Expediente

Edição: Joana Tavares.
Revisão: Eduardo Carmo, Igor Felippe Santos e Jaqueline Nikiforos.
Projeto gráfico e diagramação: Eliel Almeida.
Assinaturas: Mary Cardoso da Silva.
Impressão: Taiga Gráfica e Editora.
Tiragem: 20 mil exemplares.
Endereço: Al. Barão de Limeira, 1232 – CEP 01202-002
São Paulo/SP – Tel/fax: (11) 3361-3866.
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MST faz jornada de luta em defesa da Educação e do Pronera

Mary Cardoso da Silva
Setor de Comunicação do MST

O MST realizou entre os dias 08 e 10 de junho uma grande jornada de luta em defesa da Educação nas áreas de Reforma Agrária. Foram realizados protestos em 15 estados, com ocupação de superintendências do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável pela execução do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), programa do governo federal que tem a missão de promover o acesso à educação formal em todos os níveis aos trabalhadores das áreas de Reforma Agrária, desenvolvendo ações de alfabetização, ensino médio, cursos profissionalizantes de Nível Médio, Superior Especialização.

Uma das grandes bandeiras de luta do MST, desde os seus anos iniciais é a educação em suas várias dimensões. Toda uma teorização da Pedagogia do Movimento, que orientou e ainda orienta a prática e a teoria da educação no MST, ampliou para a importância de se tratar da educação de todo o campo em suas várias características diferenciadas das práticas educacionais historicamente impostas ao campo. E junto com outros setores da sociedade foi criado um importante debate sobre a Educação do Campo.

Lutamos por políticas públicas que garantam a formação em todos os níveis. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é um dos poucos programas federais voltados para atender essa demanda.

No entanto, esse direito está ameaçado. O Incra, responsável por executar o programa, decidiu suspender todos os convênios para novos cursos. Além disso, o governo cortou 62% do orçamento do Pronera, proibindo ainda o pagamento de bolsas aos professores das universidades e aos educandos. Até os cursos em andamento corriam o risco de serem cortados.

Diante desse grave quadro foi exigido do governo federal:

• A recomposição do Orçamento do PRONERA;

• A regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades;

• A retomada das parcerias para novos cursos, através de convênios ou destaque orçamentário.

Conquistas

A jornada de luta garantiu que uma comissão do MST fosse recebida pelo presidente do INCRA, Rolf Hackbart e recebeu o compromisso de que serão atendidas todas as demandas de cursos que já foram e serão apresentadas neste ano, por meio de destaque orçamentário.

“Conseguimos uma importante vitória com a nossa jornada de luta, que garantiu conquistas concretas para os trabalhadores rurais que querem estudar”, avalia Edgar Kolling, que faz parte da coordenação do setor de educação. “Tanto os cursos que estão em andamento quanto os novos cursos foram garantidos pelo Incra. Com isso, conseguimos a preservação do Pronera, que é resultado da demanda e mobilização histórica dos movimentos pela efetivação do direito a uma educação de qualidade nas áreas rurais“, afirma.

Na audiência, o Incra colocou que a retomada das parcerias para novos cursos, por meio de convênios, está parada por conta de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu a realização de convênios para o estabelecimento de cursos e instituiu que este processo seja feito via licitação. “O TCU quer inviabilizar o Pronera, o acesso dos pobres do campo a uma educação diferenciada. Avaliamos que esta foi uma decisão eminentemente política, porque não se pode tratar educação como mercadoria, como algo comercializável”, comenta Kolling.

O Incra se comprometeu ainda a estudar novas formas de viabilização de parcerias e as apresentará à Comissão Nacional do Pronera, que se reunirá em julho, para tomar a decisão final sobre o assunto.

Sobre o Pronera:

O Pronera é uma conquista do MST e outros movimentos sociais do campo que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. É resultado da demanda desses movimentos pela efetivação do direito constitucional a uma educação de qualidade, que atenda as suas necessidades sócio-culturais.

Juntamente com os movimentos sociais organizados o Pronera estabelece uma educação voltada para a realidade do Campo e construída com a participação de suas comunidades.

De 1998 a 2002, foi responsável pela formação de 122.915 assentados. De 2003 a 2008, cerca de 400 mil jovens e adultos assentados já foram escolarizados através do programa, e atualmente 17.478 mil estão em processo de educação formal, pública e de qualidade, em 76 cursos pelo Brasil.

Protestos pelo país

Aconteceram protestos em 15 estados em todo o país e em mais 2 estados o MST fez audiência com o Incra. Foram ocupadas 15 superintendências do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Em São Paulo, Goiás, Ceará, Piauí, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Pará, Santa Catarina houve mobilizações e aulas públicas, cobrando a realização dos cursos nos estados, além do assentamento das famílias acampadas.

No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, foram realizadas audiências com as superintendências estaduais do Incra, quando o Movimento apresentou a pauta de reivindicação da jornada em relação ao Pronera e à educação do campo.

Dados sobre a educação no MST

- Estudantes no MST beiram 300 mil pessoas, incluindo da Educação Infantil até a universidade, passando pela EJA, cursos profissionalizantes.

- São cerca de 2 mil escolas públicas nos assentamentos e acampamentos - (PNERA, 2004)

- Destas 2 mil escolas, 250 possuem até o Ensino Fundamental completo e apenas 50 até o Ensino Médio. As demais são até a 4ª série.

- Atuam nessas escolas 10 mil professoras (es)

- Mais de 200 mil crianças e adolescentes Sem Terra estão estudando, cerca de 95% a partir de um currículo especial para jovens do campo;

- Mais de 250 Cirandas Infantis, espaços para a Educação das crianças de 0 a 6 anos funcionam junto às cooperativas associações de produção nos assentamentos, acampamentos e cursos de formação.

- Escolas Itinerantes são escolas que andam junto com os Acampamentos. No total, são 45 escolas, com mais de 350 educadores do Movimento e mais de quatro mil educandos e educandas. Já passaram pelas escolas itinerantes mais de 10 mil crianças.

- Temos parcerias com pelo menos 50 instituições de ensino, entre universidade e, escolas técnicas. São aproximadamente 100 turmas de cursos formais, num total de 4 mil estudantes jovens e adultos.

- Mais de 50 mil pessoas já aprenderam a ler e escrever no MST. Foram formados mais de 4 mil professores. Nos últimos anos, foi desencadeado um trabalho de alfabetização de jovens e adultos, que envolve a cada ano, 2 mil educadores e mais de 28 mil educandos.

Educação na América Latina:

- Dados da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação mostram que há 35 milhões de analfabetos nas nações latino-americanas. Mais de um terço destes são brasileiros. E apenas 0,2% são cubanos.

- 14 milhões de pessoas são analfabetas no Brasil. Se somarmos a este dado os analfabetos funcionais - pessoas que sabem ler, mas têm grandes dificuldades em interpretar textos - chegaremos a 32,1 milhões de pessoas, ou 26% da população acima de 15 anos de idade. (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios /Pnad, de 2007)

- Dados do IBGE apontam que 29,8% dos adultos no campo são analfabetos e apenas 23% dos alunos de 10 a 14 anos estão na série adequada para sua idade.

Mudanças no Código Florestal e propostas da Via Campesina

Frei Sérgio Görgen
Via Campesina

1 - Um pouco da História

O Código Florestal Brasileiro data de 1934. Surgiu como forma de regrar a expansão da economia agrícola para as áreas de florestas, estimulada pelo desenvolvimentismo do governo Vargas. Não funcionou, pois a lei não foi respeitada nem exigida.

O Código foi reformado pelo governo militar em 1965, também como forma de controlar minimamente o desmatamento quando a ditadura montou um grande programa de colonização da Amazônia como forma de esvaziar a luta pela Reforma Agrária que surgira no início dos anos 60. Mas foi novamente letra morta.

O Código veio a sofrer ainda, duas reformas significativas, uma em 1989 e a outra no ano de 2001. A reforma de 1989 foi quando o Brasil se preparava para a ECO 92 no Rio de Janeiro e a chamada “pauta ambiental” passou a ser um elemento de pressão internacional sobre o governo brasileiro. É nesta reforma de 89 que o Código tenta controlar o uso de motosserras, por exemplo. O agronegócio amplia o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Nova onda de expansão capitalista pisoteia as florestas e as normativas do Código, deixando atrás de si a ampliação da chaga ambiental.

Em 2001, através de Medida Provisória, o governo tucano de Fernando Cardoso fez a última grande reforma no Código, em que ele é flexibilizado para permitir a implantação de grandes obras de interesse do Capital.

Mantém, no entanto, as exigências em termos de áreas e percentuais quanto às Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Porém, não se estabeleceu nenhuma política pública nem programa de governo para adaptação e muito menos medidas efetivas de controle do desmatamento desregrado.

O Código Florestal se impôs pela luta dos brasileiros que sempre, ao longo da história, defenderam o meio ambiente e a natureza como um bem estratégico do povo. Conseguiram fazer escrever medidas importantes na lei, mas que nunca foram levadas a sério nem pelos governos, nem pelo conjunto da sociedade.

2 - Destrinchando o Código Florestal

Criou-se um verdadeiro pavor do Código Florestal, como se o mesmo fosse um “bicho papão” que vem para acabar com os pequenos agricultores e os assentados de reforma agrária. Muitos querem apresentar os pequenos agricultores e assentados como os grandes culpados pela devastação ambiental que atingiu o Brasil nos últimos 70 anos.

Temos que afirmar categoricamente: se há algo preservado, quem preservou foram os camponeses e os índios. O latifúndio e o agronegócio, agora comandados pelas transnacionais, foram e são os grandes devastadores. Este pavor, alimentado por ações policialescas e punitivas dos governos estaduais e uma interpretação conservacionista equivocada do Código Florestal, tem servido para os verdadeiros devastadores, o agronegócio e as empresas capitalistas, buscar nos camponeses novos aliados para continuar devastando. Um de seus principais objetivos é destroçar o Código Florestal no Congresso Nacional para continuar devastando sem piedade. E para isto insuflam os pobres do campo contra o Código.

3 – As áreas de preservação permanente e de reserva legal são áreas de uso

Tanto a Área de Proteção Permanente (APP) como a Reserva Legal (RL) são áreas de uso e não de puro conservacionismo sem nenhuma utilização no sustento da família camponesa. Este é o primeiro equívoco que tem que ser desfeito e que tanto mal tem causado às famílias agricultoras.

As APPs e RLs não são áreas que o agricultor não possa usar para nada. Pode e deve. Para que isto aconteça é preciso vencer dois obstáculos:

1º - Regulamentar corretamente o Código para que a família agricultora possa trabalhar com tranquilidade e desenvolver atividades produtivas preservadoras do meio ambiente nas Áreas de Preservação e nas Reservas Legais.

2º - As diversas organizações políticas, sociais e econômicas dos camponeses brasileiros precisam se convencer que o cuidado com o meio ambiente faz bem para todos, melhora a produção, melhora o regime de chuvas, diminui o impacto das pragas, garante volumes mais regulares de produção, traz novas fontes de renda e de auto-sustento nas áreas de preservação ambiental.

Neste sentido, é necessário que as organizações do campo travem um debate profundo sobre a questão ambiental, os modelos de agricultura e o papel das florestas na produção e na qualidade de vida no campo e as disputas que se estabelecem em torno do Código Floresta. Não podemos debitar ao Código uma conta que não é dele. Os camponeses precisam melhorar as práticas produtivas, o Estado precisa regular melhor o Código e os órgãos ambientais precisam atuar preventiva e educativamente buscando com o tempo necessário as devidas adaptações.

A repressão, a polícia, os órgãos ambientais e judiciários devem centrar suas ações sobre os grandes devastadores, que certamente terão muito a fazer e com bem melhores resultados para a preservação ambiental.

4 – Propostas para uma Política Ambiental para o Campo Brasileiro:

1 – Manter o Código Florestal e cumpri-lo de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável, reconhecendo a importâncias das florestas para alcançar este objetivo;

2 - Interromper a devastação florestal imediatamente e criar condições e prazos compatíveis para a adequação e regularização dos que estão em desconformidade com o Código, pois a maioria foi induzida a esta desconformidade por políticas do próprio Estado;

3 – Programa amplo com recursos não retornáveis para florestar e reflorestar; constituir agroflorestas, sistemas agroflorestais e agrosilvipastoris implantando em todo o Brasil uma agricultura que preserve o meio ambiente;

4 – Recursos não retornáveis para acompanhamento técnico e assistência técnica nas comunidades camponesas e para coleta de sementes e construções de viveiros de mudas em todo o território nacional;

5 – Implantação imediata de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no campo para os que preservarem matas, solo, agroflorestas, fontes e nascentes, rios, encostas, mangues, restingas e todo e qualquer serviço ambiental relevante no campo, com pagamento mensal e permanente em valores de R$ 150 a R$ 400 por família (corrigidos anualmente pela correção do Salário Mínimo) de acordo com a situação de renda e da área ambiental protegida.

6 – Criação de um Fundo Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas com imposto sobre grandes fortunas, indústrias poluentes e eletrointensivas, empresas acumuladoras de lixo, sobre produção e consumo de produtos petrolíferos e carboníferos, sobre a indústria do cimento, empresas do agronegócio, etc. Este fundo financiaria o pagamento por serviços ambientais e os custos da adequação da agricultura às exigências ambientais.

7 – Implementação de um amplo Programa de Educação Ambiental, tanto nas escolas como nas comunidades camponesas, em parceria com os sistemas educacionais e Movimentos Sociais, e campanha pública de informação, visando formar a população sobre a questão ambiental, as conseqüências da devastação e as vantagens da preservação.

Vamos cobrar a Reforma Agrária prometida

Na trajetória histórica do MST, ao longo dos 25 anos, vivenciamos um processo de enfrentamento com o latifúndio, principalmente através das ocupações realizadas por milhares de famílias sem-terra. Ao mesmo tempo, ações como as ocupações de terra e prédios públicos, além das marchas colocaram em pauta a discussão da Reforma Agrária. Dessa maneira, sempre apresentamos ao governo federal questões necessárias para que haja uma política de Reforma Agrária em nosso país.

Durante o primeiro mandato do Governo Lula havia uma expectativa de garantir o assentamento de 1 milhão de famílias sem-terra, a partir do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), haja vista seu compromisso no período de campanha, afirmando que a Reforma Agrária seria uma das primeiras cinco reformas que faria em seu governo. Porém, com as eleições ganhas, o governo fez o opção pelo agronegócio e o PNRA não se implementou, ou seja, a Reforma Agrária, mais uma vez, ficou de lado, e saiu da pauta política do governo.

No entanto, a Reforma Agrária não saiu da pauta de luta do Movimento Sem Terra. Se o governo não acredita nela, o MST continua acreditando que é uma das saídas para os trabalhadores sem-terra e para a maioria da sociedade brasileira. Somente uma política de Reforma Agrária poderia garantir alimentos saudáveis e baratos na mesa dos brasileiros, garantir empregos, educação, saúde, enfim, condições dignas de vida.

Nesse sentido, estamos preparando mais uma jornada de lutas. Pois acreditamos que devemos manter sempre a combinação entre a luta massiva e uma pauta de reivindicação. Acreditamos que somente negociação, sem luta, não garante conquistas. Assim vamos nos organizar para que os pontos de pauta econômicos, como a terra para os acampados e infra-estrutura para os assentamentos sejam garantidos. Além de lutar para que a pauta estrutural, como a alteração do índice de produtividade e a reestruturação Incra, seja efetivado. Pautas, estas, que são permanentes em nossa história.

É uma necessidade e, ao mesmo tempo, uma obrigação de nossa parte, recolocar a questão da Reforma Agrária para o governo e para a sociedade. É necessário garantirmos as conquistas econômicas, mas também é necessário fazer o debate político da importância que continua tendo esse tema para a classe trabalhadora. Além disso, sempre aproveitamos os momentos de negociações para expressar nossas posições políticas em relação às questões gerais de interesse da classe trabalhadora e das forças políticas que apóiam nossa luta.