10 razões para rejeitar a autoridade científica da CTNBio e a liberação do milho transgênico

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, ligada ao MCT, é responsável pelas decisões sobre transgênicos no Brasil. Cabe a ela inclusive decidir se um organismo transgênico pode ou não ser liberado para uso comercial sem a realização prévia do licenciamento ambiental. Após medida provisória recentemente sancionada pelo presidente Lula, o plantio comercial de um transgênico pode ser aprovado por 14 votos favoráveis e 13 contrários.

1. Entre seus 27 membros, todos com título de doutor, predominam os biotecnólogos e aqueles que acreditam que os transgênicos sejam intrinsecamente bons e seguros.

2. Os representantes da sociedade civil na CTNBio, também doutores, são tidos internamente como pesquisadores de segunda linha e taxados frequentemente pela grande imprensa como “ideólogos”, “ambientalistas” e “inimigos do progresso”.

3. Recentemente a CTNBio votou contra a realização de uma audiência pública sobre a liberação comercial do milho transgênico no Brasil, país que é centro de diversidade da espécie. Predomina na Comissão o sentimento que o público leigo não tem nada a contribuir com o tema, que é técnico.

4. Apesar disso, a audiência foi realizada por determinação judicial. O presidente da CTNBio, doutor Walter Colli, da USP, determinou que os próprios membros da Comissão não deveriam se manifestar. Os cientistas com pontos de vista divergente foram preteridos e falaram os biotecnólogos, em sintonia com a indústria, representantes da indústria e organizações da sociedade civil. Ao invés do caso a caso que determina a Lei de Biossegurança, o doutor Colli colocou na pauta da audiência 7 tipos de milho transgênico, sendo que 5 destes sequer foram analisados pela CTNBio.

5. A CTNBio não tem até hoje uma norma interna determinando regras para liberação experimental de transgênicos. Mesmo assim, só em 2006, 125 plantios experimentais foram autorizados. Muitos destes, que as empresas classificam como pesquisa ou ensaios sobre biossegurança, na verdade têm como objetivo testar a eficácia do herbicida usado em associação à semente transgênica ou
simplesmente “demonstrar a tecnologia a produtores e técnicos da região”. A CTNBio já aprovou plantios para o Agrishow.

6. A mesma ausência de critérios se repete no caso das liberações comerciais: não há normas internas sobre como realizar avaliação de risco, que acaba sujeita aos critérios individuais de cada relator. Também não há uma listagem mínima de estudos obrigatórios sobre segurança alimentar e impactos ambientais que os proponentes devem apresentar.

7. Muitos membros da CTNBio se recusaram a assinar declarações de conflitos de interesses como manda a Lei de Biossegurança e ainda repudiaram a presença do Ministério Público Federal como observador das reuniões da Comissão.

8. Um pesquisador indicado pelo MCT está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por contrabando de bactérias transgênicas, mas a CTNBio não tomou nenhuma providência a respeito nem mesmo o afastou do colegiado.

9. A audiência pública sobre o milho deixou evidente que as empresas apresentam dossiês sem a devida fundamentação científica e sem agregar informações sobre o impacto da introdução das variedades modificadas nos ecossistemas brasileiros. As questões técnicas e de ordem administrativa levantadas por organizações da sociedade civil ainda não foram respondidas e seus textos e contribuições ao debate público do milho transgênico sequer foram distribuídos aos integrantes da Comissão.

10. A própria Embrapa, que tem uma linha política favorável aos transgênicos, estabeleceu algumas condições técnicas para a liberação do milho transgênico, entre elas a realização de estudos ambientais nas condições brasileiras e um plano de co-existência para evitar que as variedades transgênicas extingam as centenas de variedades de milho tradicional cultivadas nas diferentes regiões do País. Nenhuma desses pré-requisitos foi atendido. Apesar disso tudo, o presidente da Comissão declarou após a audiência pública que considera que “já está muito cristalizada” a decisão de liberar o milho transgênico. Tudo indica que a liberação comercial do milho transgênico da Bayer, que abrirá caminho para os demais, será tomada na próxima reunião da CTNBio, nos dias 18 e 19 de abril.

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Após dois anos de sua aprovação e sanção, é positivo o balanço da Lei de Biossegurança?

Vidal Serrano Junior e Andrea Lazzarini Salazar

Desconsiderando os argumentos de 87 organizações, de 88 parlamentares e da ministra do Meio Ambiente, o presidente Lula aceitou mudar a Lei de Biossegurança para facilitar a liberação de transgênicos.

Antes, eram necessários 18 votos dos 27 membros da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para autorizar o plantio em grande escala, a comercialização e o consumo de uma espécie transgênica. Agora, são necessários apenas 14.

Significa que, ainda que 13 cientistas – quase a metade do grupo – justifiquem tecnicamente a rejeição, sustentando, por exemplo, haver riscos graves à saúde, o produto será aprovado para consumo humano. Será que o Congresso Nacional e o presidente Lula sabem mesmo o que fizeram?

As notas taquigráficas das reuniões da CTNBio têm revelado a forma simplista como os trabalhos são conduzidos, e as decisões, tomadas.

Os processos que estão na iminência de aprovação impressionam pela falta de referências a estudos independentes e submetidos à “peer review”. A fragilidade dos argumentos apresentados pelas empresas ficou patente em audiência pública nesta semana. Os questionamentos feitos não foram respondidos, tornando inaceitável qualquer decisão.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acompanha esse assunto há mais de uma década e vem questionando a existência de benefícios associados a essa tecnologia. O certo é que os transgênicos que estão na pauta de liberação só interessam às grandes empresas de biotecnologia, sem nenhum benefício para a sociedade. Mesmo para os agricultores, que hoje acreditam no marketing da indústria, os aparentes benefícios imediatos escondem os impactos óbvios da maior dependência em relação às empresas devido à compra de sementes patenteadas e de mais agrotóxicos no futuro próximo.

O Idec defende a avaliação rigorosa de riscos à saúde e ao meio ambiente.

A falta de estudos científicos independentes tem sido a tônica. Alimentos transgênicos têm sido autorizados baseados na falsa premissa de que são substancialmente equivalentes aos convencionais. Assim, a soja transgênica Roundup Ready seria o mesmo que a soja natural, o milho transgênico Liberty Link seria equivalente ao milho natural e assim por diante.

Parece, mas não é. Por exemplo, o milho Liberty Link carrega consigo um gene de resistência a antibiótico, contrariando recomendações de OMS/FAO, Comissão Européia, Royal Society, Academia Nacional de Ciências, entre outros. Usa também um gene extraído de uma bactéria que não faz parte da nossa cadeia alimentar e pertence a um gênero que causa doenças em plantas e animais.

A ausência de efetiva avaliação de risco com fundamento na equivalência substancial é uma omissão perigosa que pode causar danos irreversíveis. O Idec acredita que a nova dinâmica de liberações comerciais recém-definida transformará a CTNBio num cartório de liberação de transgênicos.

Para minimizar as pressões de um setor poderosíssimo, é necessária a construção de uma sólida política de biossegurança, sedimentada em princípios que regem o Estado democrático de Direito, como a soberania nacional, o bem-estar da população, a precaução, a transparência e o respeito a bens maiores, a saúde, o meio ambiente e a vida das presentes e futuras gerações -- consagrados e protegidos pela Constituição Federal de 1988.

Em dois anos da lei, houve intensa produção da comissão em estímulo à pesquisa. Foram elaboradas normas, aprovados 155 experimentos, autorizados CQBs e relatórios. Mesmo assim, as empresas conseguiram convencer de que "nada funciona", pois seus pedidos de liberação comercial não foram autorizados ainda. Retrocedemos ao mudar o quorum.

Mas, para o governo Lula, cego pela bandeira do crescimento a qualquer custo, a biossegurança parece ser um entrave. Assim, de governo em governo, ano após ano, ficamos mais distantes da concretização da tão necessária política de biossegurança.

Vidal Serrano Junior, promotor de Justiça, é membro do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e ex-membro da CTNBio.

Andréa Lazzarini Salazar é advogada e consultora do Idec.

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Fonte:Folha de São Paulo, 24 de março de 2007

CTNBio ignora divergências sobre milhos transgênicos

Ontem, dia 16, a CTNBio divulgou a lista dos nomes que ela selecionou para apresentar palestras de quinze minutos na audiência pública sobre o milho transgênico, que será realizada em Brasília, na próxima terça-feira, dia 20. A seleção foi criteriosa e a Comissão fez questão de deixar de fora todos os cientistas que poderiam levantar críticas aos transgênicos. Ignorando as divergências sobre o milho transgênico, a CTNBio pretende mostrar que "a ciência é a favor dos transgênicos" e "apenas algumas ONGs são contra".

Alguns desses cientistas que a CTNBio faz questão de não ouvir enviaram seus comentários antecipadamente, como cobrava o edital. A Comissão evitou selecionar pessoas com legitimidade acadêmica para derrubar o mito da suposta unanimidade científica em prol dos transgênicos.

Entre os escolhidos, estão quatro representantes de multinacionais de transgênicos e agrotóxicos, um da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes, da qual a Monsanto é filiada, e um das Cooperativas de fazendeiros, que foi presidida pelo ex-ministro Roberto Rodrigues. E outros sete pesquisadores pró-transgênicos, sendo dois do CIB e dois da Anbio, entidades financiadas pela indústria dos transgênicos. Há também uma advogada ligada ao CIB na lista dos expositores.

Da sociedade civil foram escolhidas cinco organizações. O edital previa 18 palestrantes, mas a lista dos escolhidos soma 23. Além disso, ainda não se sabe qual critério será usado para se abrir a palavra para perguntas dos participantes durante a audiência. Ninguém da CTNBio falará, a não ser para eventuais perguntas aos expositores.

Em dezembro passado, o presidente da CTNBio consultou o colegiado para saber se não seria possível primeiro liberar o milho transgênico e depois convocar a audiência pública. Na mesma reunião, demonstrou preocupação com o significado político de a decisão sobre a liberação do milho ser jogada mais para frente (leia reportagem abaixo).

Dessa forma, a escolha dos palestrantes para audiência pública não surpreendeu. Segundo os movimentos sociais, a pressa da CTNBio não comporta os questionamentos vindos de cientistas independentes e que não concordam com o que tem sido feito em nome da ciência.

Walter Colli, presidente da CTNBio, admite pressão política na Comissão

Transcrições de reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) revelam que o seu presidente, o médico bioquímico Walter Colli, admite haver pressão política sobre os membros do colegiado e teme os impactos de eventuais atrasos na liberação comercial de transgênicos sobre os cientistas.

Notas taquigráficas do encontro realizado em 13 de dezembro, obtidas pelo Valor, mostram que, ao tratar do atraso que seria causado por uma audiência pública para debater a aprovação de um tipo de milho transgênico, Colli afirmou que "essa é uma decisão política importante". "Então, significa que nós vamos ter algumas liberações jogadas para julho ou agosto, se chegar lá", disse. "Quem é que põe o guizo no rabo do gato?", indagou aos 33 membros titulares e suplentes presentes no dia do debate. "Não faço a menor idéia", respondeu o biofísico Paulo Paes de Andrade, representante do Itamaraty.

Em resposta pública a questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal acerca da audiência, o presidente foi enfático ao afirmar que os membros da CTNBio não defendem "interesses setoriais" nem mantêm "discussões políticas no âmbito dos trabalhos" da comissão. As notas mostram, ainda, que a CTNBio sugeriu a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicidas antes mesmo da realização da audiência pública determinada por uma liminar da Justiça Federal de Curitiba para avaliar o processo. "Vou fazer uma pergunta jurídica. Eu posso votar sem audiência? Claro, eu posso", afirmou Walter Colli. "Porque está escrito que podemos chamar audiência e não que deve chamar audiência.

O juiz [da Vara Ambiental de Curitiba] que me deu a liminar estava mal informado. Mas a minha pergunta é: tem sentido uma audiência depois de uma aprovação? Isto é, há vinculação seqüencial entre audiência e discussão em votação ou não?", perguntou. A questão foi esclarecida pela consultora jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, Lídia Miranda de Lima Amaral. "Qualquer convocação, qualquer audiência pública da CTNBio deve preceder a deliberação de qualquer matéria objeto da CTNBio", disse. Colli voltou à carga: "Se a CTNBio quiser?". Em seguida, foi aparteado pelos membros Lucas de Souza Lehfeld, Paulo Paes de Andrade e Clovis Godoy Ilha.

Todos manifestaram-se favoráveis à realização da audiência antes da liberação comercial. Na reunião, houve outra polêmica. Walter Colli defendeu que o colegiado não deveria explicar os processos sob sua análise e responsabilidade. Preferia que as empresas defendessem seus produtos. "Nenhum de nós devia explicar nada. Eu acho que é o seguinte: a firma que está interessada vai mandar o seu funcionário lá que entende do assunto e explica para a turma o que eles querem e a turma retruca. Agora, se você quiser usar da palavra, você pode. Eu vou ficar quietinho".

Fonte: Valor Econômico, 13/03/2007.

Decisão sobre liberação de milho transgênico é adiada na CTNBio

O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, cancelou a reunião da Comissão que seria realizada ontem, dia 22. A decisão foi tomada após impasse sobre a participação ou não da sociedade civil como ouvinte-observador na reunião. A principal pauta da reunião era a decisão sobre a liberação comercial do milho Liberty Link, da Bayer.

Já passava do meio-dia e a reunião que havia sido marcada para começar às 9h30 de ontem, não tinha começado. A polêmica sobre a participação da sociedade civil na reunião resultou até na presença da polícia, que foi chamada para evitar possíveis tumultos. Durante a confusão, Walter Colli, chegou a ameaçar renunciar ao cargo de presidente da Comissão.

No último dia 20, após determinação judicial, a CTNBio se viu obrigada a realizar uma audiência pública para discutir com a sociedade a questão do milho transgênico. No entanto, essa audiência pode ser anulada pela Justiça devido a irregularidades cometidas pela Comissão. Entre elas, a não divulgação de documentos necessários para o debate, e o não esclarecimento sobre os métodos usados na escolha dos palestrantes.

Entre os documentos não disponibilizados ao público está o que aponta o resultado de pesquisas a utilização do milho transgênico por seres humanos. Além disso, a CTNBio não convidou para a audiência pública, realizada no último dia 20, pesquisadores que demonstraram críticas à liberação do milho.

Além da falta de informações sobre os efeitos que podem ser causados aos humanos com a ingestão desses alimentos modificados. Outra polêmica é a questão da contaminação de outras variedades de milhos através da polinização da planta. O pólen pode se espalhar com o vento e prejudicar as plantações de milho híbrido e natural, fazendo que todos acabem consumindo milho transgênico sem saber.

Deputados protocolam representação contra membro da CTNBio

O Núcleo Agrário do PT protocolou ontem, dia 19, na Procuradoria Geral da União, uma representação contra o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), Vasco Ariston de Carvalho Azevedo. A ação pede a abertura de um procedimento administrativo, tal como um inquérito civil e criminal referentes à confissão de contrabando de bactérias e indução de outros pesquisadores para fazerem o mesmo ato, feita pelo membro CTNBio.

A confissão foi feita em duas reuniões de duas subcomissões da CTNBio, realizada no dia 22 de março de 2006. As provas estão nas gravações oficiais obtidas pelo jornal Correio Braziliense, do Distrito Federal, que transformou em matéria publicada em 26 de fevereiro de 2007. Naquele dia, o grupo estava discutindo o fato de o Instituto Butantã, de São Paulo, ter trazido para o Brasil uma espécie de variação transgênica do vírus H5N1, da gripe aviária não autorizada pela CTNBio e sem ter respeitado o período de regulamentação da Lei de Biossegurança.

Os fatos narrados em gravação violam os preceitos éticos da Administração Pública e às normas de segurança definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, esse tipo de fato se caracteriza como ofensa penal definidos pelo artigo 29 da Lei n° 11.105/05.

Pediram a representação:
Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS)
Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT-RO)
Deputado Federal Assis do Couto (PT-PR)
Deputado Federal José Medeiros (PT-PI)
Deputado Federal Domingos Dutra (PT-MA)
Deputado Federal Beto Faro (PT-PA)
Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI)
Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE)
Senador Sibá Machado (PT-AC)

Integrante da CTNBio é denunciado à Polícia

O deputado federal Edson Duarte (PV-BA) encaminhou solicitação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de que seja investigado se de fato houve conduta criminosa por parte de Vasco Ariston de Carvalho Azevedo, integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio.

Na reunião da CTNBio de 22/03/06 ele afirmou que importou, e estimulou outros a importarem Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), sem autorização da comissão da qual faz parte. "Eu mesmo importei bactérias porque não existia a CTNBio, eu não posso parar, e eram projetos aprovados, bactérias do tipo dois", afirmou na ocasião.

De acordo com a denúncia, o cientista cometeu pelo menos três crimes: 1) importação de OGM sem autorização da CTNBio (Lei nº. 11.105/2005: "Art. 14); 2) prática de contrabando (art. 334 do Código Penal); 3) ao orientar o colega para insistir no crime ("continua fazendo porque sou seu colega e não vou te punir") ele promove a prevaricação (art. 319 do Código Penal).

Fonte: Nota à Imprensa, 15/03/07. Gabinete do Deputado Edson Duarte.

Milho transgênico da Monsanto causa danos à saúde

O milho transgênico da Monsanto, MON 863, autorizado a ser comercializado na Europa, há muito tempo tem causado polêmica sobre sua inocuidade. Mas ontem, dia 13, a revista Archives of Environmental Contamination and Toxicology publicou um estudo indicando que este milho geneticamente modificado é tóxico para o fígado e os rins.

Segundo este trabalho a ingestão do milho MON 863 perturba, em variadas intensidades, numerosos parâmetros biológicos: peso dos rins e do fígado, taxa de reticulócitos (jovens glóbulos vermelhos), de triglicérides, para citar alguns. A composição da urina também se altera com a redução de sódio e de fósforo numa proporção que chega a 35%.

Os efeitos dependem do sexo do animal: “na fêmea se observa um aumento de gorduras e do açúcar no sangue, um aumento do peso corporal e do peso do fígado, associado a uma maior sensibilidade hepática; no macho ocorre o contrário, com uma queda do peso corporal e dos rins” (Séralini, um dos autores do artigo).

Os autores, que fizeram este trabalho encomendado pela própria Monsanto, usaram 400 ratos durante 90 dias. As análises estatísticas foram feitas por especialistas desta multinacional agroquímica, e publicadas em agosto de 2005 pela Food and Chemical Toxicology. Houve diferenças significativas entre os efeitos deste milho MON 863, comparado ao seu isógeno não modificado geneticamente.

Entretanto, os pesquisadores da Monsanto resolveram concluir que as diferenças observadas se achavam dentro da variação natural dos parâmetros observados. E os efeitos deste milho não foram considerados patológicos. Quanto a esta “variabilidade natural”, ela foi estabelecida medindo as mesmas séries de dados em ratos alimentados com outras variedades de milho não modificado, de qualidades nutritivas diferentes do milho MON 863 e de seu isógeno.

Os dados experimentais - mais de mil páginas - foram mantidos em segredo pela multinacional agroquímica Monsanto. Mas a organização Greenpeace os obteve e publicou na primavera de 2005, diante da corte de Justiça de Munster (Alemanha). Assim, os pesquisadores puderam examinar os dados, e lhes aplicar um novo tratamento estatístico. Este consistiu, segundo o pesquisador Séralini, em extrair dos dados brutos os efeitos mais significativos, especificamente os atribuídos à absorção de organismos geneticamente modificados (OGM).

Este pesquisador afirma: “Entre 58 parâmetros avaliados pela Monsanto, os que estão alterados dizem respeito ao funcionamento dos rins e do fígado.” E mais: a Monsanto tinha considerado que, uma vez que machos e fêmeas reagem de maneiras diferentes, não havia motivos de inquietação (...). Ora, o fígado por exemplo, é um órgão que funciona diferentemente no macho e na fêmea. Então, o fato de que a resposta biológica medida não esteja em adequação com a dose de OGM ingerida, foi interpretado pelos especialistas do vendedor de sementes (Monsanto) como prova de que o milho transgênico testado não tinha efeitos...Um princípio contestado por Séralini: “Quando as perturbações são hormonais, o efeito pode não ser proporcional à dose”.

O toxicologista Gerard Pascal, tal como o sr. Séralini, membro da Comissão de Engenharia Biomolecular (CEB), julga erradas certas conclusões. Ele afirma: “Eu recuso a análise das curvas de peso dos animais, que não levam em conta a sua alimentação. Mas eu estou de acordo sobre o fato de que as respostas biológicas possam variar entre machos e fêmeas; e sobre o princípio de que não se deve comparar os efeitos de um milho OGM a não ser com um seu isógeno, sem levar em consideração os efeitos produzidos por outras variedades de milho convencional”.

Segundo Pascal, a inadequação entre a dose de OGM recebida, e os efeitos constatados sobre os parâmetros hepáticos desqualifica as conclusões de toxicidade para o fígado: “Diferenças significativas quanto ao peso dos rins, e as variações de sódio, de fósforo e de potássio urinário, evocam, sim, um efeito renal.” Mas, acrescenta ele, “a CEB promoveu, a meu pedido, às investigações sobre os rins; e não encontrou nenhuma prova de toxicidade” (Le Monde, 15/12/2004). “Restam as variações das taxas de reticulócitos e de eosinófilos (glóbulos brancos)”. E prossegue: “Isto eu não sei interpretar, mas são parâmetros que se modificam muito nos experimentos”. Para Pascal, os elementos aportados não são de natureza a colocar em questão os pareceres favoráveis ao MON 863. “Trata-se de uma interpretação pessoal”, acrescenta o toxicologista.

Estes trabalhos foram financiados por Carrefour e Greenpeace porque, justifica Séralini, “infelizmente não existe hoje financiamento públicos para este tipo de trabalho”. O que é uma pena, segundo Séralini, porque “se deve refazer todo um estudo toxicológico, levando em consideração as dosagens de hormônios” e, principalmente, prosseguir os testes bem além de 90 dias e em outras espécies além do rato, para poder melhor decidir.

Fonte: Le Monde, 14.3.2007 – Tradução de Tadeu Cotta

Milho transgênico: desfile de argumentações e dúvidas no ar

Maurício Hashizume
Agência Carta Maior

Dois dias antes da reunião que pode liberar o milho transgênico no Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) organizou, nesta terça-feira, dia 20, audiência pública (saiba mais) para tratar do assunto, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pelo juiz Nicolau Konkel Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná.

Integrantes da própria CTNBio, representantes de multinacionais detentoras de patentes de milho transgênico, dirigentes de associações de produtores, cientistas e acadêmicos, militantes de movimentos sociais, membros de organizações ambientalistas e entidades de defesa do consumidor expuseram argumentos favoráveis e contrários à autorização imediata da venda e do plantio do milho transgênico. A audiência foi solicitada para que o processo do milho Liberty Link, da Bayer, fosse analisado, mas o presidente da comissão, Walter Colli, professor titular do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ/USP), decidiu adicionar também como objeto da audiência outras seis variedades de milho transgênico de outras empresas como Syngenta, Monsanto e Dupont, Pioneer e Dow.

Na opinião de organizações que fazem parte da Campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos”, autores do pedido para a realização da audiência pública acatada pelo juiz do Paraná, o evento serviu para aumentar as dúvidas sobre a aprovação da comercialização do milho transgênico. Os representantes das empresas solicitaram a liberação de variedades geneticamente modificadas, divulgaram em nota, “não apresentaram informações e evidências científicas que garantam a biossegurança de seus produtos”. A própria Bayer, acusam, “não ofereceu respostas objetivas a respeito da existência de qualquer estudo de impacto socioambiental relativo ao Liberty Link”.

As organizações, entre elas o Greenpeace, a Assessoria e Serviços em Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a Terra de Direitos e a Via Campesina (coalizão internacional que reúne movimentos sociais camponeses dos cinco continentes), questionaram a ausência de divulgação dos critérios utilizados para a seleção e o desequilíbrio na escolha dos expositores do campo científico, entre eles três técnicos do mesmo departamento da Empresa Brasileira de Tecnologia Agropecuária (Embrapa). As entidades criticaram também o fato de que, entre os cientistas que puderam falar, a maioria absoluta autorizou o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs), enquanto que pesquisadores com opinião divergente foram preteridos. Declaram ainda no documento conjunto que, mais uma vez “está sendo desrespeitado o princípio de precaução, que visa proteger a população de eventuais conseqüências nocivas causadas por decisões que implicam impactos na saúde, no meio ambiente e noutras áreas da vida social”.

A procuradora Maria Cordiolli, do Ministério Público Federal (MPF), que vem acompanhando de perto as reuniões da CTNBio, afirmou que entrará com uma ação para anular a audiência pública com a justificativa de que requisitos básicos – como a apresentação para consulta da documentação existente sobre o produto em questão - não foram cumpridos. Nesta quarta-feira (21), a CTNBio está reunida em reunião interna para continuar alisando o tema e o pedido da Bayer para a liberação do Liberty Link poderá ser votado na quinta-feira (22). Coincidentemente, nesta quarta-feira (21), termina o prazo para que o presidente Lula vete ou sancione a MP 327 que, entre outros itens, diminui o quorum necessário para a aprovação de pedidos de comercialização de OGMs na CTNBio e legaliza as plantações de algodão transgênico no país (leia matéria).

Exposições

Um dos únicos cientistas presentes que defendeu mais cautela e rigor na apreciação do milho transgênico, Flávio Lewgoy, do Comitê de Ética da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul e ex-professor titular do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lembrou o caso do suplemento alimentar triptofano transgênico que gerou uma bactéria causadora de moléstia neurogênica e condenou dezenas de pessoas à morte nos Estados Unidos. “Não sou da turma que acha que transgênico é a semente da morte. Minha preocupação é a análise científica e muita coisa não está sendo devidamente levantada neste debate, especialmente no que diz respeito aos riscos ao meio ambiente e à saúde pública”, desabafou. “Cientista sofre duplamente: na tentativa de traduzir os riscos que conhece e, depois, quando sofre as críticas de quem os ignora”.

Já Edílson Paiva, um dos pesquisadores da Embrapa que se apresentou na audiência pública da CTNBio, fez uma defesa aberta pela aprovação urgente do milho geneticamente modificado. “Já existem mais de 100 milhões de hectares de plantas transgênicas cultivadas no mundo. Os Estados Unidos, maiores produtores de soja, têm 90% do seu cultivo transgênico, e o grão já pertence à cadeia alimentar por mais de dez anos”, comentou Paiva. “Para quem sabe como é feita essa engenharia genética, o que se tem feito é uma grande campanha de desinformação em que não são utilizados fatos científicos”, emendou, chamando a atenção para a estrutura prevista na Lei de Biossegurança, que classificou como “a mais rígida do mundo”.

O interesse pela liberação do milho transgênico, salientou o produtor Sérgio Bortolozzo, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí, não é só interesse das empresas que detém a patente da variedade. Ele pediu “tecnologia nova” para poder competir no mercado mundial. Durante a audiência, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) entregou ao presidente da CTNBio, Walter Colli, um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedido a aprovação imediata do milho transgênico.

“Quem vai pagar o risco pela não aprovação?”, insistiu Leila Oda, da Associação Nacional da Biossegurança (ANBio). Os transgênicos, segundo ela, não são tóxicos e podem ajudar a preservar o meio ambiente, pois a propalada redução de agrotóxicos e o alegado aumento da produtividade em áreas menores diminuiriam a degradação ambiental. A advogada Patrícia Fukuma, do Instituto Brasileiro de Educação para o Consumo de Alimentos e Congêneres (IBCA), por sua vez, pediu o fim de ações protelatórias e convocou um esforço coletivo em nome de avanços já que “o Brasil já optou pela biotecnologia” quando aprovou a Lei da Biossegurança. “Estamos perdendo tempo enquanto os outros estão fazendo”.

Esse impedimento a que estão submetidos os produtores foi o cerne da apresentação do professor titular de genética da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), Ernesto Paterniani, que representou a Academia Brasileira de Ciência (ABC) na audiência. A preservação dos recursos genéticos, argumentou Paterniani, cabe ao Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargen) da Embrapa. “Isso não tem nada a ver com proibir os agricultores de plantar milho transgênico", declarou, atestando a inexistência de riscos para a saúde humana, animal e ambiental. “Cada agricultor precisa ter esse direito. Não pode haver proibição tecnológica”, repetiu. Na mesma linha, Silmar Peske, da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), associou essa preservação com bancos internacionais de germoplasma e assegurou ser possível controlar, sem grande problemas, a possível contaminação de plantações convencionais por transgênicos com técnicas simples de administração de tempo e espaço.

A coexistência entre organismos geneticamente modificados (OGMs) e cultivos convencionais foi um dos temas centrais da audiência pública. O direito de escolha, tanto dos produtores quanto dos consumidores, é um dos pilares das discussões sobre OGMs. Marcelo Silva, da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV) da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab) do Paraná, apresentou o tamanho do problema enfrentado por órgãos públicos para a segregação da soja transgênica. Silva apresentou inclusive o resultado de um exame feito com amostras de sementes tidas como convencionais que acusou a presença de transgênicos. “Estamos comprovando com dados que a soja transgênica já contaminou a soja convencional”, completou Adriano Riesemberg, da mesma secretaria, à reportagem da Carta Maior. “Em muito pouco tempo o agricultor poderá ver negado o seu direito de plantar soja convencional. Se isso já acontece com a soja, imagine com o milho”, seguiu, lembrando que a reprodução da soja se dá por polinização fechada e a do milho se dá por polinização aberta, muito mais suscetível a cruzamentos.

“Biossegurança não é sinônimo de CTNBio”, provocou Silva. Segundo ele, o governo estadual do Paraná que, por sinal, é o maior produtor de milho do país (27,5% da soma total) e abrange 350 mil propriedades rurais, já solicitou por três vezes a fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desde 2005, quando foi aprovada a Lei de Biossegurança. A apresentação do funcionário do governo paranaense (comandado pelo governador Roberto Requião, que se notabilizou pelo posicionamento contrário ao emprego dos transgênicos na agricultura – leia matéria) colocou em xeque a viabilidade técnica e a capacidade do Estado brasileiro de garantir a coexistência da produção geneticamente modificada e da convencional. Colega de Silva, Riesemberg ressaltou ainda que o Paraná é o principal estado agrícola com país - além de grãos, frango, etc. - e que a opção brasileira por OGMs é um “contrasenso”. Produtores já estão ganhando dinheiro (pelo menos US$ 6 por cada tonelada) simplesmente pela soja convencional. “Vale abrir mão dessa vantagem competitiva, dessa reserva de mercado, por ganhos tão pequenos e transitórios?”, indaga.

O ex-deputado estadual Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), também sugeriu uma avaliação dos resultados obtidos com a liberação da soja transgênica antes que a CTNBio autorize a comercialização do milho transgênico. “Não se trata apenas de uma semente patenteada. É um pacote tecnológico inteiro, que induz à dependência e à monocultura”, definiu. Assim como os técnicos da Seab do Paraná, o camponês atentou para o risco de contaminação do milho, visto que a soja já tem sido contaminada por transgênicos. “Existe algum plano de descontaminação? E se acontecer algo grave? Todos os critérios precisam ser muito bem analisados, com serenidade, antes que a CTNBio tome qualquer decisão”, recomendou. “Há um distanciamento entre propaganda e realidade. Não houve ganho de produtividade e nem diminuição do uso de agrotóxicos. Decisões como essa tendem apenas a aumentar o êxodo rural”, sem antes reeditar uma máxima rural: “quem tem milho tem tudo”.

A biodiversidade e o conhecimento acumulado por populações tradicionais no manejo comunitário de sementes de milho são fundamentais para que não venha a ocorrer um processo de contaminação generalizada e erosão genética, defendeu a engenheira agrônoma Ângela Cordeiro, consultora da Via Campesina –. “A transgenia não é o ápice do conhecimento”, colocou, fazendo referência à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, ambos da Organização das Nações Unidas (ONU), assinados pelo Brasil.

*com informações da Agência Brasil.

Parlamentares e ONGs pedem que Lula vete emendas à MP 327

Maurício Thuswohl
Agência Carta Maior

Prossegue a disputa política em torno da liberação comercial dos transgênicos no Brasil. Assinada por sete senadores, 81 deputados federais e 87 organizações da sociedade civil, foi enviada na última terça-feira, dia 13, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta pedindo o veto das emendas à Medida Provisória 327/06 que prevêem a liberação da comercialização de uma variedade de algodão transgênico produzido pela empresa transnacional Monsanto e plantado ilegalmente no ano passado e reduzem de dois terços para maioria simples o quorum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para deliberar sobre a comercialização dos transgênicos. Aprovada com essas duas emendas na Câmara e no Senado _ onde passou a se chamar PLV 29/06 _ a MP 327 está agora na mesa de Lula, que tem prazo até a semana que vem para se decidir pelos vetos ou pela sanção integral da medida.

Na carta, os parlamentares e entidades pedem a Lula que não permita a descaracterização da Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente há exatos dois anos, em março de 2005. O texto lembra ao presidente que, originalmente, a MP 327 visava somente “regulamentar o plantio de transgênicos no entorno de unidades de conservação ambiental” e que “as propostas de alterar o quorum deliberativo da CTNBio e de tornar fato consumado o plantio do algodão transgênico foram incorporadas ao projeto através de emendas de parlamentares”. A carta manifesta “preocupação” com uma possível sanção da MP 327 na íntegra e critica o Executivo ao afirmar que “está claro que o governo rompeu um acordo com a ministra do Meio Ambiente ao orientar sua base de apoio, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovar as emendas”.

Em relação à redução do quorum da CTNBio, a carta enviada pelas entidades e pelos parlamentares lembra que, quando sancionou a Lei de Biossegurança, Lula “vetou um artigo vindo do Congresso que justamente estabelecia quorum reduzido para liberações comerciais de transgênicos, alegando que ‘não há razoabilidade para que questões polêmicas e complexas que afetam a saúde pública e o meio ambiente possam ser decididas (...) por menos de um terço do colegiado da CTNBio’”. O texto ressalta que, na Câmara, o partido de Lula, o PT, votou contra as emendas, assim como PV, PCdoB e PSOL.

O documento enviado ao presidente da República procura também derrubar o mito de que os trabalhos na CTNBio estão paralisados e afirma que, após a aprovação da Lei de Biossegurança, “a CTNBio deliberou sobre 550 processos, indeferindo apenas 3,5% destes. Deste total, foram 125 campos experimentais aprovados. Assim, de acordo com os números divulgados pela própria Comissão na internet, não existe paralisia nem comprometimento das atividades de pesquisa”, diz o texto, que conclui: “Sendo assim, rogamos saber quais foram os motivos que levaram o governo a apoiar esta prematura mudança na legislação sobre biossegurança”.

Em relação ao algodão transgênico plantado ilegalmente pela Monsanto em cinco estados brasileiros, a carta afirma que o Ministério da Agricultura já havia ordenado a sua destruição e pede a Lula que evite a reedição do acontecido com a soja transgênica da mesma empresa, que foi introduzida ilegalmente no Rio Grande do Sul e depois liberada pelo governo: “Se a liberação do algodão pirata não for vetada, a própria existência e a legitimidade dos atos da CTNBio estará sendo sobrepujada pelo Congresso. Também o Estado será desmoralizado ao aceitar a utilização do algodão transgênico ilegal como fato consumado, como já visto com relação à soja Roundup Ready”, diz o documento.

“Não ao fato consumado”

Um dos que assinaram a carta enviada ao presidente Lula, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) expressa a preocupação básica do heterogêneo grupo de parlamentares que aderiu ao documento: “Nós entendemos que o princípio da precaução é fundamental nesse tema da transgenia, que não deve ser tratado na base do tudo ou nada”, disse. Fontana faz questão de frisar que o quorum de dois terços desejado pelos deputados e senadores para a CTNBio se restringe aos pedidos de liberação comercial, uma vez que, para a liberação de pesquisas, o quorum exigido já é de maioria simples: “Defendemos as pesquisas, que acontecem em áreas reduzidas e são submetidas a um maior controle, mas não podemos tratar a liberação comercial da mesma forma. Em relação à comercialização, temos que ter enorme prudência”, diz o deputado.

Em relação à liberação do algodão transgênico da Monsanto, Henrique Fontana é mais incisivo: “Temos que romper com essa prática no Brasil. Não tem cabimento as empresas determinarem a produção de maneira ilegal e depois quererem impor ao país o fato consumado”. Para o deputado, a “soberania do Congresso” está em jogo: “Ficamos um ano trabalhando na Lei de Biossegurança, que pode não ser a ideal, mas é a expressão da pluralidade do Congresso brasileiro. Autorizar o algodão transgênico é desrespeitar esse trabalho”, diz.

Fontana, que até o mês passado era líder da bancada do PT na Câmara, não arrisca um palpite sobre qual posição tomará Lula frente à MP 327: “Não existe nenhuma sinalização do presidente até o momento”, limita-se a dizer. Também sem certeza da posição presidencial, as organizações da sociedade civil e demais parlamentares signatários da carta enviada a Lula capricham na pressão política ao fim do documento: “Finalmente, senhor presidente, para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público, queremos crer que o acordo feito com a ministra Marina Silva será mantido e que as modificações introduzidas na MP serão vetadas”.

Veja aqui a lista dos signatários da carta enviada a Lula:

Professores da PUC-SP enviam carta criticando postura da CTNBio

Professores da PUC de São Paulo divulgaram nesta segunda-feira uma carta aberta ao ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia (MCT), criticando a postura da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e de seu presidente, Walter Colli, em relação à participação da sociedade civil nas reuniões da Comissão.

Os professores pedem também que a CTNBio não aprove qualquer liberação comercial de organismo geneticamente modificado antes que seja feito um sério debate público sobre os riscos envolvidos nessa liberação, de preferência em uma nova audiência pública.

“Em se tratando da adoção de tecnologias polêmicas que poderiam comprometer seriamente a nossa qualidade de vida e a das futuras gerações, só um amplo debate público poderia conferir a legitimidade necessária às decisões governamentais pertinentes, não havendo motivo, portanto, para se subtrair ao escrutínio social e tomar decisões a portas fechadas”, afirmam os professores na carta.

Segue abaixo a íntegra do documento:

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

São Paulo, 16 de abril de 2007

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro
Da Ciência e Tecnologia
Dr. Sérgio Rezende

Senhor Ministro,

Diante dos fatos recentemente noticiados sobre a Audiência Pública promovida pela CTNBio no dia 20 de março para debater sobre uma eminente liberação de cultivo comercial de milhos transgênicos, a tumultuada reunião da mesma Comissão no dia seguinte e tomando conhecimento do teor da carta enviada por professores da USP à CTNBio às vésperas da Audiência Pública, nós, professores da PUC-SP, atuantes em diferentes áreas do conhecimento, dirigimo-nos ao Sr. Ministro para manifestar a nossa insatisfação quanto ao modo pelo qual a presidência da CTNBio vem conduzindo o processo deliberativo desse órgão público, que desrespeita não só os requisitos constitucionais de transparência, publicidade e legalidade administrativa, mas também a publicidade, a transparência e o senso de responsabilidade requeridos na prática científica.

Considerando que muitos cientistas, bem como um grande leque de entidades da sociedade civil ligadas à questão ambiental, à saúde, ao direito do consumidor, à agricultura ecológica e familiar, bem como aos povos indígenas alimentam o temor de que a liberação comercial de milhos transgênicos implique em sérios riscos para o meio ambiente, a saúde, a segurança alimentar e o patrimônio cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais, esperávamos que tal decisão só viesse a ser tomada após cuidadoso exame dos seus prós e contra, consultando a CTNBio, a quem a nova Lei de Biossegurança concedeu poderes plenos para tal, cientistas de diferentes visões e áreas do conhecimento, bem como ouvindo e respondendo às inquietações e questionamentos da sociedade civil. Em vez disso, no entanto, a CTNBio:

1. Recusou-se a convocar uma Audiência Pública para discutir a liberação comercial dos milhos transgênicos, procedimento previsto na Lei de Biossegurança, votando a maioria dos seus membros contra proposta neste sentido feita por alguns dos seus conselheiros.

2. Obrigada a realizar a Audiência Pública por força de liminar obtida na Justiça Federal por entidades da sociedade civil, a CTNBio estabeleceu regras que desfiguravam inteiramente o seu caráter, pois ao mesmo tempo que cerceava a livre manifestação da sociedade civil e o debate científico ao selecionar arbitrariamente alguns poucos oradores críticos à sua posição, proibia os seus próprios conselheiros de responderem às questões levantadas em plenário.

3. O presidente da CTNBio não respondeu à solicitação enviada com antecedência pela entidade da sociedade civil Greenpeace, para assistir à sua reunião mensal – solicitação feita de acordo ao que prevê a Lei de Biossegurança, - e chegou a requerer o emprego de força policial para retirar os representantes daquela entidade do salão de reuniões, sendo disso impedido pela interferência de representante do Ministério Público. Este representante também teve que dissuadir o presidente da CTNBio de transferir a reunião para lugar secreto, pois isto tornaria a própria reunião nula. Não querendo deliberar sobre a liberação comercial de milhos transgênicos na presença de representantes da Greenpeace (que apenas queriam assistir à reunião, pois a legislação não lhes permite voz), o Presidente da CTNBio preferiu suspender a reunião.

4. Em clima de guerra, o Presidente da CTNBio anuncia medidas para impedir “a invasão da próxima reunião, dias 17, 18 e 19 de abril por totalitários”, enquanto vários dos seus membros enviam cartas aos jornais acusando os oponentes de uma liberação açodada de transgênicos, de estarem obstruindo e sabotando o funcionamento da Comissão.

Nós, professores da PUC-SP, como cientistas de diversas áreas do saber e como cidadãos, consideramos que os procedimentos acima relatados, adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros, são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável. Em se tratando da adoção de tecnologias polêmicas que poderiam comprometer seriamente a nossa qualidade de vida e a das futuras gerações, só um amplo debate público poderia conferir a legitimidade necessária às decisões governamentais pertinentes, não havendo motivo, portanto, para se subtrair ao escrutínio social e tomar decisões a portas fechadas.

Em se tratando de ciência, além do mais, a publicidade é uma condição sine qua non, pois só aquele conhecimento que se submete livremente à crítica – pode pretender tal qualificativo. Chama-nos a atenção, por isso, que nenhum daqueles cientistas – sabidamente críticos à posição majoritária da CTNBio - tenha sido “selecionado” para falar durante a mencionada Audiência Pública. Da mesma forma, é chocante que os membros da CTNBio tenham sido proibidos pelo seu Presidente de responder às questões colocadas pelos oradores durante a Audiência Pública.

Também repudiamos a pretensão de alguns dos conselheiros – inclusive a de seu presidente –de considerar como ciência apenas aquela área do conhecimento a que eles estão afeitos, ou seja a biotecnologia. A biossegurança requer uma visão multidisciplinar, na qual se incluem não só diversas outras disciplinas acadêmicas, mas também os saberes das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, a quem devemos todo o saber acumulado sobre a biodiversidade e sem os quais, não existiriam as indústrias de biotecnologia.

Finalmente, como cientistas que somos, consideramos que o cientista não só tem um compromisso com a busca de conhecimento, mas com as consequências deste conhecimento que ele ajuda a construir, estando preso, portanto, tanto a uma ética da convicção, quanto a uma ética da responsabilidade. Por isso, não compreendemos porque membros da CTNBio se molestam e se ofendem com a presença de representantes da sociedade civil em reuniões, os quais sem direito à voz ou votom, apenas poderão ouvir as razões pelas quais aqueles conselheiros deliberarão a favor ou contra a liberação comercial de variedades de milho transgênico. Não é compreensível que se esconda de cidadãos da República as razões pelas quais órgãos públicos deliberam a respeito de medidas que poderão prejudicar esses mesmos e outros cidadãos, a não ser que se queira fugir às suas responsabilidades públicas e científicas.

Pelas considerações acima expostas, vimos solicitar ao Exmo. Sr. Ministro que não permita que a CTNBio delibere sobre a liberação comercial de milhos transgênicos antes que se proceda efetivamente a um sério debate público sobre os riscos envolvidos nesta liberação. Para tal, acreditamos ser necessária a realização de pelo menos uma outra Audiência Pública, onde de fato possa haver um debate científico e não uma sabatina de alguns “eleitos”. Insistimos também na conveniência de se autorizar a assistência de reuniões da CTNBio por parte de entidades e indivíduos que o solicitem, sempre que o façam conforme os termos da lei. Não há melhor forma de um órgão público obter o respeito dos cidadãos a quem serve, do que funcionar de forma transparente e democrática, mostrando a todos a competência e a seriedade do seu trabalho.

Respeitosamente,

1. Ana Amélia da Silva – Departamento de Sociologia
2. Ana Maria Trapé Trinca – Departamento de Psicodinâmica
3. Carmen Junqueira – Departamento de Antropologia
4. Cláudio Gonçalves Couto – Departamento de Política
5. Dulce Maria Tourinho Baptista – Departamento de Sociologia
6. Edgard de Assis Carvalho – Departamento de Antropologia
7. Franklin Winston Goldgrup – Departamento de Psicodinâmica
8. Gustavo de Oliveira Coelho de Souza – Departamento de Geografia
9. Leila Blass – Departamento de Sociologia
10. Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida – Departamento de Política
11. Marcos Bernardino de Carvalho – Departamento de Geografia
12. Maria Carmelita Yazbek – Faculdade de Serviço Social
13. Maria Margarida Cavalcanti Limena – Departamento de Sociologia
14. Marlise A. Bassani – Faculdade de Psicologia
15. Marijane Vieira Lisboa – Departamento de Sociologia
16. Matilde Maria Almeida Melo – Departamento de Sociologia
17. Maurício Broinizi Pereira – Departamento de História
18. Mônica Muniz Pinto de Carvalho de Souza – Departamento de Sociologia
19. Raquel Raichelis Degensajn – Faculdade de Serviço Social
20. Rinaldo Sérgio Vieira Arruda – Departamento de Antropologia
21. Vera Lúcia Vieira – Departamento de História

Transgênicos: MP vai entrar com ação para anular audiência pública

A procuradora Maria Cordioli, do Ministério Público Federal, afirmou que entrará com uma ação para anular a audiência pública desta terça-feira, 20, na CTNBio, que analisou o pedido de liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, além de outras seis variedades de milho transgënico. Segundo Cordioli, a audiência pode ser anulada porque não cumpriu os requisitos básicos exigidos pela decisão judicial que determinou sua realização.

“Eles estão aqui discutindo um tema tão polêmico sem sequer apresentar a documentação existente deste produto para consulta, ocorrendo assim em mais uma ilegalidade”, afirmou Cordioli, referindo-se ao fato de que o presidente da CTNBio não apresentou quando requisitado documentos e estudos pertencentes ao processo de liberação do Liberty Link na CTNBio.

Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente na comissão, pediu vistas ao processo do Liberty Link durante a audiëncia, já que duvidava de que as empresas de biotecnologia haviam entregue todos os estudos necessários. No entanto, o presidente da CTNBio, Walter Colli, afirmou que o processo não se encontrava ali. Confirma-se assim a fraude que o Greenpeace já havia denunciado a respeito dessa audiência pública.

Além disso, Colli incluiu na pauta de discussão a análise de pedidos de liberação de outras seis variedades de milho transgênico, além do Liberty Link. Em apenas um dia é impossível analisar de forma minimamente satisfatória tantos pedidos.

Para piorar, vários cientistas que têm um posicionamento contrário aos transgênicos foram impedidos de se posicionar durante a audiência. O senador Eduardo Suplicy até compareceu à reunião na parte da manhã e fez um apelo para que todos os cientistas barrados pudessem falar. No entanto, até as 16h, apenas um deles, Flavio Lewgoy, da UFGRS, pöde se manifestar.

Após a realização da audiência pública, a CTNBio está autorizada a discutir, votar e aprovar ou não os pedidos da Bayer e de outras empresas de biotecnologia. A próxima reunião da CTNBio para discutir o tema acontecerá no dia seguinte, quarta-feira (dia 21) e poderá ser a primeira com as novas regras da MP 327.

O presidente Lula está com a MP em mãos para vetá-la ou sancioná-la, e a decisão tem que ser tomada até quarta-feira (dia 21). Duas emendas inseridas na MP por deputados federais tornam ainda mais urgente o veto presidencial. Uma reduz o número de votos necessários para a aprovação comercial de transgênicos na CTNBio e outra legaliza plantações irregulares de algodão no país.