Cutrale é processada pelo MPT por desconto salarial abusivo e discriminação

Da Folha de S. Paulo

O MPT (Ministério Público do Trabalho) protocolou na Justiça de Araraquara, interior de São Paulo, uma ação contra a Cutrale por cometer ato de discriminação e efetuar descontos salariais abusivos. A empresa é uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo.

Entre outras solicitações, o órgão pede que a Cutrale assegure estabilidade a gestantes e não exija dos empregados assinatura de documentos prevendo descontos irregulares na folha de pagamento. A Procuradoria quer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

O caso começou quando uma ex-funcionária foi dispensada durante a gravidez.

A Justiça do Trabalho enviou uma sentença ao MPT sobre o caso. Na decisão, o juiz caracterizou a discriminação contra a empregada gestante, condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano moral. A Cutrale alegou que a mulher estava em período de experiência e por isso o desligamento seria legal.