"Estamos na ofensiva"

Unir organizações de esquerda, canalizar o debate em torno de um projeto comum e apresentá-lo como um todo perante a sociedade brasileira. Estas tarefas – que já seriam desafiadoras em períodos propícios para o levante popular – parecem ainda mais difíceis de serem executadas em um contexto
de desmobilização da classe trabalhadora, principalmente em períodos tão voltados para o debate eleitoral.

Vanderlei Martini, integrante da coordenação nacional do MST, avalia que encontros como a 2ª Assembléia Popular (AP) Nacional – Na construção do Brasil que queremos, que aconteceu no final de maio em Luziânia (GO) e reuniu cerca de 600 militantes de movimentos e pastorais sociais de todo o país, podem representar um passo à frente no processo de construção de unidade em meio ao descenso da luta de massas.

O militante acredita que a formação de quadros e o trabalho de base devem ser prioritários neste momento. “Nos últimos anos a esquerda brasileira abandonou este princípio e priorizou apenas as eleições. Nós estamos retomando para dentro de nossas organizações e no conjunto da sociedade,
nas comunidades pobres das periferias das cidades e no interior do país”.

Para a Irmã Delci Franzen, assessora das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o encontro explicitou potencialidades para a rearticulação das lutas conjuntas no Brasil. “A gente já deu a volta, dobrou a esquina, estamos na ofensiva”, afirma.

Segundo ela, projetos contra o imperialismo e o endividamento dos países mais pobres, campanhas contra megaprojetos como Belo Monte e em favor da redução da jornada de trabalho serão bandeiras que podem integrar as agendas das entidades que compõem a AP no próximo período.

A manutenção da crítica ao sistema capitalista, o referencial teórico do marxismo para guiar as lutas sociais, a discussão sobre a crise ecológica e a realização de campanhas e plebiscitos nacionais integram as principais contribuições do documento final da 2ª AP, que será lançado em agosto deste ano.
Outro projeto importante que está no calendário dos movimentos é a luta pelo estabelecimento do limite da propriedade da terra como forma de diminuir a concentração fundiária no Brasil. Será um plebiscito popular, nos moldes dos realizados contra a Alca e pela reestatização da Vale do Rio Doce, previsto para
acontecer na semana do dia 7 de setembro. Confira abaixo as entrevistas.

JST – Como a Assembléia Popular pode se consolidar como espaço de construção de lutas unitárias nesse período de cisão da esquerda, especialmente em um cenário tão focado no debate das eleições?
Vanderlei Martini - A crise que se abateu na esquerda social brasileira caracteriza-se por falta de unidade e debate em torno de um projeto popular, alternativo para o Brasil, pela falta de lutas unitárias e massivas e pelo rebaixamento do debate em torno da questão eleitoral. Boa parte das organizações sociais, sejam elas centrais sindicais, movimentos populares ou partidos, está tentando encontrar uma saída individual para esta difícil conjuntura. Configura-se assim uma espécie de corrida maluca, na tentativa de achar os rumos e retomar o debate em torno de um projeto comum. Sabemos que as saídas não são somente de curto prazo, nem fáceis, mas para o próximo período a AP apontou os desafios da formação, da organização e as lutas de massas como fundamentais para resistir ao período adverso em que vivemos. Nenhuma organização de caráter sindical ou partidário, por mais forte e representativa que seja, consegue sozinha, em períodos de crise, aglutinar o conjunto das organizações. Daí a importância da AP, pois queremos debater com a sociedade brasileira os rumos do país, a necessidade de construção de um projeto que mexa nas estruturas de poder da sociedade brasileira, que se perpetuam há mais de 500 anos. A retomada do trabalho de base é um desafio central na construção do projeto popular para o Brasil e da própria AP como ferramenta de luta. Nos últimos anos a esquerda brasileira abandonou este princípio e priorizou apenas as eleições. Nós estamos retomando para dentro de nossas organizações e no conjunto da sociedade, nas comunidades pobres das periferias das cidades e no interior do país.

JST – Como você enxerga o papel do MST nesse processo de construção da unidade?
VM – O MST surgiu no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil, no final da década de 70 e início dos anos 80, quando havia um amplo debate e um processo de luta na sociedade brasileira pelo fim da ditadura militar e pelas eleições diretas. Ele também surge da retomada das lutas concretas pela terra e pela Reforma Agrária, e é fruto de uma construção coletiva, que se tornou referência de luta, organização e de formação. O papel do MST é dispor de seu acúmulo, de sua experiência, de seus militantes e de sua moral coletiva, para propor e apontar mudanças no conjunto da sociedade brasileira, organizada ou não, que almeja um país mais justo e igualitário. Neste sentido, esta experiência histórica do MST pode ser referência para o conjunto das organizações que compõem a AP. Sabemos que a unidade em torno de um projeto, de bandeiras comuns e das lutas não vem por decreto. Esta unidade deve ser construída coletivamente, respeitando as diferenças de cada organização. O MST é uma das organizações que se somam na construção desta ferramenta de luta de classes.

JST – De que maneira o MST e a Via Campesina lêem o plebiscito do limite da propriedade da terra, consequência dos processos de plebiscitos que a AP impulsionou nos últimos anos?
VM – O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade da terra do mundo, e é um dos poucos países que não fez Reforma Agrária e que não tem limite da propriedade da terra. É fundamental a realização de um plebiscito nacional sobre este tema. Com o limite da propriedade da terra, teremos mais terra disponível para a Reforma Agrária e consequentemente mais alimento barato e de melhor qualidade na mesa do povo brasileiro. Ao longo de cinco anos, a Assembléia Popular incorporou uma boa e profícua experiência em campanhas e plebiscitos nacionais. Ela possibilita a massificação do debate em todo o território nacional, e no conjunto de organizações que a compõem. Podemos destacar a campanha da tarifa social de energia, o plebiscito contra a Alca e o plebiscito pela reestatização da Vale. Assim, para este ano, é acertada a decisão da AP de priorizar o plebiscito sobre o limite da propriedade da terra. Temos pouco tempo para a realização do plebiscito, que vai acontecer na semana do dia 7 de setembro. Por isso, devemos debater urgentemente em todas as instâncias, em todos os nossos assentamentos, acampamentos, comunidades e fazer a coleta de assinaturas. Podemos aproveitar este momento para debatermos a atualidade da luta pela terra no Brasil, a necessidade da Reforma Agrária popular, a ofensiva da direita contra o MST. Devemos nos preparar também para o plebiscito continental sobre o clima, puxado pela Bolívia, que acontecerá em abril do ano que vem.

JST – A delegação do MST na AP contou com 77 companheiros e companheiras de 17 estados. Esse número demonstra que estamos tentando construir a AP localmente?
VM – Sim, e apesar de todas as dificuldades, é uma demonstração de que esta é uma prioridade nos estados e que está tomando corpo nacionalmente. Foi importante a participação dos/das militantes do MST neste espaço. Podemos destacar a nossa participação nos debates dos grupos e mini-plenárias, nas relatorias dos debates, na construção da unidade e na animação da atividade. Em nível local nossa participação está contribuindo para a tomada de corpo desta importante ferramenta da classe trabalhadora.

Maria Mello
(Setor de Comunicação)

"Eu vejo uma semente da reorganização da esquerda no Brasil

JST – Quais acúmulos e expectativas a 2ª Assembléia Popular Nacional trouxe para o debate e a prática da construção de um novo projeto para o país?
Irmã Delci Franzen - Precisamos usar espaços como a AP para tentar construir consensos, superar diferenças e potencializá-las no debate. Devemos explicitar nosso projeto, e o documento vai trazer isso, a clareza do Brasil que queremos. Estamos propositivos, indo além das pautas que o modelo capitalista está impondo ao povo. A gente já deu a volta, dobrou a esquina, estamos na ofensiva. Pode parecer muito otimista, mas acho que esta é uma característica que acompanhou esta AP, a confiança mútua, a parceira. Eu vejo uma semente da reorganização da esquerda no Brasil nesse espaço, que não é o único, mas é muito importante.

JST – Que diferenças podem ser apontadas entre o documento lançado pela 1ª Assembléia Popular, em 2005, e o que será divulgado agora?
DF – No processo de preparação da 2ª AP revisitamos o documento anterior, em torno do qual foi feito um trabalho de base muito grande. Vieram várias contribuições. Um dos pontos mais importantes do documento é a manutenção da crítica ao capitalismo e às suas instituições. Nesse sentido, surge o apoio à luta por projetos que se opõem a este modelo – principalmente ao imperialismo – e que lutam contra o endividamento de países em desenvolvimento, como o Brasil. Outro item importante no documento é a presença da análise da crise ecológica. Junto da análise de outras crises, como a econômica, a política e a energética, essa reflexão está cada vez mais presente entre as entidades e na própria Igreja. O documento também constrói com clareza a relação da sociedade civil com o Estado brasileiro. Um Estado que favorece o atual modelo capitalista, principalmente como investidor e financiador, a serviço do capital, é altamente criticado. Foi retomada com muita firmeza a Plataforma BNDES, que propõe a reorganização do banco para o projeto popular, em contraposição ao do capital e das grandes empresas.

JST – Em que medida as Pastorais Sociais estão comprometidas com a
construção e o enraizamento da Assembléia Popular?
DF – Nós nos sentimos parte da origem da AP, porque ela congregou ali todo o movimento que vinha da Igreja, com a Semana Social Brasileira. Hoje as pastorais se sentem profundamente comprometidas, e fazem constantemente a autocrítica em relação à construção deste espaço. Nosso compromisso é com o enraizamento da AP para dentro das pastorais, para fortalecê-la e multiplicá-la em tudo o que é canto,
nos bairros, no mundo urbano e no campo. É muito importante que a AP vá para as bases, e sabemos que as pastorais sociais têm uma capilaridade muito grande. Esse é o nosso compromisso: fazer com que a AP seja do povo, que chegue às bases.

JST – Como resgatar o trabalho de base? De que forma a ala progressista da Igreja Católica, que historicamente desenvolveu essa prática, pode contribuir nesse processo atualmente?
DF – Temos um legado importante dos anos 80, do trabalho popular das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), que precisa ser repensado do ponto de vista do método. Essa metodologia tem que ser reavaliada em contextos novos, principalmente no contexto urbano. É preciso estar junto com o povo, organizar pequenos grupos, levar a proposta do projeto popular para discussão, ouvir dentro das novas realidades do mundo urbano, na área da moradia, do meio ambiente, dos novos movimentos do povo da rua, do movimento feminista. Colocar a AP no meio das iniciativas da economia solidária, no meio camponês, principalmente com relação às iniciativas de agroecologia. Estes são espaços novos que têm metodologia própria. É preciso repensar o discurso. Incorporar a arte, a cultura local, ouvir, fazer com que o povo se escute e entenda que processos locais estão ligados a um processo nacional.

Agrotóxico é problema de saúde pública

O BRASIL bateu recorde no consumo de agrotóxicos no ano passado. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria
de Produtos para a Defesa Agrícola. Com a aplicação exagerada de produtos químicos nas lavouras no país, o uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente
à produção agrícola e se transforma em um problema de saúde pública e de preservação da natureza.

Os trabalhadores das fazendas que aplicam os agrotóxicos, seus familiares que vivem nas áreas pulverizadas, a população das cidades vizinhas e os consumidores de alimentos são os principais prejudicados pela utilização excessiva de venenos. Determinados agrotóxicos causam distúrbios
neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares e no sistema endócrino, ou seja, na produção de hormônios, principalmente nas pessoas que trabalham diretamente na aplicação dessas substâncias.
Além disso, causam um desequilíbrio no ecossistema, com a contaminação dos poços artesianos de água potável, dos córregos, rios e lagoas, da água de chuva e do ar, além da própria produção que será comercializada.

Campanha

De acordo com dados divulgados em novembro de 2009 pelo Censo Agropecuário 2006 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve, em 2006, pelo menos 25.008 casos de intoxicação de agricultores. Os dados também indicam que herbicidas, fungicidas e inseticidas foram usados em mais de um milhão de fazendas. Nesse quadro, o MST pretende fazer uma campanha nacional para denunciar os efeitos nocivos dos agrotóxicos, ao lado de cientistas, pesquisadores, organizações ambientalistas, movimentos populares, centrais sindicais e entidades ligadas à educação.

O que os gringos não comem, empurram para o nosso prato

O Brasil é o principal destino de agrotóxicos banidos no exterior. Pelo menos dez produtos proibidos na União Européia (UE) e Estados Unidos são liberados nas lavouras brasileiras, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dos 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação da Anvisa, só houve uma decisão: a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2011. Até lá, seu uso é permitido só no estado de São Paulo.

Três produtos aguardam análise de comissão tripartite – formada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério da Agricultura (Mapa) e Anvisa – para serem proibidos: acefato, metamidofós e endossulfam. Enquanto as decisões são adiadas, o uso de agrotóxicos sob suspeita de afetar a saúde aumenta. Um exemplo é o endossulfam, associado a problemas nas glândulas que produzem hormônios. Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o país importou 1.840 toneladas do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2.370. Proibido na UE, China, Índia e no Paraguai, o metamidofós segue caminho semelhante.

4ª causa de intoxicação

Os agrotóxicos ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações. Ficam atrás apenas dos medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza. Houve registro de 6.260 casos provocados por agrotóxicos em 2007. Laboratórios demonstram em estudos o risco de algumas substâncias provocarem problemas agudos e crônicos. Uma análise da Anvisa, realizada desde 2001, chamada Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), acompanha os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos consumidos pela população. (veja abaixo)

Regras sanitárias

Além da importação de produtos banidos em outros países, há fábricas de agrotóxicos instaladas no Brasil que desrespeitam regras sanitárias. Seis das sete indústrias fiscalizadas pela Anvisa entre julho de 2009 e maio deste ano tiveram a linha de produção interditada e o material apreendido por irregularidades.

Há problemas desde o uso de matéria-prima vencida até adulteração da fórmula autorizada. São misturadas até essências aromáticas para camuflar o cheiro de veneno e tornar o produto mais tolerável para o agricultor e para a população que vive no entorno das fábricas.

As indústrias já analisadas detêm cerca de 80% das vendas no mercado nacional. Foram apreendidas nas fiscalizações 9,06 milhões de toneladas de agrotóxicos suspeitos.

"Tendência é aumentar a utilização de agrotóxicos"

O pesquisador da Fiocruz, médico e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Antonio Pignati, realizou estudos sobre os impactos dos agrotóxicos no Mato Grosso, demonstrando que nas regiões com maior utilização de agrotóxicos é maior a incidência de problemas de saúde agudos e crônicos. Abaixo, leia trechos da entrevista com o professor.

Por que a cada safra cresce a quantidade de venenos jogados nas lavouras?

O consumo de agrotóxicos dobrou nos últimos 10 anos. Passamos a ser o maior consumidor mundial desses produtos. A utilização tem aumentado porque a semente está dominada por seis ou sete indústrias no mundo todo, inclusive no Brasil.

Quanto mais avança o agronegócio, maior o consumo de agrotóxicos?
As sementes das grandes indústrias são dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos. As indústrias não fazem sementes livres desses produtos, porque são produtores tanto das sementes como dos agrotóxicos. Criam sementes dependentes de agrotóxicos. Com os transgênicos, a situação piora ainda mais. Mas a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou diversas variedades de transgênicos, com o argumento de que se diminuiria a necessidade de agrotóxicos... Temos que desmascarar essa situação em nível nacional e internacional. A soja transgênica, por exemplo, não é resistente a pragas, mas apenas a um herbicida, o glifosato. Então, é ainda maior a utilização de agrotóxicos.

Quais os efeitos dos agrotóxicos para a saúde e para o ambiente?
Os principais impactos negativos são sobre os trabalhadores que aplicam diretamente o produto e em suas famílias – que moram dentro das plantações de soja, nas periferias das cidades - porque a pulverização é quase em cima das casas. Há também o impacto no ambiente, com a contaminação das águas. Ficam resíduos dos agrotóxicos nos poços artesianos de água potável, nos córregos, nos rios, na água de chuva e no ar. Isso faz com que a população absorva esses agrotóxicos.

Como vocês comprovam o aumento de doenças devido ao consumo de agrotóxicos?
Para fazer a comprovação desses casos, é preciso comparar dados epidemiológicos de doenças de regiões que usam muito agrotóxico com outras que usam pouco. Por exemplo, nas três regiões do Mato Grosso onde mais se produz soja, milho e algodão há uma incidência três vezes maior de intoxicação aguda por agrotóxicos.

Quais as iniciativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para coibir esses malefícios?
A Anvisa está fazendo a revisão de 16 agrotóxicos, desde que lançou um edital em 2008. Quatorze deles são proibidos na União Européia, nos Estados Unidos e Canadá por serem cancerígenos, teratogênicos (causarem danos ao embrião ou feto durante a gravidez), distúrbios neurológicos e endócrinos. Nessa revisão, já há uma lista desses agrotóxicos, que são proibidos lá fora, mas aqui são vendidos livremente.

Qual o perigo para os consumidores de alimentos?
A Anvisa tem o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos, no qual faz a análise de 20 alimentos desde 2002. Nesses estudos, acharam resíduos de agrotóxicos acima do limite máximo permitido. Os fazendeiros dizem que, se usar corretamente os agrotóxicos, não há perigo. Há problema sim. Se o trabalhador ficar como um astronauta, usando todos os equipamentos de proteção individual necessários, pode até não prejudicar a sua própria saúde, mas e o ambiente? Todo agrotóxico é tóxico, tanto da classe um como da classe quatro. Dentro desse quadro, qual é a tendência em relação ao consumo desses produtos? A tendência é aumentar a utilização de agrotóxicos. Por isso, é preciso uma política mais contundente do governo, dos movimentos de agroecologia e da sociedade, que cada vez mais consome agrotóxicos. É preciso discutir o modelo de produção agrícola que está aí. É um modelo insustentável.

Setor de Comunicação do MST

Expediente

Edição: Joana Tavares
Revisão: Igor Felippe Santos e Maria Mello.
Edição de imagens: Marina Tavares.
Projeto gráfico e diagramação: Eliel Almeida.
Assinaturas: Mary Cardoso da Silva.
Impressão: Taiga Gráfica e Editora.
Tiragem: 10 mil exemplares.
Endereço: Al. Barão de Limeira, 1232 – CEP 01202-002
São Paulo/SP – Tel/fax: (11) 2131-0840.
Correio eletrônico: jst@mst.org.br.
Página na internet: www.mst.org.br

Luta em defesa do Código Florestal

OS ÚLTIMOS ANOS têm demonstrado à humanidade os graves impactos do avanço do sistema capitalista sobre todas as partes do mundo. A busca insaciável pela ampliação dos lucros das grandes corporações, além de aumentar a histórica exploração da classe trabalhadora, vêm devastando os bens naturais do planeta e colocando toda a vida em risco com o aquecimento global.

Apesar da situação crítica do meio ambiente e da atenção e mobilização de milhões de pessoas de movimentos sociais urbanos e camponeses em todo o mundo, as elites capitalistas não apresentaram disposição de rever suas práticas destrutivas, o que ficou claro com o fracasso da última Conferência sobre o Clima, em Copenhagen, no último dezembro. Alguns grupos econômicos vêm mascarando suas atividades com certificações de “sustentabilidade ambiental”, embora suas práticas nada tenham de sustentáveis. Outros setores, no entanto, nem se preocupam em dissimular seu caráter destruidor.

No Brasil os ruralistas, historicamente os maiores destruidores ambientais, colocaram como prioridade máxima de sua agenda política a destruição da legislação ambiental brasileira. Seu objetivo principal é liberar novas áreas para expansão dos latifúndios na fronteira agrícola e liberar a utilização das terras frágeis, mas férteis, das beiras dos rios e nascentes. Tendo compromisso apenas com a ampliação de seus próprios lucros, das empresas transnacionais e dos bancos, o agronegócio brasileiro construiu uma grande guerra contra o Código Florestal brasileiro, que é a base da proteção das florestas e do uso sustentável da madeira no Brasil.

Criando em 1965 e atualizado em 1989 e 2001, o Código Florestal é a primeira lei no mundo que obriga a propriedade privada a ter uma área de uso sustentável, conhecida como Reserva Legal. É também a lei que define a necessidade de manutenção de florestas nas beiras dos corpos d’água e nas encostas, para evitar o assoreamento dos rios e os deslizamentos de terra. A legislação atual garante uma série de direitos especiais para a agricultura camponesa, tendo a clareza que ela busca a sua reprodução social, a qual depende do equilíbrio ambiental para prover boas produções agrícolas e produtos diversificados, como plantas medicinais.

O discurso do latifúndio, garantido no Congresso por seus deputados e pela senadora Kátia Abreu, é de que o Código Florestal impossibilita a produção agropecuária. Aliando-se a institutos de pesquisa historicamente comprometidos com as elites brasileiras e financiando pesquisas tendenciosas e manipuladas, o agronegócio defende a tese de que alimentar as famílias brasileiras e conservar a natureza são incompatíveis.

O que o agronegócio não assume é que a incompatibilidade é entre o seu modelo capitalista para o campo e a natureza. É esse modelo que transformou o Brasil no campeão mundial de consumo de venenos agrícolas, intoxicando rios, solos, ar e a própria comida. É esse modelo que mantém o Brasil com a segunda maior concentração fundiária do planeta. É esse modelo o responsável pela devastação da Amazônia e do Cerrado. É esse modelo do agronegócio que busca transformar os bens naturais em matérias-primas baratas, para enviá-las como commodities para os países de capitalismo avançado.

Portanto, os movimentos sociais brasileiros e entidades sociais têm a importante tarefa de denunciar esse modelo e seus impactos, fazer a luta contra o seu avanço e apresentar à sociedade a alternativa popular. Não estamos falando da reacionária defesa da “natureza intocada”, da criação de parques nacionais que expulsam as populações tradicionais, de florestas que precisam ser cercadas e isoladas dos camponeses. Estamos falando da proposta de uma agricultura camponesa popular, baseada na agroecologia e na cooperação.

Não há incompatibilidade entre a produção de alimentos e a conservação da natureza. Ao contrário, a agroecologia e suas tecnologias, como os sistemas agroflorestais e o manejo sustentável, já demonstrou em todos os biomas brasileiros que é possível – e necessário – a utilização sustentável das áreas florestais. Mesmo sem o apoio de políticas do Estado, incontáveis comunidades vêm construindo sistemas complexos de produção de alimentos, garantindo a soberania alimentar de vários territórios do país.

A luta em defesa do Código Florestal, contra os agrotóxicos e contra os transgênicos é fundamental para que façamos a contraposição do modelo do agronegócio ao modelo camponês popular junto à sociedade. É urgente que façamos lutas locais, denunciando os porta-vozes do agronegócio que estão querendo acabar com as florestas brasileiras e apresentando a produção camponesa diversificada que alimenta as cidades de nosso país. Também devemos garantir a pressão em nível nacional, principalmente neste momento em que o Congresso busca aprovar a destruição da legislação ambiental. A unidade entre movimentos urbanos e camponeses é fundamental para que vençamos essa ofensiva do agronegócio contra o meio ambiente e o povo brasileiro.

Terra de heróis - Edição 24 do Jornal Sem Terrinha

Trabalho escravo na base do "moderno" agronegócio

PASSADOS MAIS de 120 anos da promulgação da lei áurea, o Brasil continua mantendo trabalhadores e trabalhadoras em regime de escravidão. Se naquela época e foram “libertados” os escravos, manteve-se o cativeiro: a terra.

Desde 1995, o governo federal possui uma equipe móvel de fiscalização de situações ilegais do trabalho em fazendas e empresas rurais. Em apenas 15 anos de atuação, foram aproximadamente 40 mil pessoas libertadas do regime de escravidão em 2.600 estabelecimentos rurais, em praticamente todos os estados da federação. Apesar do número significativo, metade das denúncias não são averiguadas pelas autoridades. Isso sem contar os casos que sequer chegam à denúncia pública.

É no meio rural, por causa do agronegócio, que se concentram as maiores vítimas, que são usadas principalmente para desmatar, cuidar do gado e na lavoura direta. Os motivos atuais para a manutenção da escravidão não se diferenciam dos tempos da colônia: a exploração da força de trabalho para gerar mais lucro e o “inviolável” direito à propriedade privada. Além da exploração da força de trabalho, o aumento do lucro se dá pelo fato de muitas terras serem griladas, o que permite aos fazendeiros atuar com competitividade no mercado, pois não gastam com investimentos e geram uma mercadoria com baixo custo de produção. Estima-se que só no nosso continente os lucros com trabalho escravo cheguem a 30 bilhões de dólares por ano. Não por acaso o Brasil é líder mundial nas exportações de carne bovina, soja, minérios e na produção de cana-de-açúcar. Esses são justamente os setores da economia em que nacionalmente se encontram mais empresas com altos índices de trabalho escravo.

As relações das empresas ligadas ao agronegócio com o trabalho escravo se dão de forma direta quando ela mesma escraviza ou compra matéria-prima de fornecedores que exploram. Forma-se assim uma rede nacional e internacional de exploração máxima do trabalho, em que todas as empresas lucram.

Ultrapassado?

O envolvimento e a utilização de trabalho escravo por estas empresas modernas, seja no campo ou na cidade, nos mostra que não é coisa de gente atrasada escravizar seres humanos e muito menos é uma situação de apenas alguns estados, localizados em regiões pouco desenvolvidas do país. Em 2009, a região Sudeste foi a campeã em libertação de pessoas em regime de escravidão e o Rio de Janeiro foi campeão nacional. A lógica é lucrar mais, e não o baixo nível de consciência ou de desenvolvimento de uma empresa ou região.

Pacto Nacional

Esse cenário de atuação em rede impulsionou a criação de um Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Uma das iniciativas do grupo, formado por entidades da sociedade civil e pela OIT, é a criação de uma “lista suja”, com a relação dos fazendeiros e empresas autuadas com exploração do trabalho escravo. Algumas corporações se comprometerem a não comercializar produtos oriundos de trabalho forçado.

Quem aparece na lista, fica impedido de acessar recursos públicos e de alguns bancos privados que assinaram o Pacto Nacional, por dois anos. Contraditoriamente, o Estado brasileiro, através principalmente do BNDES, tem sido o maior financiador de algumas dessas empresas. Um exemplo é a Cosan, uma das maiores processadoras de cana-de-açúcar do mundo, que recebeu
R$ 635,7 milhões do BNDES e foi incluída na lista suja.

Atualmente na lista constam 161 nomes, mas muitas dessas empresas e pessoas, pelo poder econômico e político que adquiriram, conseguem retirar seus nomes, como a Cosan. Para isso contam com a conivência do Judiciário, pressão da bancada ruralista e até mesmo do Ministério da Agricultura.

A impunidade é outro forte motivador para os que se beneficiam do trabalho escravo, pois nenhum dos infratores está na cadeia. Mesmo que pratiquem novamente o crime, o máximo de punição que recebem é na esfera trabalhista. Não é julgada a exploração do trabalho escravo como crime contra a dignidade humana, ou seja, como crime hediondo.

PEC do trabalho escravo

Há sete anos a sociedade brasileira pressiona para aprovar a PEC 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária, sem direito de indenização. Em 2004, foi aprovada no primeiro turno do Plenário da Câmara, mas permanece parada desde então, à espera da votação do segundo turno. A bancada ruralista tenta impedir não só no Legislativo a votação da matéria, mas também no Judiciário.

Muitos ruralistas eleitos para cargos públicos já foram pegos com trabalho escravo em suas terras, como é o caso de Inocêncio Oliveira, hoje deputado pelo PR de Pernambuco. Em 2002, foram libertados 52 trabalhadores de uma de suas fazendas no Maranhão. Ele era então deputado pelo PFL e chegou a ser eleito 1º Secretário da Câmara. Jorge Picciani, deputado pelo PMDB e atual presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi flagrado em 2003 por uma ação do grupo móvel em uma de suas fazendas no Mato Grosso. Lá, 39 trabalhadores estavam submetidos à vigilância armada.

Pela erradicação

Entre os dias 25 e 27 de maio foi realizado em Brasília o I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em que várias entidades da sociedade civil, ONGs, artistas, movimentos sociais e autoridades buscaram pressionar o Congresso a aprovar a PEC ainda este ano. Um abaixo-assinado com a adesão de cerca de 285 mil pessoas foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que se comprometeu com a proposta.

Mesmo com a urgente aprovação da PEC, o fim do trabalho escravo no nosso país só será possível mediante a diminuição da pobreza, que passa por uma ampla Reforma Agrária, que possibilitará não só a libertação das pessoas escravizadas, mas a liberação da terra.

Joba Alves
Coordenação Nacional do MST