Agricultores de todo o mundo se mobilizam e recordam o Massacre

A organização dos pequenos agricultores e seus aliados celebram hoje o Dia Internacional da Luta Campesina, relembrando o massacre de 19 trabalhadores Sem Terra, mulheres e homens na luta pela terra no Brasil há 12 anos atrás. Hoje dezenas de grupos, comunidades e organizações, em mais de 25 países em todo o mundo estão organizando mais de 50 ações, como por exemplo, mercado dos agricultores, conferências, ações diretas, atividades culturais, e demonstrações de defesa aos seus direitos a alimentação e o direito a alimentar suas comunidades.

Em Jakarta, a União dos Camponeses Indonésios junto com grupos de direitos humanos, pescadores, organizações de mulheres e outras organizações estão tendo uma assembléia geral contra as corporações transnacionais. Abrindo esse evento, Henry Saragih – coordenador geral Movimento Camponês Internacional La Via Campesina - disse: “Hoje é o dia no qual as comunidades silenciadas levantarão suas vozes. Agricultores e populações rurais representam metade da população da terra, mas nossas vozes não são ouvidas e nossos interesses são ignorados. Somos frequentemente marginalizados, empobrecidos e oprimidos. Mas no dia 17 de Abril nós celebramos nossa luta pela vida”.

Na Argentina, o movimento nacional dos indígenas e agricultores estão se juntando em sete províncias e organizando marchas contra os grandes produtores de soja que estão se apropriando das terras e destruindo os solos. Estão organizando ações contra a Syngenta e Monsanto. São marchas pela vida e contra o saqueando da terra, água e sementes pelas companhias transnacionais. Na Alemanha, uma semana inteira de ações tem sido organizada pela coalizão de vários grupos de base, ONGs e redes que atuam no campo da agricultura global em Berlim e entorno. Está sendo apresentada uma exibição de fotos, uma janela de biodiversidade numa loja orgânica, uma seleção especial de agricultura global num livraria, um rally de bicicleta e ações no campo de pesquisa GMO da gigante química BASF, entre muitas outras ações. Em Camarões, o conselho rural para o desenvolvimento da agricultura e da pesca (CORDAP) está organizando uma conferencia em Yaoundé para discutir “Qual o tipo de política alimentar queremos desenvolver em Camarões no tempo de alta dos preços internacionais dos alimentos?”.

(Uma lista completa de atividades em outros países está disponível no www.viacampesina.org)

Essa mobilização global está acontecendo na medida em que a fome está na pauta pública. O preço dos alimentos tem subido dramaticamente nos últimos anos e os motins contra a fome acontecem em muitas partes do mundo. Para La Via Campesina, a atual crise alimentar se dá, amplamente, por causa da liberalização comercial no setor da agricultura. O grande comercio de alimentos está agora especulando s obre a carência futura e o aumento artificial dos preços, criando mais fome e radicalizando a pobreza. Por outro lado, o constante esfacelamento dos mecanismos do estado (controle das importações por exemplo) nas últimas décadas levaram os países a uma situação de extrema vulnerabilidade à volatibilidade dos preços dos alimentos.

Hoje mobilizados, os membros das organizações de agricultores da Via Campesina e todos seus amigos e aliados acreditam que a agricultura familiar sustentável e produção local de alimentos pode resolver a atual crise. Eles estão prontos para assumirem o desafio.

Jacarta, 17 de abril de 2008

As novas facetas da violência no campo

Por Nina Fideles

Há 12 anos, 19 companheiros Sem Terra foram assassinados pela Polícia Militar do estado do Pará, no conhecido Massacre de Eldorado dos Carajás. Após dois anos, no mesmo estado, os companheiros Fusquinha e Doutor também foram vítimas da violência do latifúndio. No dia 30 de março, o trabalhador rural Eli Dallemole, 42 anos, foi executado dentro de sua própria casa no Paraná. Meses antes, Valmir Mota de Oliveira, o Keno, foi morto em ataque de empresa de segurança privada contratada pela transnacional Syngenta. E podemos citar tantos outros: Felisburgo, Unaí, Corumbiara, Camarazal...

A violência do latifúndio tem se manifestado ao longo dos anos com suas diversas facetas. A presença das empresas transnacionais e a utilização cada vez mais freqüente de milícias armadas colocam novos elementos na luta pela Reforma Agrária. Desde 2005, foram mortos 18 companheiros do MST e 87 foram presos. Estudo da Secretaria Especial de Direitos Humanos apontou que em todos os estados onde estamos organizados têm militantes ameaçados de morte.

É o mais moderno do agronegócio, para a acumulação do capital, e o mais arcaico do latifúndio. Em entrevista ao Jornal Sem Terra, o advogado da Terra de Direitos, Darci Frigo, fala mais sobre estes novos elementos e o papel do Poder Judiciário.

Com os casos mais recentes de violência praticadas contra militantes de movimentos sociais, percebemos que há uma prática arcaica de pistolagem com uma roupagem moderna do agronegócio. Como isso tem acontecido?

O que aparece nesses novos casos de violência no campo é que aquele velho expediente de organizar milícias privadas, de utilizá-las contra os trabalhadores rurais, está sendo agora utilizado também por outras forças políticas, novos atores. Por exemplo, as empresas transnacionais se valem de uma fachada nova, que são as empresas de seguranças - que em parte estão dentro dos marcos legais, porque têm alvará e licença dada pela própria Polícia Federal, mas que ao agir se utilizam velhos expedientes da pistolagem. Ou arregimentam pistoleiros e jagunços para atacar os trabalhadores. Foi o que aconteceu no caso da Syngenta. Os próprios fazendeiros reconhecem que fazem uso da prática. Existem elementos novos que passaram a fazer parte da ação destas milícias privadas.

E que neste caso criam uma despersonalização dos culpados, dificultando a punição dos crimes?

A Syngenta simplesmente ficou escondida por trás deste contrato com a empresa de segurança. Ela não aparece através dos seus representantes políticos, executivos, aqueles que poderiam falar pela empresa. Só aparecem os advogados, funcionários de baixíssimo escalão. Não sabemos a cara da Syngenta nem quem são as pessoas que em última instância determinam a política da empresa. É de fato uma visão despersonalizada. Na hora de prender, vai prender quem? O chefe da empresa de segurança NF, que coordenou uma operação. Não aparecem aqueles que determinaram a ação. É uma nova forma de os poderosos ficarem impunes e não serem alcançados pelas malhas da legalidade.

E no caso do trabalho escravo?

Assim como as milícias privadas, o trabalho escravo é mantido para a reprodução ampliada do capital sem maiores escrúpulos e sem maiores problemas por parte dos agentes do agronegócio ou pelas empresas da agricultura industrial. Dificilmente vai desaparecer a curto prazo no cenário se a PEC do Trabalho Escravo não for aprovada e a prática de fato se tornar uma pena pesada para o capital, que torne a atividade tão onerosa que vão desistir de utilizá-la. Isso ainda não é suficiente, acho que é preciso sinalizar também para que as relações sociais de trabalho no país possam ter uma outra qualidade. A sinalização, infelizmente, ainda não foi dada na medida suficiente pelo atual governo, afirmando que os trabalhadores que ajudam a produzir os agrocombustíveis também devem usufruir dos direitos inerentes à produção econômica, à riqueza produzida. Não foi dado o recado.

Mesmo diante de novos elementos, o Estado ainda exerce papel fundamental para garantir estes poderes locais. Como se dá isso?

O Estado é muito complexo e não consegue proteger a vida das pessoas. O intento dos latifundiários, das transnacionais do agronegócio, se utilizando das milícias privadas, acaba chegando às ultimas conseqüências. Depois disso, conta com uma cultura majoritária do poder judiciário que é a de proteção ao patrimônio, e não da vida. A impunidade é garantida exatamente porque não se mobiliza o aparelho do Estado para chegar ao verdadeiro responsável pelo crime. O direito à propriedade é tão absoluto, que se cria quase um escudo político, cultural e ideológico que imobiliza todo o aparato de ação nesses casos. Outro foco importante é que estes crimes acontecem também porque há uma paralisação total do processo de Reforma Agrária. Estamos vivendo a crise mais grave, o período mais crítico deste processo dos últimos 14 anos, então a possibilidade de violência aumenta.

Você tem algum exemplo?

Vou pegar o exemplo de Cascavel, que considero mais emblemático para tratar a complexidade do problema atual da violência no campo porque envolve várias facetas, além da transnacional envolve um latifúndio atrasado do ponto de vista político, mas moderno do ponto de vista econômico. No caso Keno, a Polícia Federal resolveu obter uma ordem judicial para uma busca e apreensão das armas. Daí, o juiz negou e aconteceu o ataque. Assim, as forças estabelecidas que continuam com o poder econômico, político e determinando as relações no âmbito local conseguem, em alguma parte do Estado, a garantia de que ou ficarão impunes diante dos seus crimes ou não serão atingidas por conta de algum mecanismo no aparelho do Estado para serem protegidas. Quando os governos dos estados retiram a força pública da repressão, não existe a garantia de que os trabalhadores não vão sofrer violência. Aparece nesse cenário a articulação de milícias privadas.

Qual seria a nova geografia dos conflitos agrários hoje?

Eu vou colocar três elementos que nos ajudam a entender esta geografia. O primeiro deles é o avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado e Amazônia brasileira. Nessa região, a violência persiste ao longo dos anos como uma violência permanente. Se pegar os dados da CPT, os maiores índices de assassinatos são no estado do Pará e Mato Grosso. É uma vertente da violência que continua e se agrava com o apoio às monoculturas do agronegócio e também com o apoio aos agrocombustíveis. O outro fator desta violência diz respeito à invasão das áreas de populações tradicionais indígenas e quilombolas. Em alguns casos, ocorre um ataque mais sofisticado, com a violência simbólica que desmoraliza a luta das populações. Uma terceira vertente para analisar a questão da violência é a própria ação e mobilização dos movimentos sociais.

Isso é uma reação às mobilizações dos movimentos sociais?

No Paraná, por exemplo, o movimento social continua agindo para fazer avançar a Reforma Agrária e denunciar crimes ambientais das transnacionais, como é o caso da Syngenta. Em âmbito nacional, em diversas regiões onde os trabalhadores se organizam existe um processo de violência ou de criminalização. No sentido mais geral, existe esta linha que cruza todas as fronteiras que é de se atacar os movimentos sociais, as forças populares e desmoralizá-los por meio de um combate permanente colocando que os movimentos estão contra o progresso, contra a legalidade, enquanto que simplesmente se isentam as forças econômicas e políticas que hoje articulam estas ações contra as forças populares.

A CPT vem registrando um aumento em números de conflitos pela questão da água. O que isso representa?

A água, que era uma questão que estava fora das agendas há cinco anos atrás, passou a ser uma questão central. Há um processo cada vez maior de mercantilização da água e um problema de acesso, que não é um problema de escassez. Escassez é uma regra do capitalismo para transformar tudo em mercadoria para depois vender. Nós estamos vivendo, em algumas regiões, conseqüências da privatização de hidrelétricas, ou de mudanças no regime da concessão de administração da distribuição da água. Os movimentos sociais passaram a perceber que os grandes projetos, não vão só excluindo as populações de seus territórios, mas também de acesso a todos os recursos naturais, inclusive à água. Antes, tendo acesso à terra, teria também à água.Hoje não é bem assim. As lutas na região da transposição do São Francisco são reações ao modelo de desenvolvimento baseado em grandes obras que não resolvem os problemas da maioria da população. Há uma nova concepção por parte dos movimentos sociais, que entra em conflito com o processo de apropriação da água pelas forças econômicas mais poderosas.

Quais são os principais limites do poder judiciário para se fazer valer a Constituição que determina a RA?

Não podemos mais olhar o poder judiciário como um bloco monolítico. Temos que começar a dialogar com setores que nos últimos anos tem observado os problemas sociais numa ótica diferenciada. E não é a aplicação da lei que vai resolver os problemas sociais. Existem setores minoritários que hoje estão presentes no judiciário e que são uma pequena janela para a sociedade no sentido de democratização deste poder. Mas o poder judiciário tem uma visão majoritária “patrimonialista” e não está permeável nas suas decisões e em sua estruturação, para assumir as questões sociais e os direitos humanos como parte fundamental da sua percepção dos problemas e das decisões que toma para resolver estes problemas. Então, o poder judiciário reforça no dia-a-dia a proteção das forças mais conservadoras da sociedade e continua sendo um aparelho de criminalização e de reforço ao medo que se abate sobre as camadas mais populares.

Quais as iniciativas no âmbito da justiça para se frear tamanha arbitrariedade no campo?

Nós temos que pensar em instrumentos que possam fiscalizar e monitorar o Estado nos âmbitos das polícias e no poder judiciário. Temos que ter um olhar mais crítico e também mais profundo das contradições destas instituições e que são uma barreira para que a gente possa transpor questões como a impunidade, criminalização e violência contra os pobres. Deveríamos ter uma espécie de observatório do conselho nacional de justiça para acompanhar o poder judiciário e denunciar os crimes que eles cometem, mas também por outro lado, poder dialogar com setores internos que querem um poder mais democrático. E continuar fazendo denúncias públicas, mobilizações, manifestações e buscar alianças com setores da classe média e ir aos poucos rompendo algumas barreiras que tem impedido o avanço das lutas sociais no Brasil. Se fosse um tempo de fortes mobilizações sociais, de ação política, poderíamos dizer que isso é secundário, mas neste tempo de refluxo, em que não temos possibilidade de pautar uma mudança profunda na sociedade brasileira, é preciso estabelecer canais de diálogo e de mudança nestes campos específicos. O judiciário tem que entrar na pauta política dos movimentos sociais como problema e como parte da solução dos problemas.

Como a sociedade vê as ocupações de terras e ações de movimentos sociais no campo?

A mídia mudou bastante a opinião de pessoas que eram simpáticas à própria luta social. Os grandes meios de comunicação têm desmoralizado e atacado os movimentos sociais e as lutas populares. Por isso, o trabalho de divulgar uma informação que seja muito mais próxima da realidade dos fatos é um desafio muito grande. É preciso romper este bloqueio e colocar uma visão alternativa para a opinião pública, para que a gente possa atingir as questões essenciais que podem mudar de forma permanente as relações na sociedade por relações mais igualitárias e justas.

Até quando?

Em 17 de abril de 1996 aconteceu o Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e deixou a marca na história do país, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993), como uma das ações policiais mais violentas do Brasil.

Passados 12 anos do massacre no Pará, permanecem soltos os 155 policiais que mataram 19 trabalhadores rurais, deixaram centenas de feridos e 69 mutilados. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, que aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença, que está sob avaliação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Hoje, os trabalhadores Sem Terra cobram da atual governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), o cumprimento de diversas promessas como atendimento médico multidisciplinar aos sobreviventes feridos durante o massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo. Até hoje esse atendimento não começou.

“A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta” afirma o promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento.

O advogado do MST, Carlos Guedes, que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002 acredita que a Justiça ainda não resolveu o caso. Guedes também alerta que existem dois tipos de responsabilidades em relação ao massacre que a Justiça tem de levar em consideração: as responsabilidades criminal e política.

“Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso”, contesta o advogado.

Na opinião dos sobreviventes do massacre e dos advogados do MST, a justiça ainda não veio. As pessoas mutiladas, assim como as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia, ainda não receberam indenizações.

Tanto para o coordenador nacional do MST no Pará, Charles Trocate, quanto para os mutilados do massacre, o Estado foi o culpado pelo incidente. “A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso. Primeiro se negou julgar e condenar o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM. Segundo, nestes 10 anos, não foi produzida nenhuma condenação porque é o Estado que está no banco dos réus”, afirmou Trocate.

Caminho do processo na Justiça

Abaixo, leia a cronologia do processo dos envolvidos no Massacre de Eldorado de Carajás.

Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou as 10 mil páginas.

16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.

Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.

14 de maio a 10 de junho de 2002 - O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.

Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005 – O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

13 de outubro de 2005 – O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

2006 - Depois de dois anos, aguarda-se o julgamento do recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e posteriormente do recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

CPT lança o Conflitos no Campo Brasil 2007

Nesta terça-feira (15/4) a CPT (Comissão Pastoral da Terra) divulgou os dados dos conflitos e da violência presentes na obra Conflitos no Campo Brasil 2007. O ato foi realizado durante a programação do Acampamento de Lançamento da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra (montado no Estádio Mané Garrincha), em Brasília, Distrito Federal. Entre os convidados para o lançamento esteve Íris Almeida, viúva de Valmir Mota, o Keno, militante da Via Campesina e do MST, assassinado em 2007 durante protesto na Syngenta, empresa suíça responsável pela produção de sementes transgênicas.

Em 2007 foram assassinadas 28 pessoas em conflitos pela terra, número menor que em 2006, quando foram registrados 39 assassinatos. Esta diminuição se deu porque no Pará, em 2007, se registraram cinco mortes, quando em 2006, foram registradas 24. Em contraposição a essa forte retração no Pará, no restante do país houve um aumento de 50% no número dos assassinatos, que aconteceram em 14 estados, quando em 2006, as 39 mortes se concentraram em oito estados. Isto mostra que a violência se espraia pelo Brasil, dominando novos espaços. No ato do lançamento serão apresentados, ainda, números de ameaçados de morte, de tentativas de assassinato, de expulsões, despejos judiciais, ocupações, trabalho escravo, dentre outros.

Conflitos no Campo Brasil 2007

A publicação traz análises dos dados feitas por professores como Carlos Walter Porto Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense, Maria Aparecida de Moraes Silva e Bernardo Mançano Fernandes, ambos da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Entre os enfoques estão os conflitos trabalhistas, com destaque para a superexploração e a escravização dos cortadores de cana, diante do avanço da agroenergia, principalmente, do etanol. A CPT faz o registro dos dados com o objetivo de denunciar os conflitos e a violência a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A obra Conflitos no Campo Brasil foi editada pela primeira vez em 1985, e, desde então, tem sido referência entre as entidades e movimentos do campo, no meio acadêmico, entre organismos internacionais, órgãos governamentais e a imprensa. Em 2002, a obra foi reconhecida como publicação científica pelo Instituto Brasileiro de Informação e Ciência e Tecnologia (IBICT).

Junto com o relatório foi lançado também uma versão popular da obra em forma de cordel, escrita pelo agricultor cearense Alfredo de Abreu Paz.

Chinaglia vê Massacre como maior atentado contra trabalhadores

O Seminário “Direito de Propriedade: Violência e Impunidade”, realizado em Brasília na manhã desta quinta-feira (17/04) — dia em que são lembrados os 12 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, no Pará — contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, com o Procurador do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés, o presidente da CPT D. Tomas Balduíno e representantes dos 400 participantes, trabalhadores rurais que compareceram depois de uma longa marcha iniciada no estádio Mané Garrincha até o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde aconteceria o debate.

Chinaglia relembrou do massacre de Eldorado como o “maior massacre de trabalhadores na luta pela terra no país”. Para o presidente da Câmara dos Deputados, em situações como a que aconteceu no Pará, há 12 anos atrás, o cumprimento da lei não é capaz de garantir a justiça. “A violência e a impunidade são elos desse problema. Na aplicação da lei no país, sem a sociedade organizada, os agentes da lei não conseguem exercer seu ofício. Este seminário sintetiza os graves problemas do Brasil, gerados pela concentração de terras existente aqui, o qual não existe paralelo no planeta”, declarou.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Maria Raimunda Souza usou de poesias e cantos para demonstrar a indignação de todos os trabalhadores rurais com a impunidade com que o Estado trata os responsáveis pelas 19 mortes na curva do 'S' em 1996. “Muitos acham que a violência se resolve criando novas estruturas como ouvidorias agrárias, porém essa violência só será resolvida quando a terra for socializada. Enquanto isso não acontece iremos manter viva a luta dos trabalhadores que continuam em marcha e daqueles que morreram como as vítimas de Eldorado dos Carajás”.

Debate

Presente como palestrante do seminário, o Procurador do estado do Paraná, Carlos Frederico Marés fez uma análise de como o argumento do “direito de propriedade” pode se reverter em atos violentos contra camponeses e camponesas que lutam por Reforma Agrária. “ luta contra a propriedade privada da terra, quer o uso da terra em benefício da população, para que esta população usufrua da terra para alimentar-se por exemplo. Hoje a terra produz commodities. Mas o que são commodities? Quem se alimenta disto? Sabemos que as commodities não produzem alimentos e sim dinheiro”, explicou.

Já o Bispo Emérito de Goiás, Dom Tomás Balduíno fez duras críticas ao conceito de “direito de propriedade” e ao aparelho de repressão, geralmente, garantido pelo próprio Estado durante as manifestações por terra. Para o membro da Comissão Pastoral da Terra, o termo previsto na Constituição deve ser revisto e mudado, para que chacinas como a que aconteceu em Eldorado não se repita mais. “O que motivou aquilo foi a propriedade privada. A luta dos trabalhadores rurais, como tocava na chaga, foi chamada a repressão dos poderes públicos”, afirmou.

O Seminário “Direito de Propriedade: Violência e Impunidade” foi uma atividade realizada pela Frente Parlamentar da Terra. A Frente reúne 175 deputados e 12 senadores que comprometeram-se com a questão da Terra, Território e Biodiversidade e pautam, prioritariamente, a atualização dos índices de produtividade e a aprovação da PEC 438/01, que condena o trabalho escravo no Brasil. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado federal Adão Pretto (PT/RS).

Momentos marcantes

Os momentos, mais marcantes.
Agora vou dizer
Foi ver o povo explorado
Pela empáfia do poder
E o massacre de Carajás
Que eu vi pela tv.

Eu pude ver que a impunidade
No Brasil é quem domina
E como os governantes permitem
Um estupro em cada esquina
E nossos jovens presos
Na maconha e na cocaína.

E um fato bem recente
Que não esqueço jamais
Foi um ato parecido
Com eldorado dos Carajás
A morte de 5 companheiros
No estado de minas gerais.

Se refletem os temores
De um mundo sem justiça
Keno mostrou seus valores
Ao poder destas milícias
Despertando os clamores
De acabarem a injustiça.

Será que é democracia
Todos estes assassinatos
Crianças passando fome
Menores abandonados
O povo não fica feliz
E os palhaços desanimados.

“Hilder, poeta dos sonhos rebeldes”.

Neste país

Eric Nepomuceno *

Doze anos se passaram – o que significa 4015 dias. Ou 96.360 horas, com todos os seus minutos e segundos. Os responsáveis políticos pelo Massacre de Eldorado do Carajás, que deixou um rastro de 22 mortos – 19 na hora e no local, três tempos depois, como conseqüência –, 66 mutilados físicos e mais de duas mil pessoas mutiladas na alma e na memória, continuam impunes. Sequer foram chamados a declarar o que quer que fosse. Eles têm nome e sobrenome, a começar pelo então governador do Pará, Almir Gabriel, e pelo secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara.

Os responsáveis operacionais, coronel Mario Colares Pantoja e major José Maria Pereira Oliveira, ambos da Polícia Militar do estado do Pará, continuam livres. É verdade que os dois foram condenados – o coronel Pantoja a 228 anos de prisão, e o major Oliveira a 158. Mas também é verdade que a Justiça brasileira permite tamanho número de recursos e truques, tudo ao amparo da lei e à disposição de quem tem recursos, que ao longo desses longos anos eles não passaram mais do que nove meses recolhidos em quartéis da própria Policia Militar do Pará.

Nove meses: por irônica coincidência, o tempo de gestação de uma vida humana. Eles, que comandaram uma operação militar que ceifou 22 e mutilou mais de duas mil, no corpo e na alma e na memória. Passadas 96.360 horas do Massacre, continuam livres. Da mesma forma que livre continua o então comandante geral da Policia Militar do Pará, coronel Fabiano Lopes.

Os sobreviventes que entraram com ações judiciais que terminaram com a determinação – pela Justiça – do pagamento de indenizações pelo Estado do Pará continuam esperando.

É verdade que em abril de 2007 a governadora Ana Júlia Carepa foi a Eldorado do Carajás e se reuniu com representantes dos sobreviventes. Cumpria-se outro aniversário – o de número onze – do Massacre e pela primeira vez uma autoridade estadual teve a dignidade e a valentia de assumir o que houve naquele 17 de abril de 1996: um Massacre. Nada de confronto, conflito, incidente, acidente, choque. Massacre. A governadora determinou que se acelerasse toda a tramitação necessária, e que se arrastava por anos e anos de desídia e humilhação, para que os indenizados recebessem o que lhes era devido. Acontece que depois de tanto subterfúgio, de tanta indignidade ao longo de tantos anos, acelerar trâmites não significa que as coisas andem depressa. Significa apenas, e na melhor das hipóteses, que elas andem.

Esse é um retrato do meu país. Doze anos depois, eles continuam intactos – o retrato e o país.

Da mesma forma, intacta continua minha convicção de que o que aconteceu na tarde da quarta-feira, dia 17 de abril de 1996, no trecho da rodovia PA-150 – a principal do sudeste do Pará e uma das principais do estado – conhecido como Curva do S, a escassos quilômetros de Eldorado do Carajás, foi uma das mais frias e emblemáticas matanças da história contemporânea do país. Ninguém deveria sequer ter se atrevido a usar palavras como ‘confronto’, ‘incidente’ ou ‘choque’ para descrever o que aconteceu na Curva do S. Aquilo foi uma carnificina brutal, um massacre que permanece impune.

Dezenove pessoas foram mortas, e estou convencido de que pelo menos cinco delas foram alvos previamente escolhidos. Vítimas de tiros naquele dia, e do descaso absoluto das autoridades ao longo dos muitos dias que vieram depois, outros três feridos morreram nos anos seguintes.
Tenho plena convicção de que ao menos dez das 19 pessoas que caíram no dia 17 de abril de 1996 foram mortas a sangue-frio, quando já se encontravam submetidas pela Polícia Militar ou tinham sido feridas e não puderam fugir. As fotos que ilustram os laudos periciais dos cadáveres são um primor de barbárie: corpos mutilados, cabeças destroçadas. Foi como se não bastasse disparar contra alguém desarmado: era preciso mais. Era preciso desafogar uma fúria descontrolada e estabelecer de uma vez e para sempre qual era a punição que iria além da morte. Eu só havia visto brutalidade parecida durante os tempos em que trabalhei como jornalista e cobri, ao longo de quatro anos, a guerra civil em El Salvador, na América Central, entre 1979 e 1983.

Estou convencido, além do mais, sobre quem são os responsáveis políticos por todas essas mortes. E de que a atuação da Polícia Militar, em especial da tropa sediada em Parauapebas, que agiu com sanha desmedida, foi a trágica conseqüência de uma tradição que se espalha, muito além do Pará, por todo o interior deste país. Ou seja: as forças da ordem servindo, acima de tudo e em primeiro lugar, a interesses privados.

Estou, enfim, convencido de que jamais haverá respostas oficiais para perguntas que continuam em aberto. E, no entanto, são respostas óbvias. Exigiriam apenas uma dose ínfima de dignidade e respeito de parte das autoridades públicas e da Justiça.

Quem disparou, mutilou e trucidou lavradores sem terra? Soldados, cabos, sargentos e oficiais de uma força policial freqüentemente corrompida, bastante mal paga, totalmente despreparada, acostumada muitas vezes a atuar a troco de tostões na defesa dos interesses de fazendeiros, grileiros, ocupantes ilegais de terra, pequenos comerciantes.

Quem ordenou que essa força policial, com tantas características fartamente conhecidas, desobstruísse, ao preço que fosse, uma estrada bloqueada pelos sem-terra? O governo estadual, integrado por representantes de um sistema que há décadas é dominado, com nuances sazonais, pelos mesmos grupos e pelos mesmos interesses no estado do Pará.

Nas duas pontas – quem mandou, quem executou –, a dramática reedição de um hábito enraizado no que há de pior das tradições brasileiras: a justiça feita pelas próprias mãos, a mando e na defesa dos interesses de determinados grupos, e às margens da Justiça. A imposição absoluta da lei e da ordem – determinada lei, jamais escrita, e determinada ordem, cujos limites e parâmetros ninguém, a não ser os que as impõem, conhece.

A inexistência, enfim, de uma linha clara que separe o que é público do que é privado: recorre-se à força policial como quem recorre a uma milícia particular.

Quem morreu, foi ferido, ficou mutilado – no corpo e na alma – para sempre? Integrantes de um movimento social de forte atuação, o MST, todos com as mesmas origens: a miséria, o trabalho em garimpo, todos desenraizados, vivendo vida de nômade atrás da sobrevivência, atraídos pela migalha de esperança – conseguir uma terra. Os dirigentes e coordenadores do MST naquela região brasileira reconhecem, hoje, que cometeram ao menos um erro de avaliação: eles não supunham quais eram as reais dimensões da fúria e do ódio que suas ações desatariam. Nem mesmo em suas projeções mais pessimistas incluíam a possibilidade de matança coletiva, feita a sangue frio, à luz do dia e aos olhos de testemunhas.

A tragédia, porém, poderia ter sido prevista e evitada. Os ingredientes perfeitos para que acontecesse o que aconteceu eram bem conhecidos, tanto pelas autoridades estaduais e federais como pela própria força policial. Em todo o Pará, e longe dali, qualquer um que tivesse acompanhado os antecedentes, que tivesse um mínimo de informação, saberia dos riscos. Mas até aquele abril, fora daquela região nada disso merecia espaço nas atenções da maior parte dos brasileiros, distraídos de sua realidade mais dura, mais concreta.

Escrevi O Massacre com um objetivo: reconstruir aquela tragédia para tentar ajudar a impedir que ela – e tudo que ela significa – caia no esquecimento. Mais do que revelar, o livro quer recordar – soprar as brasas da memória para impedir que se tornem cinzas mortas. Ele foi escrito para lembrar que esta história pertence a um passado que permanece, intacto, no presente de outros milhares de brasileiros que vivem a esperança cotidiana de conquistar seu pequeno universo particular – um pedaço de terra.

* Eric Nepomuceno é jornalista, escritor e autor do livro O Massacre – Eldorado do Carajás: uma história de impunidade, que foi editado pela Planeta, em agosto de 2007.

Pedro Casaldáliga e Eduardo Galeano lembram o massacre

Na véspera de doze anos do massacre de Carajás, nós não nos esquecemos. Nós, esses tantos, lembramos dos nossos mártires, fazemos questão de cantar, de contar, de apontar contra esses poderosos que cercam a terra, que nos oprimem, que tentam nos matar e calar. Mas seguimos. Em memória daqueles que também acreditaram, e por todos que ainda lutam, juntos, seguimos. Seguimos denunciando a impunidade, seguimos ocupando terra, seguimos construindo um mundo novo. E junto de nós seguem nossos amigos de tantos lugares...

Solidariedade

Dou-lhes toda a minha solidariedade, meu amor de velho companheiro da caminhada. Os mártires do Massacre de Eldorado de Carajás nos cobram e nos acompanham.
Para toda essa santa tribo, un forte abraço no Deus da vida e da terra.

Pedro Casaldáliga

Perigo na terra

Uma tarde de 1996, dezenove camponeses foram metralhados, a sangue frio, por membros da Policia Militar no estado do Pará, na Amazônia brasileira. Em Pará, e em boa parte do Brasil, os amos da terra reinam, por roubo roubado ou por roubo herdado, sobre imensidades vazias. Seu direito de propriedade é direito de impunidade. Doze anos depois da matança, ninguém estava preso. Nem os amos, nem seus instrumentos armados. Mas a tragédia nao havia assustado nem desalentado aos camponeses do Movimento Sem Terra. Os havia multiplicado, e havia-lhes multiplicado a vontade de trabalhar, e de trabalhar a terra, ainda que neste mundo seja imperdoável delito ou incomensurável loucura.

Eduardo Galeano