Ativos em mais uma batalha

No início de 2009, o capital estava francamente em crise. E são nos momentos de crise que as classes sociais podem se reposicionar. Além da expectativa de eclosão de novas lutas, o Movimento se somou a outras organizações para dizer que a crise do capital não é nossa, e não deviam ser os trabalhadores a responder por seus efeitos. Tentamos colocar para a sociedade que a Reforma Agrária era e é a saída para a crise, e como resposta veio mais uma ofensiva contra o Movimento. Fizemos grandes jornadas de lutas, cobrando o cumprimento de compromissos históricos, como o assentamento das famílias, o aumento do orçamento, a atualização dos índices de produtividade. Mais uma vez, os inimigos reagem com a tentativa de desmoralização e chegam a instalar uma CPMI contra a Reforma Agrária. Vanderly Scarabeli, da Coordenação Nacional do MST, conversou com o Jornal Sem Terra sobre essa conjuntura complexa e apontou ainda os desafios para nossa luta em 2010. “Precisamos preparar uma nova ofensiva para o próximo ano”, aponta.

Joana Tavares
Setor de Comunicação do MST

JST – O ano começou com o impacto da crise econômica e a expectativa de reorganização das classes, com uma possibilidade de avanço das lutas populares. Como se deu o movimento das classes para responder à crise do capital?

VS – A crise pegou a classe trabalhadora no Brasil e no mundo desmobilizada e desorganizada, então o capital teve liberdade total de se recompor. Isto não quer dizer que a crise está superada, mas neste momento a classe trabalhadora não tem um projeto que mobilize as massas e possa impor derrotas significativas ao capital. Além disso, a política econômica do
governo Lula tem sido eficiente para manter o sistema funcionando, apesar da crise. Dificilmente uma empresa irá à falência onde existe um banco como o BNDES, que possui em caixa R$ 100 bilhões para salvar a burguesia. A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) faz parte desta política de salvar o capitalismo. As empresas e o governo federal foram blindados por esta política.

JST – Um desafio constante do Movimento é a articulação de lutas comuns, a construção da unidade com outros setores da classe trabalhadora. O que avançamos neste sentido?

VS – No Brasil houve e há esforços para construir a unidade, agora para combater a crise. Além de reuniões entre diversas organizações, foram realizadas duas grandes mobilizações nacionais contra a crise, em março e agosto, reunindo centrais sindicais e movimentos populares. É preciso criarmos táticas de luta e instrumentos organizativos para que a classe proponha soluções para os seus problemas, e não seja usada para garantir os interesses da burguesia e de seus governos. Para o nosso Movimento esta cada vez mais claro que a construção da unidade é decisiva para a resistência e a vitória da classe trabalhadora. Nós temos nos esforçado para ampliar nossa política de alianças, porém não basta termos clareza, é preciso que a classe trabalhadora tenha instrumentos que facilitem as alianças e a unidade. Os instrumentos existentes são importantes, mas estão com grandes dificuldades de massificação das lutas, o que inclui o MST. Isto não quer dizer que não existem iniciativas, é claro que existem. Podemos citar a Via Campesina, a Assembléia Popular, a Campanha “O Petróleo tem de ser nosso”, que são exemplos desse esforço, mas são ainda insuficientes.

JST – Desde o início do ano, assistimos a um processo que buscava criminalizar o MST e as lutas populares, culminando agora com a CPMI contra a Reforma Agrária. Qual o objetivo dessa criminalização e o que ainda pode estar por vir?

VS – A criminalização dos movimentos sociais faz parte dos métodos de combate de nossos adversários, que primeiro ignoram, depois subestimam e quando nada disso funciona, atacam a moral de quem luta. A CPMI é um dos mecanismos de criminalização e será uma ação articulada envolvendo o parlamento, os meios de comunicação e o Poder Judiciário. É preciso que saibamos os verdadeiros interesses da CPMI, que são os seguintes: impedir a realização da Reforma Agrária; intimidar o governo para que não atualize os índices de produtividade; desmoralizar o MST e todos que lutam no campo brasileiro; fazer o governo recuar nas políticas
para os assentamentos e ainda projetar em melhores condições o candidato do PSDB à presidência da Republica.

JST – Como reagir?

VS – Para enfrentar esta ofensiva da direita iremos aplicar duas táticas. A primeira é continuar fazendo luta, ocupando o latifúndio, porém devemos atacar o que consideramos pontos fracos do agronegócio, como áreas de trabalho escravo, grilagem, problemas ambientais e de propriedade de empresas estrangeiras. Nossa segunda tática é a de popularização do MST, ou seja, fazer ações direcionadas para ampliar o nosso apoio na sociedade, como realizar feiras da Reforma Agrária, campanhas de doação de sangue, incentivar o trabalho voluntário para a sociedade, em colégios, creches, asilos, universidade, etc. Outra ferramenta importante serão as rádios, comunitárias, locais e até rádios comerciais, pois nelas temos mais acesso para explicar para a sociedade os verdadeiros interesses da CPMI e denunciar o agronegócio pela apropriação do dinheiro público, pela depredação do meio ambiente e exploração do trabalho escravo. Devemos aproveitar os Encontros Estaduais para aprofundar o debate sobre este novo momento de luta de classes no campo e preparar nossa ofensiva para o próximo ano. A guerra continua, estamos em mais uma batalha.

JST – Outra questão marcante no ano foi a disputa em torno do orçamento para a Reforma Agrária. Denunciamos o corte de 41% dos recursos para desapropriação, 62% do Pronera e depois de jornadas de lutas, conseguimos a promessa do governo de descontigenciar o orçamento. Em que pé está a questão do orçamento para a Reforma Agrária e as outras promessas do governo após o acampamento nacional?

VS – O governo Lula contingenciou o orçamento de vários ministérios com o objetivo de ter recurso em caixa para garantir os lucros das empresas diante da crise. É claro que foi cortado mais onde a prioridade do governo é menor. Nós fizemos uma boa mobilização nacional e obtivemos conquistas concretas, como o assentamento de Felisburgo O governo se comprometeu com um conjunto de promessas, mas com a falta de prioridade com a Reforma Agrária, somada com a CPMI proposta pela oposição, ele está recuado. Um dos exemplos é em relação à atualização dos índices de produtividade, que está parado. Outro é o compromisso, também ainda não realizado, da destinação de R$ 300 milhões para a aquisição de terras. Mesmo esse orçamento seria insuficiente, pois daria para assentar apenas 5 das 96 mil famílias
acampadas. Ou seja, teremos bons motivos para fazer lutas no próximo ano. O Encontro Nacional (em fevereiro) dará rumo para nosso planejamento.

JST – Em 2009, quais nossos avanços na questão da produção e da consolidação dos assentamentos? Como o Censo do IBGE pode ser aproveitado para provarmos a viabilidade da Reforma Agrária?

VS – Tivemos dificuldade de consolidar alguns dos nossos assentamentos, pois a política agrícola do governo atende com crédito somente 1 milhão das 5,2 milhões de propriedades. Além disso, em 12 estados não há assistência técnica. Mas um fator importante desse ano foi a divulgação do Censo Agropecuário, que revelou a inutilidade do latifúndio e a importância da pequena agricultura para a geração de emprego de 12,3 milhões de pessoas,
para a produção de 85% da mandioca do país, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 59% dos suínos. Devemos usar este censo para fazer em disputa na sociedade em torno do que é melhor para o Brasil e o campo brasileiro.

JST – Qual a perspectiva para a luta por Reforma Agrária em ano eleitoral?

VS – Em outros períodos eleitorais o MST priorizou a formação e a organização interna, porém devemos também aproveitar as eleições de 2010 para pautar a Reforma Agrária, fazendo luta. Estamos sem conquistas objetivas há muito tempo e precisamos fazer ações que abriguem o/a futuro presidente a se posicionar. Teremos também um desafio a mais na construção de unidade, pois o debate eleitoral será prioritário para a maioria das organizações com que o MST se relaciona. Porém um dos aprendizados que tivemos nesses dois mandatos do governo Lula é que sem luta de massa não haverá conquista, ou seja, é preciso debater o pós-eleição, se preocupar com a mobilização da classe.

JST – Quais os principais desafios a serem enfrentados?

VS – No campo dos desafios internos, podemos citar a massificação e organização de nossa base; a preparação para enfrentar a CPMI e os meios de comunicação da burguesia; a formação da base e dos quadros e a mobilização de todo nosso Movimento, com ações estaduais, municipais e locais com todas as famílias acampadas e assentadas, adquirindo um caráter unitário e nacional. No diálogo com a sociedade, precisamos recolocar o debate de Reforma Agrária de forma positiva, por meio de ações junto à população, lutas de massa e articulação com outras organizações. Temos também a necessidade de contribuir na construção
de um instrumento político de organização da classe trabalhadora.

Expediente

Edição: Joana Tavares.
Revisão: Jaqueline Nikiforos e Maria Mello.
Projeto gráfico e diagramação: Eliel Almeida.
Assinaturas: Mary Cardoso da Silva.
Impressão: Taiga Gráfica e Editora.
Tiragem: 20 mil exemplares.
Endereço: Al. Barão de Limeira, 1232 – CEP 01202-002
São Paulo/SP – Tel/fax: (11) 2131-0840
Correio eletrônico:
jst@mst.org.br. Página na internet: www.mst.org.br

Mídia e Estado encabeçam perseguição ao MST no Pará

MAIS UMA VEZ a ofensiva do capital contra o MST está em evidência. No estado do Pará esta ofensiva ficou mais acirrada depois das ocupações das terras griladas do Grupo Santa Bárbara, que tem como acionista o banqueiro Daniel Dantas.

A imprensa divulgou imagens repetidas de casas depredadas, colocando os integrantes do MST como os autores. Já o Estado agiu de maneira mais severa. Até o momento, dez integrantes do Movimento tiveram a prisão decretada. Charles Trocate, da coordenação nacional do MST no estado, afirma que a atual perseguição é uma resposta às ocupações que foram realizadas na fazenda do banqueiro Daniel Dantas.

“O MST no Pará iniciou uma jornada de lutas reivindicando uma pauta básica: desapropriação das terras do Daniel Dantas, licença ambiental para os assentamentos e infra-estrutura social. É uma pauta que se arrasta há dois anos. Passando esse período, nenhuma resposta foi obtida e por isso resolvemos nos mobilizar, o que levou a essa reação do governo estadual. Nossas ações não têm nada a ver com as imagens publicadas na televisão e nas matérias da imprensa dominante. Isso é um álibi criado pela agropecuária”, afirma.

Para Dirceu Fumagalli, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), neste caso a mídia está fazendo um desserviço social. “A mídia faz com que a sociedade reproduza aquilo que ela consegue sintonizar, com imagens e discursos elaborados, atuando para a criminalização dos movimentos”. O cenário agrário do Pará é um dos mais conflituosos do país. Lutar pela terra no estado é lutar pelas questões agrárias da Amazônia, que envolvem, além da terra, água, floresta, minério, biodiversidade, entre outros, e lutar pelas questões sociais. Atuando em todos esses campos, o MST vem colecionando inimigos no estado.

“Há uma crescente disputa pelo território, pelo uso intensivo dos recursos naturais, gerando assim um conflito em que o Estado tem decidido pelos megainvestimentos, esgotando a possibilidade de avançarmos na democratização, em especial da terra”, analisa Charles.

Dos 7 milhões de paraenses, 4 vivem abaixo da linha da pobreza. Atualmente, existem no estado mais de 2,2 mil famílias acampadas em 11 acampamentos. Dados da CPT mostram que no Pará, de janeiro a novembro deste ano, aconteceram 126 conflitos no campo envolvendo mais de 63 mil pessoas. Além disso, houve sete assassinatos de trabalhadores, 17 tentativas e nove agressões. O Estado prendeu 33 pessoas ligadas a movimentos sociais.

Os inimigos da Reforma Agrária

Depois de conseguirem emplacar a CPMI contra a Reforma Agrária, os setores mais conservadores do Congresso Nacional passaram a escalar o seu time de parlamentares. Foram convocados inimigos do povo brasileiro para atuar na CPMI e nos bastidores. Esses parlamentares têm como características o ódio aos movimentos populares e o combate à Reforma Agrária e às lutas sociais no nosso país.

São fazendeiros e empresários rurais, que foram financiados por grandes empresas da agricultura e colocaram seus mandatos a serviço do latifúndio e do agronegócio. Nas costas, carregam denúncias de roubo de terras, desvio de dinheiro público, rejeição à desapropriação de donos de terras com trabalho escravo, utilização de recursos ilícitos para campanha eleitoral, devastação ambiental e tráfico de influência.

Essa CPMI faz parte de uma ofensiva desses parlamentares, que tem mais três frentes no Congresso. Até o fechamento desta edição, os nomes dos parlamentares indicados para a CPMI contra a Reforma Agrária já tinham sido lidos, mas os trabalhos não tinham começado. A CPMI pode se arrastar até junho de 2010. O Jornal Sem Terra deste mês de dezembro (nº 299) apresenta os deputados e senadores que estão na linha de frente na defesa dos interesses da classe dominante rural.

KÁTIA ABREU / Senadora (DEM-TO) / Suplente na CPMI

• Formada em psicologia.

• Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eleita em 2008 para três anos de mandato. Foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (1995-2005).

• Dona de duas fazendas improdutivas que concentram 2.500 hectares de terras.

• Apresentou 23 projetos no Senado e apenas três foram aprovados, mas considerados sem relevância para o país, como a garantia de visita dos avós aos netos.

• Torrou 60% das verbas do seu gabinete com propaganda (R$ 155.307,37).

• É alvo de ação civil do Ministério Público na Justiça de Tocantins por descumprir o Código Florestal, desrespeitar povos indígenas e violar a Constituição.

• Integrante de quadrilha que tomou 105 mil hectares de 80 famílias de camponeses no município de Campos Lindos (TO). Ela e o irmão receberam 2,4 mil hectares com o golpe contra camponeses, em que pagaram menos de R$ 8 por hectare.

• Documentos internos da CNA apontam que a entidade bancou ilegalmente despesas da sua campanha ao Senado. A CNA pagou R$ 650 mil à agência de publicidade da campanha de Kátia Abreu.

RONALDO CAIADO / Deputado Federal (DEM-GO)

• Formado em Medicina.

• Foi fundador e presidente nacional da União Democrática Ruralista (UDR).

• É latifundiário. Proprietário de mais 7.669 hectares de terras.

• Dono de uma fortuna avaliada em mais de R$ 3 milhões

• Não teve nenhum dos seus 19 projetos aprovados no Congresso.

• É investigado pelo Ministério Público Eleitoral por captação e uso ilícito de recursos para fins eleitorais. Não declarou despesas na prestação de contas e fez vários saques “na boca do caixa” para o pagamento de despesas em dinheiro vivo, num total de quase R$ 332 mil (28,52% do gasto total da campanha).

• Foi acusado de prática de crimes de racismo, apologia ou instigação ao genocídio por classificar os nordestinos como “superpopulação dos estratos sociais inferiores” e propor um plano para o extermínio: adição à água potável de um remédio que esterilizasse as mulheres.

ABELARDO LUPION / Deputado federal (DEM-PR) / Titular na CPMI

• É empresário e dono de diversas fazendas (três delas em São José dos Pinhais).

• Foi fundador e presidente da União Democrática Ruralista do Paraná.

• É um dos líderes mais truculentos da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

• Faz campanha contra a emenda constitucional que propõe a expropriação de fazendas que utilizam trabalho escravo.

• Apresentou somente cinco projetos no exercício do mandato. Nenhum foi aprovado.

• Sua fortuna totaliza R$ 3.240.361,21.

• Fez movimentação ilícita de R$ 4 milhões na conta bancária da mãe do coordenador de campanha. É réu no inquérito nº 1872, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime eleitoral.

• Sofre duas representações por apresentar - em troca de benefícios financeiros – uma emenda para as transnacionais Nortox e Monsanto na Câmara, liberando o herbicida glifosato.

• A Nortox e a Monsanto financiaram a sua campanha em 2002. A Nortox contribuiu com R$ 50 mil para o caixa de campanha; já a Monsanto vendeu ao parlamentar uma fazenda de 145 alqueires, por um terço do valor de mercado.

• Participou de transação econômica fraudulenta e prejudicial ao patrimônio público da União em intermediação junto à Cooperativa Agropecuária Pratudinho, situada na Bahia, para adquirir 88 máquinas pelo valor de R$ 3.146.000, das quais ficou com 24.

• Deu para parentes a cota da Câmara dos Deputados, paga com dinheiro público, para seis voos internacionais para Madri e Nova York.

ONYX LORENZONI / Deputado Federal (DEM-RS) / Titular na CPMI

• Formado em medicina veterinária. É empresário.

• Membro da “Bancada da Bala”, defendeu a manutenção da venda de armas de fogo no Brasil durante o referendo do desarmamento.

• Gastou 64,37% da verba do seu gabinete com propaganda (R$ 230.621

• Campanha financiada por empresas como a Gerdau, Votorantin Celulose, Aracruz Celulose, Klabin e Celulose Nipo.

• Teve apenas um projeto aprovado em todo o seu mandato.

ALVARO DIAS / Senador (PSDB-PR) / Titular na CPMI

• Formado em história. É proprietário rural.

• Foi presidente da CPMI da Terra (2003/2005), que classificou ocupações de terra como “crime hediondo” e “ato terrorista”.

• Não colocou em votação pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais de entidades patronais, que movimentaram mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. Não convocou fazendeiros envolvidos em ações ilegais de proibição de vistorias pelo Incra.

• Divulga na imprensa de forma ilegal fatos mentirosos sobre dados sigilosos das entidades de apoio às famílias de trabalhadores rurais para desmoralizar a luta pela Reforma Agrária.

• Não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. O montante é referente à venda de uma fazenda em 2002.

LUIS CARLOS HEINZE / Deputado Federal (PP-RS)

• Formado em engenharia agrônoma.

• É latifundiário. Dono de diversas frações de terras, totalizando 1162 hectares.

• Fundador e primeiro-vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (1989-1990).

• Seus bens somam mais de R$ 1 milhão.

• Nenhum dos seus projetos foi aprovado durante esta legislatura.

• Campanha foi financiada pela fumageira Alliance One, responsável por diversos arrestos irregulares em propriedades de pequenos agricultores.

• Defendeu o assassinato de três fiscais do trabalho em Unaí (MG), declarando que “os caras tiveram que matar um fiscal, de tão acuado que estava esse povo...”, justificando a chacina promovida pelo agronegócio (2008).

• É contra a regularização de terras quilombolas (descendentes de escravos), que representaria, para ele, “mais um entulho para os produtores rurais”.

VALDIR COLATTO / Deputado Federal (PMDB/SC)

• Formado em engenharia agrônoma. Proprietário rural.

• Foi superintendente nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) (2000-2002).

• Foi superintendente estadual do Incra em Santa Catarina (1985- 1986) e secretário interino da Agricultura de Santa Catarina (1987).

• Desapropriou área de 1.000 hectares para fins desconhecidos na mata nativa quando presidiu o Incra, causando prejuízos de R$ 200 milhões para o poder público.

• Apresentou projeto que tira do Poder Executivo e do Poder Judiciário e passa para o Congresso a responsabilidade pela desapropriação de terras por descumprimento da função social.

• É contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas.

• Autor do projeto que transfere da União para estados e municípios a prerrogativa de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente nas margens dos rios e córregos. Com isso, interesses econômicos locais terão maior margem para flexibilizar a legislação ambiental e destruir a natureza.

• É um dos pivôs de supostas irregularidades envolvendo o uso da verba indenizatória na Câmara dos Deputados.