A violência contra as lutas sociais

Número:

Ago/Set

2008

A criminalização da luta por Justiça Social

A perversidade do atual modelo político e econômico não se limita ao conceder ilimitados privilégios para uma minoria e relegar a maioria da população à pobreza. Vai além. Tem a capacidade de naturalizar as mazelas que ele próprio cria.

Torna-se natural conviver com uma população crescente jogada nas ruas das grandes cidades, sem trabalho, moradia ou perspectivas de futuro. Naturalizamos o discurso, das elites, contrário aos direitos dos povos indígenas terem suas terras, como a Raposa do Sol (RR). Passamos a não nos importar mais que pessoas vivam amontoadas em favelas, sem água, transporte, emprego, serviços de saneamento básico etc. Não nos choca mais saber que, de 1995 aos dias de hoje, mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais foram encontrados em situação de trabalho escravo.
Frente a essa realidade, os movimentos sociais têm intensificado suas mobilizações para que haja mudanças nesse modelo implementado em nosso país. Defendem o desenvolvimento associado à distribuição de renda, à democratização da riqueza, à adoção de políticas de preservação
ambiental e à soberania nacional. A defesa dessas bandeiras choca-se com os interesses dos poderosos grupos econômicos que se beneficiam do atual modelo econômico.

Nas regiões propícias aos extensivos plantios da monocultura do eucalipto, as empresas de celuloses se transformaram nas principais inimigas da Reforma Agrária e da agricultura familiar. O mesmo acontece com as regiões dos canaviais que destina as melhores terras do nosso país para produção dos agrocombustíveis e não para a produção de alimentos. Na região da Amazônia legal, onde apenas 4% das terras estão regularizadas — e rica em minérios e biodiversidade —, as grandes madeireiras e mineradoras, em especial a Vale, vêem nos movimentos sociais obstáculos aos seus interesses.

Assim, a onda de violência e criminalização que os movimentos sociais enfrentam ultimamente, tendo setores do Poder Judiciário e o aparato policial como instrumentos executores dessa política, não pode ser vista em separado do poder e dos interesses do agronegócio e das transnacionais que atuam no meio rural brasileiro.

No Rio Grande do Sul, o Conselho Superior do Ministério Público designou uma equipe de promotores para colocar o MST na ilegalidade e promover sua dissolução. No Pará, um juiz não hesitou em aplicar uma pena de R$ 5 milhões contra três trabalhadores que teriam participado em mobilizações populares contra a Vale. A “grande mídia” da Região Sudeste, imediatamente, saiu em defesa da pena aplicada por aquele juiz.

Como sempre, em toda a história do nosso país, a burguesia prefere penalizar as próprias vítimas do modelo econômico, que ousam se organizar e lutar, a aceitar críticas e propostas de mudanças estruturais ao modelo de desenvolvimento econômico imposta por ela mesma. Foi assim contra os trabalhadores e trabalhadoras negras que ousaram lutar contra a escravatura. O mesmo aconteceu contras as lutas messiânicas, como Canudos (BA), Caldeirão (CE), Contestado (SC), e tantas outras pelo Brasil afora. O mesmo tratamento o Estado burguês deu às lutas camponesas que antecederam o golpe militar de 1964: Ligas Camponesas, Ultabs, Máster, Revolta do Sudoeste do Paraná, Trombas e Formoso, no então estado de Goiás. Sempre vistos como classes perigosas, os camponeses foram vítimas do aparato repressivo do Estado.

Para justificar a repressão agora, setores do Judiciário afirmam — contando com o apoio e reforço da mídia — que os movimentos sociais do campo, especialmente o MST, colocam em risco o Estado Democrático de Direito. Para muitos da sociedade brasileira, não há esse risco e este discurso (o mesmo do período da ditadura militar) apenas tenta encobrir a submissão desses setores do Judiciário, do aparato policial e de governos estaduais aos interesses das transnacionais e do agronegócio. Gostaríamos que esses muitos estivessem enganados. Ou, ao menos, os que querem criminalizar os movimentos sociais, deveriam lembrar que Constituição Federal, em seu 1º artigo estabelece a dignidade humana como valor supremo da República brasileira. No entanto, parece-nos que, mais do que nunca, são atuais as palavras de um famoso jurista uruguaio: “teu dever é lutar pelo Direito. Mas se um dia encontrares o Direito em confronto com a Justiça, lute pela Justiça”.

EXPEDIENTE

Conselho Editorial
Adelar Pizzeta, Alípio Freire, Ana Chã, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Beatriz Pasqualino, Carlos Finatto Bellé, Bernadete Castro Oliveira, Hamilton Octavio de Souza, Iná Camargo, Jaqueline Nikiforos, Marcos Zibordi, Neuri Rosseto, Nilton Viana, Nina Fideles, Ricardo Antunes e Wladyr Nader

Editores
Antonio Biondi (MTB 17.486/SP) e Beatriz Pasqualino (MTB 42355/SP).

Projeto gráfico e diagramação
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Secretaria de produção
Jaqueline Nikiforos

Revisão
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Divulgação, publicidade e assinaturas
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Impressão
Gráfica Unisind

Tiragem
10 mil exemplares

Endereço
Alameda Barão de Limeira, 1.232 - Campos Elíseos – CEP 01202-002 - São Paulo – SP – Tel/fax: (11) 3361-3866 Correio eletrônico: revistasemterra@mst.org.br - Página na internet: www.mst.org.br. Para assinaturas da Revista Sem Terra via internet, acesse: www.expressaopopular.com.br. Mais informações: (11) 3105-9500

O Estado de Exceção, regra de Estado

O pequeno agricultor Flavio Vivian, pai de dois filhos, negociava com a Brigada Militar, a polícia gaúcha, a realização de um ato pacífico contra o preço dos alimentos. Bastou dar às costas para que fosse espancado por cinco brigadianos.

Imobilizado e algemado, ainda foi arrastado pela rua e espancado. Chegou ao hospital com hemorragia interna e lesões no pulmão. No mesmo ato, 17 pessoas foram presas e centenas foram
dispersadas por balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio.

Episódios como estes se tornaram cotidianos no Rio Grande do Sul. Em janeiro deste ano, um encontro do Movimento Sem Terra foi interrompido pela ação de milhares de policiais militares.
Em março, trabalhadoras da Via Campesina foram detidas por um dia e meio, feridas, sem alimento
e sem direito a advogados.

A imprensa foi retirada da área e revistada na mesma ocasião. As ações de busca e apreensão ou de despejos em acampamentos se tornaram verdadeiros campos de concentração: homens, mulheres e crianças são separados, mantidos em posição humilhante sob a mira de fuzis, identificados e isolados sem alimentação. Ao mesmo tempo, oito trabalhadores rurais são indiciados com rurais são indiciados com base na Lei de Segurança Nacional como “terroristas”. O crime: ocupação de terras improdutivas.

Respaldo do Ministério Público

O conjunto de métodos e táticas repressivos utilizados no Rio Grande do Sul está sistematizado em uma ata do Ministério Público Estadual (MPE), de dezembro de 2007. Não como denúncia,
mas como orientação para agir.

Utilizando relatórios da própria Brigada Militar e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, conhecida como CPMI da Terra, além de fontes “objetivas” como a revista Veja, os artigos
do filósofo Denis Rosenfield e do sociólogo Zander Navarro, dois promotores elaboraram um extenso relatório, onde afirmam que o MST é uma organização paramilitar, que ameaça à segurança nacional, pretende instalar territórios autônomos e recebe treinamento militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Curiosamente, no próprio relatório, consta um documento da Polícia Federal, o inquérito 344/207, encerrado em agosto de 2007, que conclui que não foram localizados indícios de atuação de grupos armados contra o Estado” e que “inexiste crime contra a segurança do Estado”. Os promotores
ignoraram solenemente a conclusão.

Na prática, o Ministério Público retoma e incorpora tanto o argumento quanto as propostas do relatório da CPMI da Terra do deputado ruralista Abelardo Lupion. Entre elas, a tipificação da
luta pela terra como crime hediondo e terrorista. O que Lupion propunha como projeto de Lei, os promotores gaúchos executaram na prática, como quando decidem tomar medidas “com vistas
à dissolução do MST”. Os promotores propõem a investigação de lideranças e integrantes, impedir
qualquer deslocamento massivo, desativar acampamentos, pois são locais de reunião e organização, e intervir nos projetos pedagógicos de escolas de assentamentos e acampamentos.

A denúncia pública da ata do Conselho Superior causou constrangimentos ao MPE, que reviu a ata duas vezes, revogando seus termos. Para Cedenir de Oliveira, da Coordenação Estadual
do MST, o recuo dos promotores não altera o quadro de gravidade. “Esta é uma das maiores articulações políticoeconômico-militares após a ditadura, instalada no estado para atender aos
interesses do capital internacional”, explica, “uma articulação que envolve Brigada militar, promotores, latifundiários, o governo do estado e empresas transnacionais”.

Para ele, o aumento da repressão está diretamente relacionado com as denúncias de ilegalidades cometidas por empresas de celulose no estado. “Denunciamos a compra ilegal de terras pela
sueco-finlandesa Stora Enzo, mas quando essas empresas cometem um crime, o que ocorre é um movimento para mudar a lei e reduzir a área de fronteira, e não para puni-las”, afirma.

A repressão tampouco é exclusiva dos movimentos camponeses. Líderes sindicais foram indiciados criminalmente por uma ocupação da Assembléia Legislativa, quando protestavam contra o aumento dos impostos; os sindicatos de metalúrgicos têm sido impedidos por interdito proibitório de se
aproximarem de fábricas e os comerciários de Farroupilha, na serra gaúcha, foram agredidos pela Brigada Militar por ordens do gerente de uma loja de eletrodomésticos. Além da violência e das medidas judiciais, fazem parte do repertório policial, a identificação de todos os participantes das mobilizações. Todos. Foi o que ocorreu nos acampamentos de São Gabriel e Sarandi, mas também com os trabalhadores desempregados que ocupavam uma usina de leite abandonada.

No caso dos trabalhadores da educação, além da violência — num protesto na Secretaria da Educação, professores foram mantidos algemados por horas pelos policiais —, o governo
agora decidiu atacar também o direito à sindicalização. Um ato administrativo — nem sequer uma lei ou um decreto — impede que qualquer — qualquer! — professor da rede pública participe de atividades sindicais sem autorização da Secretaria da Educação ou da própria governadora!

Menos Estado, mais polícia

A face pública da repressão de Estado é o Coronel Paulo Mendes, Comandante da Brigada Militar. “Ele consegue combinar duas características raras neste setor: é ao mesmo tempo ideológico e técnico”, afirma Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “Ideologicamente, afina-se com o PSDB, e tecnicamente, é disciplinado e conhece no detalhe as lides da profissão; o coronel alia suas convicções ideológicas com as técnicas militares de repressão, pelas quais é um apaixonado”, explica.

O Coronel Mendes, que gosta de ser chamado de “Capitão Nascimento”, não esconde seu desprezo pelos movimentos sociais. Costuma se referir às manifestações como “baderna provocada por gente desocupada”. Segundo Frei Sérgio, o policial “não reconhece os Movimentos como
agentes sociais nem sua causa como política. A questão social é tratada como criminosa e ponto”.
Os direitos humanos também não atraem a simpatia do ocupante do maior posto militar gaúcho.

Certa vez, reclamou que a sociedade “às vezes, se preocupa com uma eventual pessoa que a polícia tenha matado”. Sobre a pena de morte, já declarou enfático que “não tem jeito, tem que ir para o paredão”. “Para o Coronel Mendes, direitos humanos nada mais são do que meios escusos de proteção da bandidagem”, sentencia Frei Sérgio. Assim, movimento social, cidadão comum ou criminoso são classificações que não existem na ação da Brigada Militar.

O caso mais notório da truculência institucionalizada ocorreu no final do ano passado, quando quatro adolescentes foram torturados com sacos plásticos e empalados, reproduzindo o filme Tropa de Elite, tão admirado pelo Coronel. Ao menos 40 policiais militares teriam participado da ação, entre eles majores, sargentos e capitães. O ato permanece impune. Entre outros recordes, a polícia da governadora Yeda Crusius (PSDB) ostenta os mais altos índices de homicídios de “suspeitos” em seu primeiro ano, superando de longe seus antecessores. A explicação está na equação definida pelo sociólogo francês Loic Wacquant: menos Estado, mais polícia.

Quanto mais o Estado se retira das áreas econômicas e sociais, mais necessária a polícia para manter a ordem social. Ou seja, um Estado fraco socialmente exige um Estado Penal forte. No caso gaúcho, a governadora Yeda Crusius foi beber direto na fonte. Logo em seus primeiros meses de mandato teve dois encontros com Alberto Gonzalez, procurador-geral dos Estados Unidos que autorizou a tortura em Abu-Graib e Guantánamo. A tucana queria saber como “abrir negócios na área de presídios”, por meio da construção e privatização das cadeias.