Justiça ao Massacre de Felisburgo

No último dia 20 de novembro o Massacre de Felisburgo completou oito anos. Diante disso, diversas atividades serão realizadas ao longo dos próximos meses para discutir a impunidade que ainda cerca o massacre que executou cinco trabalhadores rurais e ainda feriu a bala outras 12 pessoas - dentre eles uma criança -, queimou a escola local e vários barracos, deixando centenas de famílias somente com a roupa do corpo no acampamento Terra Prometida, na fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais.

Entretanto, as atividades em torno do Massacre de Felisburgo visam, sobretudo, reivindicar a punição do latifundiário e mandante do crime, Adriano Chafik, e seus pistoleiros, uma vez que Chafik vai a Júri Popular no dia 15 de maio de 2013.
As mobilizações também exigem a desapropriação da área da fazenda Nova Alegria para fins de Reforma Agrária e indenização das famílias vítimas da chacina.

Nenhuma das famílias das vítimas foi indenizada e o decreto, referente à desapropriação da fazenda Nova Alegria assinado pelo então presidente Lula, em 2009, ainda não foi cumprido. A área não cumpre a sua função social diante dos crimes ambientais já verificados.

Histórico

Em 20 de novembro de 2004, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seus jagunços invadiram o acampamento Terra Prometida, no município mineiro de Felisburgo, assassinaram cinco trabalhadores rurais Sem Terra e deixaram mais de 20 gravemente feridos. O Massacre de Felisburgo, que completa oito anos nesta semana, é considerado um retrato da atualidade da violência no campo, da impunidade da Justiça e da paralisação da Reforma Agrária.

Cerca de 230 famílias haviam ocupado a Fazenda Nova Alegria, considerada devoluta pelo Iter (Instituto de Terras de Minas Gerais), em 1º de maio de 2002. Dois anos depois, o latifundiário Adriano Chafik comandou pessoalmente o ataque às famílias. O fazendeiro foi preso e posto em liberdade por duas vezes, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mesmo depois de confessar a participação na chacina em depoimento. Atualmente, ele aguarda o julgamento do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, enquanto seus advogados protelam sua realização.

A impunidade se mantém, mas este ano será diferente dos anteriores para as famílias de Felisburgo. Com a Jornada de Lutas por Reforma Agrária realizada em agosto de 2009, o MST conquistou definitivamente a criação do assentamento Terra Prometida.

Pouco após a Jornada, no dia 19/08, o presidente Lula assinou o Decreto que declara de interesse social, para fins de Reforma Agrária, a área de 1.182 hectares da fazenda Nova Alegria. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o Decreto e efetivar o assentamento de cerca 40 famílias Sem Terra, do MST.

Entenda o caso:

 
CALENDÁRIO DE LUTAS EM TORNO DO MASSACRE

07 de Maio – Reunião do Comitê Justiça para Felisburgo, as 19h, no Sindieletro, - BH/MG

09 de Maio – Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Brasília-DF

14 de Maio – 14h - Ato político e Coletiva de Imprensa em Brasília, DF (org. Nilmário Miranda)

14 de Maio – 19h - ALMG - Ato político em BH e Lançamento Brasil de Fato Minas

15 de Maio – Início do Júri Popular do mandante do Massacre – o latifundiário Adriano Chafik. O Comitê Justiça para Felisburgo  irá montar acampamento em BH para acompanhar o Júri.


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