ATON FON FILHO
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
JÁ SE DISSE que, com a derrota da ditadura militar, o camponês voltou à cena com o rosto do MST. As ocupações coletivas de terras improdutivas foram tornando mais difícil a violência dos fazendeiros e pistoleiros, determinando uma reestatização da repressão que se deu primeiro ilegalmente com agentes policiais, exercendo por conta própria o papel que antes competia aos jagunços.
Depois, como tributo à alardeada redemocratização do Brasil e à Constituição de 1988, os agentes do Estado passaram a atuar em nome deste, assumindo relevo a ação do Ministério Público e do Poder Judiciário que, durante década e meia, esforçaram-se para por fim à luta pela Reforma Agrária, valendo-se do Código Penal e variando crimes, teses e formulações. Essas
artimanhas, porém, resultaram inúteis, porque foram raros os casos em que houve sentenças condenatórias definitivas – já que os advogados populares quase sempre desmascaravam a perseguição, amparados na Constituição Federal que ordena que seja feita a Reforma Agrária.Mas a derrota de um método repressivo não significa que o inimigo – privado ou estatal – desista de perseguir o povo.
Vive-se hoje um alargamento da ação estatizante da repressão, unificada com elementos da fase anterior, já que a ação dos pistoleiros, muitas vezes ocultos sob a máscara de “empresas de segurança”, a mando do capital e do latifúndio, ainda se faz presente.
Exemplos dessa presença temos quando pistoleiros matam Pedro Augusto da Silva e Inácio José da Silva no Engenho Camarazal, em 1997; Josias Sales e Samuel Barbosa no município de Moreno, em 2006; João Pereira da Silva, José Juarez Cesário da Silva, Natalício Gomes da Silva,
José Angelino Morais da Silva e Olímpio Cosmo Gonçalves, em julho de 2009, e o estado de Pernambuco garante a impunidade dos matadores, assim como a garantiu ao policial que matou em julho de 2000 o Sem Terra José Marlúcio da Silva, durante uma manifestação em Recife, para
tomarmos apenas um estado brasileiro como exemplo. Poderíamos citar ainda casos recentes de violência no Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba e Paraná.
Corrupção
O reconhecimento de que a Reforma Agrária se impõe, num país em que a concentração da propriedade da terra expressa pelo índice de Gini é de 0,854, e de que o Estado se furta ao cumprimento de seu dever, garantiu à luta dos trabalhadores sem-terra o respaldo da sociedade.
Empresários e latifundiários, agentes da mídia e do Estado perceberam que a maior força dos movimentos sociais nasce exatamente da justeza das demandas que formulam e do apoio social que ela lhes garante. Por esse motivo passou-se a articular os elementos anteriores do processo
de repressão a um novo, a deslegitimação da luta pela terra. Senadores e deputados do bloco da oposição vêm procurando arrastar o nome do MST e de entidades que o apóiam para o mesmo lixo em que os deles próprios são normalmente encontrados, relacionando o Movimento com a corrupção.
A adoção nessa nova estratégia não significa que tenham deixado de lado outros instrumentos repressivos, como o assassinato. Pelo contrário, como os casos citados acima podem comprovar. Não se abandonou a idéia de perseguir criminalmente os sem-terra, tampouco houve avanços nos julgamentos e punições contra seus matadores.
Mas, até para que esse tipo de ação possa continuar, os diversos agentes repressivos e aderentes do latifúndio esforçam- se por prejudicar a imagem do MST e reduzir sua penetração na sociedade.
Fora do governo, o bloco PSDB/DEM fez da luta pela terra seu inimigo principal, buscando, a partir daí, também atingir o governo federal, para frustrar os compromissos com os camponeses.
O principal mecanismo de deslegitimação são as Comissões Parlamentares de Inquérito, simples ou mistas. As CPIs e CPMIs prestam-se a essa atividade porque se integram com jornalistas e a imprensa alugada pelo latifúndio para divulgar acusações sem respaldo na realidade. Os parlamentares sentem-se à vontade porque nelas podem se esconder atrás da imunidade para coagir, ofender e desnudar seus “instintos mais primitivos”, como já disse um deles.
Resultou disso a chamada CPMI da Terra, de 2003, em que o senador Álvaro Dias e o deputado Ônix Lorenzoni passearam o ridículo, mas contaram com o suporte da revista Veja e da Folha
de S. Paulo para aprovar um relatório alternativo em que colecionaram conclusões pífias e desavergonhadas como a que pretendeu que as ocupações de terras fossem tipificadas como crime de terrorismo.
Resultou disso e de sua falta de propostas, a instalação, em 2007, da chamada CPI das ONGs, que se destinava especificadamente a perseguir as entidades que apóiam os trabalhadores do campo.
Um compromisso do governo de atualizar os índices de produtividade no campo gerou uma nova CPMI, contra a Reforma Agrária e seus apoiadores. Três objetivos querem alcançar: pintar o MST como corrupto, com o que pretenderiam justificar suas próprias corrupções; reduzir o apoio social à luta pela Reforma Agrária e imobilizar o governo, impedindo-o de promover a atualização dos índices de produtividade.
Por esses motivos, tão importante quanto defender a vida dos trabalhadores em risco ante os canos dos revólveres e espingardas, é defender a imagem dos lutadores do campo, de suas organizações e de todos que os apóiam. Somente assim é possível o verdadeiro enfrentamento da repressão aos movimentos sociais.