Um raio-x da CTNBio
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A CPMI e a realidade no campo
Uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra o MST foi criada no Congresso. É a terceira no governo Lula. Nenhuma foi criada no governo FHC.
A CPMI foi articulada pelos parlamentares da bancada ruralista. São aqueles que sequer se encaixam no perfil da bancada do moderno agronegócio. São os resquícios da mentalidade e das práticas do coronelismo no campo brasileiro. Atrasados, não aceitam que a propriedade da terra deva cumprir uma função social, estabelecida na Constituição Federal de 1988. Exigem, ainda, a alteração do código de preservação do meio ambiente para facilitar e ampliar os desmatamentos. Não se incomodam com os latifundiários que mantém milícias, recorrem à violência ou estão vinculados a assassinatos e à existência de trabalho escravo no meio rural.
Ao contrário, normalmente usam as tribunas para defendê-los e assegurar a impunidade dos crimes. Estão presos ao passado, ao modo pelo qual forjaram suas grandes propriedades.
Não interessa ao agronegócio vincular-se a tais políticos. Mas eles são úteis aos seus interesses. Seja para enfrentar os movimentos sociais, seja para rebaixar a legislação no campo ou para pressionar o governo a conceder benesses aos grandes proprietários. Esses parlamentares do atraso são a outra face da mesma moeda: o agronegócio.
Perceber a afinidade intrínseca do setor agro-exportador com o coronelismo não nos exige muito. É intrigante, porém, constatar como a maioria do parlamento se submete à liderança
de uma Kátia Abreu (Demo/TO), Ronaldo Caiado (Demo/GO) ou Álvaro Dias (PSDB/PR), símbolos do atraso e do anti-social, ávidos por espaço na mídia. A imagem do parlamento não está deteriorada apenas pelo graves casos de corrupção. Está, também, pela sua incapacidade
de promover justiça social, assegurar a soberania do país, impulsionar o desenvolvimento com distribuição de riqueza, erradicar o analfabetismo, assegurar políticas de saúde e de educação públicas, efetivar a reforma urbana e Agrária, enfim, resgatar a dívida que há cinco séculos a elite é devedora ao povo brasileiro.
Instalada a CPMI, vamos à luta. Atuaremos para que a sociedade conheça a quem são destinados e como são gastos os recursos públicos. As entidades que prestam serviços e apoio
às áreas de Reforma Agrária desenvolvem trabalhos de assistência técnica, saúde, educação, cooperação agrícola – todas atribuições que eram do Estado, antes do governo FHC –, com
resultados expressivos, que atestam a legitimidade da obtenção e do uso desses recursos. Gostaríamos, aliás, que as entidades patronais da agricultura, inclusive a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu, fossem, da mesma forma, investigadas.
Vamos aproveitar a CPMI para que a Cutrale explique à sociedade como pode continuar explorando impunemente uma área agrícola que foi grilada da União. Também buscaremos explicações sobre por que o trabalho escravo cresce justamente nas regiões em que o agronegócio está mais consolidado e forte. Queremos uma resposta por que nada foi investigado sobre os 22 trabalhadores rurais semterra que foram feridos à bala, de agosto a outubro de 2009, pelos seguranças das grandes fazendas no Pará. Talvez a CPMI seja uma ótima oportunidade para o governo explicar por que não cumpre a lei e atualiza os índices de
produtividade agrícola. Tomara que a CPMI tenha a coragem de confrontar o modelo do agronegócio com o da agricultura familiar. Enfim, aproveitaremos a CPMI para tentar mostrar
a realidade do campo à população brasileira.
Evidentemente, para tais objetivos podemos contar muito pouco com a chamada grande imprensa. Que, mais do que informar, procura defender seus interesses de classe e atacar
seus inimigos. Abre-se assim, outro grande desafio: a classe trabalhadora desenvolver seus próprios canais de comunicação com a sociedade brasileira.
“Estou convencido de que há uma alternativa: o socialismo”
Marcy Picanço (Cimi)
“Malditas sejam todas as cercas!”. Que militante social nunca ouviu essas palavras de Dom Pedro Casaldáliga ecoadas nas diversas frentes de luta pela Reforma Agrária? Bispo jubilado da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), Casaldáliga é referência quando o assunto
é luta popular, defesa dos pobres e combate ao latifúndio. A reportagem da Revista Sem Terra foi ao Mato Grosso conversar com ele, numa região marcada pelo avanço da soja, do gado – e do desmatamento –; pelo desenvolvimento da infra-estrutura, com a pavimentação da BR-158 (que deve intensificar o avanço do agronegócio); e pelas invasões na terra indígena
Maraiwatsede, do povo Xavante. Nesta entrevista exclusiva, Casaldáliga apresenta ainda sua opinião sobre o momento político do Brasil e da América Latina, reafirmando a necessidade da luta socialista e pela Reforma Agrária. E enfatiza: “A nossa América Latina está melhor hoje do que ontem”. Confira.
Revista Sem Terra: Quais as alternativas existentes para os pobres no mundo? Na sua opinião, há espaços para a construção de alternativas?
Pedro Casaldáliga: Estou convencido de que há uma alternativa: o socialismo. Mas o que entendemos por socialismo? Que socialismo queremos viver? Trata-se da socialização, que, em
termos cristãos bem simples e realistas, seria partilha. Partilhar a terra, a comida, a saúde, a educação, a liberdade, a cultura. A alternativa deve ser uma nova visão, uma nova opção.
As esquerdas lúcidas não podem crer na cilada “ou revolução ou reforma”. A reforma nunca vem. Pode tentar vir se se reconhecer que, com passos e passagens da reforma, chegamos
a essa outra revolução, radical, que hoje deve aproveitar a lição de muitos intentos e muitas revoluções frustradas, sabendo, entretanto, que nenhuma revolução que se faz com o povo, pelo povo, se perde totalmente. A nossa América Latina está melhor hoje e do que ontem. E as revoluções vividas na nossa América tem ajudado a termos uma consciência mais lúcida e um compromisso mais radical.
RST: Como e onde construir o novo socialismo?
PC: Ele deve ser construído nos sindicatos, partidos, associações, pastorais. Deve ser construído com programas concretos, sobretudo pelas causas mais urgentes. Para muitos da América Latina, lutar pela terra, pela Reforma Agrária é uma opção indispensável dessa socialização. É necessário que muitas pessoas entrem na política e assumam cargos na política. Há um perigo nas esquerdas de ficarmos na beira, criticando a falta de radicalidade e deixando passar o tempo e perdendo as oportunidades. A política não pode ser pura. Quer dizer, na
prática, nós dialogamos, há alianças. É necessário também reconhecer a história do peixe. Tem que dar o peixe, ensinar a pescar, dizer onde está o rio, mas sempre com a intenção de o povo
se apoderar do rio. Assim terá o peixe.
RST: No Brasil, estamos seguindo a história do peixe com as políticas sociais, por exemplo,
as de combate à fome?
PC: No Brasil e na América Latina estamos vivendo um dos momentos mais lúcidos. Há ações, gestos que antes não se podia nem imaginar. Se queremos ser tão puritanos, vamos
passar a vida e a história sem agir. Por outra parte, se trata de conceder, sem renunciar dos princípios. E nós, que estamos fora de um cargo político, temos que ter, às vezes, a compreensão de estimular e ajudar as pessoas que estão metidas dentro. Porque nas próprias
pastorais se tem reconhecido que um ou outro entra nos cargos, arriscam e os companheiros e companheiras de antes os deixam, às vezes, a se queimar. A política é um grande serviço de caridade coletiva fraterna. Não queremos pensá-la apenas com esquemas de economia. Trata-se de trazer o espírito da política. Estava ontem lendo um texto do Superior Geral dos Padres “tibetinos” que diz que falta poesia para nós, cristãs e cristãos, falta a mística pascal; para outras pessoas, a mística de um mundo novo, um mundo de partilha, uma comunhão
com todas as culturas, o espírito ecológico, uma vontade de militância, de compromisso. E a esperança. Esperança sempre. Há uma peça de teatro sobre Santo Inácio de Loyola em que ele mancava porque foi ferido num castelo. E os autores da peça punham na boca de Santo
Inácio que “mancando, mancando, a gente chega até o final.”
RST: Na América Latina, estamos mancando juntos para chegar ao final?
PC: Sentimo-nos mais como um continente agora. Temos visto que é possível contestar as oligarquias, o império. Os Estados Unidos já não sentem mais tão facilmente a Nossa América, como parte de seu quintal. E também as esquerdas estão sabendo relativizar, unir forças. Eu tenho lido muitas vezes — e se poderá interpretar como derrotismo — que ao Evangelho e às esquerdas nos toca estar na oposição. Sempre será necessária uma atitude lúcida, que
cobre, que conteste, mas sem amargura. Às vezes, descarregamos em companheiros de caminhada o que deveríamos descarregar no capital.
RST: Como você avalia o aumento da concentração de terra no Brasil nesse contexto?
PC: Toda a luta nesses 500 anos da nossa América tem sido por causa da terra. As oligarquias — toda elas, praticamente — têm sido ao longo da história do continente oligarquias
ruralistas. Quando falamos da bancada ruralista podemos estender esta bancada a todo o continente. Inclusive, na causa indígena se sente muito isso, pois é a terra dos índios que o latifúndio cobiça. A saída é só uma Reforma Agrária que seja reforma agrícola ao mesmo tempo,
que aproveite as técnicas e que mude o esquema político continental.
RST: Porque esse quadro do campo no Brasil não muda, na sua opinião?
PC: Estamos habituados a aceitar a situação: “É assim. Sempre foi assim. Reforma Agrária não vai haver. Só pequenas reformas”. Acho que se trata de reconhecer com lucidez e realismo que o problema da terra é o problema matriz e deveria ser a solução matriz também. No Brasil, estamos sentindo muito claramente essa concentração de capital e de terra. As oligarquias
rurais de outras épocas agora são oligarquias rurais, de meios de comunicação. A indústria e fazendeiros são as empresas nacionais e multinacionais. Ainda o que temos de melhor é a terra. E cada vez mais os segredos da terra, a água da terra, a floresta. Felizmente no Brasil, concretamente, uma nova consciência está crescendo, por exemplo, em relação à Amazônia,
inclusive na própria Igreja. A Campanha da Fraternidade [2008 – Vida e Missão nesse chão] ajudou muito. E nessa batalha os povos indígenas são líderes, paradigmas. Quando lemos textos sobre a terra para os povos indígenas e pensamos nos programas para o agronegócio,
vemos que não se batem. De Lula estamos cobrando isso: Reforma Agrária. Lula tem dito muitas
vezes que ele não é o governo; que é o presidente da República e tem muitas alianças. Agora, nós todos devemos estar sempre prontos para cobrar, para cutucar, para estimular; sem derrotismos, pois uma criatura amargurada não produzirá esperança, solidariedade e partilha.
Eu digo sempre que o bom humor é filho da esperança.
RST: O ano de 2010 será de eleições. O que os movimentos sociais devem propor e cobrar
sobre a questão ambiental?
PC: Um passo positivo é que finalmente parece que há uma sensibilidade mundial com respeito à ecologia. Um passo. Evidentemente chegamos bastante tarde. O segundo passo é que sentimos que essa causa é uma causa mundial mesmo. Ninguém pode dizer: “podemos prescindir do Brasil ou podemos prescindir da Bélgica”. Em terceiro lugar, tem que se viver a ecologia no dia a dia, na família, na escola, na rua, no sindicato, no partido, na pastoral. Deveria
ser a causa assumida por toda a humanidade, pois afeta a vida diretamente, toda a vida do planeta. Por isso, nós da Agenda Latinoamericana, depois de pensarmos em vários enfoques e títulos achamos correto dizer “Salvemo-nos COM o planeta”, pois alguns especialistas dizem
que poderia acontecer do planeta continue e nós não estejamos mais nessa Terra tão querida, tão malaproveitada e tão proibida. Você viu agora esse cartaz do MST sobre o latifúndio [sobre o poema “Confissões do Latifúndio”, de D. Pedro Casaldáliga – leia na contracapa da revista]? O latifúndio é puramente capitalista e egoísta por definição. E é de um capitalismo imediatista
também essa postura de arrebentar. É como diziam os velhos na Espanha: “Detrás de mim o dilúvio.” Depois de mim qualquer coisa pode acontecer. Não é possível que não pensem
nos próprios netos para melhorar um pouco.
RST: Não se pode negar que os povos indígenas alcançaram vitórias importantes no último período. Na sua opinião, o que falta conquistar?
PC: Fazer questão que os países valorizem a existência dos povos indígenas. Até muito pouco tempo atrás, praticamente a maioria, infelizmente, fazia questão de deixar de lado a questão indígena; tratar como questão marginal. Agora, pelo menos nos papéis e nas declarações, esta é uma questão mundial que interessa a todos, prévia a outras questões dos países. Estamos vivendo experiências contundentes. Evo Morales é presidente da Bolívia! Estão mudando as coisas. Só que nós gostaríamos que fosse um pouco mais depressa.
Quando escuto que em 2015, finalmente, se chegará a superar a fome [suspiro], eu digo: “é tristíssimo imaginar que estamos em pleno século da indústria, da tecnologia, das comunicações, dos encontros, quase de programas mundiais e ainda aceitamos conformados
que existam milhares de pessoas com fome no mundo, o que significa condenados à morte
todos os dias”. E ainda há questão do preconceito mundial contra os indígenas. Aqui na região, nesses 40 anos, a situação melhorou bastante, sobretudo a rapaziada, as crianças, porque tem tido professores com sensibilidade. Mas é uma herança triste de todo o continente. E de todo o mundo, né? Felizmente, muitos que têm se incorporado às lutas e às pastorais estão vivendo de um modo digno e militante essa problemática. Aqui no Brasil se você olha, por exemplo, 40 anos atrás quando eu cheguei, era outra situação do negro, da negra, do índio, da índia.
,RST: De que maneira os meios de comunicação podem contribuir para avançarmos nesse cenário?
PC: Mesmo que possa parecer insistente, tenho que dizer que os grandes meios de comunicação são os meios de comunicação dos grandes. Isso deve ser reconhecido. Por isso,
estimula-se cada vez mais a comunicação alternativa. A Internet, nesse particular, está prestando um bom serviço. Não sei se nos deixarão sem censura durante muitos anos, então
vamos aproveitar agora. É triste e há muitos jornalistas que continuam escrevendo onde escrevem por sobrevivência. E, inclusive, sentimos de forma injusta que a culpa é do jornalista
e se esquece do diretor, da empresa que está por detrás disso. Estávamos vendo ontem [16 de outubro] de novo o Jornal Nacional falando dos pés de laranja [ocupação feita pelo MST
na fazenda grilada pela Cutrale]. Eles repetiam apenas isso. Os meios de comunicação são uma consciência uniforme. As críticas aos grandes meios de comunicação aqui no Brasil se dão na Espanha, na Rússia... Isso porque são meios a serviço do capital. E agora o capital é mundial. Mas também há muitos meios alternativos. Nós, inclusive, exibimos com orgulho de criança a nossa Alvorada [jornal publicado pela Prelazia de São Felix do Araguaia há cerca de 40 anos]. Começou nos anos 1970 é a publicação alternativa que mais tempo tem durado no país. Deve-se continuar estimulando muito os sistemas de comunicação alternativos, as rádios comunitárias, o uso da Internet. E também se deveria, inclusive, denunciar de modo formal a falta disso. Algumas entidades poderiam se dedicar a essa questão.
REPORTAGENS
Editorial
A CPMI e a realidade no campo
Entrevista
Dom Pedro Casaldáliga fala sobre América Latina e Reforma Agrária
Por Marcy Picanço
Política
A ciência segundo a CTNBio
Por Verena Glass
Por que é tão difícil atualizar os índices de produtividade da terra?
Por Maria Mello e Mayrá Lima
Pré-Sal no centro do debate político
Por Pedro Carrano
Internacional
Eleições 2009: em jogo, o futuro da Bolívia e de Evo Morales
Por Vinicius Mansur
Índia: uma basta às corporações agroindustriais
Por Vandana Shiva
Retrato social
A luta contra o trabalho escravo
Por equipe do projeto “Escravo, nem pensar!”
MST
Não vamos nos calar!
Por Secretaria Nacional do MST
Resenha
“Mãe África, Pai Brasil”, de Dudda Seixas
Por Edson Amaro
Em pauta
Movimentos sociais antirracismo e resistência
Por Renato Ferreira e Lourdes Moreira
Estudo
Os laços da Reforma Agrária com as questões ambiental e urbana
Por Eduardo Paulon Girardi
Cultura
A Guerra de Canudos e a luta pela terra em Os Sertões
Por Gustavo Arnt
A questão agrária na cena teatral brasileira
Por Rafael Villas Boas
Um documentário com olhar especial sobre o MST: A Visão de Dentro
Por Sophia Mídian
Crônica do trabalhador: O país está bombando, eu não!
Por Wladyr Nader
Trocando ideias
Leda Paulani: A crise acabou?
Ricardo Antunes: Da miséria ideológica à crise estrutural do capital
Walter Garcia: Modernidade em tempos passados
Leonilde Medeiros: A CNA, o Ibope e as pesquisas sobre assentamentos
Companheiros e Companheiras
Cartas
Charge
Por Bira
Balaio
Notas sobre o MST
Um raio-x da CTNBio
Verena Glass
Entre o final de 2009 e o início de 2010, é possível que o Brasil conquiste mais um (triste) título em termos de inovação: será o primeiro país do mundo a liberar o plantio comercial de uma variedade de arroz transgênico — o LL62 da Bayer S/A. Caso venha a ser aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o arroz da Bayer será o 19º Organismo Geneticamente Modificado (OGM) a ser cultivado comercialmente no país — entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta branca ao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seis variedades de algodão —, e manterá inalterado o fluxo das aprovações consecutivas de todos os OGMs apresentados à Comissão pelas multinacionais de biotecnologia.
A já manifesta intenção da CTNBio de permitir o cultivo de arroz transgênico não mereceria especial destaque neste cenário, não fosse uma peculiaridade: uma oposição generalizada à liberação reuniu no mesmo palanque, pela primeira vez, ambientalistas, pesquisadores pró-transgênicos e grandes produtores. Ou seja, além dos já tradicionais críticos aos OGMs, como Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas e dos direitos dos consumidores, se uniram contra a aprovação entidades como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, principal agência pública de pesquisa e apoio à transgenia no país), Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Leia mais
Para a Embrapa e os rizicultores gaúchos, a maior ameaça do arroz da Bayer, cuja transgenia consiste na tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, é a transferência da mutação genética ao arroz vermelho, considerado a principal planta invasora da cultura do arroz irrigado. Com a contaminação, a variedade, que já causa prejuízos à produtividade e à qualidade do arroz em áreas altamente infestadas, se tornará resistente ao controle químico. Ou seja, de acordo com a Embrapa,o arroz transgênico, se liberado, será uma ameaça à segurança alimentar do Brasil, podendo levar ainda a uma contaminação generalizada das variedades
de arroz silvestre no país.
Ora, se pesquisadores (baseados em avaliações científicas), produtores (preocupados com questões econômicas), e consumidores (atentos ao que comem — a ONG Greenpeace recolheu mais de 20 mil assinaturas para uma petição contra a liberação) se opõem ao plantio de arroz geneticamente modificado, a pergunta que se coloca é: a que interesses a CTNBio pretende atender com a sua aprovação? (pequena observação: seria leviano afirmar que o desempenho das vendas de grandes multinacionais de biotecnologia tenha relação com as liberações de OGMs no Brasil — na sua maioria, variedades resistentes a produtos destas empresas. Mas fato é que, segundo a revista Exame, a Monsanto, que teve nove cultivos transgênicos aprovados, arrecadou em vendas US$ 783,9 milhões em 2006, US$ 899,2 milhões em 2007 e US$ 954,8 milhões em 2008).
A serviço de quem?
De acordo com a Lei de Biossegurança, a CTNBio, criada em 2005, tem como função “prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGMs, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivado”.
Para a aprovação comercial de transgênicos, são necessários 14 votos favoráveis (a Comissão tem 27 membros, e uma sessão deve ter um quorum mínimo de 14 conselheiros). Responsáveis pela análise técnica e científica de pedidos de liberação de OGMs, os conselheiros da CTNBio têm de apresentar, obrigatoriamente, título de doutor em suas respectivas áreas, sendo que a grande maioria é ligada a universidades, como a USP, UFPE, UFRJ, UFMG, Unicamp, UNB,
UFV, UFRGS, UFES, PUC-RS, UFAL, Unifesp e UEL. Já a Embrapa “contribui”, no momento, com cinco membros. De acordo com as entidades da sociedade civil que têm acompanhado o trabalho da CTNBio, como as ONGs Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Terra de Direitos e Greenpeace, muitas das análises técnicas nos processos de liberação de OGMs careceram de rigor científico e de adoção do Princípio da Precaução, previsto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, além de pesquisas em solo brasileiro que comprovem a segurança do plantio comercial das variedades aprovadas. Por outro lado, afirmam as ONGs, uma característica marcante da maioria dos conselheiros da Comissão tem sido um posicionamento abertamente favorável às tecnologias transgênicas. Em 2003, oito dos atuais membros da CTNBio (Alexandre Lima Nepomuceno, Edilson Paiva, Flavio Finardi Filho, Francisco José Lima Aragão, Kenny Bonfim, Luiz Antonio Barreto de Castro, Maria Lucia Carneiro Vieira, e Paulo Augusto Vianna Barroso) subscreveram a “Carta Aberta dos Cientistas Brasileiros”, em que afirmam que “o Brasil não pode abrir mão da tecnologia de organismos transgênicos”, uma vez que “é imprescindível para a sustentabilidade e competitividade do agronegócio brasileiro e agricultura familiar” e “ acarretará em benefícios sociais e econômicos para o país”.
Entre os atuais conselheiros, vários também têm ou tiveram, pessoalmente, alguma relação com as empresas de biotecnologia (ou com entidades financiadas pelas multinacionais, como o Conselho de Informações sobre Biotecnologia/ CIB e a Associação Nacional de Biossegurança/Anbio, entidades de lobby pró-transgênicos que têm entre seus associados Basf, Bayer, Cargill Agrícola, Dow Agrosciences, DuPont do Brasil, Monsanto do Brasil, Pioneer
Sementes Ltda, e Syngenta Seeds, entre outros).
Contaminação
No tocante à observância de critérios científicos adequados nos processos de liberação de OGMS ou no estabelecimento de normas de segurança para prevenir a contaminação de lavouras não transgênica por variedades geneticamente modificadas, a CTNBio tem sido repetidamente questionada por diversas instituições. Em 2007, as liberações dos milhos
transgênicos Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto (proibido na França, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Hungria, Itália, Polônia e Alemanha), foram questionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram erros nos pareceres técnicos que fundamentaram as aprovações.
Para a Anvisa, entre as irregularidades no processo da Bayer constam a insuficiência ou inexistência de estudos toxicológicos ou de alergenicidade para comprovar a segurança do milho
transgênico para o consumo humano. Já segundo o Ibama, a CTNBio ignorou a inexistência de estudo prévio de impacto ambiental realizado nas condições edafoclimáticas do país e a ausência de avaliação de risco, caso a caso, entre outros problemas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, também não constaram do processo “estudos ou literatura que
comprovem a ausência de danos ambientais, razão pela qual a decisão técnica não poderia ter sido emitida”.
Os recursos contra as liberações foram apresentados ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que optou por ignorar as irregularidades. Pouco tempo após estas denúncias,
uma ação civil pública de entidades da sociedade civil levou a Justiça a exigir da CTNBio a criação de regras de coexistência por meio de uma resolução normativa que, em teoria, protegeria as lavouras não transgênicas de milho da contaminação dos OGMs. Ou seja, foram estabelecidas distâncias mínimas de isolamento entre cultivos transgênicos e não transgênicos
que, para garantir total segurança contra a contaminação, seriam “igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho geneticamente modificado”.
Vários casos de contaminação de lavouras não transgênicas por OGMs foram denunciados ao longo dos últimos três anos por ONGs e pela imprensa, mas em meados de 2009, a conclusão de um monitoramento do fluxo gênico do milho transgênico no Paraná, realizado pelo Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária do Estado para verificar a eficácia da Resolução Normativa da CTNBio, comprovou oficialmente que as normas de segurança são ineficazes, uma vez que foi detectada contaminação em todas as áreas monitoradas. “Os resultados preliminares indicam que, mantida a atual norma, é impossível assegurar a coexistência segura entre os cultivos transgênicos, tradicionais e orgânicos, já que,
até o presente momento, todas as áreas monitoradas apontaram para polinização por pólem transgênico à distância muito superior à regulamentada”, afirma documento da Secretaria de
Agricultura do Estado.
Diante destes dados, no final de outubro várias organizações da sociedade civil propuseram uma ação civil pública que pede a suspensão das liberações comerciais de milho transgênico até que seja editada uma norma coerente com o princípio da precaução. O processo tramita na Vara Federal Ambiental de Curitiba e aguarda decisão do juiz. Repetindo erros Sobre o tema, o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, utilizando-se de uma lógica pouco ortodoxa, acabou reconhecendo a ocorrência de contaminação, mas ponderou que “as regras [de segurança da CTNBio] foram estabelecidas
levando em conta que nem sempre a contaminação resulta em prejuízo para os agricultores que cultivam variedades ditas crioulas”; ou seja, “mesmo que tal [a contaminação] ocorra, será vantajosos para a agricultura familiar”. Contrariando a tese de Castro, prejuízos em função da contaminação de lavouras por OGMs são recorrentes tanto no Brasil quanto em outros países do mundo.
Em 2004, por exemplo, a empresa Eco Brazil Organics Ltda, no Paraná, cuja lavoura de soja orgânica foi contaminada, paralisou suas atividades e teve um prejuízo de US$ 3 milhões. Em 2006, lavouras experimentais do arroz transgênico da Bayer nos EUA contaminaram plantios
comerciais e causaram prejuízos de cerca de US$ 1 bilhão em todo o mundo, de acordo com estudo divulgado pelo Greenpeace Internacional.
Por fim, a benevolência da CTNBio com a transgenia já apresenta seus efeitos colaterais. A despeito do argumento inicial das empresas de biotecnologia de que os OGMs diminuiriam o uso de agrotóxicos, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) aponta um aumento
significativo do consumo de herbicida na soja, por exemplo. De acordo com o órgão, foram aplicadas 129,6 mil toneladas em 2004, volume que subiu para 192 mil toneladas em 2008 (aumento de 67,5%. Aqui, é importante lembrar que em 2009 o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com cerca de 673.890 toneladas/ano). Um levantamento do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, aponta que, apesar da altíssima subnotificação, entre agosto de 2007 e julho de 2008, 7,47% dos casos de intoxicação com agrotóxicos registrados se referem ao glifosato — no período, foram registrados mais de 6,3 mil casos de intoxicação e, em 2007, notificadas 162 mortes causadas por agrotóxicos em geral.
Ligações perigosas: com quem se relacionam os conselheiros da CTNBio
Um rápido cruzamento de informações (obtidas na Internet) sobre as principais proponentes de novas variedades transgênicas —— as multinacionais Monsanto, Bayer, Syngenta, Dow AgroSciences, Basf e outras do setor —— com conselheiros e instituições que têm representantes na CTNBio, resultou em dados preocupantes, possivelmente passiveis de caracterização de conflito de interesses na CTNBio. Quanto às instituições, tomamos como exemplo Embrapa e USP, que juntas têm ao menos 14 conselheiros na Comissão:
Embrapa
• A empresa mantém uma parceria com a Monsanto desde 1997 (com vigência até 2012) para o
desenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. No início de novembro de 2009, a Monsanto repassou mais R$ 8,3 milhões para a Embrapa a título de pagamento de royalties, para desenvolvimento de oito projetos de biotecnologia.
• A Syngenta, que em 2008 “apresentou interesse em desenvolver com a Embrapa cultivares melhoradas de milho para mercados específicos e tecnologias inovadoras relativas ao cultivo de cana de açúcar”, copatrocinou o desenvolvimento da variedade de arroz BRS Talento, da Embrapa Arroz e Feijão, e codesenvolveu, com a Embrapa Milho e Sorgo, a avaliação da
eficiência de fungicidas no controle da cercosporiose (cercospora zeae-maydis) na cultura do milho.
• Em 2007, a Embrapa fechou um acordo de cooperação com a Basf para desenvolvimento de uma nova variedade de soja transgênica a partir do gene AHAS (ácido hidroxiacético sintase, que confere tolerância aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas).
USP
• Em 2008, a Monsanto fechou um acordo com a Fundação de Apoio à USP para oferecer bolsas de pesquisa científica a alunos do 1º e do 2º anos do Ensino Médio da rede estadual, no valor de R$ 150 e com duração de um ano. O acordo foi duramente criticado pela Associação de Docentes da USP.
• Em 2008, a Syngenta lançou um bioativador que pode contribuir para o crescimento da produtividade da cana, o Actara, desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz (Esalq/USP), entre outros.
• A Bayer patrocinou a modernização do prédio da Faculdade de Medicina da USP, tombado pelo Condephaat.
• A Agência USP de Inovação é parceira do Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais,
do Grupo Bayer e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
• A USP, por meio da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, é parceira do Prêmio Bayer Jovem Farmacêutico.
• A Basf e a USP, por intermédio do seu Instituto de Química, são parceiras do Projeto Reação -
educando para vida.
• A Basf patrocinou a restauração de fachada de prédios Esalq/USP em março de 2002.
• A USP participou das pesquisas de desenvolvimento do Standak® Top, fungicida da Basf.
Quanto aos conselheiros, resultou que:
Maria Lucia Zaidan Dagli, especialista na área animal (USP). Recebeu o premio I PIC - Prêmio
Impacto Científico da FMVZ - USP, 2005-2006, patrocinado por Bayer Saúde Animal e Novartis Saúde Animal Ltda, entre outros.
Giancarlo Pasquali, especialista na área de meio ambiente (UFRGS) Representa a URGS na Rede Genolyptus, constituída por universidades e empresas como Aracruz Celulose S.A., Klabin, Veracel Celulose S.A., Votorantim Celulose e Papel S.A., entre outros (a CTNBio já liberou 12 experimentos de campo com variedades transgênicas de eucalipto). Foi consultor técnico do Guia do Eucalipto, do CIB (que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda), sobre eucalipto geneticamente modificado.
Luiz Antônio Barreto de Castro, representante do MiCT Foi um dos coordenadores da
equipe que celebrou o Contrato de Cooperação Técnica para desenvolvimento de cultivares de
soja tolerante ao herbicida Roundup, em 1997, cujas instituições promotoras/financiadoras foram
Embrapa e Monsanto. Em 2002, foi reeleito membro do conselhocientífico da Anbio, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda.
Francisco José Lima Aragão, especialista na área vegetal (Embrapa) Lidera os projetos Expressão de genes envolvidos com a resposta ao estresse hídrico em plantas transgênicas de feijoeiro” e “Desenvolvimento de estratégia baseada em RNAi para geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses”, que estão no âmbito da parceria Embrapa-Monsanto. Entre 1998 e 2000, integrou a pesquisa “Obtenção de feijoeiro resistente a glufosinato de amônio”, co-financiada pela Bayer do Brasil. Entre 1996 e 2002, coordenou a pesquisa “Obtenção
de soja resistente a herbicidas da classe das imidazolinonas”, co-financiada pela Basf.
Aluízio Borém, especialista na área vegetal (UFV) É membro (diretor de comunicação)
da ONG Associação Brasileira deTecnologia, Meio Ambiente e Agronegócios (Pró-Terra), que
recebeu US$ 161,790 mil da Fundação Monsanto em 2005. Recebeu apoio pra escrever o livro
"Biotecnologia e Meio Ambiente" da International Life Sciences Institute (ILSI), que tem em seu quadro de associados ADM - Archer Daniel Midland Co., BASF S/A, Bayer CropScience Ltda., Bunge Alimentos S/A, Cargill Agrícola S/A, Dow AgroSciences Industrial Ltda., Monsanto,
Novartis e Syngenta, entre outros. É co-autor do livro “Savanas, desafios e estratégias para o
equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais”, co-patrocinado pela Syngenta.
Maria Lucia Carneiro Vieira, especialista na área vegetal (USP). Membro do Conselho de
Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda) de 2003 a 2005.
Paulo Augusto Vianna Barroso, especialista na área vegetal (Embrapa) Pesquisador do projeto da Embrapa Recursos Genéticos de desenvolvimento de duas variedades de algodão transgênico, que negociou as sementes com a Syngenta. Também integra pesquisa que propõe “a transferência dos transgene da empresa Monsanto para os genótipos de algodoeiro elite da Embrapa e a adequação do sistema de produção aos novos cultivares RR”.
João Lucio de Azevedo, especialista na área vegetal (USP) O pesquisador é responsáveldocente
pelo projeto de pesquisa sobre Microrganismos Endofíticos: Genética e Biologia Molecular,
financiado pela empresa Monsanto. Prestou consultoria técnica à Monsanto em 1999.
Alexandre Lima Nepomuceno, especialista em biotecnologia (UEL) É co-autor do livro “Savanas,
desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais”, copatrocinado pela Syngenta. É membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda).
Flavio Finardi Filho, especialista em biotecnologia (USP) Em 2005, recebeu homenagem à qualidade, excelência científica e originalidade da Associação Nacional de Biossegurança/ANBio,
entidade que tem entre seus sócios a Monsanto, Bayer e Syngenta. Fez o parecer técnico
sobre segurança alimentar do Evento de Transformação LLRice62 em 2002, com financiamento
da Aventis Seeds Brasil.