas, além de ter sido indispensável nos
engenhos de cana-de-açúcar do Nordeste.

O carro de boi só perdeu sua primazia na economia brasileira alguns séculos depois, mas ainda hoje seu canto (som que sai do contato entre o eixo e as rodas) é ouvido na zona rural de muitas cidades brasileiras, principalmente nordestinas. Em Sergipe, o carro de boi ainda é um meio de transporte importante para a economia e está muito vivo na cultura popular. Por isso, todos os anos as famílias do assentamento Maria Bonita, no município de Simão Dias, a 100 km de Aracaju, reúne dezenas de carreiros de Sergipe e da Bahia para celebrar a Festa do Carro de Boi. O historiador e pesquisador Auremi Rabelo classificou a festa como “uma das importantes celebrações da cultura popular da região”. Este ano, a festa aconteceu no dia 25 de abril e contou com 35 carros de boi grandes (com juntas de 4 a 6 bois) e 3 carros de boi pequenos (com carneiros e bodes). Reuniu cerca de duas mil pessoas das comunidades vizinhas e de várias cidades do Nordeste. O dirigente estadual do MST João Daniel destacou a importância da festa: “Ela já entrou no calendário, como uma das mais bonitas festas da região, pois mantém vivo um dos mais importantes símbolos da cultura camponesa”.

A festa começou com torneios de futebol e culminou com o passeio dos carros de boi, que saíram da sede do assentamento e foram até a rodovia estadual, que liga o município de Simão Dias a Poço Verde. No retorno ao assentamento, houve apresentação dos carros e carreiros e a premiação. Entre os aplausos dos presentes, um dos organizadores da festa, assentado e militante do Setor de Frente de Massa, Zé das Porções, comemorou: “Estamos felizes por termos reunidos tantos carros e tantas pessoas. Estamos no começo do inverno e mesmo assim o povo veio. Já vamos preparar a festa do próximo ano para que ela possa ser ainda melhor que essa. VIVA A FESTA DO CARRO DE BOI!”.

Com esta festa as 36 famílias do assentamento Maria Bonita e o MST demonstram que a Reforma Agrária vai além da distribuição de terras. Dentre outras coisas, ela tem a função de resgatar e fortalecer a auto-estima do camponês.

CNA, a nova cara da UDR

O BRASIL continua sendo um dos únicos países que não fez Reforma Agrária no mundo. Nosso país possui um imenso território que poderia ser destinado para os pequenos agricultores, aumentando a produção de alimentos saudáveis e a preços mais baixos gerando mais empregos, implementando uma nova política de preservação ambiental a partir da agricultura camponesa familiar e dos novos assentamentos.

Chegando perto das eleições, se repete a tática de fazer campanha de cunho ideológico e preconceituosa contra os movimentos sociais e contra os setores organizados da esquerda. Como era de se esperar, o ataque vem dos setores mais conservadores do campo, representado pela nova UDR (União Democrática Ruralista) – a CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária). Sua coordenadora, a fazendeira e senadora do Tocantins Kátia Abreu (DEM), conta com apoio dos grandes meios de comunicação e de setores do judiciário, coordenados pelo ilustre advogado tucano e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O processo de repressão aos movimentos sociais é parte da história política de combate a todas as formas de organização de trabalhadores que se propõem a fazer luta. Foi assim com a matança de índios, com a exploração do trabalho escravo, na indústria da fome no semiárido. Várias experiências importantes de organização dos trabalhadores foram derrotadas pela repressão, diretamente pelo Estado, senhores de engenho e latifúndios. Não podemos nos esquecer da história do Quilombo dos Palmares, de Canudos e dos Cabanos.

Hoje o Brasil é considerado um dos maiores produtores de grãos do mundo, com uma agricultura com alta tecnologia. Os reis da soja e do gado podem comemorar essa pujança por três motivos.

Primeiro: o financiamento e patrocínio do Estado brasileiro, que destina R$ 100 bilhões por safra para o agronegócio, e a cada ano ainda entra com um generoso processo de renegociação de suas dívidas. Isso sem contar a quantia que o Estado deixa de arrecadar com a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos agrícolas. Dinheiro que poderia, ou pelo menos deveria, ser investido em políticas públicas universais.

O segundo elemento para tornar esse avanço possível é a apropriação pelo agronegócio de terras públicas do Estado. Temos o exemplo da Cutrale no interior de São Paulo e podemos observar a expansão agrícola na região da Amazônia, que conta até com o apoio do governo
na regularização da grilagem.

Por último, o modelo agrícola brasileiro combina o “moderno” — apresentado nas feiras do agronegócio — com o atraso do trabalho escravo, ainda hoje utilizado em inúmeras fazendas de gado e em áreas de usinas de álcool. O desrespeito às leis trabalhistas e os baixos salários proporcionam as altas taxas de lucro. A síntese dessa constatação é uma usina da Odebrecht no interior de São Paulo, em que uma máquina de corte de cana tem substituído 80 trabalhadores. O operador dessa máquina de alta tecnologia recebe em média R$ 950 de salário por mês.

Diante dessa conjuntura de ataque por parte da elite atrasada, devemos continuar pressionando o governo a realizar a Reforma Agrária, já que o Estado tem os instrumentos necessários para enfrentar o latifúndio improdutivo, desapropriar as terras e transformá-las em assentamentos,
com as condições para produção de alimentos e comercialização, geração de renda e educação gratuita e de qualidade.

Para isso o Estado precisa reconsiderar suas prioridades, para ser capaz de atender as demandas de quem de fato necessita de apoio para produzir no campo. Mais um mandato do governo federal está terminando e o Estado brasileiro continua sem pagar essa dívida histórica da democratização da terra. Mesmo que o governo torture os números para tentar justificar uma política de assentamentos localizada, ainda está muito longe de apresentar uma verdadeira Reforma Agrária, que enfrente com o rigor das leis os desmandos do agronegócio.

Sabemos das dificuldades que nosso Movimento ainda vai enfrentar nessa caminhada em defesa da Reforma Agrária. Não fomos os primeiros a lutar pela terra no Brasil, e possivelmente não seremos os últimos. Mas temos a certeza de que estamos no caminho certo, sem cair nas provocações do latifúndio nem desanimar com a inoperância do Estado. Seguimos firmes nessa importante batalha.

Expediente

Edição e revisão: Igor Felippe Santos, Joana Tavares e Maria Mello.
Edição de imagens: Marina Tavares.
Projeto gráfico e diagramação: Eliel Almeida.
Assinaturas: Mary Cardoso da Silva.
Impressão: Taiga Gráfica e Editora.
Tiragem: 10 mil exemplares.
Endereço: Al. Barão de Limeira, 1232 – CEP 01202-002
São Paulo/SP – Tel/fax: (11) 2131-0840.
Correio eletrônico: jst@mst.org.br.
Página na internet: www.mst.org.br

Mais um remendo nas dívidas rurais

UELTON FERNANDES
ASSESSOR TÉCNICO DO PT NA CÂMARA

O TEMA DAS dívidas rurais tem origem no endividamento ocasionado pelo modelo neoliberal de financiamento de 1985 a 2000, baseado na redução do crédito público, na imposição de medidas excessivas dos contratos com juros reais, combinado com o processo de recessão que derrubou a renda agrícola.

Nestes últimos 15 anos, o endividamento tornou-se tema recorrente no Congresso Nacional, presente na pauta de todos os setores, desde os assentados de Reforma Agrária até os ruralistas. Neste período foram editadas oito leis tratando do tema (ver box).

Apesar de todas estas medidas, não há ainda uma solução definitiva para o problema. O tema volta à pauta na votação da MP 472/2009, em que se discute, essencialmente, o perdão das dívidas rurais da região Nordeste, renegociadas ou não, e cujo saldo devedor atualizado seja inferior a R$ 10 mil; o perdão das dívidas do PRONAF – Grupo B, contratadas até 2004, no valor original de até R$ 1.000. pelos Fundos constitucionais; e a prorrogação dos prazos da Lei 11.775/08 para 30 de dezembro de 2010 para liquidação ou renegociação das dívidas rurais.

É inegável que uma medida desta natureza terá um impacto importante para um número significativo de pequenos agricultores e assentados da região Nordeste. Estima-se que seriam
beneficiados com o perdão cerca de 263.200 contratos, a um custo de R$ 1,5 bilhões para o governo.

Como todas as renegociações anteriores, esta também tem as particularidades: com esta proposta tentase, também, limpar a carteira de créditos do BNB, e capitalizar o banco (a menos que a União e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, assumam o custo
do perdão, autoriza-se a União a conceder crédito em favor do banco no valor de R$ 1 bilhão).

Opção pelos ruralistas

O perdão das dívidas no limite proposto poderia ser estendido para todos os agricultores familiares e assentados de Reforma Agrária de todo o país, abrangendo dívidas até então não
resolvidas em leis anteriores, tal como a referente ao crédito de instalação, as dívidas dos agricultores familiares lançadas em prejuízo, etc., e cujo custo é muito inferior ao que União já gastou somente com subsídios aos ruralistas.

Segundo os dados da Fazenda Nacional, em junho de 2007, o saldo devedor de todas as operações de crédito rural efetuadas pelos agricultores familiares no âmbito do Pronaf, Procera e Crédito Fundiário era de R$ 13,4 bilhões correspondente a 2,14 milhões de contratos. As operações inadimplentes, concentrada em algumas linhas específicas de crédito, somavam 618.092 contratos, com saldo devedor vencido de apenas R$ 1,34 bilhão e saldo devedor total de R$ 3,08 bilhões (soma dos saldos vencidos e por vencer).

Na mesma oportunidade, segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando as renegociações desde 1995, com a edição da Lei n°9.138/95, o Tesouro Nacional já havia
gastado R$ 32,1 bilhões com subsídios às dívidas dos ruralistas (R$ 27,5 bilhões com a securitização – ferramenta financeira para converter ativos em títulos mobiliários – e R$ 4,6 bilhões com o PESA, operação que corresponde à compra de títulos do Tesouro Nacional pelos mutuários do crédito agrícola, ficando o devedor com o pagamento estendido para o prazo de 20 anos).

Sobre as dívidas não enquadráveis no perdão: poderia ser admitido o perdão parcial até o limite de R$ 10 mil, e a renegociação ou quitação em condições mais favoráveis do saldo remanescente. Por exemplo: Um agricultor que esteja inadimplente em R$ 15 mil, teria
Mais um remendo nas dívidas rurais o perdão de R$ 10 mil, restando uma dívida de R$ 5 mil. Aplicando-se os critérios da Lei para liquidação a sua dívida seria reduzida para R$ 1.750 (bônus de 65%) no caso de quitação, ou para R$ 2.250 (bônus de 45%) no caso de prorrogação. A situação atual de ou liquida tudo, ou renegocia pelo saldo devedor total repactuado, mostrou-se ineficaz porque conduz a nova inadimplência. O resultado é o que estamos assistindo: o tema sempre retorna à ordem do dia, porque milhares simplesmente não conseguem sequer renegociar.

Outro problema simples, mas que dificultam as renegociações são os prazos: com datas limites para renegociação fixadas em lei, uma vez esgotado o prazo, somente por nova lei pode se conceder novo prazo. Por exemplo, os prazos da Lei 11.775/2008 devem ir para terceira prorrogação. A lei deveria apenas fixar as condições e os prazos deveriam ser fixados por ato,
por exemplo, do Conselho Monetário Nacional, ou do Ministro da Fazenda, por simples portaria ou resolução.

Por fim, depois de tantas leis, o fato é que qualquer solução não comporta mais soluções de simples alongamento de prazo para dívidas sucessivamente renegociadas desde 1995, nem a desculpa do governo de, que não possui dados suficientes para elaborar uma proposta definitiva.

Box: Leis para renegociação

A primeira foi a Lei nº 9.138, de novembro de 1995, que autorizou a renegociação das dívidas contraídas até 20 de junho de 1995, cujos saldos devedores fossem de até R$ 200 mil, e no caso de cooperativas ou associações a R$ 25 mil por associado. A esta se seguiram as Leis 9.866, de novembro de 1999; Lei 10.427, de abril de 2002; Lei 10.177, de dezembro de 2001; Lei n° 10.464/02; Lei n° 10.646/03; Lei n° 10.696/03; 11.322/06 e mais recentemente a Lei 11.775/2008.

Nasce movimento mundial em defesa da Mãe Terra

VINICIUS MANSUR
BRASIL DE FATO

PARA EVO MORALES, o grande mérito da Conferência Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas e Direitos da Mãe Terra (CMPCC, por sua sigla em castelhano) foi forjar “um novo paradigma planetário para salvar a humanidade” baseado em um alto grau de consenso – dada a diversidade cultural e política presente ao evento – no qual “o primeiro deles é apontar
como grande inimigo o capitalismo”.

Para o vice-ministro de Meio Ambiente, Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Gestão e Desenvolvimento Ambiental, Juan Pablo Ramos, a conferência foi um momento transcendente porque projeta um novo ator na disputa política em torno da crise ecológica. “Este foi um espaço que possibilitou aos povos e organizações sociais de todo mundo convergir sobre uma temática sobre a qual, antes, se manifestavam de maneira isolada. O ator visível até agora era o governamental nos marcos da Organização das Nações Unidas (ONU). Agora surge um ator
organizado, que vai ter mecanismo e estrutura de organização, mas é um movimento dos povos”, destacou.

Por outro lado, o dirigente do MST e da Via Campesina, Egídio Brunetto, vê como marco político a entrada decidida de governos: “Antes eles não jogavam muito peso, quem fazia o enfrentamento
era o movimento social. Agora, Evo, Chávez e outros viram que é um tema dramático. A Venezuela está com um ano de seca. Afetou a agricultura, a energia. Na Bolívia tem o derretimento dos glaciais, enfim, estão pressionados pela própria natureza.”

Para Brunetto, outro mérito foi armar um bom consenso sobre as causas da crise ecológica, apontando estratégias que possibilitam levar uma discussão mais qualificada aos países e construir processos de mobilização.

Desdobramentos

As ações mais concretas em vista são a realização de um referendo mundial em torno das mudanças climáticas e a incidência sobre a próxima conferência da ONU sobre o tema, a ser realizada em Cancún, México, no fim do ano. O referendo deverá abordar: o nível de reduções de por parte dos países desenvolvidos e empresas transnacionais, o financiamento que deve ser feito por estes países aos países em desenvolvimento, a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática, a necessidade de uma Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra e a necessidade de mudar o sistema capitalista.

A consulta deverá ser realizada de maneira oficial em países como Venezuela e Bolívia, e em forma de plebiscito, organizado por movimentos sociais através de variados mecanismos, em países onde os governos são arredios à proposta. “O importante é fixar um momento quase
uníssono para fazê-lo. Não importa tanto sua legitimidade legal, mas sua legitimidade moral”, declarou o viceministro Ramos. A previsão inicial é de realização em abril de 2011, porém, segundo Brunetto, a data será avaliada quando 50% dos países já tiverem seus comitês nacionais estabelecidos.

Quanto à conferência de Cancún, o dirigente mexicano da União Nacional de Organizações Regionais Camponesas Autônomas (Unorca) e da Via Campesina, Alberto Gómez, garantiu que haverá forte mobilização. “Vamos articular com outras forças, com muitos cidadãos que não estão
organizados, mas que têm uma séria preocupação com as mudanças climáticas, vamos abrir espaços, fóruns, festivais, há muita criatividade por trabalhar. Mas não basta que seja só no México, temos que realizar ações em outros países paralelamente”, enfatizou.

Mãe Terra

Contudo, Gómez destaca que incidência sobre a ONU é a menor das tarefas que apresenta Cochabamba. Segundo o dirigente, o documento final da conferência e as resoluções tiradas de cada uma das 17 mesas de trabalho são um instrumento para “primeiro informar e formar nas bases das organizações nacionais. Segundo, abrir processos de articulação com outros setores. Queremos ser um movimento mundial pela Mãe Terra, queremos envolver muito mais povo”, destacou.

Sair da Conferência com diretrizes claras para a criação deste movimento era uma das maiores preocupações do governo boliviano. “Não pode haver mobilização sem estrutura, corremos o risco de voltar ao isolamento, por melhores intenções que existam nos diferentes países e organizações. O primeiro passo agora é consolidar esse movimento”, ressaltou Ramos.

Entretanto, entre os movimentos sociais, havia certo receio quanto à proposta. “Nós chamamos atenção para não criar a indústria do Fórum Social Mundial. Uma série de ONGs já queria criar essas estruturas em que elas gostam de atuar e dominam. Nós achamos que do ponto de vista da estratégia, temos que aproveitar as articulações que já existem, potencializá-las. Nós não estamos começando do zero. Precisamos de uma secretaria operativa que pudesse centralizar talvez na Bolívia, mas uma estrutura mínima” ponderou Gómez, da Via Campesina.

Segundo o vice-ministro Ramos, “uma estrutura parecida a do Fórum e mecanismos burocráticos tradicionais não interessam. Podemos armar do jeito que quiseremos, por isso o documento final não diz ‘se constitui’, mas ‘se constituirá’. E seguramente, nos próximos meses há que se construir essa estrutura”, enfatizou.

Reforma Agrária parada, trabalhadores em movimento

Ao longo do mês, foram realizadas manifestações em 20 estados e em Brasília. Foram ocupados pelo menos 71 latifúndios e 15 prédios públicos, além de realizadas marchas em quatro estados e diversos acampamentos nas capitais. As mobilizações cobraram do governo o assentamento das 90 mil famílias acampadas do MST, alteração nos índices de produtividade e políticas públicas para os assentamentos.

A Jornada Nacional trouxe o lema ‘Lutar não é crime’, para contrapor o processo de criminalização dos movimentos sociais, que vem crescendo no país com a atuação conjunta do agronegócio, poderes Legislativo e Judiciário e dos grandes meios de comunicação. Em agosto do ano passado, o governou assumiu uma série de compromissos com a Reforma Agrária, que até agora não foram cumpridos.

Propostas debatidas com o governo

Durante a Jornada de Lutas, diversas reuniões foram realizadas com o governo federal. O MST foi recebido pelos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além do Incra e do ministro-chefe da Secretaria- Geral da Presidência, Luiz Dulci.

Orçamento

Com o ministério do Planejamento, a principal reivindicação refere-se à suplementação de orçamento para que o Incra possa desapropriar terras. O ministro Paulo Bernardo acenou com a possibilidade de acréscimo no valor de R$ 500 milhões. No entanto, este valor não é suficiente para a demanda de todas as famílias acampadas. Segundo dados do Incra, com esse
suplemento no orçamento, seriam assentadas apenas 20 mil famílias. Para efeitos de comparação, a meta do órgão para 2010 é de assentar 60 mil famílias, incluindo a regularização de lotes, reassentamentos e áreas onerosas.

Desenvolvimento

Com o Incra, avaliou-se que o principal problema nos assentamentos é a infraestrutura. O órgão reconheceu que o orçamento ainda é pequeno para que os Estados encaminhem questões como melhorias nas estradas e de acesso à água, embora o pedido de suplementação orçamentária já tenha sido feito. Nos estados, reuniões deverão ser realizadas para destravar possíveis problemas operacionais. Quanto ao incentivo às agroindústrias, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concordou em articular, junto ao ministério da Fazenda e o BNDES um programa específico para agroindústrias nos assentamentos no valor de R$ 500 milhões.

Dívidas

As dívidas rurais também foram pautadas. O governo reconheceu que é necessário resolver este problema para que as famílias continuem tendo acesso ao crédito. A proposta apresentada pelo MST inclui bônus de R$ 15 mil para resolver a situação de dívida e da inadimplência de todas as famílias assentadas que acessaram o PRONAF. Outra proposta remete a um tempo maior de pagamento para as parcelas vencidas e a vencer. A reivindicação será estudada com o
MDA e Ministério da Fazenda.

Índices de Produtividade

O impasse permanece, principalmente devido à pressão da Bancada Ruralista do Congresso Nacional e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Durante as reuniões, o Incra e o MDA reafirmaram o posicionamento favorável à atualização dos índices. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, deverá se reunir com o novo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para discutir o problema.

Nossa mobilização neste abril foi vitoriosa. Milhares de trabalhadores protestaram em quase todos os estados do país. Em todos os lugares a sociedade nos apoiou de diferentes formas. Sem a solidariedade de tantas entidades, sindicatos, igrejas e pessoas de boa vontade seria impossível levar adiante a luta em condições tão adversas