Jornada Nacional de Lutas dos Sem Terrinha

Número: 
32
Out
2009

Em outubro acontece, nos 24 estados em que o MST está organizado, a Jornada Nacional dos Sem Terrinha. Os assentamentos, acampamentos, escolas e centros de formação tornam-se palco de encontros que pautam, através da luta das crianças por escolas e pelo direito de ser reconhecido no campo como sujeito de sua própria história, a luta pela soberania popular.

As crianças Sem Terrinha são meninas e meninos que têm na sua formação a identidade da classe trabalhadora, são filhos e filhas da luta que inspiram o próprio Movimento. As Jornadas dos Sem Terrinha, realizadas desde 1996, integram as jornadas nacionais de lutas do MST e têm se constituído em um importante espaço de visibilidade à realidade vivenciada pelas crianças acampadas e assentadas. São também momentos que as colocam, em primeira instância, como as condutoras das ações realizadas, conferindo à luta um “jeito de infância”.

Neste ano, a Jornada dará seguimento às negociações feitas em Brasília durante o Acampamento Nacional pela Reforma Agrária, realizado no último mês de agosto. Na ocasião, os trabalhadores Sem Terra conquistaram do governo federal a promessa de recomposição orçamentária para o assentamento de famílias em todo o Brasil, a assinatura dos índices de produtividade rural e a construção de 280 escolas em assentamentos. Esta última demanda refere-se às necessidades emergenciais de escolas em cada estado e, durante a Jornada dos Sem Terrinha, vamos também cobrar essa promessa.

Ao longo do mês, serão realizadas atividades com o objetivo de garantir às crianças um espaço de cultura e lazer, de estudo e de reivindicação dos direitos; um espaço formativo, para que elas se tornem protagonistas e possam intervir junto com a comunidade na sua realidade.

Viva as crianças Sem Terrinha!
Por Escola, Terra e Dignidade!

Setor de educação do MST

7º Encontro Estadual dos Sem Terrinha começa no ES

Teve início nesta quarta-feira (7/10), em Vitória, o 7º Encontro Estadual dos Sem Terrinha do Espírito Santo, com a participação de 300 crianças vindas de vários assentamentos e acampamentos do estado.

Resgatando os compromissos com a terra e com a vida, retratados na mística de abertura realizada no espaço do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), os Sem Terrinha - juntamente com indígenas, representantes do poder municipal, estadual e da universidade - deram início às atividades do 7º Encontro.

Na quinta-feira (8/10), as crianças saíram em marcha do local onde estão alojados, no bairro Mário Cypreste, em direção ao Santuário de Santo Antônio, onde foram recebidas pelo Pe. Roberto Camillato. No local, aconteceu uma palestra com o tema “A relação dos Sem Terrinha com o Meio Ambiente”, proferida pelo professor Paulo Scarim (Departamento de Geografia/Ufes).

Após a atividade, os Sem Terrinha seguiram para a Ufes, onde almoçaram e assistiram a vários curtas-metragens. Durante a tarde, participaram de várias oficinas (massa de modelar, natação, dentre outras) e, à noite, realizaram atividades culturais em comemoração ao Dia das Crianças.

A educação do MST

A democratização do conhecimento é considerada tão importante quanto a Reforma Agrária no processo de consolidação da democracia. Além dos acampamentos à beira de estradas, das ocupações de terra e de marchas para pressionar pela desconcentração da terra, o MST luta desde 1984 pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para as crianças, jovens e adultos de acampamentos e assentamentos.

Os esforços nessa área buscam, sobretudo, a erradicação do analfabetismo de nossas áreas de acampamento e assentamento, e a conquista de condições reais para que toda criança e todo adolescente estejam na escola. LEIA MAIS.

Para isso, é preciso capacitar e habilitar professores como sabedores das necessidades dos estudantes.

A educação no MST acontece de maneira permanente, em um movimento continuado de formação das pessoas. Escolarizar é incentivar a pensar com a própria cabeça, é desafiar a interpretar a realidade, elevando o nível cultural. É criar condições para que cada cidadão e cidadã construam, a partir dos seus pontos de vista, seus destinos.

Para isso, é fundamental garantir o acesso de crianças e jovens à educação e à escolarização nos vários níveis, em cumprimento do artigo 6 da Constituição que declara que a educação faz parte dos direitos sociais. Hoje, o trabalho com educação no MST está organizado em todo o país, desde a educação infantil à educação superior, em várias áreas do conhecimento.

Em toda a nossa história, foram conquistadas 2.250 Escolas Públicas nos acampamentos e assentamentos em todo país (das quais 1.800 até a 4ª série, 400 até o Ensino Fundamental completo).

Há 300 mil trabalhadores rurais estudando, entre crianças e adolescentes Sem Terra, dos quais 120 mil em escolas públicas.

Mais de 350 mil integrantes do MST já se formaram em cursos de alfabetização, ensino fundamental, médio, superior e cursos técnicos.

Mais de 4 mil professores foram formados no movimento e em torno de 10 mil professores atuam nas escolas em acampamentos e assentamentos.

Mais de 100 mil Sem Terra foram alfabetizados, entre crianças, jovens e adultos.

Por ano, há aproximadamente 28 mil educandos e 2 mil professores envolvidos em processos de alfabetização.

Por meio de parcerias com universidades públicas, trabalhadores rurais do MST estudam em 50 instituições de ensino, em cursos técnicos de nível médio, cursos superiores e especializações, somando aproximadamente 100 turmas de cursos formais e mais de 5 mil educandos nestas instituições.

Do desafio de garantir a educação do campo, principalmente durante as lutas, surgiram outras inovações importantes, como as Escolas Itinerantes, que acompanham os acampamentos, que não têm localidade fixa. Essas escolas já foram aprovadas legalmente aprovadas e reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação no Rio Grande do Sul (onde sofre atualmente com uma grande perseguição política), Santa Catarina, Paraná, Goiás, Alagoas, Pernambuco e Piauí. São 32 escolas, 277 educadores e 2.984 educandos envolvidos num processo educativo permanente. As Escolas Itinerantes do MST são espaços de conhecimento, criação, socialização com base em valores ético-políticos libertários e democráticos, e se deslocam junto com os acampamentos.

A educação nos assentamentos no Paraná

Da Agência Chasque

No Paraná acontece, até sábado, o 8º Encontro Estadual dos Sem Terrinha. Crianças e jovens de acampamentos e assentamentos do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra (MST) debatem os direitos da criança e do adolescente e as dificuldades enfrentadas para estudar no campo.

Em entrevista, o intregrante do Setor de Educação do MST no Paraná, Alessandro Mariano, fala sobre o encontro e as especifidades das crianças e dos jovens que vivem no campo e o que há em comum com as crianças da cidade.

O que pretende este encontro estadual dos sem terrinha?

O 8º Encontro Estadual dos Sem Terrinha vai discutir a dimensão do direito da criança, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a idéia de que, enquanto crianças, sujeitos infantis, participam da luta pela terra tanto no espaço do assentamento/ acampamento. A idéia é que elas estudem esses direitos e, não fazer uma contraposição mas sim olhar se esses direitos estão sendo garantidos. E também manifestar à sociedade os anseios, os seus sonhos.

No que a realidade dos sem terrinha é diferente?

Quando tem esse recorte das crianças sem terra, é porque ela vive numa situação, que é numa situação de luta, ou que já vivenciou a luta pela terra e agora está no assentamento. A especificidade dela é de estar no campo. Mas ela têm características de ser criança brasileira, de passar pelos mesmos problemas sociais que atingem as crianças da cidade também atingem as crianças do campo. Tanto a dimensão do direito a ser humano, que é o direito de se alimentar, de ter educação, cultura e lazer; essa é uma dimensão dos sem terrinha que também se iguala às demais crianças brasileiras. Atualmente, 860 mil crianças vivem na pobreza no Brasil.

Qual é a situação da educação do campo no Paraná?

No Paraná, temos 300 assentamentos; destes, apenas 100 têm escola. Então nestes em que há escola, as crianças têm direito à educação próximo as suas casas. Para essa realidade, a situação é um pouco melhor dos assentamentos que não têm escola. As crianças até têm garantido o direito à educação, mas as escolas estão em uma situação precária. Algumas são muito antigas; têm assentamentos aqui com 20 anos. As escolas ainda são de madeira, não têm energia elétrica, estão em péssimas condições. Temos necessidade de infra-estrutura. E assentamentos que não têm escola, as crianças têm o direito à educação também, mas é na cidade, na sede do município, precisando de transporte escolar. Há realidades variadas, com crianças que levam até 40 minutos para ir à escola, pois foca próxima à sede do município, e outras crianças levam até duas horas. Sem dizer que, no caso dos jovens, muitos precisam sair de casa e viver nas cidades para estudar.

Dia dos Sem Terrinha também é dia de luta

Crianças que participam da Marcha Estadual por Reforma Agrária e Soberania Popular celebram seu dia no assentamento Rendeiras, município de Girau do Ponciano (165km de Maceió). As cerca de oitenta crianças que compõem a Ciranda Infantil da Marcha vão se encontrar com as dos assentamentos e acampamentos da região e celebrarão o Dia das Crianças com um momento místico sobre o Meio Ambiente.

A Marcha Estadual iniciada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Delmiro Gouveia (30/09) passa agora por um ponto em que a mineradora canadense Aura Gold Minerals (Vale Verde) está prestes a ser instalada para explorar por vinte anos milhões de toneladas de minérios de ferro, cobre e ouro. As crianças alertam todas as gerações que a Natureza preservada é uma condição para nossa vida.

“A área de impacto da exploração do minério atinge não só os limites da propriedade privada, mas os recursos comuns a toda a comunidade de Craíbas e adjacências. A agressiva produção extensiva e intensiva de minério elimina resíduos tóxicos na atmosfera, no solo e nas águas”, analisa a militante ambientalista Letícia Marroquim (Ufal). A ação das crianças faz parte da Jornada Nacional de Lutas dos Sem Terrinha.

Com o objetivo de pressionar os governos para a realização da Reforma Agrária, os 1500 trabalhadores do MST na Marcha Estadual por Reforma Agrária e Soberania Popular já percorreram mais de 140km, de Delmiro Gouveia até Girau do Ponciano. A instalação da Vale Verde em Alagoas é uma dos problemas locais discutidos pelos trabalhadores rurais com a sociedade. Nos dias de hoje (12/10), às 17h e amanhã pela manhã com a chegada em Arapiraca da Marcha, o MST vai abrir este debate.

Nita Freire e deputados dão aula pública em Escola Itinerante

A educadora Nita Freire, viúva do pedagogo Paulo Freire, o Deputado Estadual Raul Pont e a presidente do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Rejane de Oliveira, estarão presentes nesta tarde na aula pública das Escolas Itinerantes do MST, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS).

Os convidados ministrarão aulas sobre o direito à educação e pela reabertura das escolas itinerantes, fechadas desde fevereiro pelo Ministério Público Estadual e pelo Governo do Estado.

No interior, também ocorrem manifestações. Em São Gabriel, na Fronteira Oeste, crianças assentadas e acampadas irão realizar manifesto em frente ao Ministério Público Estadual (MPE).

No início do ano, governo estadual e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que decidiram fechar, sem consultar os pais, as escolas itinerantes. Desde então, o governo estadual não cumpriu com o que foi firmado no TAC, que é garantir transporte público às crianças nos municípios em que há acampamentos. É o que ocorre hoje em São Gabriel, em que 400 crianças assentadas e acampadas estão sem estudar desde o início do ano.

O MST defende o direito de estudar das crianças do campo e as escolas itinerantes, que existem há 12 anos no RS e serviram de exemplo a outros estados. A escola itinerante é legal e cumpre normas do Conselho Estadual de Educação (Ceed), da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da legislação das escolas no campo.

As manifestações fazem parte da Jornada de Lutas dos Sem Terrinhas que ocorre em todo país nesta semana.

Sem Terra ocupam Incra na Paraíba

Na manhã desta terça-feira (13/10), cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra - entre eles, 100 crianças Sem Terrinha de 7 a 9 anos, vindas de todas as áreas de acampamentos e assentamentos do estado da Paraíba - ocuparam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em João Pessoa.

O objetivo da ocupação é a garantir o repasse de recursos para a educação negociados nas mobilizações do mês de agosto, durante a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária. Os Sem Terra denunciam que, até o momento, não há recursos na superintendência regional do Incra.

Durante esta semana, além das negociações, acontece o Encontro Estadual dos Sem Terrinha da Paraíba, cujo tema é "Em defesa da terra e do meio ambiente".

Sem Terrinha de Santa Catarina conquistam escola

Na última terça-feira (13/10), as cerca de 400 crianças dos assentamentos e acampamentos das regiões meio-oeste e serrana de Santa Catarina estiveram mobilizadas na SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) e na GERED (Gerência Regional de Educação), no município de Joaçaba. Esses dois estabelecimentos, do governo estadual, são responsáveis pelo apoio e desenvolvimento educacional na região.

As principais reivindicações da Jornada foram os compromissos assumidos em agosto pelo governo Federal com a Reforma Agrária e a defesa da Soberania Alimentar. Como destaque, a denúncia do descaso por parte do governo estadual em relação à educação do campo.

A mobilização teve início com a ocupação da SDR, onde foi realizada uma audiência entre os Sem Terrinha, representantes deste órgão e a gerência. A reunião resultou em conquistas imediatas, como a construção de uma escola de ensino fundamental no assentamento 9 de Novembro, no município de Água Doce - compromisso assumido pelo governo há muitos anos e que terá início em janeiro de 2010.

Outro compromisso assumido em audiência foi o empenho pelo reconhecimento e pela aprovação, por parte do estado, do projeto das Escolas Itinerantes. Até hoje o projeto ainda não foi legitimado e há apenas um recurso acordado com o governo, que assegura o funcionamento das escolas. Esse recurso, denominado "experiência pedagógica", foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e tem prazo até 2010. "Nós reivindicamos que o estado de Santa Catarina crie esta modalidade de ensino ligada à secretaria do estado da educação", afirmaram os Sem Terrinha.

Em seguida, as crianças seguiram em marcha pelo centro da cidade até a GERED, onde houve um ato em defesa das Escolas e da Educação do Campo.

Sem Terrinha de Santa Catarina realizam ato pela educação

Cerca de 350 crianças dos assentamentos e acampamentos da região oeste de Santa Catarina participam, nesta terça-feira (13/10), da Jornada Nacional de Lutas dos Sem Terrinha . As crianças chegaram no início da tarde à Secretaria Regional de Desenvolvimento da Região de Joaçaba. Além de comemorar os 25 anos do MST, a atividade pauta a luta por escolas, educação, soberania alimentar e a atualização dos índices de produtividade da terra.

Durante a tarde, os Sem Terrinha realizam caminhada até a Secretaria Regional de Educação, para reivindicar o cumprimento da promessa de construção de uma escola no assentamento Nove de Novembro, no município de Água Doce. A reivindicação já é feita há oito anos pelos Sem Terra de Santa Catarina, e até hoje não foi cumprida.
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Sem Terrinha iniciam 8º Encontro no Paraná

Cerca de 1.000 Sem Terrinha do Paraná, iniciam nesta quarta-feira (14/10), o 8º Encontro Estadual dos Sem Terrinha, que segue até o dia 17/10, no Assentamento Ireno Alves dos Santos, em Rio Bonito do Iguaçu, região central do Paraná.

A atividade, que será realizada juntamente com o 18º Encontro Estadual dos 25 anos do MST, irá reunir crianças de 0 a 14 anos, de acampamentos e assentamentos do MST em comemoração aos 25 anos do movimento e para reafirmar o protagonismo das crianças na luta pela reforma agrária e transformação social.

“Faremos estudos dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e em torno de diálogos infantis para compreender o que é ser criança no MST, e refletir sobre os direitos negados as crianças Sem Terrinha”, relata Carol Bahniuk, integrante do setor de educação. Ao final Encontro os Sem Terrinha irão entregar uma carta à coordenação do MST, expressando suas opiniões, sonhos e anseios na luta pela terra.

Durante o Encontro os Sem Terrinha também irão receber brinquedos, novos e usados, além de livros, CDs e DVDs com histórias/estórias e filmes infantis, doados a partir da Campanha de Arrecadação de Brinquedos para os Sem Terrinha realizada até o dia 09 de outubro, que chamou a sociedade para se solidarizar e contribuir com a educação das crianças que vivem em acampamentos e assentamentos no Paraná.

O 8ª Encontro Estadual dos Sem Terrinha do Paraná faz parte da Jornada Nacional de Luta dos Sem Terrinha, que acontece todos os anos no mês de outubro.

Sem Terrinha protestam contra fechamento das Escolas Itinerantes no RS

Cerca de 400 crianças assentadas de todo o Rio Grande do Sul protestam nesta terça-feira (13/10) contra o fechamento das escolas nos acampamentos Sem Terra, as chamadas Escolas Itinerantes. As crianças se concentram à partir das 9h30 em frente ao Mercado Público, em Porto Alegre (RS). Às 10h, os Sem Terrinha saem em caminhada em direção à Praça da Matriz onde, à tarde, terão aulas. Entre os convidados que ministrarão as aulas está a professora Anita Freire, viúva do educador Paulo Freire. O protesto encerra com um ato público.

No interior, também ocorrem manifestações. Em São Gabriel, na Fronteira Oeste, crianças assentadas e acampadas irão realizar manifesto em frente ao Ministério Público Estadual (MPE).

O manifesto no Rio Grande do Sul integra a Jornada Nacional de Luta dos Sem Terrinha, que ocorre durante a semana em todo o país. Neste ano, os protestos que acontecem em todos os estados que o MST está organizado irão pautar o fechamento das escolas itinerantes no RS.

REIVINDICAÇÕES

Os Sem Terrinha exigem que o governo estadual refaça o convênio ou que encontre outra forma de manter as escolas itinerantes nos acampamentos Sem Terra. No início do ano, governo estadual e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que decidiram fechar, sem consultar os pais, as Escolas Itinerantes. Desde então, o governo estadual não cumpriu com o que foi firmado no TAC, que é garantir transporte público às crianças nos municípios em que há acampamentos. É o que ocorre hoje em São Gabriel, em que 400 crianças assentadas e acampadas estão sem estudar desde o início do ano.

O MST defende o direito de estudar das crianças do campo e as escolas itinerantes, que existem há 12 anos no Rio Grande do Sul e serviram de exemplo a outros estados. A escola itinerante é legal e cumpre normas do Conselho Estadual de Educação (Ceed), da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da legislação das escolas no campo.

VÍDEO: Nita Freire repudia fechamento das Escolas Itinerantes no RS

A educadora Ana Maria Araújo Freire, a Nita Freire, viúva do pedagogo Paulo Freire esteve ontem (13/10) em Porto Alegre presente na aula pública das Escolas Itinerantes do MST, em frente ao Palácio Piratini. Nita Freire repudiou a ação “inconstitucional e vil” do governo do estado e de parte da justiça de impedir que as crianças acampadas, filhos de agricultores Sem Terra, não terem o direito de estudar nas Escolas Itinerantes, que existem há 12 anos no Rio Grande do Sul e serviram de exemplo a outros estados.

A pedagoga estave acompanhada do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputado Dionilso Marcon (PT), do deputado Estadual Raul Pont, da deputada Estadual Marisa Formolo, e da presidente do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Rejane de Oliveira. A Escola Itinerante é legal e cumpre normas do Conselho Estadual de Educação (Ceed), da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da legislação das escolas no campo.

O MST denuncia que desde o início do ano, governo estadual e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que decidiram fechar, sem consultar os pais, as escolas itinerantes. Desde então, o governo estadual não cumpriu com o que foi firmado no TAC, que é garantir transporte público às crianças nos municípios em que há acampamentos. É o que ocorre hoje em São Gabriel , em que 400 crianças assentadas e acampadas estão sem estudar desde o início do ano.

A atividade faz parte da Jornada de Lutas dos Sem Terrinhas que ocorre em todo país nesta semana.

(Vídeo e informações são da assessoria do deputado Dionilso Marcon - PT-RS)