Leia a pauta do MST para a área da educação nos assentamentos

Da Página do MST Leia as propostas para a garantia da educação do campo nas área de assentamento e de agricultura familiar camponesa A hegemonia do projeto do capital no meio rural transformou o campo e a agricultura brasileira em negócio e os alimentos em mercadoria. Este modelo tem gerado contradições profundas no campo, levando milhares de famílias ao empobrecimento e à perda de seu pedaço de terra, situação que gera desânimo e baixa auto-estima.


Da Página do MST

Leia as propostas para a garantia da educação do campo nas área de assentamento e de agricultura familiar camponesa

A hegemonia do projeto do capital no meio rural transformou o campo e a agricultura brasileira em negócio e os alimentos em mercadoria. Este modelo tem gerado contradições profundas no campo, levando milhares de famílias ao empobrecimento e à perda de seu pedaço de terra, situação que gera desânimo e baixa auto-estima.

A nucleação das escolas nas cidades resultou no fechamento, pelos Estados e Municípios, de mais de 10 mil escolas do meio rural nos últimos 8 anos. Nas escolas do meio rural atuam 330 mil professores, desses, 200 mil não possuem formação superior.

“Se a escolarização não é toda a educação a que temos direito, ela é um direito social e humano fundamental. Estamos falando de uma escolarização e de uma escola vinculadas aos interesses e ao desenvolvimento sociocultural dos diferentes grupos sociais que habitam e trabalham no campo.”(pg.13 Por Uma Educação do Campo)

Para que o campo possa se desenvolver e se organizar em comunidades, produzir alimentos e melhorar as condições de vida das famílias é necessário elevar o nível de escolaridade, garantir aos povos do campo acesso aos conhecimentos acumulados e elaborados pela humanidade em diálogo com os conhecimentos destes povos e comunidades.
A Educação do Campo é uma ferramenta da classe trabalhadora para o enfrentamento dos modelos de campo, tanto na pressão sobre o Estado pela garantia do acesso à educação quanto ao projeto pedagógico das escolas.

O campo precisa de ações urgentes no sentido de garantir o direito à educação a todos que aí vivem e trabalham, sendo assim consideramos que as propostas abaixo devem ser interministeriais envolvendo especialmente, o MEC, MDS, MDA/Incra, MCT, MMA, MinC, e Ministério da Saúde. articulados com as secretarias Estaduais e municipais de Educação.

1.- EDUCAÇÃO BÁSICA

1.1 Garantir acesso à Educação Básica (educação infantil, educação fundamental e média, e educação de jovens e adultos) para todas as pessoas que vivem e trabalham no campo no campo. Contribuir para tornar realidade a LEI que tornou obrigatório a escolarização dos 4 aos 17 anos.

1.2 Assegurar o direito para que os professores e professoras das escolas dos assentamentos possam ser beneficiários da reforma agrária, bem como incentivar que nos concursos públicos seja considerada esta questão.

1.3 Garantir que o INCRA no planejamento e execução da infra-estrutura dos assentamentos seja contemplado também a construção de escolas, e que isso seja previsto no orçamento.

1.4 Construção nos assentamentos de centros culturais e esportivos;

1.5 Garantir nas comunidades do campo Cirandas Infantis, com estrutura física adequada, material didático e educadores financiados pelos Municípios. Construir escola para a educação Infantil e anos iniciais em todas as comunidades.

1.6 Construir escolas nucleadas no campo, para os anos finais do Ensino Fundamental e Médio, e médio integrado, em diálogo com as comunidades e movimentos do campo envolvidos. Com infra-estrutura para biblioteca, laboratórios de química, física, matemática, informática, tele-centro, ponto de cultura, quadras de esporte e lazer. Não só estrutura, mas com todos os equipamentos necessários.
Contemplar as escolas do campo com estruturas adequadas a cada realidade (funcionais, bonitas), que acolham a todas as necessidades de educação da comunidade, não só a Escola formal, mas os cursos na área da produção e da vida que a comunidade necessitar. Que as estruturas permitam a escola ser um espaço de expressão cultural da comunidade.

As Escolas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio, serem equipadas com alojamento, cozinha e refeitório para garantir os cursos em alternância e tempo integral, quando necessário.

1.7 Garantir o acesso e a distribuição de livros que contribuam no processo de formação e capacitação de crianças jovens, adultos e idosos dos assentamentos.

1.8 Garantir Educação de Jovens e Adultos – da alfabetização até a escolarização de nível médio, a partir da realidade de cada comunidade camponesa, como Política Pública e não como um programa de governo ou uma campanha, apenas. Pode ser desenvolvida pelas escolas públicas existentes nas comunidades. Articulada à EJA as condições físicas: espaço (sala de aula, luz, transporte…) e de saúde (óculos…) para os educandos.

A organização desta política deverá garantir a participação efetiva da comunidade e dos Movimentos Sociais que atuam neste espaço, como se referem as ”Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo” no artigo 9º e 10º.

O Currículo da EJA deve ser perpassado pela vida da comunidade do campo, sua cultura e da agricultura camponesa (produção de alimentos, diversidade de culturas, agroecologia, organização da propriedade, cooperação camponesa…)

1.9 Transporte escolar intra-campo. Privilegiar o transporte escolar para escolas do campo e não para as cidades. Garantir estradas com pavimentação para que os educandos não percam aulas por causa de chuvas.

Transporte escolar, público e gratuito, de qualidade, do campo para o campo. todos os dia do ano, mesmo com chuva.

1.10 Formação inicial e continuada de professores para que haja qualidade no ensino é necessário educadores bem preparados para atuar na realidade específica do campo. Pedagogia e licenciaturas que na sua formação estudem a realidade do campo, sua especificidade em relação à cidade – o campo como espaço de vida e de produção e onde a relação com a natureza se dá de forma muito intensa. Que ajude os educadores a reconhecer as crianças, jovens e adultos do campo como os principais sujeitos da construção do conhecimento a partir de suas próprias realidades.
Nas escolas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio os educadores não podem ser apenas Pedagogos e Licenciados nas diferentes áreas do conhecimento, mas também agrônomos, veterinários, técnicos em agroecologia e outros,.de acordo com as linhas de produção das comunidades abrangidas pela escola.
Concurso público específico para trabalhar nas Escolas do Campo. E como pressuposto, que os candidatos tenham preparo pedagógico e político para atuar nesta realidade e realmente queiram trabalhar no campo. E que a carga horária de trabalho na escola permita a efetivação (lotação) deste educador na escola (o educador só pode trabalhar em uma escola).
1.11 Material Didático que incorpore e trabalhe a realidade camponesa e seja coerente com as diretrizes curriculares e a Educação do Campo.

1.12 Dados do Censo escolar de 2003 à 2009 do INEP demonstram que aproximadamente 80 mil escolas foram fechadas no meio rural no país, muitas delas foram nucleadas fora do campo.

1.12.1 Diante desta realidade EXIGIMOS que o processo de nucleação quando necessário seja realizado no próprio campo.

1.12.2 Impedir o fechamento de escolas no meio rural, que seja considerado crime!

2 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR

2.1 Implantação de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para estudantes que já tenham concluído o ensino médio, com foco definido em função de demandas ou características regionais e implementados em locais de maior concentração de assentamentos ou de comunidades rurais. Trata-se de uma opção voltada aos jovens acima de 17 anos e aos adultos, mas como parte da estratégia geral de formação da juventude, à medida que uma alternativa para continuidade de seus estudos escolares em vista da formação profissional. Mesmo centrados na formação técnico-profissional, estes cursos devem garantir um diálogo orgânico entre os conhecimentos específicos e os conhecimentos gerais (incluída aqui a formação político-ideológica), de modo que também neste formato de escola eles se constituam como unidade.

2.2 Discussão de demandas a serem atendidas pelas Escolas Agrotécnicas e Institutos Federais localizados em regiões próximas a assentamentos ou a outras comunidades rurais organizadas, em vista de garantir nestas escolas a existência de educação profissional voltada à agricultura familiar ou camponesa e possibilitar a realização de turmas específicas e ou a abertura de vagas para estudantes originários dos assentamentos.

2.3 Massificar o processo de formação de professores e profissionais das diferentes áreas (agronomia, veterinária, zootecnia, saúde, cultura, direito,…) para atuação nas áreas de Reforma Agrária e do meio rural em geral, para fortalecer o projeto camponês. Potencializar a interiorização das Universidades e Institutos Federais. E onde for necessário, organizar turmas específicas para estudar na modalidade da alternância.

3 – DEFENDER O PRONERA SUA PERMANÊNCIA NO INCRA

3.1 Garantir o formato original do Pronera, que leva em consideração a participação na construção e execução das suas ações os seguintes atores: Universidades – Incra – Movimentos Sociais, restituindo inclusive a possibilidade de celebração de convênios incluindo entidades sem fins lucrativos, e não mais de licitações que caracteriza uma mercantilização da educação.

3.2 Consolidar o Pronera como política pública, com recursos necessários para financiar as demandas existentes nas áreas de reforma agrária.

3.3 Apoio à projetos de pesquisa e publicações pertinentes às questões da agricultura familiar e camponesa.

4 – ANALFABETISMO NO MEIO RURAL

4.1 É necessário resolver a questão do analfabetismo do povo brasileiro, isto deve ser uma decisão política de primeira ordem.

4.2 No meio rural o índice de analfabetismo é de 28,33%, para isso propomos a criação uma ação em caráter emergencial para atuar especificamente nessa realidade, financiada através de recursos públicos, articulada entre Governo Federal e movimentos sociais, igrejas, sindicatos, comunidades rurais.